Nesta quarta-feira, 11 de maio, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Porto Nacional (TO), indicada pela deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO), é uma das instituições que concorrem para o agraciamento do Prêmio Brasil Mais Inclusão, na categoria 'Mérito João Ribas', a ser concedido pela Câmara dos Deputados. A escolha ocorrerá, às 11 horas, de forma remota, por meio de votação secreta pelos parlamentares que compõem o Conselho Deliberativo e pelos membros titulares da Comissão.

Da Assessoria

Neste sentido, Professora Dorinha desenvolve também um importante trabalho de reconhecimento na Câmara dos Deputados na indicação de instituições tocantinenses que realizam a inclusão de pessoas com deficiência no Estado. Em 2016, por exemplo, a APAE de Colinas foi agraciada. Dois anos depois, em 2018, foi a vez da Federação de Pais e amigos do Tocantins (Feapaes) ser reconhecida também com o Prêmio Brasil Mais Inclusão.

"O trabalho da APAE é belíssimo e merece todo o nosso reconhecimento", destacou. A solenidade de premiação está prevista para o dia 30 de novembro. A instituição desenvolve ações de extrema relevância para melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência intelectual e múltipla nas áreas de educação especial, assistência social, saúde, esporte, cultura e lazer. Além da abrangência de suas ações, a APAE Porto Nacional (TO) também envolve as famílias dos assistidos.

Reconhecimento

Dorinha destaca ainda que, "são trabalhos que mudam a vida das pessoas com deficiência. Essas iniciativas é um incentivo para que questões ligadas à educação inclusiva sejam mais valorizadas nas políticas públicas sociais e educacionais", acrescentando, que outros dois prêmios concedidos pela Câmara dos Deputados, e indicados por ela, reconheceram o trabalho brilhante desenvolvido por instituições tocantinenses.

Em 2017, Raimunda Gomes da Silva, mais conhecida como Dona Raimunda quebradeira de coco, recebeu o diploma mulher-cidadã Carlota Pereira. Em 2019, foi consagrada a Escola Mundo Autista de Araguaína para receber o Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas de Inclusão em Saúde Mental promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Casa. A instituição é a terceira do Brasil e a primeira da Região.

O processo sucessório caminha a passos largos para a definição dos nomes que concorrerão a um cargo eletivo em dois de outubro.  A pergunta que ainda paira sobre essa dinâmica, é quem ficará com quem após as convenções partidárias.

Por Edson Rodrigues

A acomodação de forças em andamento deixa crer que nos próximos 22 dias do mês de maio e nos 30 dias de junho, muita coisa já esteja definida, lembrando que há apoios que serão cruciais para aumentar as possibilidades de vitória dos candidatos.  Entre esses apoios, está o do ex-governador Marcelo Miranda, presidente estadual do MDB.

Nesta segunda-feira, tivemos um longo bate-papo com Marcelo Miranda, (foto) que está em Brasília, acompanhando a formatura de seu filho em medicina.  O presidente do MDB no Tocantins foi taxativo em afirmar que “o MDB do Tocantins está conversando com quase todos os pré-candidatos a governador e só irá tomar sua decisão a respeito de apoio político para a eleição no mês de junho.  E essa decisão será em colegiado, uma decisão política e do partido como um todo.  Há várias tendências dentro da legenda, divididas entre os atuais candidatos ao governo, e vamos nos reunir para tomar a decisão final, sem qualquer chance de imposição por este ou aquele”, finalizou.

ABREUS

Os senadores Kátia e Irajá Abreu são, respectivamente, presidentes estaduais do PP e do PSD, dois partidos com ótima representatividade no Congresso Nacional, com bons tempos no Horário Obrigatório de Rádio e TV, e com polpudos Fundos Partidários.

Ter o apoio dos dois, ou de um dos dois, é altamente positivo, pois possuem prefeitos, vereadores e candidatos a deputado federal, e estadual, alguns com mandato, em suas bases de apoio, além de suas chapas proporcionais.

A grande questão que paira sobre os apoios de Kátia e Irajá é o conflito de interesses, caso cada um decida por apoiar um candidato diferente ao governo.

SEM MI, MI, MI

Há dirigentes partidários que têm problemas pessoais com lideranças que estão apoiando candidatos ao governo. E essa conta não fecha bem para nenhum dos lados envolvidos.

É preciso parar de ficar de mi, mi, mi e focar no principal objetivo, que é vencer ou somar para fazer vencer, seu candidato a governador.  Os problemas pessoais não podem interferir nos objetivos coletivos de um grupo político.

Outros apoios políticos importantes e que, por enquanto, ainda não foram manifestados, são o da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, presidente estadual do PSDB e eleita pelo maior colégio eleitoral do Estado, e o das chapinhas independentes, com novos e bons nomes para cargos proporcionais, com potencial de alavancar o número de votos para o candidato que apoiarem.

ERRAR MENOS POR MAIS CHANCES NO SEGUNDO TURNO

O nome do próximo governador do Tocantins será decidido apenas no segundo turno.  Por isso, cada agrupamento político precisa concentrar suas atenções em errar o menos possível e trabalhar pesado para que seu candidato seja um dos dois que estarão presentes no segundo turno pois, até agora, todos os postulantes que aí estão, têm chances de estar na segunda rodada do pleito majoritário.

As agressões, os xingamentos e as diferenças políticas precisam ser colocadas de lado, pois quem estiver no segundo turno vai, fatalmente, buscar o apoio imprescindível dos que não conseguirem chegar lá. Logo, as discussões políticas, neste primeiro turno, precisam ser pautadas em planos de governo e de ação política, sem causar qualquer atrito que feche a porta das conversações, visando o segundo turno.

É por isso que errar menos será fundamental na campanha que se aproxima.

Já no segundo turno, será outro jogo, com novas regras e com os deputados estaduais, federais e senadores já eleitos, lembrando que a contagem regressiva só começa após as convenções partidárias, que definirão quem estará ao lado de quem no primeiro turno.

Esperamos, então, que cada um dos postulantes a um cargo nestas eleições, faça seu dever de casa, estude política, elabore seus planos de governo e de ação parlamentar, para que tenhamos uma campanha limpa, sem denuncismo, sem achaques nem baixaria, para que o eleitor possa escolher o melhor candidato e, não o menos pior.

Quem avisa, amigo é!

Neste ano, o pleito é destinado para as eleições de presidente, governador, senadores e deputados estaduais e federais

Com Assessoria do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informou nesta segunda-feira (9) que cerca de 300 mil títulos de eleitor foram cancelados no estado. Segundo o órgão, as 267.549 pessoas não regularizaram o documento e não estão aptas para votar nas eleições de 2022.

Apesar de o prazo final para regularizar a documentação ter se encerrado no último dia 4, o número de títulos cancelados pode aumentar. Isso porque o processamento de dados do TRE só será concluído no dia 1º de junho.

Segundo informações do g1, os títulos foram cancelados pelos seguintes motivos:

Ausências consecutivas nas últimas três eleições;

Falta na revisão de eleitorado (procedimento em que Tribunais Regionais Eleitorais convocam os eleitores para que compareçam ao cartório eleitoral para verificar a regularidade de sua inscrição eleitoral)

Desses, 43.319 títulos de eleitor foram cancelados pela ausência nas últimas eleições e 224.230 devido à falta de revisão do eleitorado.

Em 2020, nas eleições municipais, a Paraíba contava com 2.966.759 cidadãos aptos a votar, o equivalente a 2,01% do eleitorado nacional, de acordo com dados divulgados esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Neste ano, o pleito é destinado para as eleições de presidente, governador, senadores e deputados estaduais e federais.

O primeiro turno das eleições 2022 está marcado para o dia 2 de outubro. A biometria não será exigida para os eleitores que ainda não fizeram o cadastro biométrico.

Dados enviados à Corte incluem informações fornecidas por 340 deputados e 64 senadores, totalizando 404 políticos

Por Iander Porcella

O Congresso enviou nesta segunda-feira, 9, ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre deputados e senadores que foram beneficiados pelo orçamento secreto. Por meio do esquema, revelado no ano passado pelo Estadão, o governo Bolsonaro distribui verbas a aliados, sem transparência, em troca de apoio parlamentar.

Os dados enviados ao Supremo incluem informações fornecidas por 340 deputados e 64 senadores, totalizando 404 políticos. Nem todos que responderam ao pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porém, foram contemplados pelas emendas de relator-geral, mecanismo central do orçamento secreto. Os dados se referem aos anos de 2020 e 2021.

Em março, quando se passaram os 90 dias para a divulgação das informações de deputados e senadores referentes ao orçamento secreto, o Senado tentou estender o prazo, mas o pedido foi negado por Rosa Weber. Foto: DIDA SAMPAIO
Em novembro do ano passado, a ministra Rosa Weber, do Supremo, chegou a suspender a execução do orçamento secreto para exigir mais transparência na aplicação dos recursos. Em 6 de dezembro, a magistrada recuou e decidiu liberar o pagamento das emendas, mas deu um prazo de 90 dias para que o Congresso apresentasse as informações sobre o esquema.

Na ocasião, o recuo de Rosa Weber arrefeceu a queda de braço entre a mais alta instância do Judiciário e o Legislativo, que havia deflagrado uma crise institucional depois de ter o seu principal instrumento de cooptação política paralisado.

Em março, quando se passaram os 90 dias para a divulgação das informações de deputados e senadores referentes ao orçamento secreto, o Senado tentou estender o prazo, mas o pedido foi negado pela ministra do Supremo. Nesta segunda-feira, com os dados de 404 parlamentares, o Congresso finalmente cumpriu a decisão da Corte.

"O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, tendo em vista o indeferimento do pedido de prorrogação de prazo e as respostas dos Relatores-Gerais de Orçamento, oficiou diretamente a todos os deputados e senadores facultando a colaborar com o levantamento sobre apoiamentos de emendas RP-9 que contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que as respostas fossem encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal", diz o documento enviado ao STF pela Advocacia do Senado.

"Todo o exposto demonstra que o Congresso Nacional tem adotado medidas para assegurar transparência à execução das emendas de resultado primário RP 9 (emendas de Relator-Geral), apesar da inexistência de obrigação legal prévia para o registro documental das indicações, cumprindo o quanto determinado na alínea "a" da decisão cautelar", afirma, ainda, o texto.

Na semana passada, após assumir a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) disse ao Estadão/Broadcast Político que as emendas de relator-geral são importantes porque permitem aos parlamentares levar recursos para os "rincões" do País, onde, segundo ele, ministros de Estado não chegam.

"As emendas de relator são um importante mecanismo de fazer com que o orçamento público brasileiro chegue em lugares onde nenhum ministro conhece, seja do PT, seja do Bolsonaro, nenhum ministro chega nos rincões do Brasil, onde os deputados e os senadores chegam", afirmou Sabino.

"Nós vamos trazer luz para todo esse processo, vamos abrir o sistema da Comissão Mista de Orçamento para que cidadãos brasileiros possam fazer sugestões aos deputados e senadores de onde aplicar estas emendas de relator. E vamos deixar de forma bem transparente, para que toda a sociedade possa acompanhar", prometeu o presidente da CMO.

'Emendas acalmam Congresso'

No dia 11 de abril, o presidente Jair Bolsonaro assumiu que oferece recursos federais ao Centrão em troca de apoio político. Segundo o chefe do Executivo, as emendas do orçamento secreto "acalmam" os congressistas. O esquema garantiu apoio ao governo e evitou a abertura de um dos mais de 130 pedidos de impeachment contra ele.

"Para aprovar qualquer coisa, em especial Emenda Constitucional, passa por eles (parlamentares do Centrão). Agora, nosso relacionamento não é como no passado. Alguns cargos foram dados para partidos de centro, sim, não vou negar isso aí. Agora, nós temos filtros", disse o presidente em entrevista a um podcast.

Em vídeos gravados na campanha de 2018, Bolsonaro dizia o oposto. Na época, declarou que um presidente que entrega cargos em estatais ou ministérios viola a Constituição e pode estar cometendo crime de responsabilidade.

Quatro anos depois, Bolsonaro agora diz que o toma lá, dá cá serve para melhorar sua relação com o Congresso. "Essa outra parte de emenda ajuda a acalmar o Parlamento. O que eles querem, no final das contas, é mandar recursos para sua cidade."

Principal adversário de Bolsonaro na eleição deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto para o Palácio do Planalto, já prometeu acabar com o orçamento secreto. Em 28 de abril, durante ato político do PSB, partido que abriga o ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato a vice-presidente na chapa de Lula, o petista chamou o esquema de "podridão" e criticou a relação de Bolsonaro com o Congresso.

Na ocasião, Lula disse que Bolsonaro não respeita as instituições e é o presidente mais "capacho" do Congresso que o País já teve. "Eu tenho fé em Deus que a gente vai fazer um orçamento participativo, para a gente acabar com essa podridão desse tal de orçamento secreto", afirmou. "Na verdade, hoje, os ministros, para pedir dinheiro, não ligam mais para o presidente, não ligam mais para o Ministério do Planejamento, ligam para o presidente da Câmara, que vai liberando as emendas", emendou o petista.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta 2ª feira (9.mai.2022) que o Brasil precisa receber dinheiro pela preservação do meio ambiente.

Por Douglas Rodrigues

Em evento em Brasília, Guedes falou que está elaborando 3 acordos com a OCDE nesse sentido, como a estimulação da produção sustentável, maior tributação sobre produtos poluentes e uma forma de ganhar para preservar a fauna e a flora.

Na visão de Guedes, o mundo enfrentará 3 grandes desafios, e o Brasil faz parte da solução. São eles:

Guedes disse que o conflito com a Rússia e a Ucrânia ajudaram a provocar uma ruptura na produção e fornecimento de suprimentos. “É o momento da reconfiguração das cadeias produtivas globais”, afirmou.

Segundo o ministro, a facilidade logística será uma característica cada vez mais relevante na hora de fazer acordos. Não adianta ter o suprimento muito longe, diante da possibilidade de bloqueios por riscos geopolíticos, disse.

“Então, os semicondutores que são produzidos na Ásia precisam estar mais perto”, declarou. Deu como outro exemplo a necessidade de produção a energética estar em países geopoliticamente confiáveis. A Europa, atualmente, está refém do petróleo e gás russo.

Para o ministro, o Brasil está perto de várias nações e é confiável.

COMIDA CARA

Guedes disse que a guerra na Ucrânia e a pandemia fizeram os alimentos mais caros em todo o planeta e, por desonestidade intelectual, colocam toda a culpa no governo Jair Bolsonaro. “Esse pessimismo sobre o futuro brasileiro não cabe”.

INVESTIMENTOS

Guedes disse que o país tem R$ 860 bilhões já contratados de investimentos para os próximos 10 anos, e está chegando a quase 20% do PIB de investimento por ano.

Para ele, o país não consegue mais fazer esses investimentos em obras, ferrovias e portos, por exemplo, com o Orçamento próprio. Afirmou que o modelo de investimento público afundou, poluiu o ambiente de negócios e exauriu-se em corrupção.

“Nós estamos lentamente recuperando a capacidade de investimento.”

REFORMA TRIBUTÁRIA

Guedes defendeu a realização de uma reforma tributária mais enxuta para atrair investimentos. Citou o texto que altera as regras do Imposto de Renda, aprovado na Câmara e travado no Senado por falta de consenso.

Guedes quer também reduzir os impostos sobre a indústria, o IPI. De acordo com ela, o país tem todas as matérias-primas, como o minério de ferro, mas compra chapa de aço de fora porque produzir aqui é muito caro.

“O IPI é um imposto contra a indústria brasileira”, afirmou.