Ministro não voltou a prorrogar proibição de desocupações, mas estipulou regime de transição

Por: Camila Stucaluc

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar despejos coletivos antes de qualquer decisão judicial. Segundo o magistrado, a medida visa reduzir os impactos habitacionais e humanitários no país.

A decisão foi tomada em meio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na qual Barroso suspendeu por seis meses, em junho de 2021, ordens de remoção e despejos durante a pandemia de covid-19. A medida foi prorrogada por três vezes, ampliando-se até 31 de outubro de 2022.

Ao analisar um novo pedido de prorrogação feito por partidos políticos e movimentos sociais, o ministro decidiu atender em parte. Barroso não prorrogou novamente a proibição de despejos, mas determinou um regime de transição a ser adotado, englobando o trabalho de comissões em inspeções, audiências e estipulação de prazos.

Barroso autorizou ainda a retomada do regime legal para ações de despejo em caso de locações individuais sem necessidade de regras de transição. Para ele, essas locações estão reguladas em contrato e não têm a mesma complexidade do que ocupações coletivas.

"Volto a registrar que a retomada das reintegrações de posse deve se dar de forma responsável, cautelosa e com respeito aos direitos fundamentais em jogo", afirmou o ministro, acrescentando que, até outubro deste ano, mais de 38 mil pessoas começaram a morar nas ruas desde o início da pandemia da covid-19.

Bolsonaro agradeceu votos recebidos

Por Pedro Rafael Vilela

Pela primeira vez, o presidente Jair Bolsonaro se pronunciou sobre os resultados das eleições, na tarde desta terça-feira (1º), no Palácio do Alvorada, residência oficial. A manifestação ocorreu dois dias depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito pela terceira vez para a Presidência da República no domingo (30).

Bolsonaro apareceu, num púlpito previamente preparado, acompanhado por diversos ministros do seu governo e aliados políticos. Foram pouco mais de dois minutos de uma declaração lida, em que o presidente agradeceu pela votação recebida, sem citar o presidente eleito. Ele também comentou sobre as manifestações de apoiadores que estão bloqueando rodovias em diversos estados do país. Os bloqueios têm causado uma série de prejuízos, como transporte de oxigênio hospitalar e desabastecimento de aeroportos.

"Quero começar agradecendo os 58 milhões de brasileiros que votaram em mim no ultimo dia 30 de outubro. Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição do patrimônio e direito de ir e vir", afirmou.

Com 100% das urnas apuradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula obteve 60,3 milhões de votos, o que corresponde a 50,90% dos votos válidos. Já o presidente Jair Bolsonaro ficou com 49,10% dos votos, somando 58,2 milhões de sufrágios.

Bolsonaro também afirmou que vai cumprir a Constituição Federal e mencionou sua condição de líder de milhões de brasileiros. "Enquanto presidente da República e cidadão, continuarei cumprindo todos os mandamentos da nossa Constituição. É uma honra ser o líder de milhões de brasileiros que, como eu, defendem a liberdade econômica, a liberdade religiosa, a liberdade de opinião, a honestidade e as cores verde e amarela da nossa bandeira".

Transição

Após ler o discurso, Bolsonaro deixou o salão central do Palácio do Alvorada com sua equipe e, em seguida, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, fez uma declaração complementar sobre a transição de governo.

"O presidente Jair Messias Bolsonaro me autorizou, quando for provocado, com base na lei, nós iniciaremos o processo de transição. A presidente do PT [Gleisi Hoffmann], segundo ela em nome do presidente Lula, disse que na quinta-feira [3] será formalizado o nome do vice-presidente Geraldo Alckmin [como coordenador da equipe de transição do governo eleito]. Aguardaremos que isso seja formalizado para cumprir a lei no nosso país", informou.

Alckmin foi anunciado nesta terça-feira como coordenador da equipe de transição. Outros nomes serão definidos nos próximos dias, envolvendo integrantes de partidos da coligação de Lula.

STF

Em nota divulgada no final da tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) destacou a importância do pronunciamento de Bolsonaro.

“O Supremo Tribunal Federal consigna a importância do pronunciamento do presidente da República em garantir o direito de ir e vir em relação aos bloqueios e, ao determinar o início da transição, reconhecer o resultado final das eleições”, declarou a Corte.

Após o pronunciamento no Palácio da Alvorada, Bolsonaro foi ao Supremo e se encontrou com a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e mais seis ministros. O presidente estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes. A reunião ocorreu a portas fechadas e durou cerca de uma hora.

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, a reunião foi uma visita institucional feita por Bolsonaro em que foi destacada “a importância da paz e harmonia para o bem do Brasil”.

Também participaram da reunião os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Reunião neste sentido foi realizada no Palácio Araguaia e conduzida pelo Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que concedeu uma coletiva de imprensa logo em seguida

Por Talita Melz

Nesta terça-feira, 1º de novembro, o Governo do Tocantins realizou uma reunião sobre a instalação do Gabinete de Crise pelas Forças de Segurança para acompanhar as manifestações com bloqueio nas rodovias estaduais e federais do Tocantins, que começaram nesta segunda-feira, 31, após o resultado do segundo turno das Eleições de 2022. A reunião foi realizada no Palácio Araguaia e conduzida pelo Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que concedeu uma coletiva à imprensa logo em seguida.

O Governador destacou a importância das negociações com diálogo e o restabelecimento da ordem e paz social do Estado. “É preciso tratar desse assunto com a prudência que o assunto requer. É uma situação sensível, por isso temos que ter todo o cuidado necessário, mas claro, nós vamos restabelecer a ordem, é da nossa obrigação. Queremos pedir a compreensão dos líderes dos movimentos, para que eles possam compreender a democracia do nosso Estado e do País. Nós vamos fazer o melhor para dialogar e diluir esse movimento de forma pacífica, de maneira a preservar vidas. Nós estamos aqui para manutenção e restabelecimento da ordem de maneira pacífica”, enfatizou.

Wanderlei Barbosa enfatizou que vai atuar para restabelecer a paz e garantir o bem estar e segurança da população

Wanderlei Barbosa também lembrou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o total desbloqueio das rodovias que registraram paralisações de caminhoneiros e citou o trabalho conjunto das forças de segurança e do poder judiciário do Estado. “Contamos com a presença e auxílio da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, dentre tantos outros órgãos. Nós queremos trazer a tranquilidade social. Queremos tranquilizar a nossa população”, enfatizou o Governador.

Wanderlei Barbosa reforçou a importância de manter a ordem de forma pacífica e evitar confrontos. “Nós tocantinenses não temos histórico de violência na desobstrução de qualquer manifestação. Temos uma preocupação forte quanto a isso. Esse momento precisa ser de entendimento de todos, já que vivemos em um país democrático. Aceitar as regras das eleições precisa ser a nossa atitude principal. É de nossa responsabilidade, nosso dever, como autoridade, manter a ordem”, finalizou.

Atuação nas rodovias

Com mais de 3 mil militares desde esta segunda-feira, 31, atuando nos bloqueios das rodovias, o comandante-geral da Polícia Militar (PM/TO), Coronel Márcio Barbosa, afirmou que houve avanço nas negociações com a liberação parcial das vias em diferentes pontos do Estado. Nesta terça-feira, 1º de novembro, o Tocantins tem oito pontos de interdição em rodovias estaduais e quatro em federais.

Estiveram presentes o comandante geral da PM/TO e o superintendente da PRF que integram o Gabinete de Crise do Governo 

“É uma situação que a gente vinha acompanhando em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e com a decisão do STF nós passamos a atuar de maneira a cumprir a determinação. Na manhã desta terça-feira, iniciamos as negociações. As tratativas com todos seguem um protocolo de crise. Iniciamos com a negociação por meio do diálogo, e o uso progressivo da força, de acordo com a evolução dos fatos. Nosso trabalho é garantir a segurança do usuário juntamente com a dos manifestantes, ao abrir esse canal de negociação. Tivemos uma evolução, conseguimos a liberação parcial e seguimos com as tratativas para liberação total”, afirmou o comandante.

Ainda durante a coletiva, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Almir Eustáquio da Silva, agradeceu o apoio das forças de Segurança Pública do Estado durante as ações e enfatizou a atuação para a liberação das vias. “A partir das manifestações implementamos o efetivo que já estava atuando devido às Eleições. Com a decisão do STF, aumentamos nossas ações para realizar o cumprimento da determinação do ministro. Tratamos das negociações e de informar aos manifestantes sobre essa decisão judicial”, ressaltou o superintendente.

Estiveram presentes na coletiva, representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), além de secretários de Estado do Governo do Tocantins, deputados estaduais, e membros do Tribunal de Justiça (TJTO) e Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Em seu primeiro pronunciamento após a derrota, presidente pediu fim de manifestações violentas

Por: Rafaela Vivas

Em seu primeiro pronunciamento após as eleições -- feito na tarde desta 3ª feira (1º.nov), quase dois dias após a proclamação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) --, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que continuará "cumprindo todos os mandamentos da nossa Constituição".

Em uma fala rápida, de menos de 2 minutos, ainda agradeceu os 58 milhões de votos e defendeu as mobilizações de caminhoneiros que fecham rodovias em todo o país. "Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça". Bolsonaro pediu, contudo, que as manifestações sejam pacíficas e disse que atos violentos são "da esquerda".

"As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir", afirmou, sem citar o nome do presidente eleito, Lula.

O presidente ressaltou que a direita ganha força no Brasil e que acredita que ela veio pra ficar. "A direita sirgiu de verdade no nosso país. Nossa robusta representação no Congresso mostra força dos nossos valores: Deus, pátria, famíla e liberdade. Formamos diversas lideranças pelo Brasil. Nossos sonhos seguem mais vivos do que nunca, somos pela Ordem e pelo Progresso. Mesmo enfrentando todo o sitema superamos uma pandemia e as consequências de uma guerra", disse Bolsonaro.

Ele repetiu que, "apesar de ser rotulado como antidemocrático, sempre joguei nas quatro linhas da Constituição". Disse que nunca falou em regulação ou controle de mídia ou redes sociais e que enquanto for presidente vai continuar cumprindo as regras da Lei Maior do País e "todos os mandamentos da Constituição".

Bolsonaro afirmou que é uma honra "ser o líder de milhões de brasileiros que defendem a liberdade econômica, liberdade religiosa, liberade de opinião, a honestidade e as cores verde e amarela da bandeira".

O pronunciamento foi no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, em Brasília. Foi a primeira manifestação pública de Bolsonaro desde o resultado das eleições presidenciais no domingo (30.out), quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi declarado presidente eleito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tradicionalmente, candidatos derrotados fazem declaração pública após divulgação do resultado e telefonam para o eleito.

Apagão no Planalto

O mandatário estava acompanhado de ministros palacianos, aliados e ex-ministros de seu governo. Ele falou ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), do filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), do deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), que já foi conhecido por Hélio Negão e é amigo de longa data do presidente, e do candidato à vice na chapa à reeleição, general Braga Netto (PL).

Bolsonaro entrou sorrindo, ao lado de assessores e se mostrava tranquilo. Ele começou a falar às 16h38, quase duas horas depois de a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República ter enviado uma comunicação aos jornalistas avisando que o presidente faria um pronunciamento "em instantes" no Palácio da Alvorada.

Minutos antes do mandatário dar início ao pronunciamento, o tempo fechou na capital do país. Um apagão atingiu a área central de Brasília e o Alvorada ficou às escuras por pelo menos 20 minutos. A queda de energia também atingiu várias cidades do Distrito Federal.

As críticas a Jair Bolsonaro (PL) se avolumam entre magistrados de tribunais de Brasília pelo entendimento de que o silêncio do presidente sobre a vitória de Lula (PT) visa estimular protestos contra as eleições em todo o país.

Por Mônica Bergamo

"Estamos lidando com um moleque", disse à coluna um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), referindo-se a Bolsonaro.

Um outro integrante de tribunal de Brasília afirma que "a democracia pressupõe que você lide com gente que tem consciência de sua responsabilidade", o que não seria o caso de Bolsonaro.

Até mesmo magistrados que são alinhados com o presidente da República mostram preocupação. Um deles disse à coluna que Bolsonaro, "pelo seu jeito de ser", conseguiu "uma rejeição maior que a do PT" e que é preciso pacificar o país, sem "radicalização de nenhum dos lados".

Caminhoneiros que apoiam Bolsonaro promoveram mais de 200 bloqueios em estradas em diversas regiões, e cerca de 50 apoiadores conseguiram interditar inclusive o aeroporto de Guarulhos.

Outras avenidas de São Paulo também estão bloqueadas. O número de pessoas envolvidas nestes protestos é pequeno, mas suficiente para levar o país a uma situação de tensão.

A omissão da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que não estava atuando para desbloquear as estradas, reforça a certeza de que Bolsonaro está estimulando os protestos e ganhando tempo, com seu silêncio, para ver se eles se avolumam.

A PRF é um órgão do governo federal.

O diretorp-geral da PRF, Silvinei Vasques, é bolsonarista e chegou a declarar voto em redes sociais, quebrando a regra de que dirigentes de órgãos de estado, especialmente armados, não devem se engajar na política partidária.

A corte já formou maioria em favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes para que o governo adote imediatamente "todas as medidas necessárias e suficientes" para desobstruir rodovias ocupadas por bolsonaristas.

Em caso de descumprimento, a decisão do STF determina multa e até afastamento e prisão em flagrante do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, por crime de desobediência, além de uma multa de R$ 100 mil por hora a partir da meia-noite desta terça.

Segundo Moraes, tem havido "omissão e inércia" da PRF na desobstrução das vias. Moraes determina ainda que a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares identifiquem eventuais caminhões utilizados nos bloqueios e informe quais são à Justiça, para que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários.

com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH