A capacitação, que iniciou nesta terça-feira, 24, acontece por meio da CGE Tocantins, no auditório do órgão, no período das 8h às 12h, e segue até esta quarta-feira, 25

Por Gabriela Glória

O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), deu início nesta terça-feira, 24, à oficina “Investigação Preliminar e Sindicância Investigativa”. A capacitação acontece no auditório da pasta, no período das 8h às 12h, e segue até esta quarta-feira, 25. Participam servidores e servidoras de dez órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, como também do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).

A iniciativa é da Corregedoria-Geral do Estado, unidade administrativa da CGE Tocantins. O objetivo é contribuir com a correta instrução de procedimentos investigativos, instaurados para apurar eventual responsabilidade administrativa de agentes públicos ou de pessoas jurídicas.

Durante a abertura da oficina, a corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito, ressaltou o caráter educativo e, sobretudo, preventivo da capacitação. “A instauração de procedimentos administrativos em casos de agentes públicos e empresas privadas contra a administração pública é algo oneroso para os cofres públicos. Por isso, as capacitações são importantes como forma de prevenir tais situações e possibilitar um desempenho assertivo das ações governamentais”, demonstrou.

O secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, salienta que a capacitação é uma iniciativa de promoção da integridade pública. “A formação continuada é uma política da Controladoria, alinhada com os propósitos da política estadual de governança (Decreto Estadual n° 6.395/2022), instituída este ano pelo governador Wanderlei Barbosa. Dessa forma, os servidores e as servidoras ampliam suas perspectivas de atuação, o que se reflete na eficiência e na eficácia dos serviços ofertados, bem como no uso correto do dinheiro público”, reforçou.

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A oficina é ministrada pela diretora de Responsabilização de Entes Privados, Tatiane Dias Medeiros. São abordados temas como marco legal da responsabilização administrativa de entes privados; regime disciplinar; tipos de infrações administrativas; instrução de procedimentos investigativos; dentre outros.

“Também vamos desenvolver atividades práticas, tanto de casos hipotéticos como reais. Com isso, os participantes poderão tirar dúvidas, trocar experiências e receber orientações sobre as peças processuais que integrarão os procedimentos investigativos e a elaboração de notas técnicas”, explicou a instrutora.

Colabora como tutor da oficina, o diretor em substituição de Responsabilização de Agentes Públicos, Luciano Alves Ribeiro.

Contribuição

Para a assessora jurídica da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Tânia Paula Freitas, a capacitação agrega valor ao trabalho que desenvolve no órgão. “O jurídico é um setor que sempre vai precisar dar um parecer sobre os procedimentos administrativos. Por isso, é tão importante passar por uma oficina como essa, receber esse conhecimento e estar capacitada para apoiar as diversas fases de instauração dos processos, investigações e sindicâncias”, relatou.

Também participam servidoras atuantes em sindicâncias investigativas, fiscalização de contratos e compras governamentais das secretarias da Administração (Secad); da Segurança Pública (SSP); do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); da Educação (Seduc); da Cidadania e Justiça (Seciju); da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro); da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf); da Procuradoria-Geral do Estado (CGE-TO); e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

A certificação será pela Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet), vinculada à Secretaria da Administração (Secad).

Governo anunciou a demissão de José Mauro Coelho com apenas 40 dias no cargo nesta segunda-feira (23)

Por Folhapress

Apesar das reações negativas nas bolsas devido à nova troca no comando da Petrobras, analistas e gestoras brasileiros apostam que a estatal está protegida contra interferências em sua política de preços, alvo de críticas do governo Jair Bolsonaro (PL).

A demissão de José Mauro Coelho com apenas 40 dias no cargo, levantou novas críticas a respeito de possível ingerência na gestão da empresa e, no governo, a expectativa é que algum tipo de trava seja criada para segurar repasses.

No pré-mercado da bolsa de Nova York desta terça-feira (24), as ações da Petrobras chegaram a cair perto de 12%, com o temor de investidores estrangeiros sobre interferência na política de preços. Na bolsa de São Paulo, a empresa também iniciou o pregão em baixa.

Para analistas dos bancos UBS BB e Goldman Sachs, porém, o curto mandato de seu substituto, Caio Paes de Andrade, e os riscos de responsabilização por eventuais mudanças que prejudiquem a estatal podem conter o ímpeto por interferências.

— Não esperamos mudanças na política de preços ou na estratégia da Petrobras —, escreveram os analistas do UBS BB Luiz Carvalho, Matheus Enfeldt e Tasso Vasconcellos, que veem a troca como uma sinalização do governo para demonstrar preocupação com a alta de preços.

"No curto prazo, o estatuto da Petrobras e a lei brasileira reduzem a possibilidade de intervenções", acrescentam os analistas do Goldman Sachs, Bruno Amorim, João Frizo e Guilherme Costa Martins.

Analistas mantêm recomendação de compra de ações

Os dois bancos mantêm recomendação de compra de ações da companhia, baseada na expectativa de distribuição de elevados dividendos. A retornar aos seus acionistas R$ 101 bilhões pelo desempenho de 2021, a Petrobras entrou na lista das empresas conhecidas pelo mercado como "vacas leiteiras".

Waldir Morgado, sócio Nexgen Capital, também mantém a recomendação, acreditando no pagamento de fartos dividendos no ano. E ressalta que o governo já promoveu três trocas no comando da estatal sem que houvesse mudança na política de paridade com as cotações internacionais.

Ele acredita que os preços dos combustíveis continuarão seguindo o mercado internacional, mas podem ter reajustes mais espaçados, estratégia que já vinha sendo adotada informalmente pelos dois últimos antecessores de Paes de Andrade.

A gasolina, por exemplo, já não é reajustada há 74 dias e tem hoje defasagem média de R$ 0,10 por litro em relação ao preço de paridade de importação. A diferença já foi maior, mas recuou com a valorização do real frente ao dólar nos últimos dias.

Morgado valia, por outro lado, que a indicação de um nome próximo aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, poderia acelerar os estudos pela privatização da estatal, o que vê como positivo.

VanDyck Silveira, CEO da Trevisan Escola de Negócio, diz que a frequência com que o governo muda o comando da Petrobras já tem impacto sobre a gestão da companhia. Os resultados serão ainda piores, diz se o governo conseguir "baixar a fórceps" o preço dos combustíveis.

— Estamos chegando na quarta substituição em um pouco mais de três anos de governo. Isso é algo inenarrável, inexplicável e inaceitável para uma empresa do tamanho da Petrobras. A maior empresa do país está à mercê de um controlador que quer fazer política eleitoreira — afirma.

Mercadorias incluem itens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção, e estão sujeitas a tarifa comum do Mercosul

Com Agências

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 produtos, incluindo feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção. Os itens são abrangidos pela TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul. A medida vigora até 31 de dezembro de 2023.

Em novembro de 2021, esses mesmos produtos, que somam 87% das mercadorias sujeitas à tarifa, já haviam sofrido um corte também de 10% no tributo.

Para o Executivo, esse movimento terá impacto no barateamento dos bens importados, beneficiando a população e as empresas que consomem esses insumos em seu processo produtivo. A ideia do governo é tentar mitigar a inflação, que está pressionada pelos efeitos negativos da pandemia e da guerra na Ucrânia na economia, entre outros motivos. No acumulado de 12 meses, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) chegou a 12,13% em abril.

O governo estima que o custo da medida para os cofres públicos será de R$ 3,7 bilhões. De acordo com o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, em casos como este a Lei de Responsabilidade Fiscal não exige uma medida para compensar a perda, já que o Imposto de Importação tem caráter regulatório.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, admitiu, em entrevista ao G1, que o corte tarifário "não necessariamente" será repassado para os preços de hoje, mas a chegada de bens importados aumentará a concorrência no Brasil e deve segurar novos aumentos. Ele afirmou que o governo está em negociação com os demais parceiros do Mercosul – Argentina, Uruguai e Paraguai – para que a redução seja permanente.

Em 11 de maio, o governo baixou as tarifas de importação sobre 11 produtos que não integram a Nomenclatura Comum do Mercosul.

Pré-candidato ao Governo do Tocantins, Osires Damaso (PSC) firmou, na manhã desta terça-feira, 24, uma aliança importante com o PSB para as eleições estaduais.

Da Assessoria

O apoio do partido comandado pelo presidente regional do PSB, Carlos Amastha, foi oficializado durante evento que reuniu dezenas de dirigentes partidários e lideranças políticas na Casa 40, em Palmas.

Em vídeo gravado para o encontro, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, fez questão de destacar que “Osires Damaso é um empresário de sucesso, político de palavra e que inspira confiança do partido” e ressaltou que “assim como Amastha fez em Palmas, Damaso vai transformar o Tocantins”.

Em seu discurso, Amastha reforçou a confiança no projeto de Damaso para o governo estadual, afirmou que é um sonho de todos a construção de um Estado melhor e que essa aliança é uma oportunidade de construir esse sonho para a população tocantinense.

“O Tocantins precisa de uma gestão competente e comprometida. Essa aliança linda me empolga. É muito bom você poder levar um pré-candidato e não ouvir nenhuma rejeição, nenhuma objeção”, frisou Amastha. “Osires Damaso tem uma imagem espetacular, é um ser humano e político que nunca nos fez vergonha. Pode procurar na história dele como deputado estadual, presidente da Assembleia e deputado federal. A trajetória dele só nos orgulha”, disse o ex-prefeito de Palmas.

Osires Damaso agradeceu o apoio e a confiança depositada pelo PSB em seu nome e destacou que “essa aliança tem um futuro promissor porque não se trata apenas de apoio político para disputar as eleições, mas da contribuição para a formação de um plano de governo que vai promover o desenvolvimento do Tocantins”.

“Esse projeto não é um projeto de Osires Damaso, mas de todos os tocantinenses. Quero pedir a cada um de vocês para nos ajudar a construir esse projeto com seriedade, determinação e respeito pela população do nosso Estado. Juntos, vamos construir um Tocantins moderno, industrializado e respeitado”, ressaltou Damaso.

Durante o evento, outras lideranças políticas discursaram: a presidente regional do PSB Mulher Amanda Sobreira; a presidente do PSC Mulher no Estado Leidiane Mota; Vanderlei Luxemburgo e Tiago Andrino. E todos os discursos destacaram a força da aliança firmada entre o PSC e o PSB para a construção de um projeto vitorioso, que quer eleger um governo preocupado com o bem estar das pessoas em primeiro lugar.

Posse foi realizada na manhã desta terça-feira, 24, no auditório da PGE/TO

Com Assessoria

Foi empossada a diretoria que estará à frente da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins - Aproeto pelo próximo biênio 2022/2024. Thiago Ayres Mendes é o novo presidente da entidade representativa, com a ex-presidente, Ana Flávia Cavalcante, como sua vice. A chapa única foi eleita por meio de processo eleitoral virtual no dia 17 de maio.

A cerimônia foi realizada na manhã desta terça-feira, 24, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins e contou com a presença do Procurador-Geral, Kledson de Moura. Na ocasião, a presidente da gestão 2020/2022, Ana Flávia Cavalcante, destacou seu crescimento, não só profissional, como também pessoal, frente à diretoria.

Em seu discurso de posse, o presidente eleito, Thiago Ayres, agradeceu a confiança dos colegas. “A responsabilidade para a condução da Aproeto é grande e é natural que, depois de uma administração tão exitosa quanto a que nos precedeu, estejamos sempre com as melhores expectativas. E comigo não é diferente. Pretendo imprimir na Associação o comprometimento, a ética e o zelo”, discursou o presidente, que ressaltou ainda a importância da representação frente à Associação Nacional (Anape) a boa gestão administrativa, financeira e organizacional, além da socialização, a fim de alcançar a sintonia entre os colegas de carreira.

Thiago Ayres Mendes

Natural de São Luís (MA), Thiago Ayres é graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA e especialista em Direito Processual Civil. Foi servidor técnico-administrativo no Ministério da Fazenda, analista no Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA e atua como procurador do Estado do Tocantins desde 2020.

A diretoria

Presidente: Thiago Ayres Mendes

Vice-presidente: Ana Flávia Ferreira Cavalcante

Dir. administrativo: Murilo Francisco Centeno

Dir. financeiro: Irana de Sousa Coelho Aguiar

Dir. social: Carolina Mattos Goes

Dir. do centro de estudos: Renan Sales de Meira

Dir. de previdência e assistência social: Rosanna M. Ferreira Albuquerque

Delegado ANAPE: Marilia Rafaela Fregonesi

Membros do Conselho Fiscal

Presidente: Jax James Garcia Pontes

Membros: Josué Pereira de Amorim e Bruno Nolasco de Carvalho

Aproeto

Fundada no dia 17 de agosto de 1994, a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins - Aproeto é a única entidade da carreira dos Procuradores do Estado do Tocantins, tanto daqueles que se encontram em atividade, como também dos aposentados.