Os 78 quilos de ouro apreendidos pela Polícia Federal na tarde desta quarta-feira (4) em Sorocaba, no interior de São Paulo, pertencem à empresa FD Gold, uma distribuidora de valores (DTVM) do empresário Dirceu Frederico Sobrinho. O carregamento é estimado em cerca de R$ 23 milhões.

POR ROGÉRIO PAGNAN E FABIO SERAPIÃO 

Dirceu Sobrinho foi filiado ao PSDB e, em 2018, chegou a concorrer como primeiro suplente do senador Flecha Ribeiro, pelo estado do Pará. PSDB é o mesmo partido do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, e do ex-governador João Doria, ambos em campanhas eleitorais neste momento.

Procurado pela reportagem desde a manhã desta quinta-feira (5), o empresário não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.

O carregamento de ouro apreendido pela PF estava sendo escoltado por um grupo de policiais militares paulistas, dois deles lotados na Casa Militar, a unidade da Polícia Militar de São Paulo instalada dentro do Palácio dos Bandeirantes e responsável pela segurança dos governadores, entre outras funções.

Os PMs estavam em dois veículos, ambos Toyota Corolla, e registrados em nome da FD Gold. Integrantes da cúpula da Segurança Pública de São Paulo ouvidos pela reportagem afirmam que os PMs relataram aos superiores que estavam a serviço dessa empresa.

Em mensagem enviada aos colegas oficiais, o tenente-coronel Marcelo Tasso, que participava da escolta, disse que estava lá a convite do dono de uma DTVM, "devidamente legal", conhecido (não citou nome) que havia solicitado a ele a indicação de dois policiais para fazer a operação de transporte.

"Como a carga é de valor muito elevado, pediram para irmos até a delegacia da PF para conferência, o que foi feito. Mas, devido a existência de mais de mil documentos relativos (notas fiscais, etc), isto demorou demais e também realizaram as oitivas de todos", disse o oficial lotado da Casa Militar.

De acordo com a PM, ele está afastado das funções desde de dezembro em processo de ir para reserva. "Foi constatado que tudo estava devidamente documentado, mas por padrão irá para perícia. Ninguém foi indiciado, não restando nenhuma consequência para nós. Apenas a empresa que fará as tratativas necessárias com a PF", diz mensagem.

Em nota distribuída na manhã desta quinta (5), a Polícia Federal afirma que agentes da instituição monitoravam a aterrissagem de um avião particular King Air (turboélice) no aeroporto estadual de Sorocaba. E, com o apoio da Polícia Militar Rodoviária, eles abordaram dois veículos Corollas, na rodovia Castelo Branco, próximo ao km 74, sentido capital.

Dentro dos veículos foram encontradas três malas contendo as barras de ouro e, também, uma quarta mala com documentos diversos. Todas apreendidas. "Seis suspeitos foram conduzidos à delegacia da PF em Sorocaba, e instaurado inquérito policial para apurar a possível prática dos crimes de usurpação de bens da União e receptação dolosa", diz a nota.

Ainda de acordo com a PF, os documentos apreendidos apontam que o ouro seria proveniente do Mato Grosso e Pará. "O metal foi encaminhado para realização de perícia em laboratório específico da PF. Por tratar-se de ouro, o valor da apreensão soma cerca de R$ 23 milhões", diz.

A PF afirma, ainda, que o avião utilizado no transporte do ouro também foi apreendido porque é objeto de sequestro criminal em outro inquérito policial. "As circunstâncias da utilização proibida da aeronave serão apuradas."

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, foi elaborado um boletim de ocorrência para averiguar a extração irregular de minério. Além disso, a Corregedoria da Polícia Militar acompanha a investigação.

Em 2018, a PF e o MPF (Ministério Público Federal) realizaram a Operação Levigação, para tentar combater a lavagem de ouro clandestina no Pará, que resultou no bloqueio judicial de R$ 187 milhões de bens dos investigados

Um deles era o empresário Dirceu Frederico Sobrinho, proprietário da D'Gold. Na época, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos escritórios da D'Gold em Itaituba e em São Paulo.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo disse que "os fatos citados foram registrados e são apurados pela Polícia Federal". "A Corregedoria da Polícia Militar acompanha as investigações e, se constatada alguma irregularidade, as medidas cabíveis serão adotadas", diz nota.

Em nota, a Casa Militar disse que afastou imediatamente o sargento e que o tenente está afastado desde outubro do ano passado "para cumprir licenças pendentes para a sua aposentadoria".

"A ocorrência foi encaminhada para a Corregedoria da Polícia Militar abrir investigação", diz trecho da nota.

Ainda segundo a Casa Militar, é de "conhecimento público" que o empresário "mantém relações constantes com a cúpula do governo federal para defender interesses do garimpo e da mineração".

Em nota, o diretório do PSDB de São Paulo afirmou que Dirceu Sobrinho não consta nos quadros do partido.

Outros casos Não é a primeira vez que ouro é apreendido em aviões no país.

Em agosto do ano passado, a PF apreendeu 52 kg do metal em barras no aeroporto do Campo de Marte, na zona norte paulistana. De acordo com a polícia, a carga não tinha documentação fiscal e a perícia apontou indícios de que o minério tinha vindo de áreas de garimpo clandestino no norte do país. De acordo com a PF, parte do ouro era usado para fabricação de joias na Itália.

Também em agosto passado, outros 39 kg de ouro (R$ 11 milhões na cotação da época) estavam em uma mala encontrada perto de um avião de pequeno porte no aeroporto de Jundiaí (SP). A aeronave vinha do Pará. Um suspeito foi ouvido pela polícia e liberado em seguida. Não foi determinada a origem do produto.

Em junho de 2019, uma carga de 110 kg de ouro (R$ 20 milhões na cotação da época) foi apreendida no aeroporto de Goiânia em uma aeronave que teria saído de Goiânia e, ainda de acordo com a PF, esteve no Pará e Maranhão antes de voltar para a capital de Goiás.

Um mês antes, em 28 de maio de 2019, outros 16 kg de ouro (R$ 2,6 milhões na cotação da época) em barras e mais R$ 500 mil em dinheiro vivo foram apreendidos no aeroporto de Aragarças (GO), em um avião que saiu do Pará e seguia para Catanduva, no interior de São Paulo.

Controladoria apura gasto, via emendas, em evento com show no Dia do Trabalhador feito pelas centrais sindicais

Com O Tempo

O pagamento de R$ 100 mil do cachê da apresentação de Daniela Mercury, em evento realizado por centrais sindicais em apoio ao ex-presidente Lula (PT), no último domingo (1º), foi suspenso após determinação da Controladoria Geral de São Paulo.

Dados divulgados no Diário Oficial da cidade de São Paulo mostram que o município pagaria R$ 100 mil pelo show da cantora. Outros artistas também se apresentaram no evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que aconteceu na Praça Charles Miller, no Pacaembu, no Dia do Trabalhador.

A medida de suspensão deve ficar em vigor até a conclusão das investigações sobre a realização de campanha político-partidária a favor de Lula. Nesses eventos, é proibido qualquer tipo de manifestação política.

Apurações da Controladoria Geral do município mostram que o valor das emendas parlamentares já foi empenhado, contudo, o repasse para a produtora foi suspenso. As emendas foram requeridas pelos vereadores Sidney Cruz (Solidariedade), Eduardo Suplicy (PT) e Alfredinho (PT).

Em nota, a equipe da artista disse que a contratação foi feita pela produtora MGioria Comunicações.

Lista tríplice tinha sido definida durante a tarde pelo pleno do TJ. Ela é advogada, professora universitária e ex-juíza eleitoral.

Com G1 - TO

O Palácio Araguaia confirmou no início da noite desta quinta-feira (5) a escolha da advogada Ângela Issa Haonat como desembargadora para a vaga que estava aberta no Tribunal de Justiça do Tocantins. A lista tríplice foi definida durante a tarde pelo pleno do TJ.

Ângela Haonat é advogada com atuação na área ambiental e do consumidor. Também exerceu mandato de juíza eleitoral, entre 2017 e 2021, e atua como professora universitária em Palmas.

Ela foi a mais votada pelos desembargadores e terminou sendo escolhida pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Concorriam também os advogados Arthur Oscar Thomaz Cerqueira e Marcos Antônio de Sousa.

A vaga

A disputa é pela vaga aberta com a aposentadoria compulsória do desembargador Amado Cilton. Ele é acusado de venda de sentenças e por isso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a punição. Amado Cilton sempre negou as acusações.

A cadeira ficou com a OAB-TO porque Amado Cilton chegou ao TJ através da regra do 'quinto constitucional', que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público.

A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na defesa da ordem urbanística, participou nesta quarta-feira, 4, da primeira audiência pública realizada para discutir o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Palmas.

Com Assessoria

Em seu discurso, a promotora falou sobre a importância da participação da sociedade no processo de elaboração do plano. “Precisamos de uma participação popular realmente expressiva para nos ajudar e elaborar as melhores estratégias para facilitar o deslocamento das pessoas pela cidade de uma forma mais acessível, confortável e segura para todos”, disse Kátia.

O Plano de Mobilidade Urbana será usado como ferramenta de planejamento e instrumento de política pública para orientar o desenvolvimento do transporte na área urbana e seus arredores. Estão programadas mais quatro audiências públicas.

A promotora lembrou ainda que, apesar das discussões, o processo de implantação do plano está “demasiadamente atrasado”.

“Este atraso pode impedir ou dificultar o progresso econômico e social da nossa cidade, na medida em que impede os repasses financeiros do governo federal para os projetos de mobilidade que deveriam ser implantados”, afirmou.

O plano de mobilidade urbana é requisito mínimo para mais de 3.000 municípios brasileiros terem acesso a verbas federais para a execução de obras e aprovação de projetos relacionados ao transporte.

Em seu discurso, a promotora também disse que é preciso melhorar o transporte público em geral, oferecendo à população um serviço de qualidade e com preço justo.

Kátia Gallieta informou, ainda, que o Ministério Público do Tocantins vai fornecer à Prefeitura de Palmas um relatório sobre ciclovias do município, que será usado na elaboração do diagnóstico do Plano de Mobilidade Urbana. O documento foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e contou com a colaboração da Federação Tocantinense de Ciclismo, que percorreu as vias destinadas a bicicletas, em Palmas.

“Peço atenção especial do poder público municipal quanto a essa importante reivindicação dos ciclistas, que obviamente vai beneficiar uma grande parcela da população. Muitas ciclovias estão em condições precárias e muitas outras precisam ser viabilizadas”, afirmou.

O secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Agostinho Araújo Rodrigues Júnior, enalteceu o trabalho da promotora. “Estamos sempre em contato com o Ministério Público, conversando sobre o plano, sobre outras situações. Ela [a promotora de Justiça] cobra, mas também colabora”, disse o secretário.

Em documento enviado ao TSE, pasta pede divulgação de sugestões para pleito

Por: Nathalia Fruet e Alexandre Leoratti

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmou em documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as Forças Armadas têm o compromisso "em contribuir no que for necessário para a paz e para a segurança do pleito eleitoral, bem com as suas missões previstas na Constituição Federal".

O documento solicita que a Pasta e o TSE divulguem, de forma ampla, as sugestões das Forças Armadas para as eleições feitas na Comissão de Transparência das Eleições, realizada na Corte eleitoral.

O pedido é feito com base "no interesse público" do documento, nos diversos pedidos feitos pela imprensa e em uma requisição feita pela Câmara dos Deputados. Nos últimos oito meses, os militares fizeram, pelo menos, 88 questionamentos ao TSE sobre a segurança das eleições. Nem todos foram respondidos pelo tribunal eleitoral.

Em reunião da Comissão de Transparência das Eleições, o representante das Forças Armadas, General Heber Garcia Portella, também realizou uma série de sugestões e questionamentos sobre o pleito eleitoral.

O general sugere, por exemplo, a adoção de medidas que permitam a validação e a contagem de cada voto, mas não diz como isso poderia ser feito sem o voto impresso. Também recomenda diminuir as restrições impostas aos investigadores e aumentar a abrangência do teste público de segurança das urnas.

Na 3ª feira (3.mai.2022) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, esteve em reunião com o ministro da Defesa. Fux afirmou, em sessão do STF, que o líder da Pasta garantiu que as Forças Armadas estão comprometidas com a Constituição Federal.