Viveiro terá capacidade para produzir 100 mil mudas/ano de espécies do Bioma Cerrado

Por Cleide Veloso

O Governo do Tocantins inaugurou nesta quarta-feira, 17, o viveiro do Centro de Recuperação de Áreas Degradadas (CRAD) na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023).

O CRAD inaugurado em Palmas tem capacidade para produzir 100 mil mudas/ano de espécies do Bioma Cerrado, em dois ciclos de produção a cada 6 meses, suficientes para recuperar 90 hectares de Áreas de Preservação Permanentes (APP) degradadas, como nascentes e matas ciliares. A instalação dessa unidade é de iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e recebeu o investimento de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) na ordem de R$ 480 mil reais, além de contar com a parceria da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Lago de Palmas.

O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado pelos secretários da Semarh Marcello Lelis, da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, da Comunicação, Márcio Rocha, e os presidentes da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, do Instituto Natureza do Tocantins, Renato Jayme, inaugurou as instalações do CRAD em Palmas.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do CRAD para recuperação das Bacias Hidrográficas e garantia dos diversos usos da água, como no abastecimento das cidades, na agricultura e para assegurar a preservação ambiental. “Fico feliz porque vamos fazer a recuperação das nossas Bacias Hidrográficas que alimentam cidades, como Palmas. Com o cuidado do Meio Ambiente, junto com a Agricultura, o acompanhamento do Naturatins, que é o nosso órgão de controle ambiental, faremos esse trabalho de maneira sustentável. Essa é a proposta da Agrotins 2023 que é abraçada por todo nosso governo”, afirmou.

O secretário do Meio Ambiente Marcello Lelis disse que as mudas produzidas no viveiro serão utilizadas para a neutralização do carbono emitido durante a Feira.  “Essa é a primeira Agrotins que vai neutralizar suas emissões de carbono. A estimativa é que sejam gerados em torno de 740 mil toneladas de carbono e para neutralizar, pagar essa conta, precisamos de 7 mil e 800 árvores. Esse viveiro, que o governador Wanderlei Barbosa inaugurou, vai produzir 100 mil mudas por ano”, enfatizou o secretário Marcello Lelis.

O secretário Jaime Café destacou a sustentabilidade da agropecuária do Estado. “O Tocantins é o Estado que tem a agropecuária mais sustentável do Brasil e do mundo. Aqui, junto com nosso governador Wanderlei Barbosa e com o secretário do Meio Ambiente, começamos a Agrotins descarbonizada”, pontuou o secretário.

Presente na inauguração, o diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, apresentou detalhes das instalações do viveiro e das técnicas de produção. “Esse é o quarto CRAD instalado no Estado, pois além de Palmas, temos as unidades em Gurupi, Araguaína e Araguatins, que somam um investimento total na ordem de R$ 1.446.597,00, oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos”, detalhou.

Carbono Neutro

Para o projeto Agrotins Carbono Neutro, a Semarh calculou a quantidade de gases emitidos, desde a montagem da estrutura, passando pela quantidade de animais expostos, circulação de veículos e pessoas. Este resultado será revertido no plantio de árvores suficientes para zerar as emissões.

Essa é uma das iniciativas do Governo do Tocantins para promover uma política ambiental de sucesso e um agronegócio fortalecido, com produtos aptos a ganhar o mercado internacional. Nesta edição, os visitantes e expositores contam com um espaço totalmente sustentável na Agrotins e poderão obter mais informações sobre o Programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) que vem sendo desenvolvido pelo Estado.

Por acordo entre os partidos, o deputado do União Brasil deve ser o presidente da comissão que vai investigar os atos extremistas
Por Hellen Leite

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, sobre os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, alcançou o número mínimo necessário de integrantes e será instalada na próxima terça-feira (23), segundo o deputado Arthur Maia (União-BA). Por um acordo entre os partidos, o parlamentar deve ser o presidente do colegiado.

“Falei há pouco com o senador Rodrigo Pacheco e fui informado que a instalação do colegiado acontecerá na próxima terça-feira, (23)”, afirmou Maia numa publicação nas redes sociais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento de criação da CPI em 26 de abril, mas a comissão ainda não foi instalada. O debate sobre o assunto esfriou entre parlamentares tanto da oposição quanto do governo.

O requerimento para a instalação da CPMI foi apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), e, de acordo com o documento, a comissão será constituída por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa representando a minoria em caráter de rodízio. No total, serão 32 titulares. O grupo terá prazo de 180 dias para investigar os atos de ação e a suposta omissão ocorridos em 8 de janeiro.

Instalação das CPIs do MST, apostas esportivas e Americanas

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (17) três CPIs. Os congressistas vão investigar as inconsistências contábeis nas Americanas, as apostas esportivas e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

As CPIs da Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes. A das apostas esportivas terá 34 titulares e 34 suplentes. As comissões têm poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

No dia 16 passado, entre a deliberação sobre um projeto que torna o forró uma manifestação cultural nacional e outro para que a conta de luz passe a notificar sobre audiências públicas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara encaixou um golpe contra a Constituição de 1988. Mais especificamente, contra o caput do artigo 5.º da Lei Maior, princípio basilar da República: a igualdade de todos perante a lei.

Da Folha de SP

Por 45 votos a 10, o colegiado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia aos partidos políticos – a quarta em 30 anos – que violaram a lei que dispõe sobre as regras de distribuição dos recursos do fundo eleitoral, além de estabelecer cotas para candidaturas de mulheres e negros. As dez maiores bancadas na Câmara têm contas a prestar à Justiça Eleitoral, o que explica esse placar, expressão da solidariedade na desfaçatez.

A audácia dessa PEC é tanta que, a um só tempo, se faz letra morta da isonomia inscrita no texto constitucional, dificulta-se o acesso de grupos sub-representados ao Congresso e, como se não bastasse, afronta-se o Supremo Tribunal Federal (STF) ao autorizar que partidos políticos peçam dinheiro a empresas para quitar dívidas contraídas até 2015, ano em que o STF proibiu a doação de pessoas jurídicas para legendas e candidatos.

Caso seja aprovada pelo plenário da Câmara e, ao final do processo, a PEC da sem-vergonhice seja promulgada pelo Congresso, partidos políticos tornar-se-ão entidades acima do bem e do mal no Brasil. A nenhuma outra organização privada é dado afrontar as leis e a Constituição de forma tão descarada e inconsequente – o que Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e articulista do Estadão, chamou, com razão, de “autoproclamação da anarquia”.

Em qualquer país democrático no mundo, que cidadão ou empresa pode arrogar para si o estupendo poder da autoanistia? Essa PEC, mais que um escárnio, é uma evidente demonstração de que a maioria dos membros da CCJ da Câmara considerou que o Brasil é uma republiqueta de idiotas, formada por uma massa ignara que nem sequer é capaz de dimensionar a barbaridade que foi cometida por alguns de seus representantes eleitos.

Contra essa violência, primeiro, a sociedade civil precisa se insurgir e mostrar que está atenta à ação insidiosa de parlamentares que agiram não em seu nome, mas em nome dos interesses privados das organizações às quais pertencem. Além disso, o STF, evidentemente, não pode deixar de intervir nesse caso. Fez bem a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), membro da CCJ, ao impetrar mandado de segurança para que a tramitação da PEC da sem-vergonhice seja interrompida.

A judicialização da política, como este jornal já sustentou não poucas vezes, é quase sempre indesejável. Não é incomum que o Judiciário seja visto como valhacouto de derrotados em debates que devem estar circunscritos ao Legislativo. Todavia, a quem recorrer senão ao guardião maior da Constituição quando nada menos que a CCJ da Câmara rasga um dispositivo constitucional de forma tão desabrida?

O deputado estadual tocantinense Valdemar Júnior (Republicanos) tomou posse como presidente da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul – UPM. O parlamentar foi eleito por unanimidade, em Assembleia Geral Ordinária da entidade, ocorrida na tarde desta quarta-feira, dia 17, na sala de reuniões da Assembleia Legislativa do Tocantins.

Com Assessoria

O presidente eleito, ressaltou que têm grandes perspectivas de trabalhos pela frente, em defesa das bandeiras levantadas pela UPM. “Vamos continuar primando em trabalhar no sentido de promover o debate e uma maior proximidade entre os países da América Latina e Mercosul. Precisamos continuar ouvindo os países, através da experiência do ex-presidente Alejandro Cellillo, Ricardo Aliaga e muitos outros companheiros que já estão há muito tempo na UPM, onde vem desenvolvendo um grande trabalho junto a entidade”, declarou.

Valdemar ainda enalteceu o trabalho realizado pela UPM, criada há 23 anos, que segundo ele, tem um papel preponderante na construção de pautas relevantes aos países que são membros. "A UPM tem uma importância muito grande, principalmente neste momento que nós estamos vivendo de convergência dos nossos países. Queremos inclusive, poder atrair outros países da América do Sul para estarem sentados à mesa conosco, para discutir os assuntos e pautas de interesses de ambos os países, que impactam as nossas vidas e de nossas famílias”, observou.

“Entusiasmado o deputado pontuou "Hoje a UPM faz parte do Tocantins, e o Tocantins faz parte da UPM, como toda e qualquer entidade da Federação do Brasil. Esse é o nosso desejo, para que possamos levar as informações e os problemas para juntos encontrarmos as soluções e afastarmos as distâncias que temos físicas entre um país e outro e avançarmos nas ideias que são coletivas aos nossos povos”, assegurou o novo presidente.

A Assembleia Geral Ordinária da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul – UPM, realizada nos dias 15, 16 e 17, contou com as presenças de parlamentares representantes do Brasil, Uruguai, Argentina, Chile e Paraguai.

Diretoria Executiva   Valdemar Júnior - Presidente Clovis Ferraz - Vice-presidente pelo Brasil Welington do Curso - Vice-presidente pelo Brasil Alejandro Cellillo - Vice-presidente Argentina Valentin Miranda - Vice-presidente Argentina Juan Rippol - Vice-presidente Uruguai José Ricardo Aliaga Cruz - Vice-presidente Chile José Manoel Lanas Quiñones- Vice-presidente Chile Julio Pasqualin - Secretário Geral Olyntho Neto -  Primeiro Secretário Gutierres Torquato -  Tesoureiro Geral Georgeo Passos - Primeiro Tesoureiro Diretor Administrativo - German Lopez Diretor de Articulação Política - Flavio Monteiro Kennedy Nunes - Presidente do Conselho Deliberativo Wanderlei Barbosa - Presidente do Conselho Consultivo Claudia Lelis -  Presidente do Fórum do Turismo Luciano Henning - Presidente do Fórum de Meio Ambiente

Além de criar uma comissão técnica, Governador também determinou monitoramento da regulação com participação da Controladoria-Geral do Estado

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, se reuniu nessa terça-feira, 16, com o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, e a equipe de regulação do Hospital Geral de Palmas (HGP) e determinou a criação de uma comissão técnica, formada por médicos e enfermeiros, para atuar diretamente nas unidades de pronto atendimento da Capital e garantir que pacientes encaminhados ao HGP sejam realmente de média e alta complexidade. O Governador também disponibilizou uma área para construção do Hospital Municipal de Palmas.

Além da criação da comissão, o governador Wanderlei Barbosa determinou o monitoramento na regulação por parte da Controladoria-Geral do Estado (CGE) em conjunto com a Secretaria da Saúde. O objetivo deste monitoramento é que ele seja mais um instrumento do Governo do Tocantins de implantação de boas práticas e gestão de risco e resultados da regulação, visando garantir aspectos de governança e modernidade em todos os procedimentos da área da saúde.

“Queremos uma análise da complexidade de cada paciente, porque temos uma sobrecarga e precisamos que os pacientes encaminhados sejam realmente classificados na média e alta complexidade, como manda a lei”, frisou o Governador, salientando que está acompanhando de perto os fatos e entende que há situações mal explicadas em relação a regulação de pacientes. Precisamos tornar esses problemas mais claros e temos que trabalhar junto com a Prefeitura para que todas as demandas sejam sanadas, porque a saúde é um dever constitucional”, pontuou o Chefe do Executivo.

Hospital Municipal

O governador Wanderlei Barbosa determinou à equipe de Governo que disponibilize uma área para construção do Hospital e Maternidade do Município de Palmas. "A saúde é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal. Portanto, é preciso que todos os entes façam a sua parte para uma gestão eficiente. O que queremos é que os nossos pacientes sejam bem atendidos. Disponibilizamos essa área para a Prefeitura e somos parceiros para melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços de saúde prestados à população do Estado e de Palmas”, frisou o Governador.

 
 A área destinada pelo Governo do Tocantins para o Hospital Municipal de Palmas é de 24 mil metros quadrados, na Quadra 1.301 Sul, nas proximidades do Hospital de Amor e do novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina.

Foto 1- Governador Wanderlei Barbosa com o secretário de Saúde, Afonso Piva, durante reunião para discutir regulação de pacientes no HGP
Foto 2- Governador também determinou monitoramento da regulação com participação da Controladoria-Geral do Estado