O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, realizou na última terça-feira, 24, uma audiência administrativa com representantes da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo e Serviços Regionais (Sedusr) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio), a fim tratar da ocupação irregular de estações de ônibus em Palmas.

Com Assessoria

As discussões se originaram a partir da instauração de um Inquérito Civil Público para apurar a ocupação indevida no entorno da estação Apinajé, onde se verifica a presença de barracas improvisadas destinadas à comercialização de produtos, sem autorização legal e as mínimas condições sanitárias. Como desdobramento, o MPTO agora analisa a situação dos demais pontos dispersos na capital e cobra medidas do poder publico.

Desde o ano passado, tramita na Câmara de Vereadores da capital o Projeto de Lei n. 03/2021 que visa questão dos ambulantes na cidade.

No encontro, conduzido pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, foram discutidas as estratégias para fiscalização e regularização das construções e comércio de produtos e alimentos, bem como para tratar sobre projetos de integração entre usuários de transporte público, veículos e comerciantes.

O secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Agostinho Araújo Júnior, informou que recebeu um projeto da Fecomércio sugerindo alternativas para resolver a questão, no entanto, ainda não foi realizado estudo técnico por parte do Município para avaliar a proposta, que depende da aprovação do Plano Municipal de Mobilidade, que está em fase de discussão e elaboração.

Também foi informado à promotora de Justiça que a Prefeitura tem realizado fiscalizações e notificado os comerciantes que insistem em permanecer nestes locais, no entanto, eles se mostram resistentes e afirmam que só deixarão as instalações mediante o remanejamento por parte do poder público.

Ao fim da reunião, ficou definida a realização de uma audiência pública com os vendedores ambulantes da estação Apinajé, com a participação de professores das Universidades Ulbra, UFT e UniCatólica, para apresentarem propostas de projeto para o local, a título de contribuição.

Ato autoriza processo de seleção da instituição que será responsável pela realização do concurso

Por Sara Cardoso

Mais um importante passo foi dado pelo Governo do Tocantins rumo ao tão esperado concurso da Polícia Civil do Estado. Na manhã desta quarta-feira, 25, a Gestão Estadual assinou autorização para a realização do certame e da seleção de instituição que será responsável pela realização do concurso.

O Governador Wanderlei Barbosa reforçou que o ato representa a preocupação da Gestão com o fortalecimento da Segurança Pública. “Isso significa a reposição de homens e mulheres para a nossa Polícia Civil, fortalecendo as forças de Segurança Pública do Estado [SSP]. O secretário tem toda a autorização do Governo para dar andamento ao concurso”, reforçou.

Na ocasião, o secretário da SSP, Wlademir Costa, falou da importância do apoio do Governador às ações da pasta. “Estamos com uma comissão formada e trabalhando com muito empenho nos trâmites de realização desse concurso, que é tão aguardado. Esse apoio só confirma o desejo desse Governo de ver nossa Polícia Civil mais forte, como mais qualidade de trabalho, o que afeta diretamente o serviço prestado à população. Faremos de tudo para que este certame saia ainda neste ano”, disse.

Os últimos editais de concurso para a Polícia Civil foram publicados em 2014 e ofertaram vagas para os cargos de Delegado de Polícia; Perito Criminal e Médico Legista; e Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Agente de Necrotomia e Papiloscopista.

O Tocantins foi sacudido, esta manhã, por mais um lance dentro da corrida sucessória, com potencial atômico para mudar a atual configuração do tabuleiro que reúne as peças (pré-candidatos), que estão, pelo menos por enquanto, participando do jogo.

Por Edson Rodrigues

A turbulência política causada pelas operações da Polícia Federal na última semana transformou uma situação grave em um estado de ebulição, com novas fórmulas de ação e posicionamentos sendo colocados em pauta para tentar amenizar o sangramento público de partidos e pré-candidatos.

O lance mais importante de toda essa ebulição foi divulgado na manhã desta quarta-feira:  o senador Eduardo Gomes assumiu a presidência do PL, partido pelo qual o ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, vem colocando seu nome como pré-candidato ao governo.

 Ante o envolvimento do nome de Dimas nas operações da Polícia Federal, a tendência é que, mesmo após ter feito de tudo para não presidir uma legenda nem ser candidato ao governo, as circunstâncias atuais de um processo sucessório que se mostra o mais imprevisível de todos os tempos, vem fazendo aumentar a pressão por parte dos seus seguidores, correligionários, prefeitos, vereadores e lideranças políticas e classistas para que Eduardo Gomes seja o candidato ao governo do grupo político forte, montado em torno do nome de Ronaldo Dimas, que sairia de cena.

Vale lembrar que Eduardo Gomes é o líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional e campeão na liberação de recursos federais para os 139 municípios tocantinenses, sem distinção de cor partidária, e para o próprio governo do Estado.

Logo, a partir de agora a grande pergunta que paira sobre o Tocantins é: Eduardo Gomes será, mesmo, candidato ao governo?

Essa pergunta poderá ser respondida pelo próprio Eduardo Gomes, que estará em Palmas, ainda nesta semana.

O suspense está no ar!

EBULIÇÃO NA SUCESSÃO ESTADUAL (II)

As duas operações da PF no Tocantins, nesta semana, causaram um imenso estrago político, muito além do que está “visível” para a população, na candidatura de Ronaldo Dimas ao governo.

Apesar de não ser, oficialmente, investigado nem indiciado, paira sobre a cabeça do ex-prefeito de Araguaína uma nuvem negra chamada “delação premiada”.  A primeira, dos empresários do ramo do transporte escolar e, agora, uma segunda delação, que cita, nada menos que mais de 100 pessoas, entre empresários, ex-prefeitos, agentes públicos e atravessadores.

As avaliações de que as buscas e apreensões na casa e no escritório político de Dimas poderiam ser apenas um “traque”, perto da “bomba” que está por vir, começam a se confirmar e a expectativa é que a grande “explosão” ocorra antes das convenções partidárias, cujo prazo final é no início do mês de agosto.

Desta forma, o candidato a governador, senador, deputado federal ou estadual que não tiver seu nome envolvido nas operações da PF, têm grandes chances de serem eleitos, não só pelo não envolvimento em atos não republicanos, mas pela ausência crônica de outros nomes, que serão “abraçados pela rede” das operações investigativas.

Diante das patifarias que muitos políticos que desejam disputar a eleição de dois de outubro próximo, sejam para reeleição, seja pra uma mudança de patamar estão envolvidos, teme-se que o Tocantins volte a virar motivo de chacota nos noticiários nacionais dos principais veículos de comunicação, caso se confirmem as maracutaias.

Fontes informaram ao Observatório Político de O Paralelo 13 que há a possibilidade de novas delações, bem piores que as duas já conhecidas, ou seja, a “previsão do tempo” aponta para um verdadeiro “furacão” varrendo o território tocantinense e que, se tudo correr bem, os “ventos” irão desfazer a quadrilha que vem consumindo os recursos públicos no Tocantins, desviando-os para os próprios bolsos.

POLÍCIA FEDERAL

Não nos cansamos de afirmar que a Polícia Federal é a instituição que conta com o maior grau de confiança da população brasileira e está colocando como “missão”, combater e eliminar a corrupção endêmica que se instalou e se enraizou no Estado do Tocantins, destruindo orçamentos, superfaturando obras e serviços, fazendo sumir recursos da Saúde e da Educação, impedindo que um número maior de pessoas possa receber os auxílios das ações sociais e tantos e tantos desvios cruéis de finalidade, tornando e mantendo muito difícil a vida dos mais necessitados.

Ante esses fatos, podemos assegurar que os pré-candidatos que não forem alvo dos “baculejos” da PF, da CGU, do TCU, do TCE ou da Polícia Civil, podem começar a pensar em suas ações pós eleição, pois, certamente serão eleitos.  Ao mesmo tempo, aqueles que forem “marcados” pelo crivo dos órgãos investigativos, podem preparar as malas e os recursos para bancar advogados capazes de, pelo menos, diminuir suas penas.

O Tocantins precisa ser passado a limpo urgentemente, antes das convenções partidárias, para que se evite que os canalhas corruptos se transformem em autoridades com foro privilegiado.

Que Deus nos ajude!

Na pesquisa estimulada, sem Doria, Lula lidera com 40%, Bolsonaro tem 32%, e Ciro, 9%. Na pesquisa espontânea, ou seja, quando o eleitor responde em que vai votar sem ver a lista com os nomes dos pré-candidatos, Bolsonaro lidera com 28% e Lula aparece com 26%.

Com Estadão Conteúdo

Pesquisa Real Time Big Data contratada pela CNN Brasil e divulgada nesta quarta-feira (25) revela que, no primeiro turno, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em primeiro lugar na corrida presidencial, com 40% das intenções de voto na pesquisa estimulada.

Em segundo vem o presidente Jair Bolsonaro (PL), com 32%, e, em terceiro, Ciro Gomes (PDT), com 9%.

Depois aparecem André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB), com 2% cada; e Luciano Bivar (União Brasil), com 1%.

Os eleitores que disseram votar em branco ou nulo somam 9%. Os indecisos e os que não responderam correspondem a 5%.

Os pré-candidatos Vera Lúcia (PSTU), Pablo Marçal (Pros), Sofia Manzano (PCB), Felipe d’Avila (Novo), Leonardo Péricles (UP) e José Maria Eymael (DC) não pontuaram.

Foram ouvidas por telefone 3 mil pessoas entre segunda-feira (23) e terça (24). A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07451/2022.

A seguir, veja o cenário da pesquisa estimulada sem João Doria (PSDB), que anunciou a desistência da disputa ao Planalto no início da semana, e com Simone Tebet:

Lula (PT) – 40%

Bolsonaro (PL) – 32%

Ciro Gomes (PDT) – 9%

André Janones (Avante) – 2%

Simone Tebet (MDB) – 2%

Luciano Bivar (União Brasil) – 1%

Vera Lúcia (PSTU) – 0

Pablo Marçal (Pros) – 0

Sofia Manzano (PCB) – 0

Felipe d’Avila (Novo) – 0

Leonardo Péricles (UP) – 0

José Maria Eymael (DC) – 0

Branco/Nulo – 9%

Não sabe/Não respondeu – 5%

Pesquisa estimulada com Doria e Tebet

Lula (PT) – 39%

Bolsonaro (PL) – 31%

Ciro Gomes (PDT) – 8%

João Doria (PSDB) – 4%

André Janones (Avante) – 2%

Simone Tebet (MDB) – 1%

Luciano Bivar (União Brasil) – 1%

Vera Lúcia (PSTU) – 0

Pablo Marçal (Pros) – 0

Sofia Manzano (PCB) – 0

Felipe d’Avila (Novo) – 0

Leonardo Péricles (UP) – 0

José Maria Eymael (DC) – 0

Branco/Nulo – 9%

Não sabe/Não respondeu – 5%

Pesquisa estimulada com Doria, mas sem Tebet

Lula (PT) – 39%

Bolsonaro (PL) – 31%

Ciro Gomes (PDT) – 8%

João Doria (PSDB) – 5%

André Janones (Avante) – 2%

Luciano Bivar (União Brasil) – 1%

Vera Lúcia (PSTU) – 0

Pablo Marçal (Pros) – 0

Sofia Manzano (PCB) – 0

Felipe d’Avila (Novo) – 0

Leonardo Péricles (UP) – 0

José Maria Eymael (DC) – 0

Branco/Nulo – 9%

Não sabe/Não respondeu – 5%

Pesquisa estimulada sem Doria, Tebet e Bivar

Lula (PT) – 40%

Bolsonaro (PL) – 33%

Ciro Gomes (PDT) – 11%

André Janones (Avante) – 2%

Vera Lúcia (PSTU) – 0

Pablo Marçal (Pros) – 0

Sofia Manzano (PCB) – 0

Felipe d’Avila (Novo) – 0

Leonardo Péricles (UP) – 0

José Maria Eymael (DC) – 0

Branco/Nulo – 9%

Não sabe/Não respondeu – 5%

Na pesquisa espontânea, ou seja, quando o eleitor responde em que vai votar sem ver a lista com os nomes dos pré-candidatos, Bolsonaro lidera com 28% e Lula aparece com 26%. Veja:

Bolsonaro (PL) - 28%

Lula (PT) - 26%

Ciro Gomes (PDT) - 4%

João Doria - 1%

Branco/Nulo - 12%

Não sabe/Não responderam - 29%

Foram transferidos para o Igeprev-TO 60 imóveis, situados nos estados do Rio Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Goiás.

Por Morgana Taíse

Foi assinada nesta terça-feira, 24, de forma digital, pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO) e o Banco Máxima S.A (atualmente denominado Banco Master S/A), a Escritura Pública de Dação em Pagamento, transferindo 60 imóveis, avaliados em mais de 13 milhões de reais, a fim de indenizar o Instituto por prejuízo causado por Fundo de Investimento que se tornou ilíquido.

Os 60 imóveis, estão situados nos estados do Rio Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Goiás, agora sob a titularidade do Igeprev, e que serão incorporados aos ativos do Fundo de Investimento Imobiliário em que o Instituto é o único cotista, cuja instituição gestora do Fundo envidará todos os esforços para a venda dos mesmos.

“Mais uma importante conquista para o Instituto, que após três anos de muitas negociações, conseguiu, com a importante atuação do Ministério Público do Estado (MPE), e a assistência da Procuradoria Geral do Estado (PGE), uma recomposição financeira do seu patrimônio, no montante de R$ 13.022.000,00, decorrente de uma aplicação de recursos de aproximadamente o mesmo valor, no Fundo Investimentos em Participações Viaja Brasil Private Equity,” destaca o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima.

“O resgate dos valores se deu sob provenientes e estimados esforços conjuntos, que reunidos somaram na atuação precisa, para que o resultado final fosse culminado em ditoso desfecho, de uma gestão séria e transparente, sobretudo, de um Governo comprometido com a previdência do servidor público tocantinense. Mais uma vez, nossos mais prezados agradecimentos a todos que contribuíram enormemente para o sucesso dessa negociação.” enfatiza Sharlles Fernando.