O Ministério da Educação (MEC) revogou uma portaria publicada neste mês e desistiu de facilitar a criação de novas vagas em cursos de Medicina ofertados no País

Por Ítalo Lo

A medida, que foi publicada nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU), ocorre após pressão de entidades da área, que falavam em precarização do ensino.

A medida anterior, revelada pelo Estadão na semana passada, valia para todas as escolas criadas por chamamento público, no âmbito do Mais Médicos. Desde 2013, quando a iniciativa foi criada, o número de escolas no Brasil passou de 210 para 354, alta de 69%. A nova norma iria possibilitar que cada instituição aumentasse a oferta de vagas em até cem alunos.

Ao ser publicada na última semana, a portaria do MEC que facilitava a criação de mais vagas recebeu críticas de entidades médicas, que apontaram risco de piorar as condições da formação dos alunos. Nesta segunda, o Conselho Federal de Medicina (CFM) comemorou a revogação. Em nota, a entidade afirmou que a mudança “sinalizava o ápice de um processo inadequado, caracterizado pela ausência de debate sobre o tema com o CFM e demais entidades médicas, setores diretamente envolvidos com a formação médica no País”.

À época da divulgação da medida, o CFM pediu a imediata revogação da portaria. Acrescentou ainda que ela possibilitaria a criação de 37 mil vagas em cursos já existentes, “milhares delas em municípios que não oferecem condições necessárias para o pleno processo de ensino e aprendizagem”. A Associação Médica Brasileira (AMB) também se posicionou de forma contrária à medida.

Já os grupos ligados à educação superior, principalmente a privada, vinham reclamando de dificuldades para criar vagas na área e a necessidade de atender à demanda. Procurada pela reportagem, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) não quis se posicionar.

"Estão de parabéns o movimento médico e a sensibilidade do governo brasileiro ao revogar essa portaria que criaria uma fragilidade na formação dos nossos médicos”, disse nas redes sociais o deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da Frente Parlamentar da Medicina. Segundo ele, houve acordo com os Ministérios da Saúde e da Educação para formar um grupo de trabalho com as entidades médicas para avaliar os cursos existentes e a criação de vaga.

Em nota, o MEC informou que a área técnica da pasta "identificou a necessidade de retomar as atividades do Grupo de Trabalho (GT), instituído por meio da Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018, para debater mais amplamente o tema".

USP projeta 816 mil médicos em 2030, mas má distribuição continua no País

Juntas, as 354 faculdades de Medicina atuais oferecem 35.642 vagas por ano, segundo dados do MEC. O Estado de São Paulo tem o maior número de cursos, 68, seguido de Minas com 48. Os Estados da Bahia (24), Rio (22) e Paraná (22), completam os cinco primeiros no ranking. Já a concentração de médicos ativos é maior nos Estados mais populosos, como São Paulo (165.418), Rio (69.156) e Minas (63.409), segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Para Mario Scheffer, pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), era preciso ampliar o número de médicos no Brasil, mas isso já foi feito de forma totalmente desordenada. “Acabamos de fazer, na Faculdade de Medicina da USP, dentro do nosso estudo de Demografia Médica, uma projeção da oferta de médicos. Se fosse congelado o número de vagas, sem novas aberturas, teremos 816 mil em 2030.” / COLABOROU JOSÉ MARIA TOMAZELA

Vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida ao Palácio do Planalto, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) deverá atuar na conquista do apoio de tucanos já no primeiro turno da disputa presidencial.

POR CATIA SEABRA E VICTORIA AZEVEDO

Essa é a aposta de integrantes da coordenação da pré-campanha de Lula após a desistência do ex-governador João Doria (PSDB).

Segundo esses colaboradores, a expectativa é que setor importante do PSDB irá aderir à candidatura da dupla, graças a um movimento encampado por Alckmin, que foi chamado de "vice dos sonhos" pelo ex-presidente, na tarde desta segunda-feira (23), durante reunião com dirigentes de partidos aliados.

"Se vocês encontrarem um vice dos meus sonhos é o Alckmin", afirmou Lula, durante o encontro, segundo relato de alguns dos presentes.

Além de Alckmin, a expectativa é que o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira busque apoio no tucanato. Na avaliação de um integrante da cúpula petista, "a saída de Doria abre a porteira e acelera este movimento".

Aloysio Nunes diz, no entanto, ser importante que o próprio Lula defina como será essa articulação.

"Não estou tentando angariar apoio de tucanos ao Lula. Acho necessário esperar que o próprio candidato diga como pretende ampliar sua campanha para além da coligação que lançou a chapa Lula/Alckmin", afirmou.

Petistas apostam, por exemplo, na aproximação com tucanos como os ex-governadores Tasso Jereissati e Marconi Perillo, além do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto.

Apesar do assédio, Perillo descarta, neste momento, uma declaração de apoio a Lula já no primeiro turno. Segundo ele, o PSDB deve ter candidato à Presidência. "Na minha opinião, a saída deveria ser caseira, lançando Eduardo Leite à Presidência", afirmou.

Minutos após saber da desistência de Doria, Lula afirmou que conversará com todos os setores sociais.

Em reunião com dirigentes partidários, o petista disse que ninguém gosta mais de diálogo do que ele. O ex-presidente citou o agronegócio, o mercado financeiro e o empresariado como exemplos de setores com os quais está disposto a conversar.

Segundo o deputado Ivan Valente, presente na reunião, Lula disse que sempre dialogou e vai continuar dialogando, mas vai falar olho no olho com o trabalhador.

Coube à presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, informar aos participantes da reunião da desistência de Doria, segundo ela, por ter se isolado no partido.

Estimativa é que mais de 800 veículos pesados trafegam, diariamente, pela rodovia TO-335

Por Guilherme Lima

As obras de recuperação asfáltica já iniciaram na rodovia TO-335, localizada no município de Colinas do Tocantins. Após assinatura da Ordem de Serviço do Governo do Tocantins, a rodovia vai receber novo asfalto e outras melhorias, como dispositivos de drenagem para escoamento da água pluvial, o que gera entusiasmo de condutores e moradores da região que utilizam a via.

Devido à localização estratégica, a rodovia, conhecida também como Transcolinas, é bastante utilizada, pois liga Colinas do Tocantins ao Entroncamento com a TO-010, em Palmeirante; interliga as cidades da região à BR-153 e é um dos trechos que direcionam ao Terminal Integrador de Palmeirante. Assim, a TO-335 é um dos principais percursos de caminhoneiros no Estado. A estimativa é que mais de 800 veículos pesados trafegam diariamente pela rodovia, sendo que o quantitativo pode aumentar nos períodos sazonais, como na colheita e no transporte de grãos.

O caminhoneiro Cláudio Oliveira está otimista com a reforma do trecho, diz que vai ajudar muito, economizar tempo e combustível - Foto: Antonio Gonçalves

Fato comprovado pelo motorista Diego da Silva Neves, que dirige um caminhão, transportando grãos, como milho e soja. O caminhoneiro conhece a realidade da TO-335 e afirma que a reforma irá melhorar bastante o tráfego e o trabalho para quem utiliza a via. “Vai melhorar muito o trânsito, vai facilitar, ficar mais rápido, a gente já quer há bastante tempo esse asfalto”, reforça.

O caminhoneiro Cláudio Oliveira também utiliza bastante a rodovia e não esconde a insatisfação com as atuais condições da TO-335. “É uma buraqueira do início ao fim. Demoramos muito para fazer uma viagem, que poderia durar uma hora, acaba se tornando quatro, só por conta das condições da rodovia. Agora, estou otimista com a reforma do trecho, pois ajudará muito. Nós economizaremos tempo e combustível”, finaliza.

Mas, não são só os que transitam pela TO-335 almejam a reforma da via. O comerciante Paulo Barbosa tem uma borracharia próximo à rodovia e, diariamente, recebe inúmeros veículos que precisam de manutenção, justamente por conta das más condições do trecho. “Já tem um bom tempo que a via está assim, meus clientes reclamam muito. Aqui, tenho muita demanda, fica lotado o tempo todo de caminhões que quebram na via”. O empresário acredita que, com a revitalização, além de garantir melhorias para os condutores, trará mais movimentação para o comércio local. “Graças a Deus, essa obra se tornará realidade, isso é muito bom! Ter um asfalto bom vai ajudar ainda mais aqui, o número de veículos pode aumentar, pois muita gente está deixando de utilizar a via por conta da situação e, com a reforma, teremos mais clientes”, afirma.

A Ordem de Serviço foi assinada pelo Governo do Tocantins, no último sábado, 21, e as obras estão sendo realizadas pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). O evento de assinatura teve a participação do governador Wanderlei Barbosa.

Deputado federal se reúne com 60 líderes da cidade; encontro contou com Ronaldo Dimas, Marcos Marcelo e Gipão

Com Assessoria

O deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO) iniciou, no sábado, os trabalhos de prestação de contas do seu mandato em prol de Araguaína. Durante seus três anos e meio de mandato, o deputado já destinou cerca de R$ 107 milhões para o município, incluindo recursos para saúde pública, infraestrutura, educação, apoio à produção rural, assistência social e esporte.

A primeira reunião de prestação de contas foi com 60 líderes comunitários. “São os líderes comunitários que conhecem as demandas nos bairros e têm o contato direto com as pessoas lá na ponta. É para eles que temos que detalhar o nosso trabalho, pois quando o benefício chega, são os primeiros a passar para a população as melhorias”, destacou o deputado.

O deputado entregou um material informativo elaborado com as principais ações em prol de Araguaína. No material, além da destinação de recursos, também traz atuações legislativas relevantes, como a relatoria do projeto que garante isenção de IPI de veículos a pessoas com deficiência e taxistas, e trabalhos político-administrativos importantes, como o que conseguiu aumentar a quantidade de vacinas contra a Covid para o Tocantins.

“Nosso trabalho é voltado para fazer a diferença na vida das pessoas entregando resultados concretos para a população. Sempre tivemos uma atenção especial por Araguaína e a prestação de contas é uma forma de reforçar esse compromisso com o município”, explicou Tiago Dimas.

O encontro contou com a presença do pré-candidato a governador e prefeito de Araguaína de 2013 a 2020, Ronaldo Dimas (PL), do vice-prefeito e pré-candidato a deputado estadual Marcus Marcelo (PL) e do ex-vereador e também pré-candidato a deputado estadual Gipão (PL).

A defesa do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie para a primeira instância seis ações por injúria e difamação movidas por adversários políticos

Por André de Souza

Em decisão tomada no começo do mês, por três votos a dois, a Segunda Turma da Corte aceitou seis queixas-crimes em razão de ofensas proferidas por Kajuru, transformando-o em réu.

No julgamento, a maioria dos ministros afirmou que a Constituição garante a imunidade parlamentar, mas destacou que ela não protege qualquer declaração dada por um deputado ou senador. É preciso, por exemplo, que as falas tenham relação com o exercício do mandato.

A defesa de Kajuru usou o argumento que prevaleceu no julgamento a seu favor. Alegou que, se as declarações dele não têm relação com o exercício do mandato, não cabe ao STF julgá-las. Em 2018, o tribunal deu uma decisão determinando que supostos crimes cometidos por parlamentares que não tenham ligação com o cargo devem ir para a primeira instância. Apenas o que é relacionado ao mandato deve ficar no STF.

"Ora, entendendo esta Corte que a manifestação proferida não guarda pertinência com o exercício da função parlamentar, pois ultrapassado o limite da inviolabilidade parlamentar, resta afastada a competência do Supremo Tribunal Federal, sendo o declínio de competência medida que se impõe", diz trecho da petição assinada pelo advogado Rogério Paz Lima. Ele também pediu que o STF reconheça a prescrição, mas não detalhou os motivos para isso.

O caso envolve seis queixas-crime movidas contra Kajuru pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e pelo ex-deputado federal Alexandre Baldy. Em 2019, Kajuru usou as redes sociais para fazer uma série de publicações contra ambos.

O julgamento havia começado em 2020, com o voto do então relator do processo, ministro Celso de Mello, que depois se aposentou. Na época, Celso disse que a garantia constitucional da imunidade parlamentar, prevista na Constituição, representa instrumento vital destinado a viabilizar o exercício independente do mandato representativo e protege o membro do Congresso Nacional, "tornando-o inviolável, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, e retomado este mês. Gilmar discordou de Celso e votou para aceitar as ações. Para ele, as declarações do parlamentar têm caráter injurioso e difamatório, não se inserindo no debate de ideias e não havendo nexo com o exercício do mandato de senador. Gilmar disse que não há liberdade de manifestação absoluta. Também destacou que a jurisprudência do STF garante a imunidade parlamentar, mas, por outro lado, se preocupa em analisar a relação entre o conteúdo das declarações e o exercício da atividade parlamentar.

Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski concordaram com Gilmar. André Mendonça foi o único a acompanhar o voto de Celso, mas também reconheceu que há limites para a imunidade parlamentar. O ministro Nunes Marques, que substituiu Celso de Mello na Corte, não participou do julgamento.

— É possível concluir, a partir da análise da jurisprudência do Supremo que, embora o tribunal tenha assentado uma ampla imunidade parlamentar especialmente em relação aos discursos proferidos no âmbito da casa legislativa, os julgamentos mais recentes têm buscado realizar uma análise mais detida do nexo de vinculação dos discursos proferidos com o exercício do mandato parlamentar, de modo a descaracterizar a imunidade como privilégio pessoal — disse Gilmar durante o julgamento.

Durante o curso do processo, a defesa de Kajuru havia sustentado que as manifestações dele sobre Baldy e Vanderlan, ainda que "lamentáveis", se deram no contexto do debate político e, por isso, estariam amparadas pela imunidade parlamentar.