Solenidade contou com a participação do Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga e do Secretário Fábio Vaz

Por Alcione Luz

O secretário de estado da Educação, Fábio Vaz, participou nesta segunda-feira, 6, da inauguração do prédio da Reitoria da Universidade Federal do Tocantins (UFT), solenidade que contou com a participação do Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga. A ação faz parte das comemorações dos 19 anos de implantação da UFT. Com uma área de 7.245,44 m² construída, o prédio conta com quatro pavimentos. Para a construção foram investidos mais de R$ 13 milhões.

Secretário da Educação, Fábio Vaz, durante solenidade de inauguração do prédio da Reitoria da UFT

O Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, destacou o compromisso da instituição em garantir formação focada no desenvolvimento da sociedade. “Sou filho de professor universitário, por isso conheço bem a importância da valorização do ensino público superior. Investimentos como esses fortalecem a educação e elevam o nível de conhecimento da população. Esse apoio administrativo aos servidores renova a esperança da comunidade acadêmica”, pontuou.

O titular da Educação, Fábio Vaz, ressaltou a importância das parcerias do Governo do Estado com a UFT para a formação integral. “O Governo é um grande parceiro da Universidade na implantação de políticas públicas que aproximam a academia das necessidades do Estado. A educação é prioridade da gestão com valorização dos professores e investimentos nas aprendizagens dos estudantes e servidores, com programas de mestrados e doutorados pela UFT. Isso mostra a preocupação com o desenvolvimento social e formação cidadã dos tocantinenses”, destacou.

Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, veio a Palmas para inauguração do prédio na UFT

O reitor da UFT, Luiz Eduardo Bovolato, fez uma breve explanação sobre o processo de federalização da UFT, implantada em 2003, e frisou que a entrega é uma demanda antiga da comunidade acadêmica. “Foram nove anos de história e de espera. Ao longo da trajetória, a UFT renovou seu compromisso em formar profissionais e produzir conhecimento com inovação. Essas novas instalações vão oferecer não só conforto e bem-estar aos 300 servidores do prédio, mas também melhoria no desempenho das atividades acadêmicas no Estado. A UFT atende praticamente todos os municípios através de ações de ensino, pesquisa, extensão e inovação”, afirmou.

UFT

Novo prédio da Reitoria da Universidade Federal do Tocantins

A UFT foi instituída pela Lei 10.032, de 23 de outubro de 2000, mas sua implantação efetiva ocorreu em 15 de maio de 2003 com a posse dos primeiros servidores, incorporando a estrutura física e acadêmica da Fundação Universidade do Tocantins (Untins).

Atualmente, a Universidade conta com campi nas cidades de Arraias, Gurupi, Miracema, Palmas e Porto Nacional, ofertando mais de 40 cursos de graduação, além de especializações, mestrados e doutorados. São aproximadamente 20 mil estudantes e mais de mil servidores.

Lira lembrou que a Câmara aprovou proposta de redução da maioridade penal

Com  Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto que acaba com as chamadas “saidinhas” dos presos está na pauta e deve ser votado em junho. Ele destacou que no próximo mês deve pautar no Plenário projetos focados na segurança pública. As afirmações foram feitas em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta sexta-feira.

O projeto acaba com a possiblidade de concessão de saída temporária para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto. O benefício da saída temporária é previsto na Lei de Execução Penal. Ele é concedido aos presos que preenchem alguns requisitos, como bom comportamento, e apenas em algumas situações, como visita à família ou para estudar.

“Em relação à segurança pública, tenho reunido com a bancada [da segurança pública] e o que está na pauta é o projeto que discute o fim das 'saidinhas' de presídio. Mas vamos ter reuniões com a bancada do Congresso para discutir uma pauta mínima sobre o tema”, informou Lira.

Lira também lembrou que Câmara já aprovou a PEC que reduz a maioridade penal em 2015. A proposta está parada no Senado. Segundo Lira, é importante que os senadores discutam o texto, já que a violência urbana está crescendo nacionalmente.

Rodadas ocorreram ao longo dos últimos dois anos e meio

Por Cristina Indio do Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou nove leilões do setor de saneamento que resultaram em R$ 30 bilhões em outorgas para os cofres de estados e municípios e R$ 42 bilhões de investimentos comprometidos. As rodadas ocorreram ao longo dos últimos dois anos e meio, desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026 de 2020).

“Nessa jornada fomos capazes de trazer um presente aqui para o Rio de Janeiro que foi a maior concessão de infraestrutura já realizada no Brasil, que traz dignidade, emprego e preservação ambiental sem tamanho. Para quem conhece o Rio poder sonhar com uma Baía de Guanabara, em breve, bonita e limpa novamente é um sonho para qualquer um que mora ou visita essa cidade tão maravilhosa”, disse o presidente do banco, Gustavo Montezano.

Para ele, o marco regulatório em vigor no país representa um sucesso, mas é preciso avançar e fazer ajustes, que ele classificou como o primeiro dos três pilares necessários para o desenvolvimento do tema.

“Naturalmente o marco legal foi uma inovação sem tamanho. Ele se mostra vencedor e vitorioso, mas é natural que amadurecimentos, interpretações e ajustes sejam feitos ao longo dessa jornada”, pontuou Montezano durante a 6ª Semana do Saneamento, organizada pela instituição.

O segundo tema da agenda apontado pelo presidente do BNDES é o financiamento. “A gente está agora começando a concluir os primeiros financiamentos de longo prazo da safra nova de leilões e, naturalmente, o Brasil ainda tem muito a amadurecer em termos de financiamentos a projetos, de sindicalização e estruturação desses consórcios de bancos e demais financiadores. Então, a agenda hoje de financiamento, de project finance mais efetiva, é um pilar fundamental de como a gente pode alavancar o setor na sua potencialidade máxima”, afirmou.

O último quesito é a destinação dos resíduos sólidos que, na visão dele, deve ser uma derivação natural do saneamento que é um transformador para o meio ambiente da cidade. O presidente do BNDES destacou a capacidade do setor de saneamento de gerar empregos e de reunir participação nacional. “Cada R$ 1 investido, R$ 0,95 fica no Brasil”, pontuou.

Patinho feio

Presente ao evento, o secretário nacional de Saneamento do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão, disse que, no Brasil, o saneamento era considerado o patinho feio do setor de infraestrutura e não contava com investimento privado - 95% dos recursos aplicados eram públicos.

De acordo com o secretário, duas questões impediam os investimentos. Do lado político, havia a interpretação de que “obra enterrada não dá voto”. Além disso, o país não contava com um marco legal.

“Eu sou do interior do Maranhão e ouvi muito [a expressão] obra enterrada. Os gestores não tinham interesse em investir em saneamento, enterrar cano, enterrar obra que não dá nem para pôr uma placa e não tem visibilidade. Isso perdurou por muito tempo. A outra é a [falta de] regulação, não ter segurança jurídica, não ter previsibilidade, não ter metas. Essas duas coisas estamos conseguindo superar”, assegurou.

Na visão de Maranhão, o sucesso dos leilões de saneamento em alguns estados tem incentivado outros gestores a seguir pelo mesmo caminho. Apesar disso, segundo o secretário, ainda há algumas resistências que estão sendo superadas. Um dos pontos que ele destacou é o temor do gestor em perder autonomia se fizer um contrato de outorga do serviço local. “Isso a gente ainda percebe, mas está avançando. Cada vez que se faz um leilão ou uma concessão é impressionante como avança e como os prefeitos se interessam e vêm atrás”, revelou.

Resíduos sólidos

Segundo o secretário, o governo deve editar até o dia 15 de julho um decreto para definir uma regulação para a área de drenagem e incineração de resíduos sólidos. Neste dia serão completados dois anos de aniversário do marco regulatório do saneamento, que não incluiu estes dois tópicos porque são de características diferentes.

“O resíduo sólido a base dele é logística, tem que estar em um raio próximo, o que não é um problema para água e esgoto. A drenagem é pior ainda. Como é que se regionaliza, como se dá sustentabilidade, como se cobra a drenagem? Estamos resolvendo com um decreto que estamos discutindo e deve sair até o mês de julho separando um pouco a questão do resíduo sólido da água e esgoto”, adiantou.

Depois da abertura do evento, o presidente do BNDES, o secretário e o diretor de Concessões e Privatizações do banco, Fábio Abrahão, assinaram um protocolo de intenções para a promoção da regionalização de serviços de resíduos sólidos urbanos.

Prestadoras e usuários poderão ser bloqueados

Com Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu medida cautelar para evitar o telemarketing abusivo, aquelas ligações realizadas por robôs, conhecidas por robocalls.

O emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas com duração de até 3 segundos é considerado, pela Anatel, como uso inadequado de serviços de telecomunicações.

De acordo com a medida, os usuários têm 15 dias, contados da publicação decisão, para adotar providências para a adequação de atividades e, assim, cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação.

Passado esse prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas dos usuários que continuem gerando excesso de ligações. O bloqueio durará 15 dias ou até que o usuário firme compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida e apresente as providências adotadas.

O bloqueio de chamadas originadas, no entanto, não deve prejudicar a manutenção de outros serviços de telecomunicações contratados pelo usuário.

As operadoras deverão enviar à Anatel, quinzenalmente, um relatório sobre os usuários que sofreram o bloqueio e os respectivos recursos de numeração utilizados, o volume de tráfego e as datas de bloqueio de chamadas.

Números irregulares

A Anatel determinou por meio da cautelar que, no prazo de 30 dias, as prestadoras de telefonia realizem o bloqueio de chamadas que utilizem números não atribuídos pela agência – numeração de linhas telefônicas irregulares – , sejam elas originadas na própria rede ou provenientes de outras prestadoras.

As operadoras e os usuários que não seguirem as determinações poderão ser multados em até R$ 50 milhões.

A medida cautelar da Anatel tem vigência de 3 meses.

Código de telemarketing

Outra medida para combater o telemarketing abusivo é a identificação das chamadas pelo prefixo 0303. O objetivo é dar a liberdade ao consumidor para que, ao receber uma ligação de telemarketing, possa identificar o chamador e, assim, exercer o seu direito de atender ou não aquela ligação. Até 8 de junho todas as empresas do setor deverão utilizar o código.

A Adapec é parceria no projeto de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas

Por Welcton de Oliveira

Os produtores rurais dos municípios de Sítio Novo, São Miguel, Araguatins, Augustinópolis, Axixá, Buriti e cidades circunvizinhas na região do Bico do Papagaio, no norte do Estado serão contemplados a partir desta terça-feira, 7 até o dia 10, com ações do Projeto de Recebimento Itinerante (RI) de embalagens vazias de defensivos agrícolas. A ação também vai acontecer no município de Paraíso do Tocantins nesta terça-feira, 7, no parque de exposição agropecuária da cidade.

A supervisora técnica da área vegetal da regional da Adapec de Araguatins, Érica Caetano, disse que espera uma grande adesão dos pequenos e médios produtores rurais da região, na realização dos RI´s deste ano. “Em virtude da pandemia não realizamos o RI nos últimos anos e realizamos um amplo trabalho de divulgação na região, por isso esperamos uma grande participação dos agricultores,” disse Érica, acrescentando que os produtores estão mais conscientes da sua responsabilidade na devolução das embalagens.

Devolução de embalagens vazias de agrotóxicos

Nos três primeiros municípios que realizaram ações de recebimento itinerante entre os dias 3 a 6 de junho - Aguiarnópolis, Pium e Divinópolis foram devolvidas 6.718 embalagens vazias de agrotóxicos, beneficiando diretamente 120 pequenos e médios produtores rurais destes municípios e região.

O produtor rural, Cássio Rodrigues de Abreu, proprietário da fazenda Três Irmãos, no município de Abreulândia, que atua na criação de bovinos foi até Divinópolis nesta segunda-feira, 6, para devolver suas embalagens, “Este evento é fundamental para nós pequenos e médios produtores rurais, pois os locais de devolução indicados pelas empresas ficam distantes e caro para nós, e esse projeto do RI é excelente pois nos dá condições de fazer a destinação correta das embalagens,” disse Cássio Abreu.

Além da Adapec, são parceiros do projeto, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) e as Centrais de Silvanópolis dirigida pela Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários de Porto Nacional (AREIA), Central de Pedro Afonso administrada pela Associação das Revendas de Insumos Agropecuárias do Médio Norte Tocantinense (ATRIA) e a Central de Imperatriz – MA conduzida pela Associação do Comércio de Insumos Agropecuários da Região Tocantina (ACIART), bem como órgãos locais como sindicatos rurais e prefeituras.

Datas e locais de devolução

Dia 07 – Sítio Novo – Ginásio Esportivo das 8h às 14h

Dia 07 – São Miguel – Ginásio Esportivo das 8h às 14h

Dia 07 – Paraíso do Tocantins – Parque de Exposição das 8h às 14h

Dia 08 – Araguatins – Clube das Acácias das 8h às 14h

Dia 09 – Buriti – Escritório da Adapec das 8h às 14h

Dia 09 – Augustinópolis – Parque de Exposição das 8h às 14h

Dia 10 – Axixá – Parque de Vaquejada das 8h às 14h