Rede de proteção à mulher, patrulhamento, videomonitoramento e capacitações foram algumas das demandas apresentadas

Com Assessoria

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, recebeu na tarde desta segunda-feira, 09, no gabinete da Jk, representantes do Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol-TO). Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de importantes parcerias entre a prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, e demais forças de segurança.

Na oportunidade, foram apontadas demandas voltadas à rede de proteção à mulher, patrulhamento, videomonitoramento e capacitações. A prefeita de Palmas ouviu atentamente as sugestões, apresentou alguns projetos e se colocou à disposição para futuras parcerias. “Devemos avançar e, para isso, contem conosco. Em breve, tiraremos do papel projetos audaciosos que posicionarão Palmas na vanguarda da segurança pública.”

O presidente do Sindepol-TO, Bruno Azevedo, agradeceu a disponibilidade da prefeita. “Obrigado por nos receber, por nos ouvir. Com certeza, quem ganha com esta parceria é a população.”

Também participaram do encontro os secretários municipais de Governo, Rogério Ramos; e de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Agostinho Júnior.

Na semana passada, Bolsonaro reclamou dos altos ganhos da estatal e pediu que ela não subisse os preços

Com Agências

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 9, o aumento do preço do diesel nas refinarias de R$ 4,51 para R$ 4,91 a partir de terça, 10.

Na quinta-feira, 5, o presidente Jair Bolsonaro, mandou recados explícitos para José Mauro Coelho, novo presidente da Petrobras, como fazia com seus antecessores dias antes dos aumentos dos combustíveis.

"O lucro de vocês é um estupro, é um absurdo. Vocês não podem mais aumentar mais os preços dos combustíveis!", disse o presidente durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) na semana passada, para equiparar os preços com o mercado internacional a estatal teria que ter elevado o preço do litro do diesel em R$ 1,27.

O ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu, nesta segunda-feira (9), o andamento de uma reforma do IR (Imposto de Renda) mais enxuta, reduzindo a tributação sobre as empresas e taxando os super-ricos.

POR NATHALIA GARCIA

Após o texto-base sobre a reforma do IR ser aprovado, com modificações, pela Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, o projeto continua travado no Senado. O ponto mais criticado pelos senadores é o relativo à cobrança de impostos de pessoas jurídicas e tributação de lucro e dividendos.

"Podemos fazer uma versão mais enxuta [da reforma do IR], tributando super-ricos e reduzindo o imposto sobre as empresas. É o que falta para o Brasil receber investimentos de fora. Nossa reforma reduziria impostos de 34% para 26% num primeiro movimento", afirmou Guedes.

O ministro participou de evento de lançamento do monitor de investimentos, uma plataforma digital desenvolvida em parceria pelo Ministério da Economia com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com apoio financeiro do governo britânico. No radar, estão mapeados investimentos de R$ 860 bilhões para os próximos dez anos.

Em defesa à redução de impostos, Guedes também afirmou que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto contra a indústria brasileira.

"Desindustrializamos o Brasil nos últimos 30, 40 anos [com o IPI]. Na reforma tributária, inclusive, ele acabava, em favor do valor adicionado, convergindo para o modelo da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Queremos entrar na OCDE", disse.

O governo tem anunciado cortes de tributos às vésperas do calendário eleitoral, no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) buscará a reeleição.

A declaração de Guedes sobre o IPI ocorre dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter suspendido na última sexta (6) trecho de decreto do presidente Bolsonaro, que ampliou a redução de alíquotas para 35%. A medida cautelar vale apenas para bens que são produzidos na Zona Franca de Manaus.

No evento desta segunda, Guedes voltou a defender um modelo baseado em investimentos privados, com foco em concessões e privatizações, e, diante da reconfiguração das cadeias produtivas globais, colocou o Brasil como parte da solução para desafios nas áreas de segurança alimentar, energética e mudanças climáticas.

Segundo o ministro, o modelo de crescimento à base de investimentos públicos se exauriu, pois "desaguou em corrupção na política e estagnação da economia".

A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, disse também que o modelo de "indução de desenvolvimento pelos investimentos públicos se mostrou falho, errado e resultou em 14 mil obras paradas".

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o setor público investiu, em média, cerca de R$ 46 bilhões ao ano em infraestrutura de 2018 a 2021, e o setor privado, R$ 94 bilhões. Nos três anos anteriores, de 2016 a 2018, a média do setor público foi de R$ 57 bilhões, e a do setor privado, praticamente os mesmos R$ 94 bilhões. Ou seja, enquanto o investimento público teve queda de 19%, o privado ficou igual.

Quanto à questão ambiental, Guedes afirmou que o governo brasileiro está trabalhando em conjunto com a OCDE para que países que promovam iniciativas de preservação sejam pagos. "Precisamos receber pagamento pelos serviços ambientais que prestamos", disse.

Em abril, a Amazônia teve um recorde de desmatamento: foram derrubados 1.012,5 km² de floresta. Número é marco absoluto no histórico recente do Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), para o mês.

O governador Wanderlei Barbosa tem evitado entrar em polêmicas políticas a respeito da sucessão estadual e vem realizando o que é seu dever, que é governar o Tocantins, e vem fazendo isso de forma planejada e equilibrada, focando os esforços para a aplicação de mais de 500 milhões de reais em obras de infraestrutura.

Por Edson Rodrigues

Conforme havia assegurado, o governo tem R$ 300 milhões em caixa, e Wanderlei estava buscando os 200 milhões restantes nos bancos públicos.  Na última semana, recebeu em seu gabinete o superintendente do Banco do Brasil no Tocantins, que bateu o martelo para a liberação do empréstimo dos 230 milhões necessários.

Com o valor completo em caixa, o governo vai acelerar a construção do Hospital Regional de Araguaína (foto) e as obras de pavimentação asfáltica que estavam aguardando o fim do período chuvoso para terem as ordens de serviço assinadas.

Com tudo isso saindo do papel, o Tocantins se transforma no maior canteiro de obras do Norte do País, com o maior pacote de ações já visto no Estado, com a recuperação de toda a malha viária, com especial atenção para o trecho entre Porto Nacional e Silvanópolis, gerando, ao mesmo tempo, milhares de postos de trabalho, oxigenando a economia de dezenas de municípios e garantindo o escoamento da produção de grãos.

AÇÕES SOCIAIS

Governo Wanderley Barbosa vem realizando, também, um trabalho exemplar de inclusão social. No que diz respeito a segurança alimentar e nutricional, por exemplo, foram entregues pelo Governo do Tocantins 1,8 milhões em kits de alimentação escolar e cestas básicas. Os alimentos foram entregues às famílias impactadas pela pandemia da COVID-19, nos CRAS, Escolas, Associações, Entidades Religiosas, Assentamentos, Comunidades Indígenas e Quilombolas.

Em ação paralela o Governo do Tocantins atendeu aos municípios impactado pelas enchentes com entrega de cestas básicas atendendo famílias vulneráveis, ribeirinhos e indígenas com cerca de 30 mil cestas . Os alimentos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e também de emendas de deputados estaduais.

Cabe destacar que durante o governo do Governador Wanderley Barbosa foram entregues mais de 150 mil cestas em atendimento à população tocantinense vulnerável

Já o Projeto Vale Gás teve início no dia 31 de dezembro de 2021 e é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), que vai beneficiar na primeira etapa 52 municípios do Estado e posteriormente os 139. O cidadão com renda per capita de até R$ 178 e que não seja beneficiário de nenhum outro programa social deve acessar a plataforma https://valegas.to.gov.br inserir o seu Número de Identificação Social (NIS) e validar suas informações. Completada essa etapa ele receberá um voucher com validade de 30 dias.

Com proposta de estruturar as Centrais de Recebimento e Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar, dos 139 municípios do Tocantins, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou, em abril, a segunda etapa de entrega dos equipamentos e materiais.

Nesta segunda etapa, serão entregues 116 computadores, 80 impressoras multifuncionais, 3.986 caixas de hortifrúti de polietileno, 278 freezers horizontais, 139 condicionadores de ar.

Os bens adquiridos são oriundos de Convênio e Contrato de Repasse, firmado com o Ministério da Cidadania com recursos da União no valor de R$ 9.607.400,00.

Por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), o governo do Estado já efetivou, também, o repasse de mais de 6 milhões para cofinanciamento dos Benefícios Eventuais destinados aos municípios tocantinenses. O valor total a ser repassa

POLITICA

Politicamente, Wanderlei Barbosa vem conseguindo êxito, nesses oito primeiros meses, atendendo a pedidos dos servidores públicos, com a concessão de progressões, promoções e outros direitos conquistados, colocando vários desses direitos em dia e mantendo o pagamento da folha salarial sem atrasos.

Mesmo assim, o governador vem sendo bombardeado por seus adversários, que citam a concessão de progressões como um “comprometimento” para as finanças do Estado.

A verdade é que mesmo com as progressões e promoções – estabelecidas por lei – Wanderlei Barbos passou longe de comprometer as finanças do Tocantins, e a maior prova disso são as concessões de empréstimos por instituições financeiras, que não o fariam, caso do Estado estivesse, realmente, com problemas financeiros.

SUCESSÃO ESTADUAL 2O22

Quanto á sucessão estadual de dois de outubro próximo, Wanderlei Barbosa vem pavimentando sua postulação à reeleição trabalhando de uma forma que vem agradando a população tocantinense, praticamente garantindo uma das duas vagas no segundo turno da eleição para o governo.

Isso tudo sem entrar em polêmicas, sem ofender, sem denuncismo contra ninguém, mantendo um ótimo relacionamento com os oito deputados federais, com os três senadores, com os 24 deputados estaduais e com os prefeitos e vereadores dos 139 municípios, aos quais vem concedendo benefícios fiscais e para o empresariado de diversos seguimentos.

Wanderlei também tem um relacionamento bastante amistoso com os poderes Judiciário e Legislativo, sempre aberto ao diálogo com todas as autoridades e com as lideranças, mostrando um amadurecimento político, como gestor e como figura pública e destaque, com um governo transparente que, acertadamente, dá toda publicidade possível aos seus atos e ações.

O Tocantins agradece!

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) travaram o andamento de ações movidas por sete antigos executivos da Odebrecht que decidiram colaborar com a Operação Lava Jato há seis anos e, agora, tentam recuperar bens que foram confiscados pela Justiça.

Por RICARDO BALTHAZAR

O patriarca da família que controla o grupo empresarial, Emílio Odebrecht, é um dos que moveram essas ações. Ele tenta se livrar da obrigação de devolver recursos que recebeu em contas secretas na Suíça ao longo dos anos em que esteve à frente dos negócios da família.

O empresário Emílio Odebrecht (à dir.) com seu filho Marcelo (à esq.), hoje rompidos, e Norberto Odebrecht (ao fundo), morto pouco depois da deflagração da Lava Jato. Arquivo pessoal Homem jovem, de óculos e terno escuro, sorrindo ao lado de homem mais velho de óculos, terno azul e escuro e gravata vermelha.

Os acordos de colaboração premiada assinados pelos executivos da Odebrecht preveem o perdimento de valores recebidos ilegalmente no exterior, além do pagamento das multas impostas como punição pelos crimes que eles reconheceram quando decidiram cooperar com a Lava Jato.

Mas a maioria dos delatores até hoje não foi processada por esses crimes, nem cumpriu as penas previstas pelos acordos. Vários recorreram ao STF para tentar se livrar também do perdimento e assim preservar os bens que aceitaram entregar às autoridades.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo que todos fossem obrigados a cumprir imediatamente a cláusula de perdimento, mesmo os que não tivessem sido processados nem condenados. Os sete executivos recorreram e até hoje tentam rediscutir o acordo.

O ministro Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no STF, deu razão ao Ministério Público e determinou o pagamento imediato dos valores em todos os casos, mas os recursos apresentados pelos sete delatores ainda não foram julgados. As petições tramitam sob sigilo.

O caso de Emílio está na Segunda Turma da corte. Em março de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski divergiu de Fachin e a ministra Cármen Lúcia pediu vistas para analisar melhor o processo. Como ela não devolveu os autos, o julgamento está suspenso desde então.

Os outros seis casos foram encaminhados por Fachin para o plenário do tribunal em fevereiro deste ano, mas nenhum deles foi julgado. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes pediram vistas em março, deixando o exame dos questionamentos em suspenso.

Para Fachin, os delatores concordaram com o perdimento ao negociar com o Ministério Público e isso independe do desfecho das ações movidas contra eles. Na opinião de Lewandowski, o pagamento é complementar à pena, e por isso deve esperar o fim dos processos.

Dos 78 executivos que se tornaram colaboradores quando a Odebrecht negociou seu acordo de leniência com a Lava Jato, 18 declararam recursos para perdimento. Em geral, os recursos depositados ilegalmente no exterior são referentes a bônus pagos pela empresa.

Marcelo, que atualmente é obrigado a ficar recolhido em casa em fins de semana e feriados, deve ficar livre de restrições no fim do ano. Ele ainda discute a parte de sua mulher nos valores declarados para perdimento. Os dois são casados em regime de comunhão de bens.

A Odebrecht entrou em processo de recuperação judicial em 2019 para negociar dívidas de R$ 98 bilhões com bancos e outros credores. Emílio se afastou de funções executivas, e Marcelo foi demitido pela empresa. O grupo mudou seu nome para Novonor em 2020.

Na época das negociações com a Lava Jato, Emílio declarou ter recebido R$ 148 milhões irregularmente no exterior e afirmou ter gasto a maior parte do dinheiro com viagens, imóveis e obras de arte. Cálculos posteriores apontaram valores maiores em suas contas.

Emílio foi condenado por lavagem de dinheiro na ação que tratou das reformas feitas pela Odebrecht e pela empreiteira OAS num sítio de Atibaia (SP) que era frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o STF anulou o caso no ano passado.

A Odebrecht admitiu o pagamento de US$ 788 milhões em propina e contribuições políticas no Brasil e no exterior. A empresa concordou em pagar multa de R$ 3,8 bilhões para voltar a fazer negócios com o setor público, além de R$ 535 milhões em multas dos executivos.

Na época em que o acordo foi fechado, os procuradores calcularam que seria possível recuperar mais R$ 584 milhões com os valores pagos aos executivos no exterior. Até agora, a Justiça só recebeu R$ 21 milhões, segundo balanço divulgado por Fachin em fevereiro.

Durante as negociações com a Lava Jato, os colaboradores que tinham dinheiro fora do país declararam as contas à Receita Federal e regularizaram a posse dos recursos, recolhendo impostos devidos e a multa prevista pelo programa de repatriação aberto nessa época.

Para Fachin, não há questionamento sobre a legalidade das contas, porque a Receita só aceitou regularizar depósitos cuja origem tenha sido declarada lícita pelos contribuintes. Mesmo assim, diz o ministro, os acordos com a Lava Jato obrigam a devolução dos recursos.