Governador Mauro Carlesse anunciou a posse de 202 novos aprovados do concurso da Secretaria de Cidadania e Justiça, nesta segunda-feira, 25 Frederick Borges/Governo do Tocantins Posse e entrada em exercício dos novos servidores ocorrerão a partir do dia 11 de março

Por Élcio Mendes

Em uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 25, no auditório do Palácio Araguaia, o governador Mauro Carlesse anunciou a posse de 202 novos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, que já havia realizado o curso de formação. A posse e a entrada em exercício dos novos servidores ocorrerão a partir do dia 11 de março.

O governador Mauro Carlesse deu boas-vindas aos novos servidores e explicou que a posse dos mesmos só será possível devido à atual administração estar realizando cortes de despesas, para enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, e também para seguir pagando os salários dos servidores em dia. “Sei que hoje é um dos dias mais importantes da vida de vocês e sei também que estão preparados para prestar um serviço eficiente para nossa população”, afirmou o governador, que reafirmou sua meta de melhoria na qualidade na prestação de todos os serviços oferecidos para a população.

O vice-governador Wanderlei Barbosa reconheceu o empenho dos candidatos para ingressarem no serviço público por meio do concurso e demonstrou sua confiança de que os novos integrantes do quadro do sistema prisional irão desempenhar um trabalho de qualidade.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Luis Fidelis, relembrou que a primeira ordem recebida do governador, foi a do oferecimento do curso de formação para os aprovados. O secretário atestou a qualidade do curso realizado pelos candidatos e demonstrou sua confiança de que esta preparação resultará em trabalho de qualidade. “Juntos, faremos um sistema cada vez melhor”, destacou Heber Fidelis.

Concurso

O concurso público para o provimento de vagas e cargo do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) teve seu edital lançado em abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e deflagrado em 15 de outubro de 2014. Com aproximadamente 42 mil inscritos, a prova objetiva foi aplicada em dezembro do mesmo ano.

A primeira etapa esteve a cargo da Secretaria de Estado da Administração (Secad), que o conduziu por meio da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), cabendo à Seciju a realização da segunda etapa do concurso, o Curso de Formação. A primeira turma do Curso de Formação do Sistema Penitenciário iniciou as aulas em 15 de novembro de 2016 e a segunda, formada pelo cadastro de reserva, em 17 de setembro 2018.

Em 2016, o Governo do Tocantins nomeou 820 aprovados para o quadro do Sistema Prisional, sendo 24 para os cargos de Analista em Defesa Social e 796 Técnicos em Defesa Social. Atualmente, estão em exercício, ou seja, trabalhando em unidades penitenciárias e prisionais do Estado, apenas 745 servidores oriundos desse chamamento.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, reitera que o quadro de servidores do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins (Sispen) será reforçado com a nomeação dos 202 aprovados no cadastro reserva do concurso. “Podemos nomear até o limite de vagas previsto na Lei 2.808/13, que contempla apenas 202 aprovados no cadastro reserva do concurso. Porém, já está na Casa Civil um projeto de lei que propõe a alteração do número de vagas do concurso, que vai possibilitar o chamamento de todos aqueles que concluíram o curso de formação”, explicou.

O jornalista Fauto Macedo, em seu blog na Folha de São Paulo publica reportagem de Julia Affonso a respeito dos altos salários do judiciário do Tocantins. Em dezembro de 2018, os doze desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) receberam juntos R$ 2,7 milhões de rendimentos brutos, que saíram de um caixa de R$ 556,6 milhões, orçamento da Corte para o ano passado. Desse total, 80% – ou R$ 447,3 milhões – foram destinados à folha de pessoal e encargos sociais

Da Folha de São Paulo 

O rendimento dos magistrados do Tribunal é composto pelo subsídio de R$ 30.471,11, indenizações (auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar, auxílio saúde, auxílio natalidade, auxílio moradia, ajuda de custo) e direitos eventuais (abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, substituição, gratificações por exercício cumulativo e/ou encargo curso/concurso, pagamento retroativo). Do total, são descontados a previdência pública, Imposto de Renda, descontos diversos e retenção por teto constitucional.

A Corte do Tocantins informou que ‘cumpre rigorosamente o estabelecido pelo teto constitucional no tocante a gastos com pessoal’. “Cabe esclarecer que os rendimentos de magistrados e servidores são compostos por valores de natureza remuneratória e de natureza indenizatória, sendo que esta última não é considerada no cálculo do teto, como deixa claro o artigo 37, parágrafo 11 da Constituição”, afirmou.

O Tocantins tem cerca de 1,55 milhão de habitantes. O orçamento para 2019 ainda não foi votado pela Assembleia Legislativo.

Os rendimentos dos magistrados do Tribunal do Tocantins em dezembro do ano passado variaram de R$ 118 mil a R$ 285 mil. Até quem não está na ativa foi bem. O desembargador Amado Cilton Rosa, ‘sem lotação provisoriamente’ e alvo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu R$ 251.995,60 brutos (R$ 30.471,11 de subsídios, R$ 215.946,76 de direitos eventuais e R$ 5.577,73 de indenizações).

Ao longo de 2018, os subsídios dos desembargadores tocantinenses variaram entre R$ 43.666,61 e R$ 100.448,83. O teto salarial constitucional era, então, de R$ 33,7 mil. Em teoria, nenhum servidor público poderia ganhar mais que o teto de vencimentos, que é o contracheque dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A mais alta Corte do País emprega 1.783 funcionários (11 ministros, servidores e juízes). O orçamento da Corte máxima para 2018 foi de R$ 714 milhões. A despesa com pessoal foi estimada em R$ 405 milhões (R$ 261 milhões com pessoal ativo e R$ 144 milhões com inativos e pensionistas).

O Tribunal do Tocantins supera de longe os quadros do Supremo. A Corte estadual tem 2.108 funcionários. Além dos 12 desembargadores, conta com 117 juízes de 1.ª entrância, 2.ª entrância, 3.ª entrância e substitutos. Ainda, 12 aposentados, 993 funcionários estatutários e 437 nomeados em comissão, ou quase um quinto do efetivo global.

Entre 2011 e 2018, o orçamento do Tribunal de Justiça do Tocantins saltou de R$ 300 milhões para R$ 555 milhões, no ano passado. A fatia reservada a pagamento de pessoal variou entre 75% e 102%.

O orçamento de 2015 previa um gasto de R$ 343,2 milhões com os funcionários do Tribunal. Os valores foram alterados e chegaram a R$ 407,1 milhões, ultrapassando o valor de R$ 397,9 milhões do orçamento total.

Os rendimentos elevados na Corte do Tocantins não se restringem aos magistrados. Um analista judiciário, em dezembro do ano passado, levou R$ 117 mil de salário bruto. Ao subsídio base de R$ 19,7 mil foram somadas indenizações de R$ 1,2 mil e vantagens eventuais de R$ 96,6 mil.

Dezenas de outros analistas tiveram salários entre R$ 23 mil e R$ 84 mil. O analista judiciário pode atuar na parte administrativa do Tribunal, conferindo e redigindo documentos, cuidando de contratos, como também no setor de planejamento e de pareceres.

No mesmo mês, 32 funcionários no cargo de contador-distribuidor receberam salários que variaram entre R$ 23 mil e R$ 56 mil. O salário bruto anual de um contador-distribuidor alcançou R$ 331.932,65, uma média de R$ 27,5 mil mensais.

Os salários de 113 servidores em cargos de escrivão judicial ficaram entre R$ 25 mil e R$ 63 mil. Uma escrivã recebeu, em salário bruto, R$ 417 mil em 2018. Uma média de R$ 34,7 mil mensais.

Os vencimentos de um oficial de Justiça avaliador chegaram a R$ 395.275,67 ao longo do ano, média mensal de R$ 32,9 mil.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS

O Tribunal de Justiça do Tocantins informa que cumpre rigorosamente o estabelecido pelo teto constitucional no tocante a gastos com pessoal, entretanto, cabe esclarecer que os rendimentos de magistrados e servidores são compostos por valores de natureza remuneratória e de natureza indenizatória, sendo que esta última não é considerada no cálculo do teto, como deixa claro o artigo 37, parágrafo 11 da Constituição: “Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei”. Também obedecendo com o mesmo rigor ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TJTO ressalta que gasta menos de 6% do seu orçamento com pessoal.

VEJA DESTACA PROJETO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, ISTOÉ FALA DA QUEDA DE BEBIANNO E ÉPOCA ENFOCA DECLARAÇÕES DE GILMAR MENDES

VEJA

Desmamando dos privilégios

Com um ambicioso projeto de reforma da Previdência que ataca a desigualdade dos benefícios, Bolsonaro faz a grande aposta de seu governo O governo de Jair Bolsonaro, para todos os efeitos econômicos e políticos, começou na quarta-feira (20). Nesse dia, o presidente e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram ao Congresso uma proposta promissora de reforma da Previdência.

O documento é ambicioso o bastante, dado o tamanho do problema, e abrangente a ponto de não ser acusado de corporativista. “Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição”, disse o presidente em pronunciamento à nação em rede nacional de rádio e TV na quarta à noite.

A reforma da Previdência é a mãe de todas as reformas do Estado brasileiro. O pagamento de aposentadorias e pensões se tornou o principal gasto da União, dos estados e municípios, consumindo mais da metade das receitas públicas. Diante de déficits cada vez maiores, o governo já não consegue cumprir com suas obrigações, como assegurar à população o direito à segurança e à saúde.

As perspectivas sombrias para o setor público, por sua vez, contaminam o ânimo e a confiança de empresários, que congelam investimentos e contratações. A proposta do governo é uma tentativa importantíssima de tirar o país desse buraco, atacando privilégios como a aposentadoria precoce. Entre os servidores públicos, a exceção, por ora, são os militares.

Elaborado desde a transição de governo, o texto apresentado institui algumas mudanças fundamentais para equilibrar o caixa. Um dos exemplos é a idade mínima para a aposentadoria de todos os trabalhadores, que será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres a partir de 2031, quando acabar o período de transição de doze anos.

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ISTOÉ

A queda do home que sabia demais

Até a semana passada, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, era um pote até aqui de mágoas. Na segunda-feira (18) ele deixou o governo 45 dias depois da posse de Jair Bolsonaro, tachado de mentiroso e traidor, principalmente pelo filho e vereador Carlos Bolsonaro, mas também pelo próprio presidente e seu entorno.

Seu mundo caiu – jamais esperava. Sentiu-se escorraçado por alguém a qual dedicou os últimos dois anos de sua vida, ao custo de muitas noites mal dormidas e viagens desgastantes de Norte a Sul do País, e a quem carregou nas costas, para alçá-lo à Presidência da República. Não por acaso, quando ainda estava sendo frito em fogo escaldante na semana iniciada no dia 12 e já ciente de que seria a primeira vítima do capitão, Bebianno enfileirou uma série de ameaças.

Na sexta-feira (16), quando Bolsonaro convocou o agora ex-ministro ao Palácio do Planalto para um tête-à-tête, os dois quase se engalfinharam.

Na reunião em que também estavam presentes Onyx Lorenzoni e o vice-presidente Hamilton Mourão, Bebianno exibiu aos presentes os áudios vazados posteriormente. Em seguida, disparou: “O senhor está me chamando de mentiroso. Mentiroso é o senhor. Olha aí o senhor não falando comigo”, disse Bebianno. “O senhor está usando seu filho Carlos para me desgastar. Não é assim que se faz. O senhor vai se arrepender muito disso”, prometeu.

Ali mesmo Bebianno começou a desfiar seu rosário. Acusou Bolsonaro de ser alguém que não cumpre compromissos. Disse que o presidente havia prometido ao presidente do PRTB, Levy Fidelix, fiador de Mourão, pelo menos três ministérios e o comando de uma empresa pública. Armou que ele também prometera uma pasta para o ex-senador Magno Malta, do PR, um dos principais líderes da sua campanha, mas, ao fim e ao cabo, não havia honrado com a palavra. “O senhor não pode deixar seus companheiros feridos pelo caminho”, reclamou.

À imprensa, durante o fim de semana, um Bebianno embebido em fúria pegou ainda mais pesado. Chamou o presidente de “fraco”, cogitou “pedir desculpas ao País” pela “vergonha de ter acreditado nele”, “uma pessoa louca, um perigo para o Brasil”.

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ÉPOCA

A república do achaque

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta sexta-feira (22) que é papel do Ministério Público Federal (MPF) investigar se é "verdadeiro ou não" que o ministro Gilmar Mendes, também do STF, estaria sendo vítima de perseguição em algumas investigações.

Nesta quinta-feira, Toffoli encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que seja investigada suposta perseguição ao ministro Gilmar Mendes por parte de membros da Receita Federal do Brasil. O ofício foi endereçado  diretamente à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e solicita que sejam adotadas “providências cabíveis”a m de apurar a responsabilidade quanto aos fatos narrados.

Segundo Toffoli, foi o próprio Gilmar Mendes quem solicitou que fossem abertas investigações para apurar o caso."Foi um pedido feito por ele, e eu encaminhei tanto ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedoria do Conselho, como para a Procuradoria-Geral da República, que vão analisar aquelas manifestações, se aquilo é verdadeiro ou não, de que estaria havendo induções em relação a algumas investigações", disse o presidente do STF.

Em entrevista à revista Época desta semana , Mendes criticou veementemente a abertura de uma investigação contra ele e disse que nunca teve problemas com a Receita.

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Se concretizada, a mudança poderá causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro

Com Estadão Conteúdo

O vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes gerou um movimento entre congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita Federal. Se concretizada, a mudança poderá causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, a exemplo da Operação Lava Jato.

Segundo a reportagem apurou, ministros do Supremo, durante almoço na semana passada, reprovaram a atuação da Receita, que elaborou relatório apontando possíveis atos de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares”. Dos 11 ministros, sete estavam no encontro.

O projeto de lei com limites à atuação do Fisco vem sendo discutido em conversas reservadas de ministros do Supremo com parlamentares. A boa interlocução de integrantes da Corte com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é considerada um dos trunfos para fazer a ideia prosperar.

O descontentamento de setores do Judiciário ficou claro em discurso do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em evento de posse da diretoria do Sindifisco - entidade que representa os auditores -, na quarta-feira (20).

Em seu discurso, Toffoli disse ser necessário “delimitar” o modo como age a Receita. “Qual seria o nível de detalhamento dessas explorações bancárias e fiscais cometidas pelo Fisco no seu exercício legítimo de fiscalizar?”, questionou o presidente do Supremo. “É extremamente relevante delimitarmos para dar mais segurança para a atuação do Fisco e dos auditores da Receita.”

O presidente do Supremo afirmou ainda que já votou em alguns casos a favor da possibilidade de o Fisco ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes sem autorização da Justiça. No entanto, os auditores presentes entenderam a afirmação como um recado de Toffoli de que poderá mudar de postura.

No mesmo evento estava o secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Quando questionado se o Fisco deve subsidiar grandes operações, ele afirmou que a atuação deve ser somente “se o órgão competente requisitar informações”. O texto do novo projeto de lei em discussão pretende deixar mais claros os limites de atuação da Receita. A crítica é que os auditores têm avançado no campo criminal em vez de focar em possíveis irregularidades tributárias.

De acordo com um deputado que participa das conversas, além do projeto, também é discutida a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes - a quem a Receita Federal está subordinada -, para que ele explique o vazamento de dados envolvendo Gilmar Mendes.

Modelo

O ponto central da tensão com ministros do STF e políticos é o modelo de atuação, especialmente em casos envolvendo agentes públicos, empregado pelo Fisco nos últimos anos. O modelo segue os padrões das autoridades tributárias de países desenvolvidos.

Antes reativa, pois só atuava por solicitação de outros órgãos fiscalizadores, a Receita passou a se valer do aprendizado obtido na cooperação com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Passou a atuar de maneira proativa.

No entendimento de Gilmar Mendes e dos parlamentares que defendem uma mudança na atuação do Fisco, esse tipo de trabalho inverte a lógica da Receita. Ao mirar primeiro os possíveis crimes, o Fisco estaria deixando a questão tributária em segundo plano. O atual modelo era defendido pela antiga cúpula da Receita, mas foi criticado por Cintra, escolhido por Guedes.

Auditores ouvidos pela reportagem lembraram que a Receita era criticada no passado justamente por esse modelo de atuação reativo defendido pela atual direção. Quando estourava um grande escândalo de corrupção e era revelada a evolução patrimonial suspeita de políticos, disse um auditor, a primeira pergunta era: como a Receita não viu isso?

Para evitar esse tipo de questionamento, o Fisco estabeleceu métodos de atuação proativa e os empregou na prospecção de possíveis agentes públicos com movimentações suspeitas por meio da EEP Fraude, grupo responsável por mapear irregularidades tributárias de autoridades, servidores e políticos.

Moro

A nomeação de Cintra gerou descontentamento na instituição desde o início pelo fato de ele não ser um auditor fiscal. A situação piorou após o vazamento do caso Gilmar Mendes e das declarações dadas por ele no evento de posse da nova diretoria do Sindifisco. Além de criticar o auditor responsável pelo relatório, Cintra reforçou a tese do ministro de que teria havido uma investigação criminal e não apenas tributária.

Além de Cintra, os auditores reclamam do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que não teria saído em defesa da Receita. No entendimento dos auditores, o modelo de atuação empregado no trabalho que resultou no relatório sobre Gilmar Mendes é uma consequência da experiência adquirida pelo Fisco nos últimos cinco anos de cooperação com a Lava Jato. Por isso, o incômodo dos auditores com o silêncio de Moro.

Procurada, a Receita não quis se manifestar sobre o assunto."

Neste sábado, 23, Gurupi perdeu uma de suas principais personalidades. Ney Luz sempre representou a memória viva dos fatos importantes acontecidos em nossa cidade e região. Amigo de todos, deixa em nós a saudade e ficará guardado em nossas memórias por seu jeito alegre e por sua presença destacada em todos os eventos relevantes.

Aquele que sempre nos trouxe boas lembranças, agora entra para a história como um personagem marcante e que ficará eternizado por todos.

Externo aqui meus sentimentos à família, aos amigos e rogo a Deus que conforte o coração de todos que sentimos essa perda.

Gurupi, 23 de fevereiro de 2019.

Mauro Carlesse

Governador do Tocantins