Em cerimônia em Brasília (DF), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, também sinalizou o início da Infovia 01 do programa Norte Conectado, que ligará Santarém (PA) a Manaus (AM); e assinou ato que regula parcelamentos das outorgas

Com Assessoria

O Governo Federal anunciou, nesta terça (12/4), a instalação de novos 12 mil pontos de Wi-Fi Brasil em escolas da rede pública no país, a ser implementada pelo Ministério das Comunicações (MCom). Ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, adiantou que a implantação começa ainda neste mês de abril. Por ano, serão investidos R＄ 85 milhões nesta ação. O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

“Estamos conectando 3 mil escolas por mês”, adiantou o ministro. “Do montante de escolas que não tinham internet -- temos hoje sem internet ainda 14,5 mil -- a gente está assinando contrato com a Telebras e com a RNP para conectar 12 mil escolas nos próximos quatro meses”, ressaltou. Apenas 2,5 mil escolas, de acordo com Fábio Faria, restarão para o segundo semestre. “A promessa do Presidente será cumprida: ele recebeu o governo com mais de 25 mil escolas sem internet e vai entregar 100% das escolas conectadas”, acrescentou.

“Esse trabalho nosso, do passado e do presente, através do Ministério das Comunicações, tem realmente mostrado para o Brasil e para o mundo o nosso interesse e o nosso trabalho de integrar todo o Brasil através das comunicações”, ressaltou o presidente Jair Bolsonaro. “Vamos entregar todo o Brasil conectado até dezembro desse ano”, afirmou.

São parceiras do MCom na iniciativa a Telebras e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A partir do trabalho conjunto, serão instalados 10 mil pontos em escolas ativas em áreas rurais e 2 mil em áreas urbanas. A meta mais que dobra o número de escolas conectadas pelo Wi-Fi Brasil: até agora, 9.853 pontos de internet do programa estão em unidades de ensino (93% são rurais). Todos os estados e o Distrito Federal serão atendidos.

Na ação com a RNP, um chamamento público foi realizado e dele participaram em torno de mil provedores regionais: 37 mil propostas foram apresentadas para a conexão de 7 mil escolas. Em razão disso, o programa Wi-Fi Brasil passa a contar com a colaboração de provedores regionais, uma reivindicação antiga do setor, agora acolhida.

NORTE CONECTADO — Na mesma cerimônia o MCom indicou o início da Infovia 01, que integra o programa Norte Conectado e irá expandir a infraestrutura de comunicações na Região Amazônica, conectando Santarém (PA) a Manaus (AM), por meio da implantação de cabos de fibra óptica subfluvial. É previsto investimento de R＄ 165 milhões para a estruturação do backbone (responsável pela transmissão dos dados de um dispositivo para um servidor em outro local). O projeto é considerado de baixo impacto ambiental, porque usa os leitos dos rios para chegar até a população e não requer desmatamento, caso a instalação dos cabos fosse feita por via terrestre.

A Seja Digital realizou os estudos hidrográficos para a implementação da Infovia 01, no leito do Rio Amazonas. A previsão de conclusão dessa etapa é para o primeiro trimestre de 2023. Com quase 1 mil quilômetros de extensão, a infovia atenderá, diretamente, as sedes dos municípios de Curuá, Juruti, Óbidos, Oriximiná e Terra Santa, no Pará, e Autazes, Itacoatiara, Parintins e Urucurituba, no Amazonas.

Mais de 500 mil pessoas nessas cidades serão impactadas com a ação. O Norte Conectado prevê a implantação de oito infovias, atendendo 60 cidades e beneficiando 10 milhões de pessoas por meio de um cinturão óptico na região Norte, levando conexão estável e de alta velocidade.

PREÇO PÚBLICO DE OUTORGA — O ministro Fábio Faria assinou ainda, durante a cerimônia, o ato que regula condições, critérios e procedimentos para o pagamento dos valores devidos a título de preço público de outorgas para execução de serviços de radiodifusão, decorrentes de processo licitatório; de alteração de características técnicas; e de adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora (OM para FM). A Portaria MCom será publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a nova regulação, os valores devidos podem ser pagos em cota única ou de forma parcelada. O prazo para quitação da cota única será de 60 dias, contados a partir da emissão de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Já as instituições interessadas em pedir parcelamento de valores devem fazer requerimento ao MCom, por meio de sistema eletrônico. Caso toda a documentação esteja correta, o pedido de parcelamento será deferido e a pessoa jurídica poderá ser solicitada a apresentar um seguro garantia.

O processo segue para votação em Plenário, e a perda do mandato só acontecerá se a maioria dos 94 deputados estaduais votarem a favor

Por Arthur do Val

Os deputados estaduais do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, por unanimidade, o parecer do relator, Delegado Olim (PP-SP), indicando a cassação de Arthur do Val (União Brasil-SP).

O parecer foi entregue na semana passada pelo relator e a votação aconteceu nesta terça (12). A ação consiste em uma medida de punição por áudios sexistas. Em uma mensagem vazada, o parlamentar diz que 'mulheres ucranianas são fáceis porque são pobres'.

Com a aprovação do Conselho de Ética, o processo segue para votação em Plenário, e a perda do mandato só acontecerá se a maioria dos 94 deputados estaduais votarem a favor da cassação. Ou seja, serão necessários 48 votos para que Arthur do Val perca o mandato e fique inelegível por quatro anos.

Não tem previsão para a conclusão do processo. Carlão Pignatari (PSDB-SP), presidente da assembleia, decidirá quando o tema entrará em pauta e será votado pelos deputados.

Os deputados estaduais poderá rever a decisão do Conselho de Ética em plenário e, ao invés da cassação, podem sugerir advertência, censura verba ou escrita e perda temporária do mandato como punição.

Antes da decisão, o deputado estadual Arthur do Val reconhceu que deve ser cassado, mas que “vai cair atirando”.

Relembre o caso

No início de março deste ano, Arthur do Val compartilhou em um grupo de amigos do Whatsapp gravações de áudio direto da Ucrânia, onde estava representando o Movimento Brasil Livre (MBL).

Nos áudios, com teor machista, o parlamentar comparava a fila de refugiadas à entrada de uma festa, focando na beleza das mulheres, além de sugerir a prática de turismo sexual, dizendo que voltaria ao país após a guerra.

"Eu estou mal cara, não tenho nem palavras para expressar. Quatro dessas eram 'minas' que você se ela cagar você limpa o c* dela com a língua. Assim que essa guerra passar eu vou voltar para cá", disse.

'Mamãe Falei' causou revolta na web, foi amplamente criticado, perdeu a namorada, foi desfiliado do Podemos e também saiu do MBL, onde era um dos líderes. Após a repercussão negativa, ele assume ter errado e cita 'empolgação'.

Da Assessoria

Em reunião na tarde desta terça-feira, 12, em Brasília, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, reafirmou total apoio ao ex-prefeito de Gurupi Laurez Moreira, em sua pré-candidatura ao governo do Estado. Em uma conversa bastante produtiva, o presidente garantiu que Laurez tem todas as condições de se tornar um grande governador, já que, além de excelente trânsito entre o povo e entre os políticos, carrega muita experiência administrativa e reconhecimento popular. Não custa lembrar de que, em seu último mandato, Laurez deixou a gestão de Gurupi com uma aprovação de mais de 95%.

Referindo-se a Laurez, o presidente falou: “Um homem que se dedica à causa; que tem uma história no estado do Tocantins, tem serviços prestados. Tenho certeza, e ouçam: quem tá falando é Carlos Lupi, sou presidente Nacional desse partido; eu nunca tive a satisfação e a felicidade de ter um dirigente partidário com a sua dedicação, com o seu compromisso popular e seu futuro promissor. Eu te vejo, um dia, na ponta desse Tocantins, vendo esse estado cada vez mais pujante, produzindo mais alimentos para o Brasil, mais forte e mais rico. Tenho muito orgulho de ver o Laurez cuidando do PDT como quem cuida da sua própria casa”.

Para Laurez, que também é presidente do PDT/TO, a receptividade da direção nacional do partido só o incentiva a seguir em frente, mostrando aos tocantinenses que o Estado poderá dar um grande salto de desenvolvimento. “Saio daqui ainda mais convicto da missão que tenho a cumprir. Não será fácil, mas estou preparado para enfrentar as adversidades em prol desse nosso projeto que é transformar o Tocantins em um estado de oportunidades, com uma economia crescente e políticas públicas que cheguem a todos. Tenho certeza de que, com uma gestão eficiente, nosso eventual governo fará história. Com o apoio irrestrito do partido, seguiremos ainda mais fortes na construção dessa caminhada”, destacou Laurez.

Segundo ele, depois de ter garantido grandes filiações e nomes fortes para as disputas proporcionais; e de obter a confiança do partido, a intenção agora é começar a percorrer o Estado ouvindo e conversando com as pessoas para a elaboração de um plano de governo que realmente atenda às necessidades dos tocantinenses.

A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 15,36 bilhões no acumulado do ano, até a segunda semana de abril, segundo dados divulgado nesta terça-feira (12) pelo Ministério da Economia.

Com Agência Brasil 

O crescimento foi de 1,3% em comparação ao mesmo período de 2021. A soma das exportações e importações do mesmo período teve uma alta de 20,5%, atingindo US$ 147,1 bilhões, com as exportações chegando a US$ 81,23 bilhões e as importações a US$ 65,87 bilhões. De acordo com o governo, a balança comercial de abril – até a segunda semana – registra um superávit de US$ 3,56 bilhões, com crescimento de 19% em comparação com o mesmo período do ano anterior. As exportações no mês subiram 14,4% e somaram US$ 8,95 bilhões, enquanto as importações cresceram 11,6% e totalizaram US$ 5,39 bilhões.

Pelas exportações, até a segunda semana do mês, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) apontou redução na agropecuária (-4,4%), que somou US$ 2,21 bilhões, mas registrou alta nas vendas da indústria extrativa (+2,6%), com US$ 2,05 bilhões, e da indústria de transformação (+34,2%), que alcançou US$ 4,65 bilhões.

Na agropecuária, apesar do recuo no valor total, houve expansão nas exportações de trigo e centeio, não moídos (+314.623,5%), milho não moído, exceto milho doce (+232,3%) e café não torrado (+36,3%). Já na indústria extrativa, destacaram-se as vendas de outros minerais em bruto (+40,3%), minérios de níquel e seus concentrados (+389,6%) e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+59,6%).

Na indústria de transformação, por sua vez, as principais altas foram de carne bovina fresca, refrigerada ou congelada (+65,3%), óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos (+99,6%), e gorduras e óleos vegetais, soft, bruto, refinado ou fracionado (+113,5%).

Nas importações, até a segunda semana de abril os dados indicam crescimento de 25,6% nas compras da agropecuária, que somou US$ 144,31 milhões. A indústria extrativa, que chegou a US$ 177,80 milhões, teve redução de 37,4%, enquanto na indústria de transformação as importações subiram 16%, atingindo US$ 5,05 bilhões.

O movimento de crescimento nas importações da agropecuária foi puxado por trigo e centeio, não moídos (+28,6%), milho não moído, exceto milho doce (+287,2%) e soja (+238,3%). Apesar da redução no total, as compras da indústria extrativa aumentaram para outros minerais em bruto (+12,5%), outros minérios e concentrados dos metais de base (+26,6%) e carvão, mesmo em pó, mas não aglomerado (+40,9%).

Já a indústria de transformação teve como destaque os aumentos das importações de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos (+42%), adubos ou fertilizantes químicos, exceto fertilizantes brutos (+148,6%), e inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e semelhantes (+124,2%).

A ferramenta Whats Palmas tem como principal objetivo estreitar a relação entre a comunidade e a gestão pública da CapitalA ferramenta Whats Palmas tem como principal objetivo estreitar a relação entre a comunidade e a gestão pública da Capital

Por Maria do Carmo

A Prefeitura de Palmas dispõe de ferramentas digitais como o Whats Palmas que visam facilitar a comunicação da população com a gestão municipal. O cidadão palmense pode ter acesso à funcionalidade através do número (63) 3212-7500. Neste primeiro trimestre do ano o maior número de solicitações feitas no canal foi para o serviço de troca de lâmpadas.

O Whats Palmas foi implantado em outubro de 2021 e a partir de então tem conquistado a adesão da população. A nova ferramenta de comunicação, destinada ao atendimento das demandas da comunidade, teve 2.273 interações da comunidade no canal, realizados de janeiro a março de 2022 e 402 postagens feitas. Todas as solicitações foram encaminhadas aos setores responsáveis. Logo em seguida, são gerados os números de protocolo, enviados aos solicitantes para que eles possam acompanhar seus pedidos, bem como a realização dos trabalhos.

Na opinião de Thaeanne Guedes, 25 anos, moradora da quadra Arno 42 (405 Norte) a ferramenta é muito prática: “o Whats Palmas é um canal de serviço prático, com atendimento rápido e de fácil utilização, a gente não se perde, gostei e por isso vou continuar utilizando sempre que precisar”.

Pasta responsável pela execução da maior parte dos serviços solicitados por meio do Whats Palmas, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) destaca que, em atendimento às demandas feitas pela ferramenta, foram registrados 3.349 trocas de lâmpadas em todo Município e ampliados mais 100 pontos de novas luminárias na Capital.

Ferramentas

A ferramenta Whats Palmas tem como principal objetivo estreitar a relação entre a comunidade e a gestão pública da Capital, com o rápido atendimento e possibilidade para a pessoa tanto solicitar, quanto acompanhar, avaliar, criticar e sugerir novas ações, como foi o caso da participação da população sobre as ações do PPA 2022-2025.

A Prefeitura dispõe ainda dos meios tradicionais de telefones fixos, os quais o cidadão pode utilizar para os mesmos fins de comunicação, sugestão de atividades, críticas e/ou cobranças: Ouvidoria Municipal, 0800 64 64 156 3212 7144; Ouvidoria do SUS, 0800 030 15 15; Secretaria da Saúde (63) 3212-7816, 3212-7800.

Outros contatos podem ser encontrados no site oficial da Prefeitura, https://www.palmas.to.gov.br/portal/contato/.

Redes sociais

Importante ressaltar que as redes sociais, enquanto plataformas digitais também são utilizadas no sistema público municipal de Palmas, como forma de facilitar a interação da comunidade. Os principais endereços são: Instagram https://www.instagram.com/cidadepalmas/; Facebook https://www.facebook.com/cidade.palmas; Twitter https://twitter.com/cidadepalmas

Para acompanhar diariamente os serviços solicitados para a sua região, acesse a página oficial da Prefeitura https://www.palmas.to.gov.br/portal/noticias e saiba o que a gestão vem realizando em todo município.