Por JULIANA BRAGA

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dito a aliados que respeitará a lista tríplice elaborada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo indicado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Embora não tenha proximidade com nenhum dos escolhidos dos ministros, ele tem sido aconselhado a não ampliar o desgaste com a Corte.

Bolsonaro não terá pressa, no entanto, para fazer a nomeação. Diz que levará o tempo necessário para avaliar os indicados e pretende anunciar o escolhido até as eleições.

Quem conversou com o presidente sobre o assunto relata que ele está disposto a escolher alguém que não reze pela cartilha do bolsonarismo. Tem dito que aceita perder "nas quatro linhas", mas quer se blindar de sofrer "sacanagens".

Nessas conversas, cita nominalmente os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Como o Painel mostrou, Bolsonaro deve fazer um pente fino para não nomear um "novo Barroso".

O STF indicou os advogados Vera Lúcia Santana Araújo, André Ramos Tavares e Fabricio Juliano Mendes Medeiros. Um deles substituirá o ex-ministro Carlos Velloso Filho.

Trabalho é feito por pesquisadores da USP

Por Camila Maciel

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) identificaram substância capaz de barrar o avanço da doença de Parkinson. A AG-490, constituída à base da molécula tirfostina, foi testada em camundongos e impediu 60% da morte celular. Ela inibiu um dos canais de entrada de cálcio nas células do cérebro, um dos mecanismos pelos quais a doença causa a morte de neurônios. Não há cura para o Parkinson, apenas controle dos sintomas.

“Estamos sugerindo que é esse composto que pode um dia, depois de muita pesquisa, que inclusive estamos continuando, ser usado na medicina humana”, explica o professor Luiz Roberto Britto, que coordena o projeto em conjunto com pesquisadores do Instituto de Química da USP e da Universidade de Toronto, no Canadá. Os resultados foram publicados na revista Molecular Neurobiology.

A doença de Parkinson é caracterizada pela morte precoce ou degeneração das células da região responsável pela produção de dopamina, um neurotransmissor. A ausência ou diminuição da dopamina afeta o sistema motor, causando tremores, lentidão de movimentos, rigidez muscular, desequilíbrio, além de alterações na fala e na escrita. A doença pode provocar também alterações gastrointestinais, respiratórias e psiquiátricas.

“A doença é progressiva, os neurônios continuam morrendo, esse é o grande problema. Morrem no começo 10%, depois 20%, mais um pouco, aliás o diagnóstico só é feito praticamente quando morrem mais de 60% naquela região específica do cérebro”, explica Britto. A identificação dessa substância pode estabilizar a doença em certo nível. “Não seria ainda a cura, mas seria, pelo menos, impedir que ela avance ao longo dos anos e fique cada vez mais complicado. O indivíduo acaba morrendo depois por complicações desses quadros.”

Substância

Britto explica que a AG-490 é uma substância sintética já conhecida da bioquímica. A inspiração para o trabalho veio de um modelo aplicado no Canadá, que mostrou que a substância teve efeito protetor em AVC, também em estudos com animais. Ele acrescenta que não são conhecidos ao certo os mecanismos que causam a doença, mas há alguns que favorecem a morte de neurônios. “Acúmulo de radicais livres, inflamação no sistema nervoso, erros em algumas proteínas e excesso de entrada de cálcio nas células”, cita.

O estudo, portanto, começou a investigar esse canal de entrada de cálcio que se chama TRPM2. Pode-se concluir, com a pesquisa, que quando o canal é bloqueado, a degeneração de neurônios, especificamente nas regiões onde eles são mortos pela doença, diminuiu bastante. “A ideia é que, talvez, se bloquearmos esses canais com a substância, ou outras que apareçam, poderemos conseguir, pelo menos, evitar a progressão da doença depois que ela se instala”, diz o pesquisador.

As análises seguem e agora um dos primeiros passos é saber como a substância se comporta com uma aplicação posterior à toxina que induz à doença. Britto explica que no modelo utilizado, a toxina e o composto foram aplicados quase simultaneamente. Os pesquisadores querem saber ainda se o composto administrado dias depois da toxina levará à proteção dos neurônios.

“Outra coisa que a gente precisa fazer, e já conseguiu os animais para isso, é usar um modelo de camundongo geneticamente modificado, que não tem esse canal TRTM2. Esperamos que os animais que não têm, geneticamente, esses canais para cálcio, sejam teoricamente mais resistentes a esse modelo de doença de Parkinson”, acrescenta.

Também será necessário avaliar possíveis efeitos colaterais. “Esses canais de cálcio estão em muitos lugares do sistema nervoso e fora do sistema nervoso também. Bloqueando os canais, pode ser que se tenha alguma repercussão em outros lugares. Precisamos avaliar isso”. As análises seguem com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Oito em cada dez donos de terra desmataram ilegalmente no Tocantins. Levantamento foi possível com o uso de ferramentas de geotecnologia.

Com G1

O total de área desmatada ilegalmente no estado do Tocantins é semelhante a aproximadamente 30 mil campos de futebol. Os dados são do relatório apresentado pelo Ministério Público do Estado (MPE). O estudo aponta ainda que oito em cada dez donos de terra responsáveis pelo desmatamento fizeram a retirada sem permissão.

“A gente então faz o cruzamento com várias outras informações de outras instituições. Do Ibama, do órgão ambiental o Naturatins, então a gente vai fazendo um filtro e vamos, digamos assim, limpando essa informação”, explicou o biólogo analista do Mapbiomas, Marlon Rodrigues ao G1.

Com a ajuda de satélites, a devastação pode ser medida e em algumas áreas o comparativo de apenas um ano mostra como a região ficou.

“Nós separamos as principais propriedades por atividades. Aquelas que a gente entende que têm maiores desmatamentos e maior repercussão no meio ambiente e a gente. No final se não houver um acordo com os produtores rurais ou com o produtor rural a gente amplifica a nossa atuação, a gente fiscaliza as propriedades in loco e a gente acaba propondo ações criminais ou ações cíveis que têm uma repercussão muito danosa também para o produtor”, explicou o promotor Francisco Brandes Júnior.

Outro ponto que o Ministério Público destacou em seu relatório é de que pelo menos um terços das áreas com desmatamentos ilegais são consideradas reservas legais.

Evento de lançamento da campanha foi realizado nesta sexta-feira, 6, em Babaçulândia

Por Jarbas Coutinho

O status de estado livre da febre aftosa e o fim da vacinação contra a doença deram o tom do discurso do governador Wanderlei Barbosa do Tocantins, aos produtores rurais, durante o lançamento da primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa no Estado. O evento foi realizado nesta sexta-feira, 6, na Fazenda Califórnia, município de Babaçulândia, no norte do Tocantins. A campanha teve início no dia 1° de maio e se estende até o dia 31 deste mês.

Atualmente, o Estado conta com um rebanho estimado em mais de 10 milhões de bovinos, distribuídos em 56,4 mil propriedades rurais. Nesta 1ª etapa da vacinação, serão imunizados cerca de 5 milhões de bovinos e bubalinos de até 24 meses.

A vacinação contra a febre aftosa no Tocantins será suspensa a partir do mês de novembro deste ano, conforme comunicado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no final de abril. O Estado conseguiu conquistar a condição de estar livre da doença após intenso trabalho realizado pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) ao longo de 30 anos, com o apoio dos produtores rurais.

Ao anunciar a conquista, o governador Wanderlei Barbosa destacou que esse status amplia as possibilidades do Tocantins prospectar novos mercados e fortalecer a economia. Dados do Ministério da Agricultura apresentados pelo Governador demonstram que, em 2021, houve crescimento de 45% nas exportações de carne do Estado, em relação ao ano de 2020.

"Foram 85 mil toneladas em 2020 e 116 mil em 2021. Com essa conquista, certamente, outros mercados mais exigentes vão querer comprar a nossa carne, a exemplo da Europa", explicou o Governador. Atualmente, o Tocantins exporta proteína animal para 35 países. Os principais mercados são os Estados Unidos, Rússia, Hong Kong e Filipinas.

O titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café, afirmou que o evento de lançamento da Campanha de vacinação constitui um momento de conscientização, mas este ano o cenário foi de comemoração. "Muitos estados estão tentando essa conquista, como São Paulo e Bahia. Isso valoriza ainda mais o trabalho da Adapec ao longo dos anos", comemorou.

O presidente da Adapec, Paulo Lima, também destacou o trabalho conjunto para a conquista da condição de estado livre da aftosa. "É um reconhecimento do trabalho da Adapec, com todo o apoio do Governo do Tocantins e o comprometimento do produtor rural e de toda a cadeia produtiva de carne", frisou.

Vacinação

Nesta etapa de vacinação, serão imunizados os bovinos e os bubalinos com até 24 meses de idade. A Adapec orienta que os proprietários rurais façam aquisição da vacina em estabelecimentos credenciados e que tenham cuidado no transporte e no manuseio do imunizante para manter a eficácia, incluindo a preservação da temperatura entre 2 e 8 graus centígrados e a utilização de agulhas novas e desinfetadas para evitar abscessos nos animais. A dose recomendada para vacina é de 2 ml por animal, a ser aplicada na tábua do pescoço, de preferência no período mais ameno do dia.

A Agência reforça que a vacinação e o ato de declaração são obrigatórios por parte do produtor. O preenchimento da carta-aviso, nos escritórios da Agência, deve ser feito até 10 de junho, acompanhado da nota fiscal da compra da vacina. Mesmo sem animal nesta faixa etária, o produtor deve preencher a carta-aviso para atualização cadastral. Outra orientação da Adapec é para que os produtores aproveitem o manejo do rebanho para realizar a vacinação contra a raiva e a brucelose.

Presenças

O evento foi prestigiado por produtores rurais de toda região, presidentes de entidades representativas do setor, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e outras autoridades.

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado derrubaram a sentença que condenou o médico Drauzio Varella e a Rede Globo a indenizarem em R$ 150 mil o pai do menino de nove anos que foi estuprado e morto pela travesti Suzy Oliveira

Com Estadão Conteúdo

A multa havia sido estipulada pela juíza Regina de Oliveira Marques, a título de danos morais. A magistrada considerou que a emissora “abusou do direito de informação” ao veicular a reportagem sem expor o crime pelo qual Suzy foi condenada.

A defesa da emissora recorreu da sentença, e afirmou que a reportagem tinha o objetivo de mostrar a vida dura que as mulheres trans levam nos presídios, além da “precariedade do sistema penitenciário brasileiro e o preconceito contra as pessoas transexuais”. Ao Estadão, o advogado Afranio Affonso Ferreira Neto, que defende a Globo e Varella, afirma que “o assunto era a calamidade penitenciaria”. “Falava-se de miséria de presos. Jamais dos crimes que cometeram. Como sabiamente reconheceu o Tribunal”.

Emerson Ramos da Costa Lemos, pai do menino pediu o aumento da indenização, sob a alegação de que a emissora tinha “pleno conhecimento” do crime cometido por Suzy e apresentou “um assassino como pobre vítima da sociedade”.

Relator do recurso, o desembargador Rui Cascaldi afirmou que “até se entende a revolta” do pai da vítima, mas, segundo ele, “admitir as suas alegações é direcionar a reportagem ao sabor da sua vontade pessoal, de forma a desvirtuá-la”. “Nela, realmente, não se menciona o crime sofrido pelo filho do autor, nem o nome da vítima. Nem deveria, pois tinha por finalidade mostrar a vida difícil das “mulheres trans” nas prisões brasileiras, a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, além do preconceito contra as suas pessoas”. “Não seus crimes”.

O desembargador ressaltou que a emissora não é obrigada a “traçar as suas reportagens sobre as péssimas condições dos presídios brasileiros, tendo que mostrar os crimes praticados pelas detentas entrevistadas, pois não tinha por objetivo historiar o fato criminoso, mas, como já dito, as péssimas condições de carceragem das detentas trans, nisso residindo a sua liberdade de imprensa, direito que ora se lhe garante”.

“É, na verdade, lícito, porque a nossa Constituição Federal garante condições dignas ao preso (“art. 5º, inciso XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”), estando a reportagem, justamente, a denunciar as más condições vividas pelas detentas. Nada mais legítimo!”, anotou.

Segundo o desembargador, se a emissora fosse obrigada a “veicular o crime cometido pelas entrevistadas, como quer o autor, em especial o cometido pela trans, Suzy, a finalidade da reportagem, de denúncia de uma grave situação carcerária vivida pelas detentas trans, perderia o foco e se tornaria uma odiosa execração pública daquelas que já estão a pagar pelos seus crimes, daquelas que já perderam o seu direito de ir e vir e que teriam direito, enquanto presas, a um tratamento mais humano”.

O voto de Cascaldi foi acompanhado pelos desembargadores Claudio Godoy e Francisco Loureiro.

Em primeiro grau, a juíza Regina de Oliveira Marques havia afirmado que a emissora e Varella deveriam ter “tido o discernimento de procurar conhecer os crimes cometidos por seus entrevistados, já que médico atuante no sistema carcerário; agindo em desconformidade, restou negligente”.

“Cabal a prova de que os réus agiram com incúria e não conferiram quaisquer dados sobre quem estavam entrevistando, restando culpa in commitendo ou in faciendo com incorreção no desempenho de sua atividade, já que, enquanto veículo de comunicação, tem o dever de realizar a necessária verificação de eventos que lhe são confiados antes de promover sua publicação, de forma a que não cause, no exercício de sua atividade, danos a terceiros”, escreveu.