Texto deve ser votado nesta terça, no Senado, mas o projeto de lei precisará retornar à Câmara devido às alterações feitas em seu conteúdo

Com Agências

O governo federal deve vetar o fim das "saidinhas" temporárias de presos caso o tema seja aprovado pelo Congresso Nacional. A expectativa é que o texto seja votado nesta terça-feira, 20, no Senado, mas o projeto de lei precisará retornar à Câmara devido às alterações feitas no conteúdo da proposta. As informações são do jornalista Valdo Cruz, da GloboNews. 

Parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e do centro conseguiram acelerar a tramitação no Senado. O texto, que originalmente passaria por comissões, agora deve ser levado diretamente ao plenário.

Esses parlamentares pressionam para que o fim das "saidinhas" seja uma resposta à recente fuga de dois detentos do presídio federal de segurança máxima em Mossoró, Rio Grande do Norte, e aos casos em que presos, após as saídas temporárias, não retornam conforme o previsto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o Palácio do Planalto se opõem à extinção total das saídas temporárias, sob a argumentação que essas saídas, especialmente em datas festivas, contribuem para a ressocialização do presidiário e incentivam a manutenção de um bom comportamento durante o cumprimento da pena.

Caso o projeto seja aprovado definitivamente pelo Congresso e vetado por Lula, o governo e a liderança do Senado consideram que o assunto poderá ser reconsiderado em um ambiente menos tenso, sem a influência das recentes fugas e do intenso debate promovido pelos apoiadores de Bolsonaro.

Entenda as mudanças 

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei (PL) que propõe o fim da "saidinha" de presos em regime semiaberto durante datas comemorativas. Agora, o texto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado nessa comissão, o PL será submetido a votação no Plenário do Senado.

O projeto de lei, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), está em tramitação desde 2013 e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022.

Inicialmente, o projeto propunha apenas um limite para as saídas temporárias, mas seu texto foi modificado durante sua tramitação na Câmara pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP). 

O relator incorporou uma emenda ao projeto proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), que modifica o texto para permitir que detentos participem de cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.

A emenda também estipula que essa permissão não se aplique a presos condenados por "crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa".

Até o momento, a legislação autoriza que detentos que demonstrarem bom comportamento no regime semiaberto saiam temporariamente da prisão para visitar familiares durante os feriados, desempenhar atividades profissionais e participar de cursos.

Em visita à cidade que completa 33 anos, Governador destaca potencial econômico e garante apoio ao desenvolvimento local

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve nessa segunda-feira, 19, em Lagoa da Confusão, participando de parte da programação do aniversário da cidade, que completa 33 anos nesta terça-feira, 20 de fevereiro. O chefe do executivo estadual esteve acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero.

A festa em comemoração ao aniversário de Lagoa da Confusão contou com recursos do Governo do Tocantins. Reconhecendo a potencialidade do município para o estado do Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa reforçou o seu compromisso com a população, destacando a força da cidade no setor de comércio e agronegócio. “Estou comprometido em apoiar o desenvolvimento de Lagoa da Confusão, uma cidade com um papel crucial no cenário econômico do nosso Estado, especialmente no comércio e no agronegócio”, celebra o governador Wanderlei Barbosa.

Festa em comemoração ao aniversário de Lagoa da Confusão contou com recursos do Governo do Tocantins

O prefeito de Lagoa da Confusão, Thiago Soares Carlos, agradeceu a presença do Governador, afirmando que o município está alinhado com a Gestão Estadual pelo desenvolvimento do Estado. “Estamos extremamente felizes em receber o governador Wanderlei Barbosa no aniversário da nossa cidade, pois sem o apoio do Governo do Tocantins seria impossível fazer uma festa tão bonita como essa. O Governador reconhece Lagoa da Confusão como um município importante para o Tocantins, visto o crescimento da cidade nos últimos anos que contribui muito para o nosso Estado”, ressalta o prefeito de Lagoa da Confusão.

A programação de aniversário da cidade iniciou com o desfile Cívico-Militar, seguindo com o corte do bolo e shows musicais, com atração principal da noite sendo a apresentação da cantora Manu Batihdão. A programação em celebração aos 33 anos de Lagoa da Confusão encerra nesta terça-feira, 20.

Lagoa da Confusão

Prefeito Thiago Soares Carlos agradece apoio do Governo do Tocantins nas celebrações do aniversário de Lagoa da Confusão

Lagoa da Confusão teve sua origem em 1933, quando as primeiras famílias chegaram à região e se depararam com uma vasta lagoa azul. O município é reconhecido por sua alta renda per capita com destaque no agronegócio, sendo o maior produtor de arroz irrigado do Tocantins.

Apresentação da cantora Manu Batihdão encerra festividades de segunda-feira pelo aniversário de Lagoa da Confusão

Em 10 de fevereiro de 1991, Lagoa da Confusão se desmembrou de Cristalândia, tornando-se oficialmente um município pela lei estadual nº 251, de 20 de fevereiro de 1991, e foi instalado em 1º de janeiro de 1993. Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade conta com uma população de 13.357 habitantes.

A lista com o nome dos detentos foi divulgada pela Secretaria de Justiça

Com Correio Braziliense

Dezessete presos fugiram da Penitenciária Dom Abel Alonso Núñez, em Bom Jesus, 608 km ao Sul de Teresina, no Piauí. O caso aconteceu nesta segunda-feira (19/2). A secretaria afirmou que as forças de segurança do estado estão em diligências para a recaptura dos foragidos.

Atualmente a Penitenciária Dom Abel Alonso Núñez tem capacidade para 76 detentos e abriga, atualmente, 188 presos. A unidade é de média segurança e mantém presos de regime fechado.

Para colaborar com as investigações, a secretaria disponibilizou o telefone 86 99488-8133, da Administração Penitenciária, ou o 190 da PM estão disponíveis para denúncias.

Os foragidos foram identificados como:

Rafael Do Nascimento Silva.
Augusto Ivan Ferreira Abade;
Rosivaldo Florentino;
Celio Moreira Da Silva;
Valter Pereira De Santana Junior;
Sabino Rodrigues De Souza Neto;
Ruan Pinheiro Da Guia;
Jociel Da Silva;
Anderson Da Costa;
Mikael Marques Da Silva;
Matheus Alves Barreto;
Joao Marcos Pereira;
Jacson De Sousa Laranjeira;
Willian Gama De Souza;
Givanilton Alves Rodrigues;
Edgar Pereira Dos Reis;
Raendew Da Silva Rodrigues Soares;

Em Minas Gerais

Dois detentos fugiram do Presídio de Teófilo Otoni na sexta-feira (16/2). Igor dos Santos Otoni, de 24 anos, e Hélio Júnio Costa Vieira, de 41 anos, fugiram enquanto aguardavam atendimento jurídico.

A Sejusp de MG disse que qualquer cidadão pode fornecer informações sobre os foragidos por meio do Disque Denúncia 181.

Programa Exporta Mais Brasil já foi realizado em 13 estados e tem o objetivo de conectar o comércio exterior a empreendedores de todo o país

Por Vinicius Venâncio

O Governo do Tocantins, por meio da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), fechou parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) para a realização do Exporta Mais Brasil Bebidas na próxima edição da Agrotins. O evento tem como objetivo conectar empreendedores brasileiros ao comércio exterior com uma rodada de negócios.

O secretário da Sics, juntamente com a equipe técnica da pasta, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), se reuniram com representantes da Apex Brasil para uma reunião de alinhamento, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (19).

Representando o presidente da instituição, Jorge Viana, o assessor Pablo Lira falou sobre o motivo do setor de bebidas ter sido escolhido como o tema do evento. “Ao fazer uma análise das empresas tocantinenses do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), identificamos que as empresas mais capacitadas eram as do setor de bebidas. Esse evento faz parte da missão do nosso presidente Jorge Viana, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente Lula de olhar mais atentamente para as regiões Norte e Nordeste”, explica Lira.

A assessora de Desenvolvimento Industrial da Fieto, Amanda Barbosa, avvaliou de forma positiva a iniciativa, que pode render bons frutos para os empresários do setor. “Essa é uma oportunidade única para os empresários do nosso Estado, já que eles terão a oportunidade de participar presencialmente de uma rodada de negócios com compradores internacionais que possuem grande potencial. Em contrapartida, eles também terão a oportunidade de conhecer a nossa realidade local”.

Para o secretário Carlos Humberto, a realização do Exporta Mais na Agrotins é um importante passo para o projeto de desenvolvimento econômico do Governo Estadual. “O Tocantins é um estado rico e com grande potencial nos mais variados setores produtivos. Sob determinação do nosso Governador Wanderlei Barbosa, temos trabalhado para fortalecer e expandir nossa indústria. Atrair investimentos é importante, mas, tão importante quanto, é trabalhar para que as empresas tocantinenses possam continuar a crescer, alcançar o mercado internacional e gerar emprego e renda para nosso povo”, finalizou o secretário.

Defesa alegou que não teve acesso à íntegra das informações, mas ministro Alexandre de Moraes destacou que os elementos de prova documentados nos autos já foram garantidos aos advogados de Jair Bolsonaro

Da Assessoria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar depoimento à Polícia Federal, marcado para esta quinta-feira (22), no âmbito da investigação deflagrada na Operação Tempus Veritatis, que apura tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

A defesa do ex-presidente pedia que ele não prestasse depoimento ou fornecesse declarações adicionais até que fosse garantido o acesso à integralidade dos autos referentes à operação. Ao negar o pedido, o ministro destacou que não procede a alegação de que não lhe foi garantido o acesso integral à todas as diligências efetivadas e provas. Isso porque os advogados de Bolsonaro tiveram, nesta segunda-feira (19), acesso integral aos elementos de prova já documentados nos autos, com exceção das diligências em andamento e os elementos constantes na colaboração premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.

O ministro explicou que, conforme a jurisprudência do STF, antes do recebimento da denúncia, não configura cerceamento de defesa a negativa de acesso a termos da colaboração premiada referente a investigações em curso. Isto porque o investigado não tem direito a acessar informações associadas a diligências em andamento ou em fase de deliberação.

Além disso, o ministro observou que o investigado tem o direito de falar no momento que considere adequado ou de permanecer em silêncio parcial ou total, mas não pode decidir, prévia e genericamente, pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal. "Não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório", ressaltou.