Proposta tramita no Congresso desde 2013, mas ganhou força nos últimos meses. Para especialistas, fim do benefício pode prejudicar ressocialização dos presos

Da Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidinha”. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.

Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O texto foi aprovado com mudanças pelo Senado. Uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (União-PR), reverte a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.

— O projeto acaba com as saídas temporárias em feriados, o que é diferente da autorização para o preso estudar ou trabalhar fora do presídio quando em regime semiaberto ou em regime aberto. (...) Por ter total pertinência, obviamente, nós resgatamos esse instituto, que, de fato, contribui para a ressocialização dos presos, que é a possibilidade de estudarem, de fazerem um curso profissionalizante — explicou o relator, que disse considerar a solução apresentada por Moro a mais adequada.

Mesmo para os presos com autorização de saída para estudar, a emenda também amplia restrições já contidas na lei. Atualmente, não podem usufruir do benefício presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

— Então, estamos preservando, sim, aquilo que é realmente relevante para o preso do semiaberto, que é a saída para a educação e para o trabalho. Ainda assim, colocamos uma cláusula de segurança, uma norma de segurança estabelecendo que, mesmo para essas atividades, não tem o direito à saída temporária aquele que foi condenado por crime hediondo e por crime praticado com violência ou com grave ameaça contra a pessoa. Temos que ter salvaguardas para proteger a população, para proteger os outros indivíduos. — explicou Moro.

Durante a discussão, senadores pediram ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o texto não fosse vetado. O líder lembrou que o texto ainda voltará para a Câmara e negou que haja posição formada no governo para vetar o texto.

Homenagem

O texto também foi modificado para incluir a determinação de que, caso sancionada, a lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”. Esse trecho foi incluído pelo relator em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pela saída temporária que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.

— Foi liberado e matou um policial, um jovem a serviço da sociedade. Uma sociedade tão estranha que faz um concurso público, seleciona os nossos melhores jovens, coloca numa academia de polícia, dá a eles uma arma e uma carteira e os joga numa selva desprotegida. Nós condenamos os policiais todos os dias, não damos a eles o apoio necessário — afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Regras

Além da restrição das saídas temporárias, o projeto trata de outros temas. Um deles é a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

— A exigência de realização de exame criminológico para progressão de regime é admitida pelos nossos tribunais superiores, desde que por decisão fundamentada. Sobre o assunto, há a Súmula Vinculante nº 26, do STF [Supremo Tribunal Federal], e a Súmula 439, do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Assim, o condicionamento proposto pelo projeto de lei se encontra alinhado com a jurisprudência das nossas Cortes Superiores — justificou o relator.

O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos. Pela proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes. Outras hipóteses previstas são para aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e para concessão do livramento condicional.

Ainda de acordo com o PL 2.253/2022, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito a punições como a revogação do livramento condicional e a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

Destaques

Favorável à aprovação do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), lembrou que a pena tem caráter duplo, de readaptação ao convívio social e familiar, e de retribuição pelo mal praticado. Contarato citou vários institutos previstos em lei que reduzem significativamente a pena a ser cumprida pelos condenados, como progressão de regime, remissão de pena pelo trabalho, comutação de pena e livramento condicional. O senador, que é líder do PT, liberou a bancada para votar.

— Não posso deixar de manifestar a minha fala no sentido de que, diante dessas circunstâncias, não é razoável explicar para quem teve seu filho morto por um homicídio doloso, em que o cara foi condenado a nove anos de reclusão, que não vai ficar nem três anos preso. (...)  Por essa razão, eu peço humildemente perdão à minha bancada do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, mas eu não sairia daqui com a minha consciência tranquila votando não contra a saída temporária, por entender que é mais um benefício dado e que vai passar não a sensação, mas a certeza da impunidade — disse.

Ele, que foi delegado de Polícia, apresentou emendas para  estender a proibição de saídas temporárias para todos os condenados que cumprem penas por crimes inafiançáveis — como racismo, terrorismo e tortura. O destaque foi rejeitado pelos senadores, conforme a orientação do relator.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) acusou Flávio Bolsonaro de ser contrário ao destaque para proteger os condenados por crimes cometidos nos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro, que, com a aprovação, passariam a não ter direito ao benefício.

— Não tem explicação. Vossa Excelência quer excluir quem atentou contra a democracia no 8 de janeiro, terrorismo, ameaça ao Estado democrático de direito. Vossa Excelência não convenceu, não explicou absolutamente nada — acusou o senador, que também citou milicianos.

Flávio Bolsonaro afirmou que não cabia trazer o 8 de janeiro para a discussão e afirmou que houve uma tentativa de politizar uma questão que não devia ser politizada. Ele acusou a base do governo de fazer uma ataque político a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os senadores também rejeitaram emenda de Contarato para permitir o benefício da saída temporária não somente aos presos em cursos profissionalizantes, ensino médio e superior, mas também a toda educação básica para jovens e adultos. A emenda foi destacada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), que defendeu a aprovação.

— Investir na educação dos detentos não apenas os capacita para uma vida melhor após o cumprimento da pena, mas também contribui para a redução de conflitos dentro das instituições prisionais. A educação é uma ferramenta poderosa na promoção da paz e na construção de um ambiente propício ao desenvolvimento pessoal e social — disse o senador antes da rejeição do destaque.

Falta de estrutura

Apesar de declarar voto favorável ao texto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) criticou a pressa com que o projeto foi discutido. Ela afirmou que em alguns estados, como Goiás e Minas Gerais, não há estrutura para o cumprimento da pena em regime semiaberto, o que faz com que presos saiam diretamente do regime fechado para o aberto. Na prática, a senadora disse que é uma “saidona” e que a aprovação do projeto é “enxugar gelo”.

— Aqui ninguém é bobo. Eu vou votar a favor, vou apoiar os destaques, mas em nenhum momento vou passar pano ou fingir para o povo brasileiro. Tudo isso que está acontecendo aqui é para esconder o problema real, então vamos cobrar do Poder Executivo que cumpra o seu dever, invista, construa estruturas para os regimes semiabertos — disse a senadora ao citar governos estaduais.

A falta de estrutura para o cumprimento de pena no regime semiaberto também foi citada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que citou o exemplo do seu estado.

—  Toda essa revolta está sendo colocada para fora nos casos em que o semiaberto permite a "saidinha". Imagine num estado que nem semiaberto tem há mais de dez anos! Tem estímulo maior para impunidade do que esse? — questionou.

Foram inauguradas duas praças e a reconstrução do asfalto do centro da cidade, com recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, cumpriu agenda de trabalho nesta terça-feira, 20, em Tabocão, onde prestigiou a programação de aniversário dos 33 anos de emancipação política do município e inaugurou obras realizadas por meio do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego. As obras demandaram um investimento na ordem de R$ 2 milhões.

Acompanhado do prefeito local, Wagner Teixeira (Vaguin do Valdomiro), o governador Wanderlei Barbosa entregou à comunidade as praças Sisleide de Carvalho e da Igreja Católica, além da restauração do asfalto de ruas e avenidas da cidade. Na ocasião, também foram entregues títulos urbanos, por meio do Programa Regulariza Tabocão, voltado para a regularização fundiária urbana da cidade.

As obras demandaram um investimento na ordem de R$ 2 milhões, por meio do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego

O governador Wanderlei Barbosa disse que Tabocão é uma cidade próspera, que conta com um município rico que, a exemplo dos demais, merece atenção. Ele salientou que as obras representam o compromisso da gestão em melhorar a qualidade de vida das pessoas em todas as cidades tocantinenses e Tabocão constitui um exemplo de parceria.

"Eu tenho feito parceria aqui com o prefeito Vaguinho para as festividades e realização dessas obras. Quero parabenizar o município de Tabocão, por mais esse aniversário, por essa festa linda que o prefeito Vaguinho está fazendo com o nosso apoio. Hoje inauguramos as praças e o asfalto do centro da cidade com recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego", frisou o Governador.

Poços artesianos

Na ocasião, também foram entregues títulos urbanos, por meio do Programa Regulariza Tabocão, voltado para a regularização fundiária urbana da cidade

Na ocasião, o Governador firmou o compromisso de perfurar poços artesianos nos assentamentos Olga Benário, Bonfim e Despertar, além de kits com caixa d'água e rede de água até os moradores. Outro compromisso foi de implantar iluminação no Estádio Municipal Miudão.

O prefeito Varguinho do Valdomiro agradeceu a presença do governador Wanderlei Barbosa nas comemorações do aniversário da cidade e a iniciativa da gestão em disponibilizar recursos para os municípios realizarem obras reclamadas pela população. "Esses recursos foram muito importantes para todos os municípios. Aqui, construímos duas praças e reconstruímos o asfalto de ruas e avenidas que foram realizados há mais de 20 anos. Portanto, agradecemos ao Governador pelo desprendimento e atenção dispensada à nossa cidade", comentou.

O prefeito de Tabocão, Wagner Teixeira, destacou que a parceria com o Governo do Tocantins foi muito importante para as melhorias realizadas

As praças contam com paisagismo, quiosques, parquinho, bancos e banheiros masculino e feminino e constituem os principais pontos de lazer da comunidade. O senhor Gerson Alves de Oliveira, pioneiro do município, disse que as obras melhoraram bastante o aspecto visual da cidade e elogiou a parceria entre a prefeitura e o Governo do Tocantins. "Com essa parceria foi possível melhorar muito a cidade, está muito bonita e organizada. Sou um pioneiro e nunca tinha visto essa cidade tão bonita como agora e agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa", pontuou.

A professora Osilan Campos Martins também falou sobre a importância das obras para melhorar a cidade e a qualidade de vida da população. "Essas obras representam qualidade de vida para a população e são fruto de um prefeito e um Governador atuantes. Essa praça é um sonho para nós. Para mim, é o governo mais atuante do Tocantins e só temos a agradecer", ressaltou.

Homenagem

No evento, o governador Wanderlei Barbosa foi homenageado com uma placa, pelo empresário Edson Tabocão, pelos bons resultados de sua gestão

Durante o evento, o governador Wanderlei Barbosa foi homenageado com uma placa, pelo empresário Edson Tabocão, pelos bons resultados de sua gestão. "Os resultados são os melhores possíveis, o que lhe rendeu um índice de 87 por cento de aprovação", frisou.

A programação comemorativa dos 33 anos de Tabocão encerrou nesta terça-feira com o show do cantor Biguinho Sensação.

Com Agência Senado

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a defender uma solução pacífica para o conflito entre Israel e o Hamas, na região da Palestina. Ele disse, porém, que diante de qualquer situação que venha a abalar as relações internacionais com o Brasil, o Senado tem que se pronunciar. Pacheco fez referência à fala do presidente Lula, que comparou a ação de Israel com o Holocausto nazista. Segundo o presidente Pacheco, o Senado reafirma seu posicionamento pela libertação dos reféns e pela condenação dos ataques do Hamas e das reações desproporcionais de Israel.

— Ainda que a reação perpetrada pelo governo de Israel venha a ser considerada indiscriminada e desproporcional, não há como estabelecer um comparativo com a perseguição sofrida pelo povo judeu no nazismo — declarou.

Pacheco disse que “estamos certos de que essa fala equivocada não representa o verdadeiro propósito do presidente Lula, que é um líder global conhecido por estabelecer diálogos e pontes entre as nações, motivo pelo qual entendemos que uma retratação dessa fala seria adequada, pois o foco das lideranças mundiais deve estar na resolução do conflito entre Israel e Palestina”. Segundo Pacheco, o governo brasileiro é mundialmente conhecido por sua diplomacia moderada, “então devemos mostrar nossa influência, nossa contribuição, para a pacificação do conflito de modo equilibrado”.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), condenou o que chamou de relativização do governo sobre conflitos ao redor do mundo. Ele citou questões na Venezuela, na Rússia e na Guatemala, e classificou a comparação de Lula como “infame”. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou que, em visita a Israel, viu “cenas de sangue e mulheres estupradas em nome de religião”.

— Quando vêm aqui dizer que os palestinos todos sofrem é tão desonesto quanto a fala do presidente da República. Há 4 milhões de palestinos que não querem saber de guerra — afirmou Carlos Viana, que pediu um voto de censura ao presidente Lula.

Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) pediu para que não se confundisse o governo israelita com o povo de Israel. Ele chegou a pedir que o presidente Pacheco tipificasse o que significam “30 mil inocentes mortos na região da Palestina”.

— Não tem o que se comparar com o nazismo, é verdade. Mas o presidente Lula nunca abraçou uma deputada nazista. Fazer uma reprimenda ao presidente Lula? Aí não dá! — registrou Aziz, que prometeu retomar o assunto em futuros pronunciamentos.  

O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que, como judeu e líder do governo, não considerava a fala de Pacheco uma reprimenda a Lula. Ele apontou, no entanto, que a fala de Lula, como líder global, é uma busca pela paz. Wagner condenou a ação do Hamas, mas defendeu a convivência entre os estados de Israel e Palestina. Segundo o senador, não há nada a que ser reparado na fala completa de Lula, que condenou o silêncio das nações em relação ao “absurdo que é fazer valer o olho por olho e o dente por dente”. O senador ainda disse que “a morte de crianças e mulheres com a desculpa de caçar o Hamas é um absurdo”.

— Foi deplorável o ataque terrorista e igualmente é deplorável a chacina que Israel está fazendo na Palestina — declarou Wagner, que admitiu que a comparação com o holocausto fere sentimentos.

Fonte: Agência Senado

Regulação da Inteligência Artificial foi o tema central do debate promovido pela Fundação FHC, na segunda-feira 19

O assunto da IA é discutido em todo o mundo, buscando criar uma legislação e normas que possam disciplinar o uso dessa ferramenta que ao mesmo tempo representa um avanço da tecnologia e um perigo na vida de todas as pessoas, pelo seu mal uso. O senador explanou sobre as atividades da CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital, presidida por ele e da CTIA - Comissão Temporária de inteligência Artificial, da qual é relator.

Depois de dezenas de participações de especialistas evinteressados no assunto, o relatório está sendo preparado, para em consonância com o presidente Rodrigo Pacheco, ser apresentado e votado até o final de abril, com tempo suficiente para ir à Câmara dos Deputados e voltar ao senado até o final desse ano. “Esse tema, de vital importância, tem que ser discutido com a maior brevidade possível, mas com a seriedade que impõe”, afirmou o senador.

Por Neuracy Viana

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Gurupi condenou Sandro José Célio, de 38 anos, a 12 anos de prisão em regime fechado, inicialmente, pelo crime de homicídio qualificado. Os jurados acolheram a tese de acusação, reconhecendo que o réu desferiu golpes de arma branca contra Iran Martins Lisboa, que era vizinho dele, levando a vítima à morte.

O crime ocorreu na noite do dia 6 de agosto de 2022, no Setor Sol Nascente, em Gurupi. Segundo denúncia, Sandro José matou a vítima por motivo fútil, durante uma discussão em torno do pagamento de uma conta de água que era compartilhada por eles.

O julgamento de Sandro José abriu as sessões da 1ª Temporada do Tribunal do Júri de Gurupi, nesta segunda-feira (19/2), no Fórum da comarca da cidade, sob a presidência do juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, da Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Gurupi.

Nesta quarta-feira (21/2), vai a júri o réu Herson Gibil Assunção Filho, 35 anos, acusado de feminicídio contra a ex-companheira, Wania Oliveira; e a mãe dela, Creusa Oliveira Lopes Ribeiro. O crime foi praticado na noite do dia 18 de junho do ano passado, no Setor Jardim Eldorado, em Gurupi.

Essa temporada segue até o dia 1º de março. Também devem ser submetidos a julgamento os réus Francisco Caninde do Nascimento Junior (23/2), Wallakson Alves do Nascimento (26/2), Beneir Vieira Fernandes (28/2) e Edson Vieira Fernandes (1º/3).