O acumulado de vítimas da doença chegou nesta segunda-feira, 2, a 663.657
Com Agências
O Brasil registrou 90 novas mortes pela covid-19 nesta segunda-feira, 2. A média diária de vítimas, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, está em 126. Pelo 5º dia consecutivo o número supera uma centena. O acumulado de vítimas da doença é de 663.657.
Entre as 20 horas deste domingo e o mesmo horário de hoje, o número de novas infecções notificadas foi de 7.133. No total, O País tem 30.456.873 casos da doença. Os dados diários do Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde, em balanço divulgado às 20h. Segundo os números do governo, 29.554.308 pessoas estão recuperadas.
O Estado de São Paulo reportou uma morte por coronavírus nesta segunda. O Rio de Janeiro contabilizou a quantidade mais alta de óbitos do dia, com 33 falecimentos. Nove Estados não contabilizaram mortos.
O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho de 2020, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.
Nesta terça, o Ministério da Saúde informou que 89 pessoas faleceram em decorrência da covid, enquanto 6.498 testaram positivo para a doença nas últimas 24 horas. No total, segundo a pasta, são 30.460.997 pessoas infectadas e 663.602 óbitos. Os números são diferentes do compilado pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.
Especialistas afirmam que uma taxa mais alta do que o previsto seria suficiente para causar forte desaceleração da atividade global e atingir diretamente o Brasil
Por Cícero Cotrim e Guilherme Bianchini
O risco de um aperto monetário maior do que o atualmente previsto pelo mercado nos Estados Unidos acendeu um sinal de alerta também para as perspectivas de atividade e inflação no Brasil em 2023. Economistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast alertam que um aumento de juro maior do que o esperado teria um impacto negativo forte para a economia brasileira.
Os cenários apresentam divergências, mas a maior parte dos especialistas consultados afirma que uma taxa básica de juros próxima de 5% nos EUA (Fed Funds) seria suficiente para causar no mínimo uma forte desaceleração da atividade global e, consequentemente, uma reversão dos preços de commodities, com prejuízos ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Hoje, os juros americanos estão entre 0,25% e 0,5% ao ano. Na quarta-feira, 4, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) deve elevar a taxa em mais 0,5 ponto.
Ao mesmo tempo, a aversão ao risco reduziria os fluxos de capitais para países emergentes e tenderia a provocar um processo de enfraquecimento do real, com impactos sobre a inflação brasileira. Em um cenário de dólar mais forte e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pressionado, o Banco Central (BC) teria de no mínimo postergar o início do ciclo de cortes da taxa Selic, previsto pela maioria do mercado a partir do segundo trimestre de 2023.
O Credit Suisse foi a primeira casa a alertar para o potencial de deterioração do cenário brasileiro caso o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) conduza um aperto mais forte. Em relatório divulgado esta semana, o banco pontua que uma alta dos Fed Funds até o nível de 4,5% - acima do cenário-base, de 3,25% - seria suficiente para aumentar o IPCA de 2023 dos 4,4% agora estimados para 4,9%, acima do teto da meta (4,75%).
"Eu estou vendo uma chance crescente de o Fed ter de apertar a política monetária mais do que está sendo precificado pelo mercado", alertou a economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, Solange Srour, em entrevista ao Estadão/Broadcast. Nas contas dela, um aperto mais intenso dos Fed Funds, até o nível de 6%, já seria suficiente para produzir um IPCA acima do teto da meta também em 2024.
A percepção de chance crescente de uma disparada de juros nos EUA, com consequências graves para a inflação - e atividade - no Brasil, é compartilhada pelo economista-chefe da Santander Asset, Eduardo Jarra. Embora o cenário-base da gestora ainda aponte para juros terminais de 3,5% em 2023, o analista reconhece que a confiança na premissa hoje é de "média para baixo."
"Quando a gente vai pensar no nosso posicionamento, damos um peso considerável ao que seria o cenário alternativo", diz Jarra. Neste cenário, os Fed Funds avançariam a um nível próximo de 5%, suficiente para provocar estagnação ou recessão dos EUA no ano que vem. A desaceleração da atividade global geraria alívio dos preços de commodities, mas, com o enfraquecimento esperado para o real, o efeito líquido deveria ser inflacionário.
O processo de execução penal no Tocantins ganhou um potente aliado com a implantação, na tarde desta segunda-feira (2/5), pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), da Secretaria Judicial Unificada das Varas de Execução Penal do Estado do Tocantins (SEUP). A solenidade ocorreu no Auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), com a presença de magistrados, servidores e autoridades.
Por Ramiro Bavier
Criada pelo TJTO por meio da Resolução nº 16, de 25 de junho de 202, a SEUP tem por objetivo o cumprimento das determinações judiciais dos feitos da execução penal em trâmite em todas as Varas e Comarcas do Tocantins que tratam, nesse primeiro momento, do cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto. Inicialmente, a SEUP tratará dos processos que tramitam nas varas de Palmas, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins. O alcance às outras varas no Estado será gradativo, obedecendo a evolução de higienização dos processos. A sede da SEUP fica no Fórum da Comarca de Palmas.
Força de trabalho
“A ideia da instalação da SEUP se deu para o melhor aproveitamento da força de trabalho, pois quando falamos numa central unificada de cumprimento nós temos uma equalização da força de trabalho dos servidores, uma unificação do andamento dos processos no Estado inteiro em uma única unidade”, disse o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, juiz Manuel de Faria Reis Neto, que no evento representou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rigo Guimarães. Ele destacou a especialização dos servidores que atuarão na Secretaria.
Para o juiz da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Palmas e coordenador da SEUP, Allan Martins Ferreira, a implantação da Secretaria é “um grande desafio” e a intenção é acabar com as inconsistências no SEEU [Sistema Eletrônico de Execução Unificado, criado pelo CNJ em 2016, que centraliza/uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país]. No Tocantins, o SEEU foi implantado em 2019.
“É um instrumento fantástico, ele tem objetivos claros, sob a batuta do Conselho Nacional de Justiça. Ele unifica procedimentos, ele antecipa, reconhece direitos, faz com que sejamos fiscalizados, e ao mesmo tempo nos dá uma noção geral do que é o sistema prisional brasileiro. Quais são os presos condenados que temos, quais são os presos condenados, mas com recursos, nos dá um panorama mais autêntico, mais próximo da realidade”, disse Allan Martins, elogiando a iniciativa do TJTO em criar a SEUP, como forma de proporcionar mais celeridade e higienização aos processos.
Fortalecer parcerias
Outro magistrado a elogiar a implantação da SEUP foi o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF), Jordan Jardim. “É mais um instrumento para fortalecer as parcerias com órgãos como a OAB e o Ministério Público. Momento também de convocar os servidores envolvidos a olhar o SEEU de maneira a higienizar todo o trâmite dos processos, e de que forma estão nossas unidades penais. Parabéns pela iniciativa”, disse. Nesse sentido, os servidores que atuarão na SEUP já estão capacitados para o trabalho no sistema.
“A implantação da execução de forma adequada e devidamente higienizada vai permitir que possamos ter a realidade do quantitativo de presos em cada um dos regimes. Vai permitir que o réu progrida no tempo exato em que ele alcançar o direito a essa progressão. Então vai haver um desencarceramento, permitindo um acompanhamento de todas as penas que estiverem tramitando no regime fechado e semiaberto, e também vai dar ao magistrado uma condição de analisar adequadamente a execução”, avaliou Cláudia Chaves, escrivã criminal.
Participação
Também participaram da cerimônia de implantação da SEUP a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), Rosa Maria Gazire Rossi, representando a corregedora, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; o promotor de Justiça e chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, representando o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; Priscilla Madruga, vice-presidente da OAB-TO, representando o presidente da entidade, Gedeon Pitaluga Júnior; Regina Trindade Lopes, coordenadora do programa Fazendo Justiça/CNJ no Tocantins; Denise de Sousa Costa, consultora de audiência de custódia/CNJ no Tocantins; e servidores do Judiciário.
Dois novos cursos serão oferecidos a partir dessa segunda-feira, 02
Por George Hallan
A Unidade Certificadora do Tocantins (Unicet) vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Secad) disponibilizou dois novos cursos de capacitação para os servidores, as inscrições começam nesta segunda-feira, 02. As aulas serão realizadas na modalidade EaD (Educação à Distância) por meio da plataforma da Unicet.
Estão sendo oferecidas 1.500 vagas para cada uma das seguintes modalidades: Transformação Digital, Criatividade e Novas Tecnologias no Serviço Público; Elaboração de Contratos, Acordos, Termos e Relatórios Administrativos e Técnicos no Setor Público. Com carga-horária de 40 horas e 60 horas, respectivamente.
O secretário da Administração, Rafael Sulino, reafirma o compromisso do Governo em melhorar o serviço público oferecendo capacitação profissional aos servidores. “A nossa gestão está focada na qualificação e capacitação dos servidores e a Unicet oferta esses cursos de forma gratuita e totalmente online para que possamos manter nossos quadros de servidores sempre preparados e atualizados”, ressalta.
Para se inscrever, o servidor deverá acessar a plataforma (unicet.to.gov.br) e usar o CPF para usuário e senha. Caso o servidor não tenha se cadastrado ainda na Plataforma será necessário enviar, previamente, um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com os seguintes dados: CPF; Nome completo; Endereço de e-mail; Cidade; Telefone; Órgão; Lotação; Matrícula e Cargo.
Da Redação
Na próxima terça-feira (03), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o recurso de um homem que foi obrigado a pagar pensão alimentícia para quatro cachorros que ele comprou enquanto estava em união estável com a ex-mulher. As informações são do UOL.
O recurso foi interposto no STJ para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que ordenou que o homem pagasse R$ 20 mil para ressarcir despesas com os pets e mais R$ 500 por mês.
Para o TJ-SP, ao comprar os cães quando ainda era casado, o homem adquiriu o dever de sustentá-los de forma digna. “Ao adquirir, durante a união estável, os animais em tela o apelante contraiu para si o dever de, conjuntamente com a apelada prover-lhes o necessário à subsistência digna até a morte ou alienação [doação]”, informa o acórdão.
Em sua defesa, o homem alegou que não tem obrigação de pagar pensão porque não é mais dono. Ele também declarou que não quer ficar com os animais, que ficaram com a mulher após o término da relação. O ex-dono dos cães ainda afirmou que não tem condições financeiras de arcar com o valor estabelecido pelo TJ-SP.