Por Gabriela Rossi

O Governo do Tocantins anunciou nesta quarta-feira, 8, o pagamento imediato de mais 12 convênios com recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego para 11 municípios. A execução dos pagamentos foi realizada por meio da Secretaria de Esporte e Juventude (Sejuv) e da Secretaria da Educação (Seduc).

Durante o evento também foi feito o anúncio do pagamento de passivos de progressões horizontal e vertical do quadro do magistério da Educação Básica – referente ao ano de 2017, no valor de R$ 46.660.385,70 para 3.542 professores da Educação. "Nesta gestão já pagamos os passivos de anos anteriores e agora o Governo do Tocantins está anunciando o parcelamento dos R$ 46 milhões em seis vezes e a primeira parcela já na folha de junho. Daqui até o final do ano pagaremos este valor total aos servidores da Educação", frisou o secretário da Educação Fábio Vaz.

Sobre os convênios com recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego, o secretário Fábio Vaz, enfatizou que já são 36 municípios com ordem de pagamento, e que sua missão é finalizar os 53 convênios da Secretaria da Educação. "Fico muito feliz de poder estar assinando essas ordens de pagamento, esse dinheiro, que já está a caminho, chegará em um bom momento para cada município. Ainda faltam cinco municípios, mas nossa missão é para que chegue até o dia 20 de junho", concluiu.

Nesta primeira etapa dos recursos, serão repassados até o final desta quarta-feira, R$ 1,983.129,39 para os 11 municípios, que são: Araguacema, Araguaçu, Barrolândia, Carmolândia, Jaú do Tocantins, Lizarda, Nazaré, Palmeirópolis, Rio da Conceição, Santa Rita do Tocantins e Santa Tereza do Tocantins.

A prefeita de Jaú do Tocantins, Luciene Lourenço de Araújo, contou que seu desejo é levar os esportes para toda a população do município. "Estamos levando a cobertura de uma quadra para o povoado de Lourenço Borges e iremos reestruturar nosso campo de futebol, e assim levar mais alegria aos nossos desportistas", relatou.

A gestora de Lizarda, Suelen Lustosa Matos explicou que a verba já está projetada para a criação de uma quadra no distrito de Alto Bonito, além de cobertura, arquibancada e estacionamento de outra quadra na sede do município. "Para nós é de suma importância a liberação desse recurso, nos alegra e nos dá esperança de que vamos conseguir entregar as obras para a comunidade ainda este ano".

O Programa

O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego prevê um investimento total de R$ 278 milhões, em obras estruturantes em todos os 139 municípios do Tocantins. Somente da Secretaria da Educação e da Secretaria de Esportes e Juventude são 53 convênios, onde 41 municípios serão contemplados, somando o total de R$ 52.597.000,00 em equipamentos esportivos.

Recursos de investimentos são do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego

Por Jarbas Coutinho

O Governo do Tocantins autorizou nesta quarta-feira, 8, a liberação de mais de R$ 6 milhões da Secretaria da Educação (Seduc) para pagamento de 12 convênios celebrados com 11 prefeituras municipais, referentes ao Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego. Durante o ato, realizado no Palácio Araguaia, o Governo anunciou o pagamento do passivo de progressões de 2017 aos professores da rede estadual, no valor de R$ 46,6 milhões.

Os recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego serão destinados exclusivamente para investimentos na área de educação e esportes. Com a autorização assinada nesta quarta-feira, já são 36 cidades contempladas com verbas para implantação e recuperação de quadras de esportes, campos de futebol, arquibancadas, complexos esportivos e outras obras priorizadas pelos gestores municipais.

Nesta etapa foram beneficiadas as cidades de Araguacema, Araguaçu, Barrolândia, Carmolândia, Jaú do Tocantins, Lizarda, Nazaré, Rio da Conceição, Santa Rita do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins e Palmeirópolis.

“São cidades importantes que estavam aguardando receber os repasses dos convênios. A primeira parcela vai cair na conta imediatamente, aquecendo a economia tocantinense. São cerca de R$ 6 milhões, que serão pagos em seis parcelas e agora faltam apenas cinco prefeituras, que devem receber o repasse nos próximos dias, para que a gente possa contribuir com a estrutura da educação e do esporte nos municípios”, ressaltou o secretário de Educação, Fábio Vaz.

O governador Wanderlei Barbosa salientou que o Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos já está chegando a todos os municípios, cumprindo o objetivo para o qual foi concebido, que é o de melhorar a infraestrutura urbana das cidades, gerando emprego e contribuindo com a melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses. “O programa está presente nos 139 municípios e nós queremos dar andamento a esse projeto tão importante para os municípios. Está dando ótimos resultados para a população. Queremos melhorar a vida das pessoas”, frisou.

Progressões

O pagamento do passivo das progressões dos professores referente ao ano de 2017, anunciado durante o ato no Palácio Araguaia, vão beneficiar 3.542 professores da rede estadual de ensino. O valor total do passivo é de R$ 46.660.385,70, que serão quitados em seis vezes, sendo que a primeira parcela será inserida na folha de pagamento do mês de junho.

“Estamos agora fazendo justiça. Depois de ter pagado as progressões de 2014, 2015, 2016, agora o Governo do Estado está autorizando, este mês, o início do pagamento das progressões de 2017. São R$ 46 milhões, que serão pagos aos servidores e já chegamos a mais de R$ 200 milhões de passivos de governos anteriores pagas na atual gestão no setor da educação”, explicou o secretário da Educação, Fábio Vaz.

O evento contou com a presença dos prefeitos das cidades beneficiadas, secretários de Estado e outras autoridades.

Proposta limita aplicação de ICMS sobre combustíveis

Por Marcelo Brandão

Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou, na tarde de hoje (8), que a aprovação dos projetos voltados à redução dos combustíveis nos postos pode derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e R$ 0,76 o preço do diesel.

“Existe uma simulação que diz que o impacto no litro do óleo diesel será de 76 centavos e no litro da gasolina de R$ 1,65. Então, estamos fazendo tudo isso para que possamos aliviar”, afirmou Bezerra. Ele, no entanto, destacou que não existe proposta de tabelamento de preços. Isso, na prática, pode anular qualquer possível redução na bomba, a depender do cenário internacional.

“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”.

Bezerra apresentou à imprensa o relatório do PLP 18/22. Segundo a proposta, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.

Ele manteve o texto que foi aprovado na Câmara, fazendo apenas algumas inclusões em forma de emendas ao texto aprovado pelos deputados. Uma dessas emendas confere segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.

As mudanças no texto, no entanto, não satisfazem completamente os governadores. Em reunião, ocorrida na noite de ontem (7), entre governadores, Bezerra e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os primeiros não se sentiram contemplados. Segundo afirmou Décio Padilha, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), na saída da reunião, “em 2023 os estados devem ficar ingovernáveis se o PLP for aprovado do jeito que está”.

Na entrevista coletiva da tarde de hoje, Bezerra mostrou a diferença nos cálculos dos governadores e do governo federal a respeito do impacto da perda de arrecadação nos cofres dos estados. “Os estados falam que vão perder R$ 103 bilhões. O governo federal fala que as perdas são da ordem de R$ 65 bilhões. É por isso que o governo acredita que os estados têm como suportar essa redução de receita”.

Mesmo sem deixar satisfeitos os governadores, o PLP seguirá para o plenário do Senado. Amanhã (9), o texto será lido em plenário e a sessão será dedicada exclusivamente a debatê-lo. A votação está prevista para a próxima segunda-feira (13). “Vai ser votado segunda-feira. Pela manifestação do Colégio de Líderes, na pior hipótese, de votar o texto da Câmara, havia ambiente [para votação]”.

PECs
Bezerra também é relator de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos estados uma compensação financeira vinda da União caso decidam zerar o ICMS do diesel e gás de cozinha (GLP). O auxílio financeiro da União aos estados que optarem por zerar a alíquota do diesel e do GLP, além de reduzir a 12% a alíquota do ICMS do etanol hidratado combustível, será de até R$ 29,6 bilhões.

Após a aprovação da PEC, ainda será necessário que os estados aprovem leis específicas sobre isso. As regras de ressarcimento previstas na proposta têm prazo definido. Começam em 1º de julho e terminam em 31 de dezembro de 2022.

Ele ainda é autor de outra PEC, que trata dos biocombustíveis e é complementar às demais propostas. Ela deverá propor um regime tributário diferenciado para os biocombustíveis em um cenário de benefício fiscal aos combustíveis fósseis. A ideia de Bezerra é assegurar a política de favorecimento, de estímulo à produção de energia renovável, de biocombustíveis.

“Ela não trata de valores, de alíquotas. É mais um comando nas disposições transitórias da Constituição para que a Lei Complementar que venha a regular isso possa assegurar a competitividade dos biocombustíveis”.

Questionado sobre o assunto, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, Paulo Sérgio Nogueira, apenas citou o artigo

Por Ana Mendonça

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, se limitou, nesta quarta-feira (8/6), a ler o Artigo 142 da Constituição quando questionado se as Forças Armadas apoiariam um eventual golpe orquestrado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nogueira participa de uma audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, onde presta informações sobre temas polêmicos envolvendo militares.

Confira o artigo 142 citado pelo ministro:

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Mais cedo, Paulo Sérgio Nogueira afirmou que as compras de viagra e de próteses penianas pelas Forças Armadas "atenderam todos os princípios de eficiência da Administração Pública".

"Como qualquer cidadão, os militares, seus pensionistas e demais usuários dos sistemas de saúde das Forças Armadas, têm direito a atendimento médico especializado. Assim, possuem acesso a consultas de qualidade e procedimento médico, hospitalar e dentário, para o qual contribuem mensalmente, e coparticipam de despesas em caso de procedimentos, exames e internações", afirmou o ministro da Defesa.

Da Redação 3 horas atrás

Primeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou sobre a realização de um novo ato previsto para o dia 7 de setembro. Depois, foi a vez do filho dele, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) dizer que a manifestação será “um grito de socorro da população” contra o Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da CNN Brasil e do UOL.

Em entrevista à CNN, sem citar ministros do STF, Flávio Bolsonaro deu a entender que os protestos serão motivados pelas decisões tomadas pela Corte nos últimos meses e que o ato será um recado para o país entender de que lado está.

“O político tem que brigar pela preferência do povo. Não é um membro do judiciário que tem que brigar por isso. Mas as próprias pessoas estão se vendo motivadas a irem para a rua no 7 de setembro esse ano, exatamente para somar a esse grito de socorro que o presidente Bolsonaro está dando para a população”, disse o senador.

“Vamos ter uma democracia que a gente não está tendo hoje. Então, isso que motiva. O que é que dá razão para a pessoa ir para a rua no 7 de Setembro? É o Bolsonaro ou são essas poucas pessoas do Supremo?”, acrescentou.

Na terça-feira (7), o presidente Bolsonaro deu entrevista ao SBT News e declarou que os atos de 7 de setembro deste ano terão “questões morais” e “eleições auditáveis” como principais reinvidicações. No ano passado, ele fez discurso golpista na data e incentivou a desobediência das decisões do ministro Alexandre de Moraes.