A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira, 28, um pacote de estímulos ao mercado imobiliário, setor que tem ajudado a puxar para cima o Produto Interno Bruto (PIB) e que também representa uma base de apoio importante para o governo de Jair Bolsonaro.

Com Agências 

O foco está na reformulação do Plano Empresário, linha de financiamento destinada à construção pelas empresas, conforme antecipado mais cedo pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Esta modalidade de crédito encolheu neste ano, ao contrário dos empréstimos para pessoas físicas, que tiveram uma alta relevante.

O banco estatal liberou R$ 21,4 bilhões em financiamentos para a compra e a construção de imóveis no primeiro trimestre de 2022, considerando apenas as operações que utilizam recursos originários da caderneta de poupança. O montante foi 32% maior do que no mesmo período do ano passado.

O crédito para a construção caiu 1,2% no período, para R$ 5,3 bilhões. O crescimento foi puxado pelo crédito para aquisição, com alta de 48,6%, para R$ 16 bilhões.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o novo Plano Empresário vai cortar pela metade a quantidade de documentos exigidos para liberação de recursos, visando dar mais celeridade à concessão de empréstimos. A medida vai valer a partir de 18 de maio.

A taxa promocional de contratação pelas construtoras, de 3% ao ano mais remuneração da poupança, terá a validade estendida até 30 de junho.

As construtoras também passarão a ter quatro opções de indexadores nos contratos de financiamento: TR, Poupança, IPCA e CDI - semelhante ao que já acontece para pessoas físicas. A Caixa ainda vai facilitar o financiamento para obras em que há doação de terrenos por um ente público, um tipo de negócio associado a empreendimentos para famílias carentes.

As novidades anunciadas por Guimarães aconteceram em uma transmissão pela internet organizada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O presidente da entidade, José Carlos Martins, elogiou o que considerou "sensibilidade" da Caixa aos pleitos do setor.

Em entrevista ao Broadcast, Martins explicou que a queda na demanda das construtoras por financiamentos se deve à percepção de que o poder de compra da população diminuiu com a inflação e deve esfriar as vendas de imóveis nos próximos meses.

"O financiamento que o empresário toma hoje é para bancar o lançamento dos projetos amanhã. A queda no Plano Empresário mostra os empresários antevendo essa situação", disse. Em sua avaliação, as medidas da Caixa devem ajudar a estimular os negócios novamente daqui em diante.

Benesses para pessoas físicas

Além do aceno aos empresários, a Caixa lançou um pacote de facilidades para que pessoas físicas comprem imóveis neste ano. Nas novas contratações de crédito imobiliário para este público, o banco dará até seis meses de carência no financiamento tanto de imóveis novos quanto nos usados, em todas as linhas com recursos da poupança.

Em 2020 e 2021, com o estouro da pandemia, o banco ofereceu pausas em contratos ativos de financiamento pelo mesmo prazo. "Com taxas maiores, nós estamos comprimindo os spreads, dando carência de seis meses, como nós fizemos há dois anos atrás, ou seja, estamos ajudando a sociedade, ajudando as empresas, ajudando os clientes", disse Guimarães. Segundo ele, a Caixa chegou a pausar 3 milhões de contratos durante a pandemia.

Em pleno ciclo de alta da taxa Selic, a Caixa reduziu em março os juros cobrados da modalidade indexada à poupança, de 2,95% para 2,80%. Isso foi possível porque existe uma trava que limita o crescimento do custo de financiamento. Com a Selic acima de 8,5% ao ano, o rendimento é de 0,5% ao ano mais TR independente do comportamento da taxa básica.

O Casa Verde e Amarela (CVA), que é dominado pela Caixa, ficou de fora da carência. Segundo Guimarães, a concessão de carência neste segmento depende de aval do Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), que abastece os empréstimos dentro do programa. Guimarães e Martins ficaram de discutir o assunto com o conselho.

A Caixa deve atingir até R$ 170 bilhões em financiamento este ano, considerando as linhas com recursos da poupança e do FGTS. Se confirmado, representará uma expansão de 21,4%. No primeiro trimestre, o montante chegou a R$ 34,4 bilhões, avanço de 17,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Baixa renda

O presidente da Caixa ainda revelou que o governo federal está estudando uma alternativa para reativar um programa de habitação voltado às famílias mais carentes, com renda inferior a R$ 2 mil. Esse público era coberto pela antiga faixa 1 do Minha Casa Minha Vida e contava com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do FGTS, mediante subsídios que representavam praticamente o valor integral da moradia. Mas as contratações estão paralisadas há anos por falta de dinheiro.

"Estamos estudando. Ainda não podemos falar porque isso envolve outras pessoas (em outras esferas do governo)", comentou Guimarães durante a transmissão. "Uma parcela relevante da população não tem nem R$ 50 reais para pagar uma parcela. Essa parte da população precisa de subsídio integral ou muito grande", reconheceu.

Por outro lado, ressaltou que a Caixa não vai pagar a conta. "Nesta gestão, nunca faremos uma operação para perder dinheiro. Uma operação envolvendo o FAR só se for com subsídio claríssimo". Ao longo do evento, Guimarães repetiu que sua gestão é "matemática", ou seja, atua com viés social, mas também quer ganhar dinheiro.

Decisão de Alexandre de Moraes no julgamento sobre indulto concedido pelo então presidente Michel Temer a condenados foi citada

Com Estadão Conteúdo

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira, 29, o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e disse que a medida não pode ser revista pelo Judiciário nem pelo Legislativo.

A manifestação foi enviada à Justiça Federal do Rio de Janeiro em uma ação popular contra o decreto presidencial. O posicionamento da AGU é o de que o indulto é um ato soberano.

"O indulto, coletivo ou individual, é instituto que tem natureza histórica, constitucional e democrática e funciona como um instrumento de modulação nas relações entre os Poderes", diz um trecho do documento.

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques antidemocráticos. A pena foi anulada pelo presidente, abrindo severa crise com a Corte. A medida também passou a ser contestada judicialmente em ações populares e pela oposição. O principal argumento contra o decreto é o de que o deputado é aliado do governo, o que violaria os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública.

A AGU alega que, "concordando-se ou não com as razões presidenciais", a prerrogativa está prevista na Constituição e "não pode ser objeto de releitura por outro Poder".

"O Presidente da República entendeu que a decisão condenatória de Daniel Lucio da Silveira ensejou legítima comoção na sociedade, a autorizar na espécie a concessão do beneplácito. Recorde-se que a graça constitucional é prerrogativa constitucional discricionária e excepcional, ínsita aos freios e contrapesos e que a sua concessão decorre de juízo baseado na lei, na política e na moral. Finalmente, cabe ao chefe do Poder Executivo evocar o mister democrático de zelar pelo interesse público", argumenta a pasta.

Além de defender a validade do decreto presidencial, o advogado-geral da União, João Paulo Lawall Valle, pediu que a ação seja rejeitada porque o Supremo Tribunal Federal já foi acionado para decidir sobre o tema. A ministra Rosa Weber, relatora de ações movidas por partidos de oposição, deu dez dias para o governo se manifestar e já comunicou que o caso será decidido direto no plenário do STF.

Portaria define regras de implementação da iniciativa

Com Agências 

Após aprovação da medida provisória (MP) que cria o Programa Internet Brasil, os ministérios das Comunicações e da Educação publicaram portaria conjunta, nesta sexta-feira (29), para definir as regras de implementação da iniciativa, que prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto final da MP passou pelo Congresso Nacional, mas ainda depende da sanção do presidente da República para virar lei.

De acordo com a portaria do governo federal, publicada no Diário Oficial da União, a promoção do acesso à internet para alunos de baixa renda será realizada por meio da distribuição de chip e de pacote de dados. Nessa primeira fase, no entanto, só poderão receber os chips aqueles estudantes que dispuserem de algum aparelho eletrônico. Quem não possuir o dispositivo não será contemplado.

O governo federal implantará o programa de forma gradual, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, de requisitos técnicos para a prestação do serviço e dos critérios de priorização. Na primeira fase, a portaria estabelece que o benefício poderá ser concedido a alunos integrantes de famílias inscritas no CadÚnico que cursem o Ensino Fundamental (a partir do 3º ano) ou Médio em escolas públicas, municipais ou estaduais, já atendidas pelo projeto Nordeste Conectado.

As escolas atendidas pelo Nordeste Conectado estão localizadas em Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE). O projeto-piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips.

O acesso à internet poderá ser concedido a todos os alunos que requererem o benefício, ainda que pertencentes a uma mesma família. No entanto, além de exigir um dispositivo usufruir do chip, o beneficiário não pode estar sendo atendido por programas similares oferecidos por estados, municípios ou pelo próprio governo federal.

À Agência Brasil, o Ministério das Comunicações informou que futuramente, a depender da disponibilidade orçamentária, o programa poderá incluir a compra também dos aparelhos eletrônicos para que os estudantes possam usar o chip de internet. "Conforme previsto na medida provisória que instituiu o programa, a sua implementação é gradual e prevê, nesta primeira fase, a distribuição de chip com pacote de dados. Futuramente, condicionada à disponibilidade orçamentária do ministério e à capacidade de produção dos fornecedores de dispositivos móveis, o programa pode passar a fornecer também equipamentos de acesso".

O Ministério Público do Tocantins (MP-TO) denunciou nesta sexta-feira (29) Ruan Pamponet Costa, de 28 anos, por estelionato. No dia 21 de abril, ele foi preso depois de dar um calote em um restaurante em Palmas (TO). O homem já havia sido preso, no dia 16, após praticar o mesmo crime em Goiânia (GO). As informações são do G1.

Com Redação e G1

De acordo com o Bar e Restaurante Dona Maria Beach, de Palmas (TO), Ruan consumiu mais de R$ 5,2 mil em produtos e serviços e fingiu passar mal para não pagar a conta.

O advogado Clevison Bezerra afirmou que irá apresentar um recurso contra a prisão e não concorda com a denúncia pelo crime de estelionato. Para ele, o caso se enquadra no crime de tomar refeição sem pagar.

“Indiciamos o Ruan considerando que ele é um risco para a nossa comunidade local e para o Brasil, tendo em vista que ele tem diversas anotações negativas. A manutenção da prisão dele é medida que se impõe”, disse o delegado Amaury Santos Marinho Júnior.

O MP-TO destacou que, além de se beneficiar dos produtos consumidos, Ruan ainda os distribuiu para mulheres que conheceu no bar, artistas da banda que se apresentavam e moradores de rua que passavam pelo local.

O promotor de Justiça Diego Nardo, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Capital, assinou a denúncia realiza. Agora, cabe a Justiça aceitá-la ou não.

Golpe em vários estados

De acordo com a Polícia Militar, Ruan foi preso no sábado (16) após fingir passar mal para não pagar conta de mais de R$ 6 mil em bar de Goiânia (GO). Conforme a comanda, o homem pediu vários tipos de bebidas alcoólicas, como uísque, cervejas e gin, além de carnes.

Segundo a Justiça, Ruan Pamponet é investigado por golpes em outros bares do País. Além de Goiás, ele já teria cometido o mesmo crime em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará e Distrito Federal). Em cidades do nordeste, ele teria dado calotes de R$ 2 mil e R$ 4 mil.

Asfalto para a TO-239 e TO-428 também já está licitado

Com Assessoria 

Importante via de acesso ao Terminal Integrador de Palmeirante da VLI, e região logística que atende as áreas produtoras do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a reconstrução da TO-335 dá mais um passo importante nesta terça, 3, com a classificação das empresas que estarão aptas a continuar no processo licitatório.

A execução de restauração da rodovia TO-335 será em um trecho de 70 quilômetros, entre Colinas do Tocantins e o entroncamento da TO-010, em Palmeirante. O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ 52 milhões.

No período da safra, cerca de 900 caminhões bitrem carregados de grãos por dia, passam pela rodovia. O Trecho também é uma das vias de acesso à BR-153.

Pavimentação da TO-239 entre Itapiratins a Itacajá

Outro trecho em fase de licitação é o que liga Itapiratins a Itacajá.  A pavimentação da rodovia é aguardada há décadas pelos moradores da região e chegará para fortalecer o setor produtivo e o desenvolvimento regional.  A obra contemplará um trecho de 44 quilômetros. O Processo licitatório está na fase de habilitação de empresas.

Pavimentação da TO-428 entre Santa Maria e Recursolândia

No último dia 20 de abril, o governo do Tocantins também lançou a licitação para pavimentação de outro trecho aguardado há muitos anos pela população, na TO-428, entre Santa Maria e Recursolândia. A obra está estimada em R$ 62,7 milhões para pavimentação de 61 quilômetros.

"Por uma determinação do governador Wanderlei Barbosa, definidas as prioridades no setor de transportes rodoviários, iniciamos a aplicação de investimentos em infraestrutura rodoviária voltada a todas as regiões. E a pavimentação destas rodovias faz parte deste planejamento para atender demandas antigas das regiões”, explica o presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Márcio Pinheiro Rodrigues.

Sobre a obra, o prefeito de Recursolândia, Vinicius Barbosa, destacou que a pavimentação da TO-428 é um sonho de toda a região. “É uma demanda que sempre levamos aos nossos representantes e, hoje, estamos sendo ouvidos. Essa pavimentação é um sonho de décadas, que transformará a vida da nossa cidade e de toda a região”, destacou o gestor.