Estado pede a municípios que intensifiquem ações preventivas e que a população seja vacinada

Por Aldenes Lima

Com o objetivo de promover ações preventivas junto aos 139 municípios, em relação ao contágio pela Febre Amarela (FA), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO), por meio da Gerência de Vigilância das Arboviroses emitiu nota de alerta sobre a incidência da doença, no Tocantins.

A medida vem após a realização de atividades de assessoria técnica, imunização, coleta de vetores e investigação de FA, nos municípios de São Salvador e Peixe. “Estivemos com nossa equipe nestes municípios, a partir da informação da ocorrência de um caso confirmado pela doença, com óbito. Um turista não vacinado que esteve no Tocantins, realizando a prática de pesca esportiva, no Lago Peixe/Angical, entre os municípios de Peixe, São Salvador e Paranã, no mês de março de 2022”, esclareceu a gerente de Arboviroses da SES-TO, Cristiane Bueno.

A gerente destaca ainda, que “o momento não é de alarde, mas de conscientização da população local e visitante, que deseja aproveitar as belezas naturais do Estado. Há necessidade de orientação por parte dos gestores municipais e empresas que trabalham com o turismo, bem como a consciência da população de que está adentrando a região amazônica, a qual é determinada pelo Ministério da Saúde, como prioritária para a vacinação contra a doença”, pontuou.

Vale destacar que desde 2018, o Tocantins não registra casos de Febre Amarela em humanos.

A doença

A Febre Amarela é uma doença infecciosa febril aguda, imunoprevenível; transmitida por mosquitos silvestres que podem infectar o homem acidentalmente, quando este adentra ambiente de mata. A forma mais eficaz de combate é a imunização. A vacina é ofertada nos postos de saúde de todo o território nacional.

Recomendações

A nota técnica da SES-TO recomenda as seguintes ações de Educação em Saúde voltadas para a população:

- Orientações quanto à vacinação de residentes e viajantes que não possuem a devida comprovação da vacinação. Aos viajantes, considerando ainda aqueles que passarão a temporada nas zonas rurais (chácaras, fazendas, beiras de rios e córregos etc), orienta-se quanto à vacinação com 15 dias de antecedência em relação à data da viagem;

- Campanhas e/ou estratégia de melhoria da cobertura vacinal da Febre Amarela;

- Orientações sobre a utilização de roupas que protejam todo o corpo (sapato fechado, camisa de manga longa e calça comprida), bem como o uso de repelentes e evitar ou reduzir a exposição em áreas de matas no horário de maior risco (9h às 16h);

- Sensibilizar a população para comunicar/denunciar a ocorrência de doença ou morte de Primatas-Não-Humanos - PNH (macacos), incluindo ossada;

- Alerta para denúncia de maus tratos aos Primatas-Não-Humanos - PNH (macacos);

- Sensibilizar os profissionais de saúde quanto sinais clínicos para suspeita de febre amarela em humanos.

ANTÔNIO JORGE QUESTIONA POSIÇÃO DA SENADORA KÁTIA ABREU SOBRE LULA

O ex-deputado Antônio Jorge, defensor de carteirinha da reeleição do presidente Jair Bolsonaro, levantou uma bola que muitos não tiveram coragem de fazer: sendo o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil,por que cargas d1água há membros do PP fazendo a corte de Lula, cheios de vontade de mostrar trabalho para aquele que se mostra como o principal antagonista de Bosonaro nas eleições presidenciais?

Para Antônio Jorge, esse é um momento de decisão e é preciso que o lado de cada um esteja bem definido, para não comprometer nem causar mal estar nos grupos políticos.

O questionamento de Antônio Jorge é um recado direto à cúpula nacional do PP, em relação ao posicionamento da senadora Kátia Abreu, presidente estadual do PP tocantinense e apoiada por Lula em sua pretensão à reeleição ao Senado e membro do grupo político de apoio à reeleição do governador Wanderlei Barbosa,

No Tocantins, o candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro é Ronaldo Dimas, do PL.

KÁTIA NÃO VAI A JANTAR COM LULA

O ex-presidente Lula esteve reundor com senadores do MDB, do PT e de outros partidos na casa de Eunício Oliveira em Brasília, na noite de ontem.

Kátia Abreu, do PP do Tocantins, apesar de ter sido convidada, disse que não iria ao evento. “Estou em Palmas. Se estivesse em Brasília, teria ido, sim”. O PP é o partido de Ciro Nogueira, atual ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro.

Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, também foi convidado, mas disse “não”.

 Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-A), presidente e relator da CPI da Covid, respectivamente, são aguardados no jantar.

 Antes do encontro com os senadores, Lula iria à casa de José Sarney na tarde desta segunda-feira.

OS BOIS COMEÇAM A VOAR NO TOCANTINS

Se depender da senadora Kátia Abreu, o grande puxador de votos no palanque de Wanderlei Barbosa na corrida sucessória estadual será o próprio ex-presidente Lula.

Ao que tudo indica esse será o primeiro “boi voador” da campanha eleitoral de 2022 no Tocantins.

É que boatos de bastidores apontam para uma migração da candidatura de Paulo Mourão, do governo do Estado para deputado federal.

Com esse movimento, o PT passaria a apoiar a candidatura de Wanderlei Barbosa à reeleição.

 A conferir!!

CINTHIA DIZ NÃO TER COMPROMISSO COM CANDIDATURAS AO GOVERNO

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, deixou claro que seu compromisso político era de apoio à candidatura do senador Eduardo Gomes ao governo do Estado e que, como ele não será candidato, não tem compromisso com nenhum outra candidatura.

Eduardo Gomes apoia a candidatura do ex-prefeito Ronaldo Dimas, após um longo período de silêncio sobre a possibilidade dele, Eduardo, se lançar candidato.

 Por isso, caso almeje ter o apoio de Cinthia Ribeiro, prefeita do maior colégio eleitoral do Tocantins, Dimas terá que calçar as sandálias da humildade e se preparar para uma tarefa de longo prazo.

LULA E BOLSONARO EMPATADOS

Pesquisa Ipespe para presidente com eleitores apenas do estado de São Paulo divulgada hoje mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) empatados tecnicamente na corrida ao Palácio do Planalto.

 Segundo o levantamento, o petista ficou com 34% das intenções de voto, enquanto o atual chefe do Executivo registrou 30%. Os dois, portanto, estão em primeiro lugar, considerando a margem de erro de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

 Em fevereiro, Lula aparecia em primeiro lugar isolado, porém não é possível fazer a comparação com a pesquisa anterior, já que houve mudança no cenário testado. Na sondagem de dois meses atrás, estavam presentes os nomes do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e do senador Rodrigo Pacheco (PSD). Além disso, foram incluídos na rodada apresentada Vera Lúcia (PSTU) e Eymael (DC) entre as opções.

MAIS DADOS DA PESQUISA

Na sequência aparecem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 8%, o ex-governador João Doria (PSDB), com 6%, e a senadora Simone Tebet (MDB), com 2%. Os três estão empatados na segunda posição, dentro da margem de erro.

 André Janones (Avante), Felipe D'Ávila (Novo), Vera Lúcia (PSTU) e Eymael (DC) ficaram com 1%, empatando com Doria e Tebet, mas não com Ciro. A pesquisa fez 1.000 entrevistas por telefone no estado de São Paulo entre os dias 6 e 9 de abril. Foram ouvidos eleitores de 16 anos ou mais.

 O levantamento foi contratado pela XP Investimentos e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob os números BR-00800/2022 e SP-06962/2022. A margem de erro máxima é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o índice de confiança é de 95,5%.

PT ADIA LANÇAMENTO DE CHAPA

O Partido dos Trabalhadores decidiu adiar a data de lançamento da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como pré-candidato à Presidência e Geraldo Alckmin (PSB) na vice. O evento, marcado para 30 de abril, deve acontecer em 7 de maio.

 A mudança aconteceu devido a pedidos feitos por integrantes de PSOL e PSB. Para o mesmo dia, estão marcados a Conferência Eleitoral do PSOL e o encerramento do Congresso Nacional do PSB.

 Enquanto isso, Lula segue tentando arregimentar mais partidos para apoiar sua tentativa de voltar ao Palácio do Planalto. O petista está em Brasília para participar de jantar na casa do ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), em articulação para atrair o MDB para a aliança. A sigla lançou a pré-candidatura de Simone Tebet, mas líderes emedebistas, sobretudo no Nordeste, advogam pelo apoio a Lula em primeiro turno.

VOTO JOVEM PODE AJUDAR BOLSONARO

Os jovens brasileiros de 16 a 17 anos, que têm direito ao voto facultativo, tornaram-se alvo de uma nova disputa entre direita e esquerda nas redes sociais. Com a aproximação do fim do prazo para a emissão de novos títulos eleitorais, influenciadores e políticos bolsonaristas criaram a campanha "Sou Jovem, Sou Bolsonaro".

Foi uma reação a ações pelo alistamento eleitoral e o voto contra o presidente de personalidades e artistas identificados com a esquerda, como Anitta, Pablo Vittar e Felipe Neto. Os dois lados disputam os cerca de 10 milhões de brasileiros de 16 e 17 anos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 2022 é um dos anos de menor emissão de títulos da história. A Corte tem feito campanha para a conquista do voto adolescente.

 Carla Zambelli foi uma das críticas ao movimento liderado pelos artistas. "Esses artistas não falam de outra coisa a não ser atacar a escolha da maioria do povo, é um presidente eleito, e divulgar a imagem de um criminoso descondenado", afirmou, em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto.

PRAZO PARA PARTIDOS ENVIAREM LISTA DE FILIADOS

Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral até 18 de abril a lista atualizada de filiados. O prazo é mais uma formalidade que deve ser cumprida pelas legendas que vão participar das eleições de outubro.

 De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária (Filia), no qual o partido inclui o nome do filiado, a data de filiação e o número do título de eleitor.

 Para concorrer às eleições de outubro, os candidatos deveriam ter a filiação deferida pelas legendas até 2 de abril, seis meses antes do pleito.

 O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Comitê recomenda José Mauro Coelho para Presidência da Petrobras

O Comitê de Pessoas da Petrobras considerou que José Mauro Ferreira Coelho preenche todos os requisitos para ocupar a presidência da empresa. Reunido ontem (11), o grupo avaliou que não há nada que impeça a eleição de Coelho na Assembleia Geral Ordinária da empresa, marcada para amanhã (13). Depois de eleito, José Mauro Coelho ainda terá seu nome submetido ao Conselho de Administração da empresa, onde precisará ser aprovado. José Mauro Ferreira Coelho foi indicado para a presidência da Petrobras na última semana, depois que Adriano Pires, inicialmente nomeado para substituir Joaquim Luna e Silva, ter desistido do cargo.

Operação 'Chupa essa Manga', que encontrou 700 kg de drogas em frutas, é considera ilícita após agentes não justificarem entrada em local onde estavam suspeitos de tráfico internacional. Presos são soltos e decisão divide especialistas

Cocaína apreendida dentro de mangas seria enviada à Europa

Por Bruna Fantti

Já era noite do dia 30 de setembro do ano passado, quando policiais federais, baseados em informações de inteligência, observavam a movimentação num galpão em Itaguaí, na Baixada Fluminense. Os dados que possuíam apontavam que eram traficantes internacionais de drogas. Ao perceberem que viaturas da Polícia Civil se aproximavam, resolveram agir em conjunto. Os agentes descobriram quase uma tonelada de cocaína escondida dentro de mangas, que tiveram seus caroços removidos. A ação foi considerada histórica. Mas, no último dia 30 de março, a Justiça tachou a operação de ilegal, anulou as provas e soltou os presos. O motivo: os agentes não possuíam um mandado para entrar no local.

A decisão foi da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) que, por maioria, concedeu Habeas Corpus para anular a apreensão, com base no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que "a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori". A relatora do caso, desembargadora Simone Schreiber, afirmou que o ingresso dos policiais no galpão foi ilegal, pois eles não teriam justificado com provas concretas saber que um crime estava em andamento, antes do ingresso no galpão. E, por essa razão, a apreensão da cocaína foi anulada, pois os agentes teriam apreendido a droga de forma ilícita. A decisão causou revolta no meio policial e dividiu especialistas.

Para o advogado criminalista e professor universitário Gustavo Proença o entendimento da Justiça foi correto. "O mandado é indispensável. Os policiais não justificaram a fundada suspeita de que ocorria um crime no local. O Artigo 150 da lei diz que 'compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade' é considerado casa, ou seja, tem o mesmo entendimento de domicílio. Não se pode invadir sem mandado ou sem a certeza de que ali ocorre um crime. No caso, ocorria, mas os agentes não provaram que já sabiam disso", afirmou.

A desembargadora citou na decisão, ainda, que um engenheiro provou que o cadeado do galpão fora arrombado. Em nota, a Polícia Civil informou que "os criminosos, ao perceberem a proximidade das equipes, abandonaram o local e os cerca de 700kg de cocaína que foram devidamente apreendidos".

'Decisão contrária ao interesse da sociedade', diz Rogério Greco

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, a decisão judicial prejudica o trabalho da polícia. “Avalio essa decisão da pior forma, é um absurdo. A droga seria enviada para fora do Brasil, onde o lucro seria milionário para os traficantes. Isso já configura crime permanente”, afirmou.

Greco foi procurador de Justiça de Minas Gerais e é pós-doutor pela Universidade de Messina, na Itália; doutor pela Universidade de Burgos, na Espanha; mestre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e formado pela National Defense University em combate ao crime organizado transnacional e redes ilícitas nas Américas.
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“Entendo que a polícia comprovou que havia uma situação em flagrante. Decisões assim só desmotivam o trabalho policial”, ponderou. Greco também criticou a decisão do STF que suspende as operações policiais durante a pandemia, no Rio. “Há essa decisão do STF que já limita a ação policial a situações excepcionais. Mas a situação do Rio já é por si só excepcional, a ponto de estimular criminosos de outros estados a migrarem em busca de refúgio. E a Justiça, em vez de dar uma resposta aos criminosos, dá uma decisão contrária ao interesse da sociedade”, analisou.

DRFC investigou suspeitos por 11 meses

O advogado Antônio Pedro Melchior, que fez a sustentação oral em uma das ações do caso, disse que a Justiça acatou o pedido da defesa com base na lei. “A Polícia Civil deu causa à anulação da apreensão. O TRF2 apenas aplicou o entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça a respeito da proteção constitucional do domicílio”, disse. Agentes da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) investigaram a quadrilha por 11 meses e foram os primeiros a entrar no galpão.

Procurado, o MPF não informou se pretende recorrer da decisão. A Polícia Federal não se manifestou. No dia da operação, os agentes federais prenderam, em flagrante, os empresários Adriano dos Santos e Vanderson Pérez José; além do funcionário Matheus Henrique dos Santos. Todos tiveram suas prisões preventivas consideradas ilegais e estão em liberdade.

Constituição estabelece aplicação de mínimo de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. PEC aprovada determina que valor deverá ser compensado até 2023.

Por Luiz Felipe Barbiéri e Elisa Clavery, g1 e TV Globo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (11), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que livra de punição os gestores estaduais e municipais que não cumpriram o mínimo constitucional em investimento em educação em 2020 e 2021 em razão da pandemia.

A Constituição estabelece que estados, o Distrito Federal e municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O primeiro turno foi aprovado com 455 votos a 15; já o segundo teve 451 votos a 14. A matéria segue agora para promulgação. A proposta já havia sido aprovada em setembro de 2021 pelo Senado. Na Câmara, o relator, deputado Tiago Dimas (PODE-TO), manteve o texto aprovado pelos senadores.

A proposta

A PEC diz que, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19, estados, Distrito Federal, municípios e os agentes públicos desses entes, como prefeitos e governadores, serão perdoados administrativa, civil ou criminalmente por não terem investido em educação o mínimo exigido pela Constituição.

Ainda, segundo o texto, os gestores deverão compensar a diferença entre o aplicado e o mínimo exigido até o exercício financeiro de 2023.

A proposta impede ainda a aplicação de quaisquer penalidades, sanções ou restrições aos estados e municípios que não cumprirem o mínimo nos anos de 2020 e 2021 e garante o recebimento de recursos da União para as aplicações no ensino. O texto também impede intervenção do governo federal nos estados e municípios.

Justificativa

O relator da proposta na Câmara, deputado Tiago Dimas (PODE-TO), citou em seu parecer uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que apontou que gestores municipais não estavam conseguindo cumprir a obrigação em 2020, porque a suspensão das aulas presenciais reduziu as despesas com transporte escolar, alimentação e outras relacionadas ao custeio, como água, luz, papel e tonner de impressoras.

O deputado incluiu no relatório um levantamento da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), segundo o qual apenas 1,1% das redes de ensino começaram o ano letivo de 2021 com aulas totalmente presenciais e 15,1% de forma híbrida.

Segundo dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), 358 municípios não atingiram o percentual constitucional em 2020, com impacto negativo de R$ 1 bilhão para a educação. Em 2019, foram 72. A previsão para 2021 é de que 846 municípios não terão alcançado 25% de despesas em manutenção e desenvolvimento.

“Os dados apresentados constituem evidência de que as medidas propostas pela PEC em exame, de caráter excepcionalíssimo, contribuem para dar adequado encaminhamento às dificuldades encontradas pelos entes subnacionais, assegurando que as diferenças verificadas a menor, em relação à aplicação devida nos anos de 2020 e 2021, sejam compensadas até o exercício de 2023”, argumentou o relator.

“Garante-se, desse modo, que a educação receberá, ainda que com algum atraso, a integralidade dos recursos que a ela deveriam ter sido destinados nesses anos”, acrescentou o deputado.

O PSOL foi o único partido a votar contra a proposta. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) disse que "não é verdadeira" a justificativa de que os municípios não tiveram condições de investir o piso.

 

“[...] você deu um relax agora: ‘Ah, não, dá uma mudadinha aí’. Aí, daqui a pouco, você dá outra mudadinha e, daqui a pouco, você tira mais dinheiro da educação. Se é um mandamento constitucional que determina o investimento na educação pública brasileira, que esse investimento seja feito”, disse Glauber.

 

“Se nós bobearmos, a educação sempre será colocada no fim da fila. E isso nós não podemos aceitar.”.

Assinatura do protocolo ocorreu durante as comemorações dos 52 anos de emancipação política de Guaraí, nesse domingo, 10 

Com Assessoria

O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesse domingo, 10, em Guaraí, um Protocolo de Propósito de Fomento para promover o desenvolvimento da atividade de produção de calcário no município. O ato foi realizado durante as comemorações dos 52 anos de emancipação política de Guaraí.

Pelo documento, que envolve a Agência de Mineração do Tocantins (TO Minérios) e a Prefeitura local, o Governo do Tocantins quer promover a exploração de calcário na área denominada Fazenda Santa Júlia, que pertence à TO Minérios.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a exploração mineral vai permitir o desenvolvimento social, econômico e a geração de emprego e renda no município e em toda a região. "O nosso Estado tem uma economia alicerçada no agronegócio e uma demanda muito grande pelo calcário para correção do solo. Com a implementação da produção em Guaraí, vamos aumentar a produção, baratear o seu custo para os nossos produtores e, certamente, promover empregos e renda para o nosso povo", ressaltou.

O Governador também reiterou o compromisso de implantar uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade e liberar os recursos para melhoria de ruas e avenidas, por meio da destinação de R$ 2 milhões oriundos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos.

O Chefe do Executivo parabenizou os guaraienses e destacou que, em breve, serão iniciadas as obras do Parque Industrial de Guaraí, que vai demandar recursos na ordem de R$ 8 milhões, recursos do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics).

O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, e de outras autoridades, assistiu apresentações culturais dos alunos do Colégio Militar de Guaraí. "Obrigado, Governador, por prestigiar a nossa festa. O senhor é um parceiro da nossa cidade", destacou a prefeita Fátima Coelho.

Guaraí

O município de Guaraí conta com 26 mil habitantes e tem, na produção de grãos e de bovinos, os principais pilares da economia. De acordo com a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec/TO), o município conta com um rebanho bovino de mais de 138 mil cabeças. A cidade também conta com mais de 15 empresas de médio e grande porte, além de multinacionais que atuam no ramo do agronegócio, com vendas de máquinas, equipamentos e insumos. O município é considerado o maior produtor individual de melancia por gotejamento do Brasil, além da força gerada pelos hortifrútis dos pequenos produtores rurais da agricultura familiar.

A cidade também se destaca pela logística e conta com um terminal da Ferrovia Norte-Sul. Recentemente, a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A anunciou a empresa vencedora da concessão para implementação do terminal e a expectativa é de que, no próximo mês de abril, seja dada a Ordem de Serviço das obras do Porto Seco, a fim de operar com embarque e desembarque no novo pátio em território guaraiense.