Valor é 3,8% menor do que o do mesmo período de 2021

Por Pedro Rafael Vilela

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 3 bilhões no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 3,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o lucro foi de R$ 3,16 bilhões. As informações foram apresentadas em balanço do banco público divulgado nesta quinta-feira (12).

O lucro líquido é o resultado geral da empresa, e representa basicamente a diferença entre as receitas líquidas e todos os custos e despesas ao longo de um determinado período.

A queda no lucro do trimestre está relacionada à provisão de operações de crédito vinculadas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até o final do ano, o banco espera contabilizar os recursos provisionados com a execução das perdas por meio dos fundos garantidores.

"O balanço da Caixa está sendo penalizado por provisões e perdas, que serão recuperadas quando nós executarmos as garantias dos fundos garantidores do FGO, pelo Banco do Brasil, para o Pronampe. E o FGI, para o BNDES, que são os fundos que nos dão a maior parte desse aprovisionamento de volta", explicou Pedro Guimarães, presidente da Caixa.

A carteira de crédito do banco no trimestre ficou em R$ 889 bilhões, aumento de 11,2% em relação ao ano passado. Trata-se da maior carteira de crédito entres as instituições financeiras do país.

Crédito imobiliário

Líder no mercado de crédito imobiliário no Brasil, a Caixa encerrou o mês de março com R$ 34,4 bilhões em concessão de financiamento, um aumento de quase 18% na comparação com os três primeiros meses do ano passado.

O saldo total da carteira de crédito imobiliário da Caixa está em R$ 570,5 bilhões, crescimento de 10,1% em relação ao primeiro trimestre do ano passado.

O número de clientes da Caixa fechou o trimestre em 148,4 milhões. Desde o final de 2018, quando o número de clientes do banco público era de 92,7 milhões, houve aumento de cerca de 55 milhões novos clientes em cerca de quatro anos. Há, atualmente, cerca de 221,6 milhões de contas ativas no banco, pelo balanço trimestral.

Agronegócio

A Caixa também destacou a forte expansão no financiamento do agronegócio no país. O banco saiu do oitavo para o segundo lugar no mercado de crédito do setor. Foram concedidos R$ 6,7 bilhões em crédito no primeiro trimestre, um crescimento de 204,6% de contratações, na comparação com igual período de 2021, e de 142,9% no saldo da carteira de financiamento.

"Somos o segundo banco no agro. Em várias das feiras que temos participado fomos o maior banco na feira, como, por exemplo, na Agrishow, em Ribeirão Preto. A maior originação foi da Caixa Econômica Federal, com R$ 3 bilhões em quatro dias, em uma feira só", destacou Pedro Guimarães.

Microcrédito

A Caixa também informou que já concedeu R$ 1,2 bilhão em microcrédito, com cerca de 1,7 milhão de contratos, liderando o segmento no país. Cerca de 370 mil contratos envolveram beneficiários do programa Auxílio Brasil.

Governador Wanderlei Barbosa esteve na feira visitando estandes, conversando com produtores e entregando títulos de imóveis

Por Talita Melz

Em três dias, a 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022) movimentou R$ 1,6 bilhão em negociações e recebeu mais de 100 mil visitantes. O valor movimentado até o momento foi repassado na tarde desta quinta-feira, 12, durante a visita do governador, Wanderlei Barbosa, à estrutura da feira, onde visitou estandes de instituições e conversou com produtores. Também houve entrega de títulos definitivos de domínio de áreas rurais de Palmas e de Dianópolis.

O governador Wanderlei Barbosa destacou os números positivos apresentados nos primeiros dias da Agrotins. “A feira ainda não acabou e já vemos os bons números, já são R$1,6 bilhão em negociações. Esse volume nos deixa muito felizes e mostra a importância da Agrotins para o Estado”, afirmou.

“Sem dúvidas, quebrando todos os recordes da nossa feira, que já é a maior de todos os tempos. Estamos felizes pelo resultado”, comentou o secretário de Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café. A expectativa é que até sábado, 14, último dia da feira, o volume de negócios chegue a R$ 2 bilhões em movimentação e 120 mil visitantes.

Diálogo

Ainda durante a visita à feira, o Governador reforçou a importância da Agrotins como um espaço de diálogo com os produtores. “Estamos ouvindo o produtor de soja e de milho e as demandas fiscais que querem discutir, a carga tributária, e também ver a estrutura. Os produtores querem ajudar o Estado, mas precisam ser atendidos em algumas demandas. O governo tem a disposição de fazer esse trabalho, de olhar e de humanizar o sistema tributário do Estado para contemplar todas as cadeias produtivas”, destacou Wanderlei Barbosa.

Títulos de terra

Ainda nesta quinta-feira, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) realizou a entrega de três títulos definitivos de domínio de áreas rurais de Palmas e de Dianópolis. Entre os beneficiados pela entrega, que contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa e também do presidente do Itertins, Robson Figueiredo, estava o Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência, situado em Palmas.

Também foi realizada a entrega de um título que contempla pelo menos nove interessados do município de Dianópolis. Além disso, foram tituladas propriedades rurais dos municípios de Porto Nacional, Natividade, Taguatinga, Darcinópolis, Conceição do Tocantins e Arraias.

“A entrega do Título Definitivo é essencial para o desenvolvimento do Tocantins, pois o que se observa é que o progresso passa pela boa evolução do meio rural. Esse trabalho que estamos realizando é a nossa contribuição enquanto órgão público e é essencial para fundamentar a base deste crescimento, garantindo ao proprietário rural o título de sua propriedade, dando a ele a segurança necessária para a busca de recursos para investir em sua terra e dando-lhe segurança jurídica”, declarou o presidente da Itertins.

A iniciativa visa promover o desenvolvimento fundiário no Tocantins, contribuindo não apenas com as grandes propriedades rurais, mas também dos pequenos produtores e associações tradicionais que favorecem e fomentam a cultura e bem estar de Norte a Sul.

Feira

A Agrotins 2022, que tem como tema central Integrar: Intensificar e Preservar, é realizada na estrutura montada no Parque Agrotecnológico do Tocantins, na rodovia TO-050, saída para Porto Nacional. A estrutura do evento conta com estandes, vitrines e pavilhões com palestras, minicursos, rodas de conversa e exposição de pesquisas, projetos e tecnologias e comercialização dos produtos, além de estacionamento amplo, banheiros, restaurante e lanchonetes.

A Agrotins é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas, instituições e órgãos públicos, de pesquisas e educacionais, entre outras.

A ex-juíza eleitoral Ângela Issa Haonat tomou posse no início da tarde desta quinta-feira (12/5) como nova desembargadora no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Com seu ingresso, a representatividade feminina na Corte aumenta. Agora o TJTO tem cinco desembargadoras e sete desembargadores.

Com Assessoria

A cerimônia ocorreu no gabinete da Presidência do Tribunal. No próximo dia 19, às 16h, a magistrada dá início, oficialmente, às suas atividades no Tribunal Pleno. Na oportunidade, haverá momento solene. “É uma honra recebê-la. Está concretizada a sua condição de integrante desta Corte. Estou, pessoalmente, muito feliz. Com sua experiência, formação e conhecimento profissional, vai enriquecer muito a nossa Corte”, afirmou o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, que deu posse à magistrada.

Obedecendo ao rito regimental, Ângela Issa Haonat fez o juramento e assinou o ato de posse, observada pelos desembargadores Helvécio Brito Maia Neto, Eurípedes Lamounier, Adolfo Amaro Mendes, Ângela Prudente, Maysa Vendramini Rosal e Jacqueline Adorno, juízes auxiliares e servidores do Judiciário.

Tribunal digno

Nova integrante da magistratura tocantinense pelo quinto constitucional da classe de advogados, a desembargadora agradeceu a recepção dos demais pares, disse estar muito honrada e prometeu se empenhar para honrar a escolha. “Quero somente agradecer. Feliz com o carinho com cada um de vocês. Fiquei muito honrada com a votação. Só por isso, me deu enorme satisfação. É uma honra muito grande integrar esta Corte”, disse. “Quero honrar esta condição, pois com esta receptividade aumentou a minha responsabilidade. Trata-se de um Tribunal digno, pequeno em volume, mas grande em relação às pessoas que o integram”, complementou.

Representatividade feminina

Os desembargadores presentes na cerimônia deram as boas vindas a Ângela Issa Haonat. “A senhora tem conhecimento, competência, é uma pessoa cordata e tranquila. É um motivo de alegria a sua entrada, também pela representatividade feminina que cresce na Corte”, disse a desembargadora Jacqueline Adorno.

Para a desembargadora Ângela Prudente, a nova magistrada do TJTO é “vocacionada para a magistratura”. “A conheço desde Paraíso do Tocantins. Tem postura ética, serena, comprometida com o que dispunha fazer. Extremamente estudiosa. É mais um ganho na representatividade. O Tribunal ganha muito com sua presença. Tem muito a acrescentar pela experiência e competência. Merece estar aqui.”

Para a desembargadora Maysa Vendramina, a chegada de Ângela Issa ao TJTO “não é de hoje”. “Saiba que a sua conquista não é de hoje. E de há muito tempo. A senhora merece o carinho pelo trabalho que dedicou na advocacia e no magistério”, declarou, ao colocar o gabinete à disposição.

Outro que destacou a vocação da magistrada é o desembargador Eurípedes Lamounier. “Pude experimentar no TRE, na função de presidente, que a senhora é vocacionada. Tive o privilégio de atuar ao seu lado. Entre as virtudes, tem o equilíbrio. As mulheres contribuem muito para o prestígio que colhemos. Com uma carreira importante e bonita, é uma alegria pessoal.”

Desembargadores

O desembargador Adolfo Amaro Mendes disse que a nova magistrada dará “grande contribuição” ao Judiciário. “A senhora está feliz, mas o Tribunal está mais feliz ainda. Com sua bagagem acadêmica, experiência e conhecimento, terá sucesso. Estamos honrados. Sua posse é uma grande contribuição para a magistratura tocantinense e nacional”, disse.

Já o desembargador Helvécio Brito Maia Neto considerou que ela vai “enriquecer o Tribunal”. “Desejo sucesso na magistratura. A senhora vai envergar a toga da imparcialidade, usada para fazer Justiça na mais alta expressão. Tenho certeza disso por seu currículo e carreira brilhantes. Vai enriquecer o tribunal”, comentou.

Rubens Valente foi condenado por publicar informações sobre o ministro no livro "Operação Banqueiro", e já desembolsou R$ 143 mil

Por Tiago Tortellada - CNN

Amigos do jornalista investigativo Rubens Valente começaram uma campanha para ajudá-lo a pagar uma indenização de R$ 310 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado por publicar informações sobre o magistrado no livro “Operação Banqueiro”, de 2014.

A obra é focada na história de Daniel Dantas, banqueiro preso em 2008 pela Polícia Federal, mas libertado por ordem do então presidente do STF, Gilmar Mendes, com as provas das investigações anuladas.

Valente foi absolvido em 1ª instância após processo do ministro, em 2015. Porém, Mendes recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que estipulou multa de R$ 30 mil ao jornalista. Então, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa ao magistrado, aumentou o valor da indenização e exigiu que, em eventuais reedições do livro, fosse incluída a petição inicial de Mendes e a sentença condenatória.

Em seguida, o Supremo confirmou a sentença contra o jornalista e editora.

Em fevereiro, Valente pagou R$ 143 mil ao ministro, porém, após pedido de Gilmar Mendes ao judiciário, foi considerado “devedor solidário” da editora, o que significa que, caso a empresa não pague o montante que resta, ele quem deverá fazer o depósito. Em caso de não quitação da indenização, a pena é penhora e leilão de bens e bloqueio das contas bancárias, de acordo com o jornalista.

O caso foi levado por ele à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos EUA, onde será representado por advogados da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Midia Defence (uma ONG do Reino Unido) e da RFK Human Rights.

O que dizem as partes

À CNN, Valente afirmou que tem “convicção, que foi confirmada pelo juiz de 1ª instância, que não cometi erro na confecção do livro e que não há dano à imagem do ministro”, adicionando que foi uma “narrativa simples e objetiva dos fatos”.

Ainda segundo o comunicador, o judiciário “nunca pegou seu depoimento” ou de testemunhas, além de não poder apresentar perícias sobre o livro.

Ele considerou ainda que a decisão pela inclusão de uma petição de Gilmar Mendes às próximas edições do livro é “um grave atentado à liberdade de expressão”, classificando como uma “violência intelectual jamais ocorrida no Brasil”.

Conforme explicou, isto adicionaria cerca de 250 páginas ao livro, o “inviabilizando”.

Em publicação nas redes sociais, ele diz que foram arrecadados cerca de R$ 90 mil reais com a vaquinha até esta segunda-feira (9).

Procurado pela CNN, o ministro Gilmar Mendes afirmou que não comentará o caso.

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (13) um pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados se declare impedido de interferir em um pedido de impeachment em que ele figura como testemunha.

POR MÔNICA BERGAMO

O pedido de impeachment foi feito pelo advogado paulista Paulo Sergio Coelho, depois da revelação de que Arthur Lira (PP-AL) teria recebido um recado do ministro da Defesa Walter Braga Netto afirmando que não haveria eleições no país se não houvesse "voto impresso e auditável".

O advogado arrolou Lira como testemunha, e entende que ele, por isso, não pode mais atuar sobre o processo. E deve enviá-lo imediatamente ao primeiro-vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM) —que já declarou que ameaças à realização das eleições configuram "claro crime de responsabilidade".

Lira até agora não despachou no processo, que segue em sua gaveta.

Numa primeira decisão, a ministra do STF Cármen Lúcia, sorteada para julgar a ação, afirmou que "a declaração de impedimento [de Lira] se insere no juízo de conveniência e oportunidade do deputado". Ou seja, o próprio presidente da Câmara deveria decidir se está ou não impossibilitado de atuar no processo.

O advogado recorreu. "Há quase dois séculos, prevê-se no Brasil que testemunha não pode interferir no processo de impeachment. A norma tem origem ainda no primeiro reinado, é ratificada após a proclamação da República e volta a ser reproduzida na atual lei do processo de impeachment. Trata-se, portanto, de norma enraizada na organização política do Estado", diz Coelho.

O caso foi enviado ao plenário virtual e será agora julgado por todos os magistrados do Supremo.