O presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu nesta sexta-feira, 3, que pode haver corrupção em seu governo, mas descartou que seja "orgânica". O chefe do Executivo discursou, em tom de campanha, durante a cerimônia de inauguração de um trecho da Estrada Boiadeira (BR-487), no Paraná.

Com Estadão Conteúdo

"Nos afastamos da corrupção, estamos há três anos e meio sem falar disso. Sempre digo, se aparecer corrupção em nosso governo, que pode acontecer, nós ajudaremos a esclarecer os fatos. Mas corrupção orgânica nunca mais", declarou Bolsonaro, sem mencionar as suspeitas de irregularidades no Ministério da Educação, onde um gabinete paralelo de pastores atuava na liberação de recursos a prefeituras, e a investigação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no ano passado.

Agronegócio

O presidente também exaltou o agronegócio, uma de suas principais bases eleitorais, e disse que o Brasil garante a segurança alimentar de muitos países - e atrai interesses de outras nações e destaca o agronegócio brasileiro. O chefe do Executivo reforçou a necessidade de proteger as riquezas do País para "não serem tomadas".

"O mundo todo tem olhado para o Brasil. Nós sabemos o que eles querem. Não existe amizade entre nações. Existem interesses. E nós somos a garantia, a segurança alimentar para muitos outros países aí fora", afirmou. "Isso é uma riqueza, o nosso agronegócio. E as riquezas são cobiçadas. Se nós não nos preparamos para defender a nossa riqueza, alguém vai tomá-la um dia", continuou o presidente.

Armas

No discurso. o presidente voltou a defender a posse e o porte de armas e declarou que todas as ditaduras no mundo começaram a partir de uma campanha de desarmamento do povo. O chefe do Executivo reforçou o discurso de que não quer que o Brasil trilhe o caminho da Venezuela, da Argentina ou do Chile.

"Com meu governo a posse e o porte de arma de fogo começou a ser realidade. Todas as ditaduras começaram com uma campanha de desarmamento do seu povo, assim foi no Chile, que começou essa semana uma campanha de desarmamento lá bem ao norte", disse durante a inauguração de trecho da Estrada Boiadeira, em Umuarama (PR).

"Vocês sabem que a arma de fogo é garantia para sobrevivência das famílias e questão de segurança nacional. Povo armado jamais será escravizado", continuou o presidente. A pauta sobre armas tornou-se um dos principais temas defendidos pelo chefe do Executivo.

Aborto e MST

Em aceno à base fiel de eleitores, Bolsonaro se posicionou contra o aborto e ao que chama de "ideologia de gênero". Voltou a dizer, ainda, que não vai se aproximar do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e que o movimento praticamente "voltou para nosso lado".

"Nós praticamente fizemos com que grande parte dos integrantes do MST voltasse para nosso lado quando começamos a titular terras. Hoje pelo menos 341 mil famílias que integravam o MST passaram para nosso lado, passaram a ser amigo do fazendeiro do lado, passaram a produzir mais", afirmou o presidente.

Na tarde desta quarta-feira (1º), os juízes federais José Márcio da Silveira e Silva e Bruno Apolinário foram empossados, respectivamente, como diretor e vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO).

Com Assessoria 

Durante a cerimônia, realizada de forma virtual, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado, empossou os dirigentes das 14 seções judiciárias que compõem a 1ª Região. A nova diretoria foi designada para o biênio 2022-2024.

De acordo com o presidente do TRF1, os novos dirigentes terão a missão de conduzir os rumos da Justiça Federal da 1a Região, nos próximos dois anos, por caminhos retos, com passos firmes e seguros. "Contem com essa presidência para apoiar os projetos e iniciativas que visem engrandecer, com resultados concretos, o nome da nossa Justiça Federal", concluiu.

O juiz federal José Márcio da Silveira e Silva ocupou a vice-diretoria do Foro da SJTO na gestão do juiz federal Eduardo de Melo Gama, que ficou na função de diretor do Foro no biênio 2020-2022.

Posse dos diretores das subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi

Também nesta quarta-feira (1º), foram empossados, em outro ato conduzido pelo novo diretor do Foro da SJTO, juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, o juiz federal Victor Curado Silva Pereira, na função de diretor da Subseção Judiciária de Araguaína, e o juiz federal Eduardo de Assis Ribeiro Filho, como diretor da Subseção Judiciária de Gurupi, mantido na função.

O diretor do Foro da SJTO explicou que pretende dar continuidade à gestão exitosa conduzida pelo juiz federal Eduardo de Melo Gama. "Aqui no Tocantins, todos os juízes têm esse espírito de parceria e união. Vocês terão um parceiro em tudo que eu puder fazer, da melhor forma e no prazo mais curto", garantiu aos novos diretores das subseções.

O juiz federal Eduardo de Assis Ribeiro Filho avaliou que o sucesso da Justiça Federal no Tocantins "vem justamente dessa abertura que se tem de comunicação" entre as subseções e a Seção Judiciária. "Fico feliz com a fala do Dr. José Márcio, pois acredito que esse é o caminho certo mesmo para continuarmos sendo destaque na 1a Região", finalizou.

"Desde que chagamos aqui, tanto eu como o diretor de secretaria, ficamos impressionados com o bom acesso e a boa administração da seção como um todo. Isso ajuda muito o nosso trabalho", destacou o juiz federal Victor Curado Silva Pereira dizendo ainda que a (SJTO) é uma das seções mais bem administradas que ele já trabalhou.

José Márcio da Silveira e Silva

Natural de Cuiabá (MT), já atuou, entre outros cargos, como Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e Juiz Auxiliar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2015 e 2019. José Márcio da Silveira e Silva é juiz federal desde 2005. Veja abaixo sua trajetória na Justiça Federal:

- 2005/2006 - 23ª Vara SJDF;

- 2006/2014 - 7ª Vara da SJDF;

- 2014 - 5ª Vara da SJPA;

- Desde 2015 atua na Turma Recursal da SJTO.

Outros cargos relevantes:

- Juiz Membro do TRE/TO, biênio 2019/2021;

- Membro do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC, junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de 26/2/2019 a 16/2/2022.

Bruno César Bandeira Apolinário

Natural de Recife (PE), o magistrado já atuou como Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e Juiz Suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Bruno Apolinário é juiz federal desde 2008. Veja abaixo sua trajetória na Justiça Federal:

- 2008 - 23ª Vara da Subseção Judiciária de Garanhuns/PE;

- 2008/2009 - 24ª Vara da Subseção Judiciária de Caruaru/PE;

- 2009/2010 - 19ª Vara da SJPE;

- 2010/2011 - 2ª Vara da SJTO;

- 2010/2011 - Turma Recursal do Tocantins;

- 2011/2013 - 3ª Vara da SJDF;

- 2013/2014 - 1ª Vara da SJMA;

- 2014 - 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA;

- 2014/2018 - Turma Recursal da Seção Judiciária do Tocantins;

- 2018/2022 - Juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

- 2022 - Juiz auxiliar do Gabinete da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso – 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

- 2022 - Turma Recursal da Seção Judiciária do Tocantins.

Em meio – e em paralelo – a todo o turbilhão pré-eleitoral, pode-se afirmar que o Tocantins respira gestão pública na atual fase do governo Wanderlei Barbosa, que vem conseguindo agir de forma municipalista, resgatando sonhos antigos das cidades do interior, antes travados por picuinhas partidárias.

Por Edson Rodrigues

Nesta última quarta-feira, dia primeiro de junho, coube a Wanderlei resgatar o sentimento de pertencimento e de possibilidade de desenvolvimento ao assinar o acordo de definição da divisa de território entre Tocantins e Bahia, durante evento realizado no estado vizinho.

O acordo vinha sendo tentado há décadas, e fragilizava a situação dos produtores rurais da região, que ora pagavam impostos para um Estado, ora para outro, às vezes para os dois, sem saber a qual estado suas propriedades pertenciam. Ao mesmo tempo, nenhum dos Estados tinha segurança jurídica para investir na região.

O ato, que contou com a presença do presidente do IBGE, marca o início de um entendimento que, agora, será apreciado pelo STF para colocar um marco definitivo sobre o que é Tocantins e o que é Bahia.

RECURSOS PARA OS MUNICÍPIOS

A esse ato referente à fronteira com a Bahia, podem-se juntar outras ações já praticadas pela gestão de Wanderlei Barbosa, que apontam para a preocupação com os servidores públicos e para com a população em geral, como é o caso dos recolhimentos dos valores devidos ao Igeprev, corrigindo dívidas de gestões anteriores, as progressões e promoções que estavam paralisadas há anos e as ações de cunho social ante os fenômenos naturais que assolaram o Tocantins este ano.

Independentemente de cor partidária, o governo do Estado vem agindo de forma equilibrada, mostrando ser uma gestão de coalisão, mantendo a saúde financeira ao mesmo tempo em que coloca em prática um sem número de obras de interesse da população – diferentes das obras que os governos fazem apenas por fazer, maquiando ou retocando coisas inúteis – como a construção de novas rodovias pavimentadas, recuperação de trechos pavimentados e de estradas vicinais, mostrando que é um governo que sabe onde deve priorizar o investimento de recursos oriundos dos impostos dos contribuintes.

Na área da Saúde, onde a demanda é sempre crescente, o governo de Wanderlei Barbosa vem investindo em novos centros cirúrgicos, para dar vazão às intervenções eletivas que estavam estagnadas por conta da pandemia de Covid-19, em novas unidades de UTIs pediátricas, parcerias com a iniciativa privada, dando continuidade à construção do Hospital Regional de Araguaína e mantendo os investimentos nos demais hospitais regionais e na rede pública estadual.

O governo do Estado também já entregou centenas de títulos de propriedade rural e urbana em Palmas e em municípios do interior, e vem mantendo a promessa da entrega de dois milhões de reais para cada município, para serem geridos e aplicados pelos próprios prefeitos, que estão se transformando em complexos esportivos, revitalização e obras de novas praças, além da pavimentação asfáltica. Este programa de distribuição de recursos prevê o repasse em três etapas, sendo que a segunda e a terceira ocorrem à medida que as obras avançam.

Por parte da Seduc são mais 18 convênios, que ao final somarão R$ 21.265.376,00 investidos pelo Governo do Tocantins no fortalecimento das políticas públicas voltadas para os municípios. Em relação à Ageto, seis convênios atenderão mais cinco municípios..

Entre as duas pastas, já foram beneficiados os municípios de Abreulândia, Aliança do Tocantins, São Valério da Natividade, Sampaio, Cariri do Tocantins, Novo Acordo, Marianópolis do Tocantins, Barrolândia, Lagoa da Confusão, Sucupira, Santa Tereza, Novo Alegre, Mateiros, Arraias, Campos Lindos, São Bento, Novo Jardim, Tabocão, Miracema do Tocantins, Natividade, Ipueiras e Dois Irmãos do Tocantins.

RELACIONAMENTO COM OS DEMAIS PODERES

O governador Wanderlei Barbosa vem mantendo um ótimo relacionamento com os Poderes Legislativo e Judiciário, principalmente no tocante à manutenção da governabilidade, que é a parte que mais tem reflexos na população mais carente, redundando no apoio rápido e eficaz ás famílias impactadas pelas enchentes na Região do Bico do Papagaio e no início imediato de novas obras com o fim do período chuvoso, com o governo já tendo em mãos ordens e mais ordens de serviço para a recuperação de trechos das rodovias que servem ao escoamento da produção, medida crucial quando se tem uma super safra de grãos, como acontece no Tocantins, criando a oportunidade para a manutenção dos mercados consumidores internos e externos, acelerando  as exportações e a competitividade dos produtos tocantinenses.

Esse ótimo relacionamento com as demais instituições pode ser percebido, também, com as gestões municipais, principalmente com a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, com os três senadores, os oito deputados federais e os 24 deputados estaduais, independentemente do processo eleitoral em curso, demonstrando um amadurecimento político e uma nova forma de governar que vem agradando a todos.

SUCESSÃO ESTADUAL 2O22

Enquanto isso, em plena formação de grupos políticos locais e das federações partidárias em nível de cúpulas nacionais de partidos, o Tocantins vive uma série de desentendimentos e desconformidade dentro dos agrupamentos montados com vistas às eleições de dois de outubro.

Tudo isso é fruto da nova engenharia política” imposta pela Federação Partidária que, feitas sem observar e respeitar os posicionamentos estaduais e regionais, deixou muitas lideranças políticas “mancas”, sem poder de decisão em seus próprios partidos, criou “casamentos” entre inimigos que jamais vivem apenas fase da “divisão de bens”, sem nem passar pela “lua de mel”, fazendo com que, no Tocantins, existam pré-candidaturas ao governo do Estado e ao Senado sem a mínima possibilidade de deslanchar.

As especulações em torno do nome do senador Irajá Abreu são um claro resultado dos efeitos colaterais das federações partidárias. A acomodação de forças políticas fez nascer a especulação de o próprio Irajá Abreu ser candidato ao governo, ao mesmo tempo em que ele pretende compor com o deputado federal Osires Damaso, que já é pré-candidato ao governo, uma condição que colocaria a senadora Kátia Abreu a ponto de retroceder de suas pretensões de reeleição para ser candidata a deputada federal, o que, hipoteticamente, criaria a chance dessa chapa eleger dois deputados federais – a própria Kátia Abreu e mais um – e o candidato a vice-governador sendo indicado por Irajá.

De acordo com as “bolsas de apostas eleitorais”, as chances dessa composição acontecer são de 100%, ao mesmo tempo em que as chances de não acontecer, também são de 100%.

Tudo isso deixa os eleitores cientes que 100% das chapas majoritárias apresentadas até agora não têm nada definido, e que a saída encontrada pelos políticos tocantinenses pode ser a formação de um grande “chapão”, que agasalharia e acolheria a todos ou o surgimento de mais um grupo político que apoiaria a candidatura de Wanderlei Barbosa, formado pelos 19 deputados estaduais de sua base de poio, sob o comando do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Toinho Andrade.

Esta segunda hipótese tem mais probabilidade de ocorrer que a primeira, e estar sendo articulada à mineira, ou seja, com total discrição, com todos sabendo e todos negando a ciência de tal manobra política.

A única certeza que O Observatório Político de O Paralelo 13 tem é que os tocantinenses terão que levantar as mãos para os céus e pedir a composição de chapas políticas que sejam capazes de “regar e fazer crescer” a semente plantada pelo governador Wanderlei Barbosa, para que as próximas gestões estaduais possam colher os bons frutos de tudo o que está sendo feito da forma correta e sensata pela atual gestão.

Quem sabe, o próprio Wanderlei possa colher os bons frutos que está plantando, mas isso será decidido pela maioria dos eleitores, que são os verdadeiros “juízes” do jogo político, cujo veredicto sairá das urnas no dia dois de outubro próximo.

Que assim seja!

Ministérios da Economia e de Minas e Energia produzirão estudos

Por Wellton Máximo

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou hoje (2) resolução que recomenda a edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro para permitir o início de estudos sobre a privatização da Petrobras.

A inclusão oficial da Petrobras no PPI só pode ser feita depois do decreto. Um comitê interministerial, formado pelos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, se encarregará dos estudos, tanto sobre a desestatização da Petrobras como sobre a venda dos contratos da PPSA, estatal que gere a comercialização do petróleo extraído da camada pré-sal.

Segundo o secretário especial do PPI, Bruno Westin Leal, a recomendação aprovada hoje não significa a inclusão da Petrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND). Isso porque a entrada da petroleira no PND necessita de aprovação de projeto de lei ou de medida provisória pelo Congresso Nacional.

“Não temos nenhum prazo definido para o envio de projeto [sobre a Petrobras]”, declarou Westin. “De forma objetiva, não há horizonte”, acrescentou o secretário, ao ser perguntado sobre prazos para a conclusão dos estudos e de uma eventual privatização.

Em relação à PPSA, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, esclareceu que o governo não pretende privatizar a estatal, que, nas palavras dele, “não tem valor em si mesma. Segundo ele, a União quer vender os direitos de receber os valores dos contratos sob regime de partilha. “Como isso vai acontecer, é objeto dos estudos”, declarou.

Apesar de o governo não confirmar prazos para uma eventual privatização da Petrobras, Mac Cord disse que a venda da companhia para a iniciativa privada estimularia o investimento privado, num momento em que o planeta passa por uma transição energética. Ele também avaliou que uma possível privatização aumentaria a competitividade.

“Desde a década de 1940, quando se decidiu por um modelo estatal, concentrou-se o setor de petróleo em uma empresa. Ao longo dos estudos, vamos verificar como o aumento de competição poderá acontecer. O importante é, com 70 anos de atraso, conseguirmos propiciar um ambiente competitivo”, comentou Mac Cord.

Na reunião de hoje, o Conselho do PPI aprovou o arrendamento de mais quatro terminais portuários: em Porto Alegre, São Francisco do Sul (SC), Itaguaí (RJ) e Vila do Conde (PA). O órgão também aprovou as relicitações da BR-163 em Mato Grosso e do aeroporto do Galeão (RJ), cujas concessões estão sendo devolvidas ao governo. Nesses dois casos, os estudos para definir o modelo dos leilões ainda precisam ser feitos.

Perspectivas

O Conselho do PPI também apresentou um balanço das atividades do órgão nos últimos três anos e atualizou a carteira de leilões para 2022. Até o fim do ano, o governo quer leiloar mais de 90 ativos à iniciativa privada, que resultarão em investimentos privados de quase R$ 190 bilhões.

O governo aposta na concessão do Aeroporto de Congonhas (SP) e de mais 14 aeroportos, aprovada ontem (2) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Conselho do PPI também destaca o leilão de três lotes de rodovias no Paraná e dois leilões de linhas de transmissão de energia.

Ainda em 2022, o governo quer leiloar dez parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação pública, em cidades como Curitiba, Camaçari (BA), Nova Iguaçu (RJ) e Colatina (ES). A lista do PPI para este ano também abrange três projetos de resíduos sólidos até o fim do ano: em Teresina, Bauru (SP) e Consórcio Comares (CE).

O grande destaque deste ano, segundo o Conselho do PPI, será a privatização da Eletrobras, que, diferentemente de um leilão direto, se dará por meio de um programa de diluição de ações. Nesse modelo, a União reduzirá a participação na companhia de pouco mais de 70% para, no máximo, 45%.

Balanço

O Conselho do PPI divulgou um balanço das atividades nos últimos três anos. Segundo o órgão, foram leiloados 150 projetos de janeiro de 2019 a maio deste ano, que resultaram na contratação de R$ 865,7 bilhões em investimentos privados e renderam R$ 149,5 bilhões em receitas de outorgas para o governo.

Apenas neste ano, foram leiloados 19 projetos, que resultaram em R$ 29,5 bilhões na contratação de investimentos privados e na arrecadação de quase R$ 2 bilhões em outorgas. Segundo o secretário especial Bruno Westin Leal, o grande destaque foi a venda da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira companhia do tipo totalmente privatizada.

Decisão abre crise sem precedentes dentro do Judiciário, que puniu parlamentar por divulgar notícia falsa sobre o sistema eletrônico de votação

Por Jovem Pan 

O ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta quinta-feira, 2, uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou, por 6 votos a 1, o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini. Em outubro do ano passado, os ministros do TSE cassaram o parlamentar, que realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia das eleições, em 2018, alegando fraude nas urnas eletrônicas. À época, a decisão do TSE foi considerada importante por criar uma jurisprudência sobre consequências da propagação de notícias falsas com interferência no processo eleitoral.

“Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acórdão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral, provendo o RO-AIJE 0603975-98.2018.6.16.0000, com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada”, diz um trecho da decisão de 60 páginas.

A decisão de Nunes Marques desta quinta-feira, 2, cria uma crise sem precedentes dentro do Judiciário brasileiro. O despacho do ministro foi divulgado dois dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante as eleições, afirmar que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais capazes de influenciar o eleitor deve ter o registro cassado. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse o magistrado no evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, do TSE.

Fernando Francischini, pai do deputado federal Felipe Francischini, aliado do governo na Câmara dos Deputados, foi o primeiro parlamentar do país a ser cassado por fake news. Delegado Francischini, nome do candidato na urna, teve a maior votação da história do Paraná para deputado estadual em 2018, com com 427.749 votos – 7,5% do total, segundo dados do TSE.