Apoiadores de Bolsonaro convocam manifestação para 15 de março

Por João Frey 

Com o fim do Carnaval, dois focos de tensão devem dominar o debate político e esgarçar ainda mais as relações do Planalto com o Congresso Nacional e os governos estaduais. Na avaliação de parlamentares e governadores, o fato de Jair Bolsonaro (sem partido) não reprimir a paralisação ilegal de policiais militares no Ceará nem refrear as convocações para uma manifestação contra o parlamento são sinais de que o grupo do presidente busca se beneficiar dessas ações, ainda que isso custe a estabilidade democrática do país.

No Ceará, a paralisação ilegal de policiais militares já está em seu oitavo dia. No período, segundo contabilidade da Secretaria de Segurança Pública do estado, foram registrados 170 assassinatos. A resposta do governo federal à situação foi o envio de tropas da Força Nacional para, nas palavras do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), “garantir a proteção da população em substituição aos policiais que paralisaram suas atividades”.

O governo tem apostado em uma retórica que não condena a greve da corporação cearense, ainda que a Constituição proíba a paralisação de policiais militares. Em sua visita ao Ceará nesta segunda-feira (24), Moro, por exemplo, não condenou o movimento.

"Os policiais do país inteiro, não só do Ceará, são profissionais dedicados, que arriscam suas vidas, são profissionais que devem ser valorizados. É o momento de servir e proteger, acalmar os ânimos", afirmou o ministro.

Há outras ações sendo entendidas por lideranças políticas como sinais de tolerância do Planalto com o motim dos militares cearenses. Na quarta-feira (19), mesmo dia em que o senador Cid Gomes foi baleado ao avançar sobre um grupo de grevistas com uma retroescavadeira, o presidente Bolsonaro recebeu para um almoço, em Brasília, o deputado estadual André Fernandes (PSL-CE), um dos principais apoiadores da greve dos policiais militares na Assembleia Legislativa do estado.

A leniência do governo federal tem despertado em outros governadores o medo de que o movimento do Ceará inspire novas paralisações. Segundo João Doria (PSDB), governador de São Paulo, o assunto tem sido debatido em um grupo de WhatsApp dos governadores.

“Há uma preocupação, sim, nesse sentido. Esperamos que o governo federal saiba colocar isso dentro de um sentimento institucional que não eleve ainda mais essa perspectiva”, afirmou o governador ao Valor Econômico. Ele revelou ainda que o grupo tem conversado sobre a necessidade de escrever uma nova carta ao presidente, dessa vez sobre a greve da PM.

Líderes do Congresso também criticam o modo como o Planalto tem reagido à paralisação das forças de segurança do Ceará. André Figueiredo (CE), líder do PDT, partido de Cid Gomes, cobra uma declaração clara do governo a respeito do motim.

“O envio da Força Nacional é louvável, mas o presidente da República tem que se encarar como tal e dar uma declaração condenando veemente o que ocorre no Ceará. Isso não foi feito até agora; muito pelo contrário, o que se vê são os filhos do presidente dando declarações sinalizando apoio ao movimento”, afirmou.

Dia do foda-se

O segundo ponto de tensão que deve se intensificar na retomada das atividades do Congresso Nacional após o Carnaval é a manifestação que tem sido chamada por bolsonaristas de “dia do foda-se”. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro passaram a convocar um ato em defesa do presidente para o dia 15 de março após as declarações do ministro general Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) de que o Congresso estaria chantageado o Planalto.

Em uma conversa privada com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Governo), a respeito do orçamento impositivo, Heleno disse: “nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”.

Desde então, o tom de convocação da manifestação tem sido de fortes críticas ao parlamento, com ataques pessoais a Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) e ofensivas institucionais contra a Câmara e o Senado. Em linhas gerais, as convocações do ato defendem que o parlamento tem agido contra as tentativas do Planalto de implementar projetos benéficos ao país.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), chamou para o ato afirmando que há forças no Congresso querendo minar o governo.

Sim! Há forças no congresso querendo MINAR o Governo.

Você votou no PR @jairbolsonaro esperando que o congresso governasse ou o Presidente? Você confia neste congresso?

Eu estarei nas ruas para mostrar aos Senadores e Deputados q quem governa é o EXECUTIVO e não o legislativo!

Como as convocações para a manifestação e os ataques ao parlamento tem partido de gente próxima ao Planalto, líderes do Congresso têm reagido com vigor. Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão na Câmara, lamentou o desconhecimento da Constituição por parte do general Heleno e disse ser um defensor das prerrogativas do Congresso.

“Nesse momento de tensão e radicalização, como podemos observar nos fatos preocupantes ocorridos nesta semana, o parlamento tem um papel norteador para não perdermos o foco na busca do desenvolvimento econômico e, principalmente, social do nosso País”, afirmou.

Como a manifestação foi ensejada por uma declaração do general Heleno, a figura de militares tem sido exaltada nos preparativos para o ato. Isso levou o ex-ministro da Secretaria de governo, general Santos Cruz, a criticar a associação de militares a esse tipo de movimento político. Em dois tuítes, o militar chamou a atitude de grotesca e irresponsável.

“Exército - instituição de Estado, defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Não confundir o Exército com alguns assuntos temporários. O uso de imagens de generais é grotesco”, escreveu, finalizando com o destaque de que “manifestações dentro da lei são válidas”.

Em outro post, o general voltou a falar sobre o tema. “Exército Brasileiro - instituição de Estado, defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Confundir o Exército com alguns assuntos temporários de governo, partidos políticos e pessoas é usar de má fé, mentir, enganar a população”.

Assim como no caso do motim da PM no Ceará, o governo, que pode se beneficiar politicamente da manifestação, não tem condenado as convocações ao ato que recorrem a propostas antidemocráticas, como, por exemplo, o fechamento do Congresso Nacional.

Para o líder do PDT na Câmara é inadmissível que generais cujas imagens estão sendo utilizadas na convocação do ato, como Heleno e Mourão, ainda não tenham vindo a público repudiar as ações de caráter antidemocrático.

André Figueiredo relata que os líderes da Casa ainda não conversaram sobre o tema porque as convocações se intensificaram no período de Carnaval, mas, certamente, diz ele, os parlamentares vão debater o assunto e estão “prontos para resistir”.

A postura do presidente não tem sido criticada apenas pelos parlamentares. João Doria também se manifestou sobre o tema.

Para o governador de São Paulo, o ato é “inoportuno”. “Vejo com preocupação. Não podemos ter escalada autoritária. Vivemos numa democracia. O regime democrático prevê respeito pelos poderes: Legislativo, Judiciário e o próprio Executivo”, afirmou.

Governador participou da premiação dos blocos, que ocorreu nesta segunda-feira, 24

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, prestigiou nesta segunda-feira, 24, a penúltima noite do Carnaval de Gurupi, no sul do Estado. Ele chegou ao local da festa por volta das 23h30 acompanhado da primeira-dama Fernanda Carlesse, da deputada Luana Ribeiro e auxiliares do Governo e se juntou aos foliões no corredor da folia.

Já no camarote da Prefeitura, ao lado do prefeito local, Laurez Moreira, e outras autoridades o Governador Carlesse participou da premiação dos blocos e apreciou as apresentações da Banda Eclipse e Chico Chokolate, Zé Ricardo e Thiago e Z Dubai.

O Carnaval de Gurupi é considerado o maior do Tocantins, reúne foliões de várias localidades do Estado e do País, movimentando a rede hoteleira da cidade e gerando emprego e renda para a população. “O Carnaval é a maior festa popular do Brasil e no Tocantins tem uma grande importância para a economia das nossas cidades. Como vocês podem ver, os hotéis estão lotados de pessoas, inclusive de outros estados, que procuram Gurupi, todos os anos. É isso que queremos, atrair turistas e aquecer a economia”, frisou o Governador; citando ainda a segurança proporcionada pelas polícias Militar e Civil. "As nossas forças de segurança asseguram tranquilidade para os foliões em todo Estado".

O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, ressaltou a beleza da festa e a sua importância para a cidade. “O carnaval é uma festa muito democrática que reúne todas as classes sociais. Fazemos um carnaval para todos os públicos, pensando nas famílias e jovens que não entram em blocos, mas querem se divertir com segurança. A festa movimenta a economia do município, gera renda e desenvolvimento”, afirmou.

Também acompanharam o Governador o secretário de Estado da Comunicação Élcio Mendes; o secretário-executivo da Governadoria, Divino Alan Siqueira; e outros auxiliares do Governo.

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal votaram, nesta quarta-feira (19/12), para reconhecer a constitucionalidade de leis estaduais que tratam da formação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Os diplomas impugnados são leis dos estados Mato Grosso do Sul e Tocantins

Com site otempo

Um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2838 e 4624, que tratam da criação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) por leis dos estados de Mato Grosso e Tocantins, respectivamente. Porém, cinco ministros já votaram pela constitucionalidade da lei de Mato Grosso. Os Gaecos atuam de forma cooperativa nas investigações criminais com integrantes do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar.

Até o momento votaram o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, que o acompanharam pela improcedência das ações e a constitucionalidade da lei estadual de Mato Grosso, sendo que a de Tocantins fora revogada, o que levou a perda de objeto da ação.

As duas ações foram ajuizadas pelo Partido Social Liberal (PSL). No caso de Mato Grosso, a ADI 2838 atacou diversos dispositivos da Lei Complementar nº 119/2002 e da Lei Complementar nº 27/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso). Quanto à norma de Tocantins, a ADI 4624 questionou a Lei Complementar estadual nº 72/2011.

COOPERAÇÃO: O ministro Alexandre de Moraes (relator) afastou um a um os argumentos do PSL que defendia a inconstitucionalidade das normas. Para o relator, não há subordinação hierárquica entre servidores da polícia civil ou militar e membros do Ministério Público na composição do Gaeco. O que há, segundo ele, é uma cooperação para uma a atuação investigatória de membros do Ministério Público em parceria com órgãos policiais para o combate à corrupção e ao crime organizado.

Em sua avaliação, é constitucional sim que leis estaduais criem esses grupos e disse que hoje os 26 estados e o Distrito Federal adotam essa forma de cooperação, que corresponde às chamadas forças tarefas. Alexandre de Moraes destacou que os Gaecos são instituídos por lei para reforçar as formas de combate à criminalidade e os vínculos entre Ministério Público e poder Executivo na área da persecução penal. “O que se fez foi uma regulamentação legal do que em outros estados se faz por convênios.

Acrescentou que não há inconstitucionalidade por duplo vinculo funcional de um policial por exemplo integrar o Gaeco sendo coordenado por um promotor de Justiça, ou seja, cada um se mantém vinculado a seu órgão de origem, não havendo ofensa ao princípio do promotor natural ou à autonomia do Ministério Público. “O vínculo é com cada corporação e o que há é uma coordenação subordinada, uma cooperação”, explicou.

SUSTENTAÇÃO ORAL: Na quinta-feira (13), o promotor de Justiça e assessor do corregedor-geral do MPMT, Wesley Sanches Lacerda, realizou sustentação oral, no plenário do STF, em defesa da lei que criou o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Por cerca de 15 minutos, o integrante do MPMT, na qualidade de “amicus curiae”, terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento de uma determina causa, rebateu os questionamentos apresentados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN – 2838) proposta em 2003 pelo Partido Social Liberal (PSL).

Ministro Luiz Fux, relator do caso, já foi alertado pela PF sobre o risco de prescrição

Estadão Conteúdo

o próximo dia 3, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal poderá resolver um impasse que, desde o início de 2019, tem dificultado as investigações da Polícia Federal sobre o ex-ministro Gilberto Kassab (PSD) no caso Odebrecht. O ministro Luiz Fux, relator, já foi alertado pela PF sobre o risco de prescrição.

Segundo delatores da empreiteira, o ministro teria recebido R$ 20 milhões entre 2008 e 2014 - parte do dinheiro teria sido destinada à criação do PSD. Valores também teriam sido destinados à campanha de Kassab à Prefeitura de São Paulo, em 2008.

O colegiado, composto por Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber, vai julgar um apelo da defesa do ex-ministro para que o caso seja arquivado, ou, alternativamente, enviado à Justiça Eleitoral.

Fux havia decidido, em agosto de 2018, que o caso seria remetido à Justiça Federal de São Paulo. À época, o ministro entendeu que Kassab não tinha mais foro privilegiado.

No entanto, em fevereiro de 2019, a delegada Leyla Lima, da PF em São Paulo, informou ao ministro que após o declínio de competência foram encaminhados dois HDs e cinco caixas de papelão com documentos.

Segundo ela, um agente da PF designado para análise do material, constatou que, pelos documentos, não é possível saber do que se tratou a investigação, o que 'estaria inviabilizando qualquer trabalho investigativo.

Até aquele momento, de acordo com informações da PF, somente materiais relativos a registros de entrada e saída na portaria de edifícios tinha sido encaminhado pela delegada Graziela Machado, de Brasília, aos investigadores de São Paulo.

A delegada ainda informou a Fux que os documentos encaminhados 'não permitem a instauração de inquérito policial nem a, continuidade das investigações, posto que não foi encaminhado inquérito do qual se origina ou mesmo a cópia'.

Em reação ao pedido da PF para o envio de mais documentos, os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas pediram a suspensão do envio até que seja julgado um agravo contra a decisão que tirou o foro de Kassab.

"Dessa forma, se mostra inoportuno o compartilhamento requerido no ofício 12671/2019, visto restarem subjudices tanto o pleito para o encerramento das investigações sobre os fatos que são objetos do presente inquérito, quanto a definição sobre a competência para apurá-los", sustentaram os advogados.

Em agosto de 2019, Fux acolheu. "De fato, pendente de julgamento o agravo interposto às fls. 659/672, o indeferimento do pleito da Autoridade Policial é medida que se impõe".

Em novembro de 2019, o delegado da PF em São Paulo Adalto Ismael Rodrigues Machado afirmou a Fux que 'ainda que esteja pendente decisão, referido recurso não possui o efeito de suspender o quanto decidido, qual seja, a remessa dos autos do inquérito ou, pelo menos, de autorizar cópia deles para prosseguimento das investigações'.

"Sem ao menos cópia dos autos fica impossibilitada qualquer diligência, visto que este Delegado de Polícia Federal que assumiu as investigações não tem como saber quais elementos de prova já foram obtidos e quais faltam para a sua célere conclusão", ressaltou.

O delegado pediu a Fux que, mesmo que ele entenda ser impossível o envio dos autos até o julgamento do recurso de Kassab, é 'imprescindível a suspensão do prazo prescricional, desde o recebimento do agravo regimental, sob pena de prejuízo irreparável para as investigações'.

Para Fux, no entanto, por 'envolver princípio fundamental à regular formação e prosseguimento do processo, atinente ao juiz natural, revela-se recomendável aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido, para a sequência da investigação nas instâncias de origem'.

O ministro ainda explicou que 'o artigo 110, parágrafo único, do Código Penal, estabelece que "A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa"'.

"Consectariamente, inexiste risco de prejuízo irreparável para as investigações", anotou.

Em 2018, quando Fux declinou os autos para a Justiça Federal em São Paulo, o STF ainda não havia decidido sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns.

Após este julgamento, que ocorreu em março, a defesa de Kassab reforçou o pedido para que, se a investigação não for arquivada, siga para a Justiça Eleitoral.

Com a palavra, os advogados Pierpaolo Bottini e Igor Tamasauskas, que defendem Kassab

A defesa do ex-prefeito reitera que as apurações dos casos citados não encontraram qualquer indício capaz de corroborar as declarações dos colaboradores, simplesmente porque as narrativas não correspondem à realidade. Em apuração correlata, de improbidade, um dos colaboradores caiu em contradição sobre afirmações que havia feito. De tal maneira que a defesa, de forma serena, acredita no esclarecimento total quanto à correção de seus atos enquanto homem público.

Disputas por recursos motivou a mais recente troca de ataques entre ministros do governo de Jair Bolsonaro e o comando do Congresso Nacional

Por André Shalders

Uma disputa por recursos do Orçamento de 2020 é a origem da mais recente troca de ataques entre ministros do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e o comando do Congresso Nacional.

Na manhã de terça-feira (18/02), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno, foi flagrado acusando os congressistas de tentarem "chantagear" o governo.

"Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se!", disse o militar da reserva.

A fala de Heleno foi veiculada acidentalmente durante uma transmissão ao vivo da página de Jair Bolsonaro no Facebook — o ministro não percebeu que sua fala continuava sendo veiculada.

O episódio foi registrado pelo jornal O Globo. No fim da manhã da quarta-feira, em mensagem no Twitter, Heleno classificou o ocorrido como "mais um lamentável episódio de invasão de privacidade".

O ministro disse ainda que sua fala não refletia a posição do governo.

"Ressalto que a opinião é de minha inteira responsabilidade e não é fruto de qualquer conversa anterior, seja com o Sr. Presidente da República, com o Min. Paulo Guedes, com o Min. Ramos, ou com qualquer outro ministro", disse ele na rede social.

"Externei minha visão sobre as insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo, o que reduz, substancialmente, o orçamento do Poder Executivo e de seus respectivos ministérios", disse Heleno.

Para ele, a ocupação de espaço pelo Congresso dentro do Orçamento "prejudica a atuação do Executivo e contraria os preceitos de um regime presidencialista. Se desejam o parlamentarismo, mudem a Constituição", disse.

Naquele momento, porém, a fala já tinha produzido efeitos do outro lado da Esplanada, no Congresso: os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), demonstraram incômodo com a declaração de Heleno.

Rodrigo Maia disse que a fala de Heleno captada na transmissão do Facebook era "infeliz".

"Uma pena que um ministro com tantos títulos tenha se transformado num radical ideológico contra a democracia, contra o Parlamento. É muito triste", disse ele.

Maia também ironizou a fala de Heleno lembrando o reajuste salarial que o Congresso concedeu aos militares no fim do ano passado, ao votar a nova Previdência dos integrantes das Forças.

"Quero saber se ele acha que o Parlamento foi chantageado por ele, ou por alguém, para votar (o aumento). Ou se chantageou alguém para votar o projeto de lei das Forças Armadas", disse Maia.

Heleno, disse Maia, faria melhor se permanecesse "num gabinete de rede social, tuitando, agredindo, como muitos fazem, como ele tem feito ao Parlamento nos últimos meses".

General Heleno e Bolsonaro

Já o presidente do Senado disse em nota que a fala de Heleno representava um "ataque" à democracia e à independência dos poderes.

"Nenhum ataque à democracia será tolerado pelo Parlamento", afirmou Davi Alcolumbre.

"O momento, mais do que nunca, é de defesa da democracia, independência e harmonia dos Poderes para trabalhar pelo país. O Congresso Nacional seguirá cumprindo com as suas obrigações", acrescentou.

R$ 30 bilhões em emendas

A origem da disputa é um veto feito por Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no ano passado.

O projeto final aprovado pelo Congresso tornou obrigatório o pagamento de cerca de R$ 30 bilhões em emendas apresentadas pelo relator do Orçamento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Este valor inclui alterações desejadas pelo próprio deputado cearense, mas também modificações incluídas por ele atendendo a pedidos dos demais congressistas.

E o que é ainda mais incomum: a alteração na LDO dava prazo de 90 dias para os ministérios liberarem os recursos — tirando do Executivo o controle sobre os recursos.

Segundo técnicos do próprio Congresso e do Executivo consultados pela reportagem da BBC News News Brasil, a mudança gerou reclamações na Esplanada dos Ministérios no começo deste ano, levando Bolsonaro a vetar o dispositivo.

"Ali (naqueles R$ 30 bilhões) têm de tudo. Tem lugares na Esplanada que só poderão contar com esse dinheiro de emendas de relator", diz um técnico. "Na verdade, criou-se uma instância de execução (orçamentária) dentro do Legislativo, uma coisa super complicada", diz o profissional, que falou sob condição de anonimato.

"Houve uma reação muito forte na Esplanada, dos militares, de todo mundo. O gestor (de cada ministério) corria risco de ser processado caso não fizesse a execução orçamentária dentro desse prazo de 90 dias", acrescentou.

Após o veto, o Planalto voltou a conversar com o Congresso para articular uma solução de consenso: o presidente enviaria um projeto mantendo para o Executivo cerca de R$ 10 bilhões do total alocado por Domingos Neto, e devolveria os R$ 20 bilhões restantes.

O projeto do governo, no entanto, não foi enviado. Após o Carnaval, o Congresso deve decidir se mantém ou não o veto de Bolsonaro. A data exata ainda é incerta.

As emendas são pequenas modificações que os parlamentares fazem no Orçamento, destinando recursos da União para obras ou projetos em suas bases eleitorais.

As emendas de bancada: mais R$ 15 bilhões

Os R$ 30 bilhões reivindicados por Domingos Neto não são o primeiro movimento do Congresso para ocupar mais espaço no Orçamento desde o começo do governo Bolsonaro.

Em meados do ano passado, os congressistas já tinham aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornou obrigatório o pagamento das emendas de bancada — somando cerca de R$ 15,4 bilhões.

Na época, o governo apoiou a proposta: sem ter como resistir à pressão do Congresso, a gestão Bolsonaro procurou evitar a aparência de uma derrota.

A mudança na Constituição também trouxe algumas regras para o uso do dinheiro das emendas de bancada. Por exemplo: se o dinheiro for aplicado em uma obra ou projeto que dure mais de um ano, a bancada fica obrigada a destinar emendas para esta finalidade até que esteja concluída.

Até então, o pagamento de emendas deste tipo não era obrigatório, e frequentemente o dinheiro acabava não saindo dos cofres públicos.

No ano que vem, o valor destas emendas de bancada voltará a crescer, segundo a PEC aprovada.

Além do maior espaço de deputados e senadores no Orçamento, há pelo menos outros dois fatores que fazem com que o Congresso esteja ainda mais forte na relação com o Executivo este ano.

Bolsonaro terá de lidar este ano com as consequências da tensão atual — e das anteriores — com o Congresso sem ter construído, ao longo do primeiro ano de mandato, uma base forte no Legislativo.

Também terá de enfrentar um "ano curto" na política, no qual deputados e senadores concentrarão suas energias na eleição municipal, durante o segundo semestre.