Esta nossa análise política traz uma radiografia política da forma vergonhosa com que o MDB tocantinense declara apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República.

Por Edson Rodrigues

Esta é daquelas análises que dispensa arrodeio. Tanto MDB quanto PT não conseguiram eleger nenhum deputado estadual, muito menos deputado federal e foram desmoralizados pelo julgamento dos eleitores.  E, agora, vem com esse ato de adesão, por meio do respeitado ex-senador e ex-vice-prefeito de Palmas, Derval de Paiva e do também ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, o mesmo que disputou uma eleição para prefeito e não pôde votar em si próprio, por estar na lista dos ficha-suja.

O mais estranho deste ato de adesão, foi a não presença do casal Marcelo e Dulce Miranda, ambos igualmente derrotados nas eleições de dois de outubro último, sendo que Marcelo Miranda é o presidente estadual do MDB no Tocantins.

“DIVÓRCIO” COM DATA MARCADA

O Observatório Político de O Paralelo 13, atento às movimentações nos bastidores da política tocantinense, conseguiu fazer a leitura correta e anteviu que o “casamento político” entre Marcelo e Dulce Miranda com a senadora Kátia Abreu, terminaria às 18h do dia dois de outubro, assim que se iniciasse a apuração dos votos.

E isso foi provado com esse “ato de adesão” do MDB à candidatura da Lula tendo sido realizado no escritório político de Paulo Mourão, não do MDB. Logo, o MDB que está com o PT não é o MDB dos Miranda, mas o MDB de Derval de Paiva.

O MDB de Marcelo e Dulce Miranda já “virou a chave” e voltou a ser o MDB que quer distância da – ainda – senadora Kátia Abreu, que tem diversos prefeitos, vereadores, lideranças políticas e um filho, ainda com mais quatro anos de mandato de senador, mas que terá que se posicionar em um mar de senadores eleitos pela base de apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a partir de janeiro de 2023.

Trocando em miúdos, essa adesão do MDB de Derval de Paiva ao PT de Lula, servirá, apenas, para enfraquecer ainda mais os emedebistas, criando um racha profundo na legenda, seja qual for o presidente eleito.

DIA 30 DE OUTUBRO ESTÁ CHEGANDO

Após o resultado das urnas no segundo turno, no próximo dia 30 de outubro, um novo tabuleiro político estará instalado no Tocantins, sendo colocado de forma clara aos olhos da população do Estado.

Sem medo de errar, podemos afirmar que, em caso de vitória de Lula, Kátia Abreu, sabendo da impossibilidade de ter um cargo eletivo até a próxima eleição, ficará responsável por dar as cartas do PT, ao seu estilo, no Estado do Tocantins.

Caso o vencedor da eleição presidencial seja Jair Messias Bolsonaro, os senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra serão os interlocutores do governo do Estado com o Palácio do Planalto, com a grande possibilidade de Eduardo Gomes vir a ser o presidente do Senado e de Dorinha Seabra ser a Ministra da Educação.

Agora, cabe ao eleitor analisar, qual dos dois cenários será o mais benéfico ao Tocantins.

Até breve!

Anúncio foi feito em agenda de campanha em Recife (PE) nesta quinta (13); presidente disse que incentivo já recebeu aval da equipe econômica, mas precisa de aprovação pelo Congresso

Por Lucyenne Landim

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, anunciou que o governo federal pretende desonerar a folha de pagamento de empresas do setor de saúde. O mandatário não deu maiores detalhes da medida, que depende de aprovação de lei pelo Congresso Nacional, mas sinalizou como um incentivo para o pagamento do piso salarial para profissionais da enfermagem. Segundo Bolsonaro, a desoneração já recebeu o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Pedi para ele [Guedes] desonerar a folha da saúde no Brasil. São 17 setores que já estão desonerados, e ele falou que eu poderia anunciar a desoneração da saúde no Brasil porque o impacto é compatível. O que é a desoneração? Hoje, o setor não desonerado paga o imposto em cima da folha, em média 20%. A desoneração passa a ser de 1% a 4% do faturamento bruta da empresa. Vai ser vantajoso e vamos dar mais uma sinalização para a questão do piso da enfermagem que o Supremo decidiu barrar”, disse.

O piso da enfermagem virou lei em agosto deste ano, mas o pagamento foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros indicaram temor de demissões e cobraram o impacto financeiro do mínimo salarial nas contas de estados e municípios. No Congresso Nacional, há projetos de lei que preveem a desoneração da folha de pagamento de hospitais privados – medida já considerada como alternativa para custear o piso de profissionais da enfermagem.

A lei aprovada – e suspensa pelo STF - concede aos enfermeiros salário com valor mínimo de R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).

Na terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que destina até R$ 2 bilhões para Santas Casas e hospitais filantrópicos que complementem o Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de o projeto não citar o piso da enfermagem, parlamentares esperam que o recurso liberado seja usado para financiar o aumento salarial dos profissionais. A matéria ainda precisa de análise do Senado.

Beneficiários teriam que atualizar o cadastro até amanhã, mas foi prorrogado

Por Agência Brasil - Brasília

O Ministério da Cidadania prorrogou novamente o prazo de revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O beneficiário terá mais 30 dias para atualizar as informações junto aos municípios.

Os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias. Os beneficiários do Programa Auxílio Brasil que estão em Revisão Cadastral teriam até esta sexta-feira (14) para fazer a atualização.

A Revisão Cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros do Cadastro Único, caso esteja há mais de 2 anos sem nenhuma alteração.

As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada 2 anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.

Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios.

Devido aos impactos da pandemia da covid-19, o Ministério da Cidadania escalonou o processo de revisão cadastral. Neste ano, apenas as famílias com cadastros que foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Beneficiários que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

Consulta

Os beneficiários podem verificar se seus dados estão desatualizados ou mesmo se as informações já fornecidas estão sendo confrontadas com outras bases de dados administrativos federais por meio do aplicativo do CadÚnico, disponível para download na página Gov.br. Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo do Cadastro Único. Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.

A consulta também pode ser realizada na versão web. Serão exibidos os dados de identificação do Responsável pela Unidade Familiar, os dados da família e de seus membros.

Na Consulta Simples, o usuário não precisa realizar o login Gov.br, mas precisa informar dados de identificação como nome completo, data de nascimento, nome da mãe e UF/município onde está cadastrado, da forma como estão registrados no Cadastro Único, para que o cadastro seja encontrado na base de dados do governo federal. No acesso sem login, o cidadão poderá ter acesso à consulta simplificada de seu cadastro, à emissão e validação de Comprovante de Cadastro e à busca por postos de Atendimento do Cadastro Único.

Foram 88 votos a favor e nenhum contra a implementação da lei no país

Por Jairo CAJINA / Nicaraguan Presidency / AFP

O governo da Nicarágua aprovou nesta quinta-feira, 13, uma lei que permite o controle de toda a produção cinematográfica e audiovisual no país. Foram 88 votos a favor e nenhum contra. A medida atingirá empresas e autônomos, de acordo com documentos da Câmara. “Esta lei vem para promover, divulgar e regular as atividades de cinematografia e arte audiovisual”, afirmou o deputado sandinista Wámaro Gutiérrez. Segundo o texto, as produções que serão controladas envolvem criação, produção de imagens em movimento (cinema, vídeo digital ou qualquer outros meios).

A justificativa é de que a iniciativa busca o “resgate, preservação e conservação” da produção cinematográfica do país e será considerada patrimônio cultural. Para o parlamentar, a lei é uma forma de fortalecer a Cinemateca Nacional. “Não é porque tenho celular e faço um vídeo que me torno produtor audiovisual”, disse. A medida gerou crítica por parte de produtores independentes. Um comunicado emitido pela classe afirmou que a lei tem caráter de “controle e censura” e a tratam como “ameaça à liberdade de criação e de expressão cinematográfica”.

O projeto também determina as regras para a produção ser considerada um filme nacional. De acordo com a lei, o longa precisa ser produzido por pessoa física ou jurídica e 50% da equipe técnica ou autores precisam ser nicaraguenses. O idioma utilizado precisa ser o espanhol ou outros falados na costa do Caribe. Segundo os parlamentares, o cinema nicaraguense esteve no auge na década de 1980, durante a revolução sandinista. Inclusive, o filme “Alcino e o condor” foi indicado ao Oscar na categoria melhor longa estrangeiro, em 1983. As novas regras foram precedidas pela dissolução da Associação Nicaraguense de Cinema (Anci) em abril.

A decisão foi tomada como parte do cancelamento de mais 2 mil ONGs por ordem do Parlamento e pelo Ministério do Interior nos últimos quatro anos. De acordo com informações da AFP, integrantes da antiga Anci, disseram que a exigência já existia e que se trata de uma oficialização por parte do Legislativo. Na visão deles, produzir filmes no país “se tornou extremamente difícil”. Deputados consultados pela agência disseram que a lei não abrange a criação de vídeos para fins jornalísticos.

*Com informações da AFP

Com Assessoria

O ex-presidente da Câmara Municipal de Dianópolis Reginaldo Rodrigues de Melo foi preso no último dia 11, para cumprir pena por crimes relacionados ao pagamento e ao recebimento de diárias, praticados entre os anos de 2009 e 2011.

Ele foi condenado em ação penal proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) a pena de 10 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

O réu tentou reverter a sentença interpondo recursos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins(TJTO) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve seus pedidos negados, de modo que coube ao magistrado da Comarca de Dianópolis executar os atos processuais para a sua prisão.

O ex-vereador foi denunciado por crimes relacionados à ordenação de despesas não autorizadas por lei, peculato e corrupção passiva. O MPTO atuou no processo representado pelo promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira.

Conforme a sustentação do MPTO, na condição de presidente da Câmara, ele teria autorizado o pagamento de diárias a vereadores durante o período de recesso parlamentar, bem como teria recebido diárias sem efetivamente se deslocar para fora do município. Como prova deste último fato, foram juntadas atas de sessões e listas de frequência da Câmara Municipal que atestam sua permanência em Dianópolis, em datas em que o vereador teria supostamente viajado para a capital, Palmas, e recebido diárias.

A ação penal do Ministério Público foi fundamentada em investigação da Polícia Civil e em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos balancetes dos processos administrativos referentes à concessão de diárias.