Conta de luz não terá cobrança extra a partir do dia 16 de abril

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente.

"Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%", postou Bolsonaro nas redes sociais. Em seguida, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial com o mesmo teor das postagens do presidente sobre o assunto.

A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos.

"Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada na história. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado", diz a nota do MME, também reproduzida pelo presidente da República.

Segundo a nota, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% de seu volume útil. O governo também informou a retomada da operação da Hidrovia Tietê-Paraná, que ficou interrompida por sete meses.

Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês, mas a medida anunciada pelo MME e pelo presidente Jair Bolsonaro antecipa a redução em cerca de 15 dias. A perspectiva do governo é de que a bandeira verde vigore até o final do ano.

Para registrar o momento, a gestora reuniu secretários, empresários e representantes de associações no Gabinete da Prefeita

Da Assessoria

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, sancionou nesta terça-feira, 05, a lei que cria o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Fidep). Para registrar o momento, a gestora reuniu secretários, empresários e representantes de associações no Gabinete da Prefeita, na sede administrativa.

“Temos adotado diversas estratégias para incentivar a economia da nossa Capital, desde redução da burocracia para formalização dos negócios, disponibilizando créditos por meio do Banco do Povo e oferecendo capacitações. Destaco a criação da Casa do Empreendedor, onde nossos empresários, grande, médio, pequeno ou microempreendedor têm todos os serviços disponíveis e são acolhidos pela gestão municipal”, conta Ribeiro.

Durante o evento, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Palmas, Mila Jaber, apresentou as ações desenvolvidas pela atual gestão a favor dos pequenos negócios. “Esta nova lei vem para contribuir de forma significativa com o fortalecimento da economia palmense. Tudo isso, de forma inovadora, democrática e eficiente. A prefeita tem atendido com muito zelo os pleitos dos empresários”, lembra.

Ainda durante o evento, foi assinada uma permissão de uso do Centro de Atendimento ao Turista (Catur) à Associação Brasileira de Agências de Viagens do Estado do Tocantins (Abav-TO) e criado o Fundo de Trabalho de Palmas, ambas iniciativas beneficiam a economia local.

Cidep

O Cidep é consultivo e deliberativo para formular e propor diretrizes, analisar, emitir pareceres e resoluções, como também fiscalizar e auxiliar na condução de programas e execução das políticas públicas municipais de inovação tecnológica e desenvolvimento econômico. Compete ao Cidep acompanhar e fiscalizar o cumprimento das leis da política municipal de inovação tecnológica e desenvolvimento econômico; debater e sugerir propostas de políticas públicas e reformas estruturais; elaborar e submeter relatórios, estudos, projetos, acordos e pareceres relativos à inovação e desenvolvimento econômico e social, como também a identificação das potencialidades e vocações da economia de Palmas. Além de propor diretrizes com vistas à geração de empregos na Capital tocantinense.

O conselho, composto por 18 membros titulares e respectivos suplentes, contará com nove representantes da Prefeitura de Palmas e nove representantes da sociedade civil organizada, confira o detalhamento abaixo.

Fidep

O Fidep é destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas à inovação e desenvolvimento econômico em Palmas. A gestão operacional financeira será feita por uma junta administrativa composta por: um membro do Cidep; um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; um integrante da Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização e Administração Geral, além de uma pessoa da Secretaria Municipal da Fazenda.

Os recursos do Fidep são compostos por dotações destinadas pelo orçamento geral da Prefeitura de Palmas; rendimentos da execução dos programas de benefícios e incentivos; transferências e repasses da União e do Estado destinados a programas, projetos e ações voltadas à inovação e desenvolvimento econômico; repasses de fundos constitucionais; recursos provenientes de convênios firmados e empréstimos contraídos para finalidade específica; recursos oriundos de alienações, de concessões, de contribuições, de arrendamentos de lotes, de cessão de áreas públicas, de contribuição de custeio, da celebração de convênios, termos de cooperação e contratos e; receitas de aplicações de recursos do Fundo e produto resultante da retenção de 1% sobre pagamentos realizados pelo município.

As empresas beneficiadas com concessão e autorização de bens e áreas públicas deve uma contribuição de custeio ao Fidep de 0,3% sobre o seu faturamento total mensal, quando não existir valor previamente determinado.

Os recursos do Fidep são destinados da seguinte maneira: 50% para o Banco do Povo e 50% para financiamento de atividades nas áreas industriais, comerciais e de serviços em conformidade com as deliberações do Cidep. Bem como, tendo interesse público, custear elaboração de projetos técnicos de viabilidade econômico-financeira; consultorias, oficinas, workshops, estudos e pesquisas que orientem programas setoriais para expansão de oportunidades de investimentos em Palmas.

Composição do Cidep:

- Presidente de honra: prefeita Cinthia Ribeiro;

- Três pessoas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

- Uma pessoa da Secretaria Municipal da Fazenda;

- Duas pessoas da Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização e Administração Geral;

- Duas pessoas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;

- Uma pessoa da Secretaria Municipal de Educação;

- Uma pessoa da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa);

- Uma pessoa da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet);

- uma pessoa da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto);

- Uma pessoa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio-TO);

- Uma pessoa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL);

- Uma pessoa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Tocantins;

- Uma pessoa da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Tocantins (Fampec-TO);

- Uma pessoa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-TO);

- Uma pessoa da Associação de Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (Ajee-TO).

Comissão é responsável por realizar os estudos técnicos que definem o quantitativo de vagas e cargos do certame

Por Wanderson Gonçalves

O Governo do Tocantins por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), juntamente com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), torna pública nesta terça-feira, 05, no Diário Oficial do Estado, a portaria que define a comissão organizadora do concurso público para provimento de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, responsável por definir as fases e quantitativos de vagas.

O novo edital do concurso público será destinado ao provimento imediato para o quadro de pessoal dos Profissionais da Educação Básica. A comissão organizadora ficou definida da seguinte forma: Presidida por Maria Luiza Gomes de Aguiar, a comissão é composta por três servidores da Secad e três servidores da Seduc; Zenobio Cruz da Silva Arruda Junior; Jose Wellyngton Noronha Aguiar; Luciano Gomes dos Santos; Aldeniza de Souza Moura e Celestina Maria Pereira de Souza. Os servidores serão responsáveis por realizar os estudos técnicos que definem o quantitativo de vagas e cargos do certame.

O secretário da Administração, Rafael Sulino, ressalta que o concurso da Educação marca um período de importantes transformações na Gestão Pública. “Após quase 13 anos a Secad volta a trabalhar com organização de concursos, o que comprova a seriedade da atual gestão estadual com a presteza do serviço público”, salientou.

O titular da Secretaria de Educação, Fábio Vaz, destacou que o concurso atenderá importantes demandas do quadro de profissionais da Educação. “A comissão será responsável pela definição das próximas etapas para efetivação do certame. O passo seguinte já é a publicação do cronograma do concurso, que atenderá uma importante demanda de profissionais para atuar em nossas salas de aulas”, apontou.

O último concurso

O último concurso para o quadro da Educação foi realizado em 2009. A seleção ofertou 2.198 vagas, para o cargo de professor de educação básica.

Sessão solene na Assembleia marcará o bicentenário do Grande Oriente do Brasil

Por Vania Machado

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu no final da manhã desta quarta-feira, 6, no Palácio Araguaia, representantes da Maçonaria do Brasil que estão no Tocantins para as comemorações do bicentenário do Grande Oriente do Brasil (GOB), a ser celebrado nesta quinta-feira, 7.

“É uma visita que nos honra muito e aproveito para reforçar o apoio do Governo do Tocantins à maçonaria, que tem uma importância social muito grande para a sociedade brasileira. Sabemos dos inúmeros projetos que desenvolvem em prol da comunidade das cidades onde se fazem presentes e, aqui no Tocantins, não é diferente. A contribuição de todos vocês com o desenvolvimento das nossas cidades é algo que nos instiga a fazer sempre o melhor”, destacou o Governador.

“É uma visita que nos honra muito e aproveito para reforçar o apoio do Governo do Tocantins à maçonaria, que tem uma importância social muito grande para a sociedade brasileira", destacou o Governador;

O grão-mestre Estadual, Paulo Eduardo Tavares Vieira, destacou a importância do bom relacionamento com o poder público. “É uma visita de cortesia, o Governador, sensibilizado com a causa maçônica, nos recebe e temos diversos programas sociais, nos quais a gente pode estabelecer uma parceria com os poderes públicos. Por isso, é sempre positivo ter esse bom relacionamento para desenvolver essas atividades para a sociedade que tanto carece”, ressaltou.

Estavam presentes na reunião, o grão-mestre-geral da Maçonaria do Brasil, Múcio Bonifácio Guimarães; o eminente grão-mestre Estadual Paulo Eduardo Tavares Vieira; o grão-mestre Estadual Adjunto Goiamar Regino Magalhães Júnior; o deputado estadual Jorge Frederico; o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Costa; o secretário de Estado da Cultura e Turismo, Hercy Filho; e membros do GOB-TO.

Nesta quinta-feira, 7, a Assembleia Legislativa fará uma sessão solene em homenagem aos 200 anos de fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB) e aos 33 anos de fundação do GOB Tocantins.

História

Fundado em 17 de junho de 1822, o Grande Oriente do Brasil surge na cidade do Rio de Janeiro, na época capital do Brasil, por iniciativa de três Lojas Maçônicas: Loja Comércio e Artes, União e Tranquilidade e Esperança de Nictheroy.

O GOB é a mais antiga Potência Maçônica brasileira (associação de Lojas Maçônicas, também chamada de Obediência Maçônica). O GOB teve participação ativa em momentos cruciais da história brasileira, como a abolição da escravatura, a Proclamação da República e a Independência do Brasil.

O Grande Oriente do Brasil – Tocantins surge no Estado, motivado pela emancipação do Estado do Tocantins por imposição da Constituição de 1988, fazendo com que os maçons se organizassem em sua nova Unidade Federativa do Brasil.

Sim.  Exatamente como está no título dessa análise política é como as coisas vão andar, de agora para frente, em relação à candidatura de Paulo Sardinha Mourão ao governo do Tocantins, conforme foi apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13.

 Por Edson Rodrigues

Tudo foi definido após Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à presidência da República que lidera todas as pesquisas de intenção de voto, tomar conhecimento de que a candidatura de Mourão ainda não decolou, no Tocantins.

O fato da candidatura petista no Tocantins ser uma das dez que o PT pretende lançar em todo o Brasil, e não estar indo bem, justamente, por conta de entraves e controvérsias no próprio Diretório Estadual;

Por conta desse “fogo amigo”, já foi decidido pela cúpula nacional do PT, de acordo com informações obtidas pelo nosso Observatório Político, que já a partir da próxima semana, Paulo Mourão e os candidatos a deputado federal e estadual que estão devidamente integrados à sua candidatura, começam os trabalhos de aproximação com a população, com reuniões, visitas programadas e encontros, todos respeitando a legislação eleitoral, com uma agenda que fortaleça o nome de Mourão e sua pretensão política pelo governo do Estado.

Ex-presidente Lula e Paulo Mourão

Em contatos com um “quatro estrelas” do PT Nacional, nosso Observatório Político recebeu informações de que Paulo Mourão e o deputado federal Célio Moura, defensor umbilical da candidatura de Mourão, já vinham reclamando de  fatos que apontam para uma atuação discreta do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores em relação à candidatura de Paulo Mourão ao governo do Estado, inclusive que houve reuniões com o Diretório Nacional por parte dessa ala que não simpatiza com sua candidatura, em que Mourão sequer foi convidado.

Mas, segundo apuramos, essa situação mudou com a intervenção do Diretório Nacional e que o jogo virou após um encontro do próprio Mourão com a cúpula nacional petista e o presidenciável Lula, no Rio de Janeiro, que se transformou em alegria para os seus apoiadores, após as orientações para colocar a postulação de Paulo Mourão nas ruas e na boca de cada militante petista do Tocantins, para que um número cada vez maior de eleitores tome conhecimento e entenda os posicionamentos do PT e a filosofia de Mourão, suas propostas, as propostas de Lula e a vontade do partido.

INTERVENÇÃO BRANCA?

Para aquela ala do PT que não simpatiza com a candidatura de Paulo Mourão ao governo do Tocantins, as orientações vindas de Brasília soam como uma intervenção branca, o que é reforçado quando se toma conhecimento de que as diretrizes de campanha, o marketing político e a publicidade, assim como as decisões, virão diretamente de Brasília.

Deputado Federal Célio Moura

Justamente por essa possibilidade se confirmar, nosso Observatório Político no Distrito Federal detectou a chance o “caldo engrossar” no PT tocantinense nos próximos dias, pois já se chegou à conclusão, em Brasília, de que há uma ala no PT do Tocantins que vem, sistematicamente, impedindo o crescimento do partido, seja por defender interesses pessoais, seja por inexperiência política, seja por falta de tato na condução do partido.

Esse “espírito de porco” dessa ala, é o mesmo que tomou com acinte o apoio à candidatura da deputada estadual Luana Ribeiro à reeleição pela Federação Partidária formada pelo PT, PV e PC do B;

Luana, recém filiada ao PC do B, é uma política com anos de carreira, com passagens pela presidência da Assembleia Legislativa, filha de um político icônico no Tocantins, o saudoso João Ribeiro, um guerreiro defensor dos interesses municipalistas, que deixou sua marca e seu legado como homem público, com serviços prestados a praticamente todos os municípios tocantinenses, que cultivou boas e grandes amizades, inclusive com o próprio ex-presidente Lula e outros líderes do PT e de diversos partidos que compõem, hoje, o Centrão, a esquerda e a direta da política brasileira.

Deputada Estadual Luana Ribeiro

Por esse legado de João Ribeiro e pela história e atuação de Luana Ribeiro como política no parlamento tocantinense, pela democracia e legalidade da formação da Federação Partidária entre PT, PV e PC do B, o apoio à candidatura de Lauan não deveria nem entrar em discussão com a possibilidade de ser vetada.  Uma boa conversa com doses de sinceridade e de bom senso já teria superado esse impasse desnecessário.