No entendimento dos ministros, porém, essa abertura de negociação coletiva não significa que as demissões em massa precisam passar por autorização prévia dos sindicatos ou pela celebração de um acordo

Com Agências

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma majoritária, na última quarta-feira (dia 8), que a participação de sindicatos antes de demissões coletivas é fundamental. O caso é referente ao que aconteceu em 2009, quando a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A (Embraer) dispensou mais de quatro mil funcionários.

No julgamento, que começou em maio de 2021, o então ministro Marco Aurélio achou desnecessária a negociação coletiva para demissão em massa e votou dessa forma, assim como os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Já Edson Fachin votou pela obrigatoriedade da negociação junto com o Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Na ação, a empresa Eleb Equipamentos Ltda. apresentou um recurso em que questionou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na época, que estabeleceu a necessidade de negociação coletiva visando a rescisão contratual de trabalho, em casos futuros.

Diálogo com sindicatos pode ajudar com outras decisões

Nesta retomada do julgamento, o ministro Dias Toffoli entendeu que a participação dos sindicatos é fundamental para defender os empregados, além da possibilidade de um diálogo para a manutenção dos empregos e não um pedido de autorização da empresa para o próprio sindicato.

Para Toffoli, essa participação pode ser um caminho para encontrar outras soluções, evitar multas, além da contribuição para o crescimento da economia e a valorização do trabalho.

Os ministros, demonstraram uma preocupação com os impactos sociais e econômicos que poderiam acontecer nesses casos de demissões coletivas e, após ouvir os posicionamentos, o ministro Alexandre de Moraes mudou o voto. Ele alegou que a melhor forma de resolver essas relações de trabalho é buscando um equilíbrio por meio do diálogo, sobretudo pelos direitos sociais e a empregabilidade que garantidos pela Constituição.

A ordem de serviço para construção do refeitório, reforma dos banheiros e outras melhorias no Colégio Estadual Manoel Vicente De Souza

Por Cláudio Paixão

O Governo do Tocantins autorizou o início da construção do refeitório, reforma dos banheiros e outras melhorias no Colégio Estadual Manoel Vicente De Souza, nesta quinta-feira, 09. A assinatura ocorreu em solenidade realizada na unidade de ensino, que contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa.

Na ocasião da assinatura, o secretário executivo da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Edinho Fernandes, destacou que o Tocantins tem vivenciado importantes investimentos em equipamentos educacionais. "A educação está entrando em um novo tempo, com melhorias na estrutura das unidades de ensino e investimento nos servidores. Só em obras já são cerca de R$ 180 milhões", ressaltou.

Com investimentos de R$ 1.580.094,81 do Programa Jovem em Ação, a obra vai contemplar a construção de um refeitório padrão climatizado, reforma dos banheiros, construção da Central de GLP, depósito de lixo, passarela e a instalação do posto de transformação de 112, 5 KVA.

O Colégio Estadual Manoel Vicente De Souza conta com 374 alunos matriculados, sendo 323 estudantes no Ensino Médio em Tempo Integral e 51 no Curso Técnico em Informática. "Estamos cuidando da infraestrutura, mas estamos cuidando principalmente das pessoas", destacou o governador Wanderlei Barbosa.

A Escola

Criada pelo então Governo do Estado de Goiás, no dia 14 de maio de 1980, a unidade de ensino iniciou o seu funcionamento ofertando Ensino Fundamental nos níveis I e II e anos depois passou a ofertar o Ensino Médio em nível técnico.

Em 2019, o Colégio Manoel Vicente passou a fazer parte de um grupo de 22 escolas de Ensino Médio do Tocantins que aderiu ao Programa de Fomento à Educação em Tempo Integral, a Escola Jovem em Ação. Atualmente é referência de ensino na região.

Beneficiários

Para a estudante Isabelly Raianny Ribeiro Martins de Souza, 15, aluno da 1ª série do Ensino Médio, a construção do refeitório representa uma grande conquista. "Hoje o espaço é muito pequeno, as turmas precisam ir separadas e as refeições são feitas às pressas. A construção vai ajudar na organização, na socialização dos alunos e no melhor aproveitamento do tempo", pontuou.

Já o estudante Lucas Veloso, 16, aluno da 2ª série do ensino médio, pontuou que a escola tem vivenciado muitas melhorias. "O ensino aqui é ótimo, a escola é bem estruturada e os servidores são excepcionais. O refeitório é muito importante, assim como os novos banheiros, pois ficamos em tempo integral na escola. Sinto que nossa unidade de ensino está vivenciando uma melhoria constante", ressaltou.

PEC ACABA COM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COMO PUNIÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a aposentadoria de magistrados como medida disciplinar.

O texto da PEC acaba com a punição que concede aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço, aplicável a juízes acusados de atos de corrupção ou ofensivos à moralidade administrativa. A proposta será analisada por uma comissão especial antes de ser enviada para votação no plenário.

A medida estabelecerá pena de perda do cargo a juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. A proposta atribui ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência de decretar, por decisão administrativa, a perda do cargo de membros do Poder Judiciário. Atualmente, a exoneração de um juiz só pode se dar por decisão judicial transitada em julgado.

LULA DIZ QUE PT ERROU MUITO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende concorrer às eleições presidenciais deste ano, disse que o povo se afastou do Partido dos Trabalhadores (PT) possivelmente porque “não fizemos o que geramos de expectativas junto ao povo”, afirmou em entrevista.

“O PT era um partido muito forte, temos que avaliar o que mudou, não pelo fato de a direita estar governando porque isso faz parte da alternância de poder. O PT também não é obrigado a governar todos os anos, mas precisamos analisar porque deixamos de ser competitivos se eu tenho certeza de que fizemos extraordinárias políticas públicas em várias cidades que governamos”.

Lula pontuou que não dá para jogar a culpa nos outros, é preciso refletir. “O que aconteceu que perdemos a confiança do povo? Porque o povo não nos elegeu mais? O defeito deve ser nosso, e não do povo. Não foi o povo que ficou ruim e passou a não gostar do PT, possivelmente não fizemos o que geramos de expectativa junto ao povo”, acrescentou.

PSDB E MDB FECHAM APOIO A TEBET

Após avançar em tratativas em torno da disputa pelo Governo do Rio Grande do Sul, a cúpula do PSDB decidiu chancelar o apoio do partido à candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-RS) à Presidência da República.

A aliança com o MDB será discutida e votada em reunião da executiva tucana marcada para esta quinta-feira (9).

“Nesse importante momento da história do país será encaminhado, nesta quinta-feira, na Executiva Nacional do PSDB a proposta de coligação com o MDB para eleição de presidente de República com o nome da senadora Simone Tebet”, diz a mensagem publicada no Twitter do PSDB.

PSOL E REDE OFICIALIZAM FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA

A federação Psol-Rede aprovou nesta 5ª feira (9.jun.2022), durante a sua 1° Assembleia Geral Nacional, a participação formal da federação na coligação que apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Depois da assembleia, os partidos lançaram oficialmente a federação em evento na Câmara dos Deputados.

As legendas também aprovaram uma resolução que veta coligações regionais com partidos de direita ou extrema-direita e com aqueles que compõem a base política do presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim, estão proibidas alianças eleitorais com PL, PP, PR, PTB, PSD, MDB, PSDB, União Brasil, Podemos, Avante e Novo, segundo a federação.

A federação será presidida pelo coordenador do MTST Guilherme Boulos (Psol). A vice-presidente será a ex-senadora Heloísa Helena (Rede).

GOVERNO ATUARÁ CONTRA INFLAÇÃO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está dando sua contribuição para a cadeia produtiva do país. “Estamos abaixando os impostos, reduzimos os impostos de importação pela primeira vez em 40 anos de Mercosul, zeramos os impostos sobre produtos como desossados, grãos, arroz e feijão, reduzimos todos os impostos da cesta básica, os impostos federais”.

Guedes lembrou ainda a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Teve 35% de redução do IPI, zeramos o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], estamos dando a nossa contribuição para a nossa cadeia produtiva”.

Guedes manifestou apoio a uma proposta apresentada pelo presidente da Abras, João Galassi, para que a cadeia de supermercados não corrija a tabela de preços de alimentos até 2023. “Está na hora de realmente sentar todo mundo e fazer nosso lema, exatamente como você sintetizou, nova tabela só em 2023”, disse.

INFLAÇÃO CAI PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, teve inflação de 0,45% em maio. Ela ficou abaixo da observada em abril (1,04%) e em maio de 2021 (0,96%).

O INPC acumula inflação de 4,96% no ano e de 11,90% em 12 meses, abaixo dos 12,47% de abril.

Em maio, o INPC foi menor que a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): 0,47%. Nos acumulados do ano e de 12 meses, o IPCA teve percentuais menores: 4,78% e 11,73%, respectivamente.

Em maio, os produtos alimentícios tiveram inflação de 0,63%, abaixo dos 2,26% de abril. Já os não alimentícios registraram alta de preços de 0,39%, percentual inferior ao de abril: 0,66%.

SETOR INDUSTRIAL CRESCE EM ABRIL

A indústria cresceu 0,1% em abril, segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM Regional) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Oito dos 15 locais investigados acompanharam o resultado positivo. As maiores altas foram registradas no Rio de Janeiro (5,9%), em Santa Catarina (3,3%) e na Bahia (3%).

Apesar de percentuais mais baixos, a produção em Pernambuco (2%), no Pará (1,9%), na Região Nordeste (1,5%) e no Rio Grande do Sul (0,5%) também subiu acima da média nacional. Já o estado do Amazonas (0,1%) ficou no mesmo patamar. Em movimento contrário, Mato Grosso (-4,7%), Paraná (-4,3%) e São Paulo (-2,8%) tiveram recuos mais acentuados.

Segundo a pesquisa, no período entre fevereiro e abril, a média móvel trimestral ficou positiva em 11 dos 15 locais pesquisados. Os destaques foram Pará (6,3%), Minas Gerais (3,3%), Pernambuco (3,2%), Amazonas (3,2%), Ceará (2,7%), Rio de Janeiro (2,7%) e Região Nordeste (2,5%). No acumulado do ano, no entanto, houve recuo em 11 dos 15 locais pesquisados, principalmente no Pará (-10,2%), no Ceará (-9%) e em Santa Catarina (-8,1%).

IBGE LANÇA CONCURSO PARA RECENSEADORES

O processo seletivo simplificado complementar para a contratação temporária de 48.535 recenseadores do Censo 2022 foi aberto hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As vagas, distribuídas em todas as unidades da federação, são destinadas a quem tem nível fundamental completo. As inscrições, por meio do formulário virtual, podem ser feitas até a próxima quarta-feira (15). O interessado deve acessar o portal do IBGE. Não há cobrança de taxa.

O coordenador de Recursos Humanos, Bruno Malheiros, disse que a seleção será realizada por análise do currículo. “Os candidatos devem preencher o formulário com os dados relativos à formação, e essa análise de títulos será classificatória. Quando forem convocados, eles precisam comprovar a titulação”, explicou.

A divulgação dos selecionados está prevista para o dia 30 de junho. Antes do início da coleta do censo, o recenseador passará por um treinamento obrigatório. O edital recomenda que o profissional tenha uma jornada de trabalho mínima de 25 horas semanais.

Maior impacto para inflação do mês veio do setor de transportes

Por Vitor Abdala

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ficou em 0,47% em maio , taxa inferior ao 1,06% de abril deste ano e ao 0,83% de maio do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado de maio, o IPCA acumula taxa de 4,78% no ano. Em 12 meses, a inflação acumulada é de 11,73%, abaixo dos 12,13% registrados no mês anterior. O índice acumulado em 12 meses segue, pelo nono mês consecutivo, acima de 10%.

O maior impacto para a inflação do mês veio dos transportes, que subiram1,34%, devido principalmente à alta de 18,33% no preço das passagens aéreas. Os combustíveis tiveram variação de preços de 1%, abaixo da alta de 3,20% do mês anterior.

O segundo maior impacto no mês veio da saúde e cuidados pessoais, com inflação de 1,01%. Os produtos farmacêuticos, que tiveram alta de preços de 2,51% no período, foram, junto com as passagens aéreas, o item que mais pesou no IPCA de maio.

Os alimentos tiveram inflação de 0,48%, bem abaixo dos 2,06% do mês anterior. Alguns itens tiveram queda de preços, como tomate (-23,72%), batata-inglesa (-3,94%) e cenoura (-24,07%). Apesar disso, alguns produtos tiveram alta, como leite longa vida (4,65%) e cebola (21,36%).

O vestuário teve inflação de 2,11% e foi o grupo de despesas com maior alta de preços no mês. Habitação foi o único grupo com deflação (queda de preços) de -1,70%.

Mais de 100 lideranças da região centro-norte do Tocantins, acompanharam o pré-candidato ao Senado Ataídes Oliveira na abertura oficial da 31ª Exposição Agropecuária de Guaraí (EXPOGUARAÍ), que aconteceu na noite desta quarta-feira, 8. O evento, um dos mais importantes do Estado, retorna após dois anos de paralisação por conta da pandemia da Covid-19.

Com Assessoria

Ataídes Oliveira foi recebido pelos apoiadores logo que chegou ao município. O pré-candidato agradeceu a calorosa recepção e afirmou que tem sentido na população um forte desejo de mudança. “Estou feliz com o grande apoio que recebi aqui dos nossos apoiadores de Guaraí e dos municípios circunvizinhos. Isso nos dá força para continuar nesta jornada em busca de fechar entendimento para o lançamento de um projeto que beneficie de fato a nossa população e o nosso Estado”, assegurou.

Ataídes Oliveira também parabenizou o Sindicato Rural de Guaraí (SRG) pela realização do evento e destacou que a EXPOGUARAÍ é uma grande vitrine de negócios que movimenta a economia do município e região. “Acredito que essas exposições agropecuárias possuem o DNA do nosso Estado e precisam cada vez mais de incentivo. Estou feliz de retornar a Guaraí e de ter essa oportunidade de encontrar com amigos em um ambiente tão agradável como este”, concluiu.

A programação da 31ª EXPOGUARAÍ teve início na última sexta-feira, 3, mas a abertura oficial ocorreu somente nesta quarta-feira, 8. O evento seguirá até o próximo domingo, 12, com shows musicais, competição de rodeios e leilões.

Apoiador destaca benefícios que Ataídes trouxe para Guaraí

O vereador Marcelão de Guaraí, que foi um dos mobilizadores do encontro desta quarta-feira, destacou que Ataídes Oliveira quando foi senador (2013/2019) trouxe muitos benefícios para o município, e por isso a população é grata pelo seu trabalho. "No Setor Alto Alegre, o senador deixou uma marca da sua gestão com a construção da Praça Cosmo e Mariano. Ataídes deixou também muitos recursos em Guaraí, calçamento de ruas, kits para o Conselho Tutelar e vários investimentos na área da saúde. Por isso, queremos agradecê-lo e dizer que o senhor pode contar com o nosso grande apoio", finalizou.