Profissionalização transforma realidade para detentos no Tocantins

Com Assessoria

E.R.Santos, 32 anos, foi preso por assalto. Quando chegou à Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína (TO), não tinha perspectivas de futuro. Lá dentro, por bom comportamento e interesse, foi selecionado para fazer o curso de Panificação, que integra um dos programas de ressocialização desenvolvidos pela Embrasil Serviços, empresa cogestora da unidade prisional, em parceria com o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju). Formando na primeira turma de padeiros, ele foi convidado a panificadora da unidade. Hoje, Santos tem uma nova visão sobre o seu futuro.

“Aprender a fazer o pão e os lanches que nós mesmos consumimos me ensinou que eu sou importante, pois posso alimentar as pessoas e, quando sair daqui, levar o sustento para minha família de uma forma digna”, conta. “Minha família também fica muito feliz com esta oportunidade que estou tendo, pois já tenho 50 dias a menos de pena e entendi que o que é importa é ter uma profissão, ganhar a vida honestamente e não se envolver com a criminalidade. Este curso mudou minha vida”, garante Santos.

O reeducando é um dos três padeiros que atuam na panificadora e ajudam a produzir diariamente os cerca de 500 pães, bolos, tortas, salgados e roscas que são oferecidos nos lanches de todos os internos da UTPBG. “Antes, eu não tinha profissão. Hoje, tenho um ofício e sinto amor pelo que faço. Isso me deu a oportunidade de mudar de vida; me trouxe esperança”, garante Santos, que trabalha quatro horas por dia dentro da unidade e conquista a remição da sua pena. “O benefício é garantido pela Lei de Execução Penal (LEP), que permite um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho”, explica o gerente da Embrasil na UTPBG, Jean Bezerra Brito.

O projeto Fermento da Liberdade oferece o curso de padeiro com 180 horas de carga horária, entre aulas teóricas e práticas. Ele é desenvolvido em parceria com o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), e a empresa Pão Quentinho, que disponibiliza a instrutora para o curso. “O objetivo é capacitar os reeducandos para o mercado de trabalho, oferecendo oportunidade para uma nova perspectiva de vida, dentro e fora da unidade”, afirma a coordenadora de projetos da Embrasil na UTPBG, Suellem Cândido.

Na sexta-feira (22), 20 novos reeducandos da UTPBG iniciam o curso de Panificação oferecido pela Embrasil Serviços. Serão duas novas turmas, cada uma com dez alunos. Até hoje, 14 reeducandos já passaram por esse curso de capacitação profissional dentro da unidade.

Por enquanto, há apenas um caminhão venezuelano no centro de coleta de itens de primeira necessidade em Boa Vista (RR); fronteira está fechada

Por iG São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro decidiu manter a ajuda humanitária para a Venezuela. Após uma reunião de emergência, devido aos conflitos do lado da fronteira venezuelana , o presidente confirmou a operação de entrega de mantimentos e remédios para este sábado (23), apesar de somente um caminhão ter conseguido atravessar a fronteira.

Em entrevista coletiva no início da noite desta sexta-feira (22), o porta-voz do governo Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o envio da ajuda humanitária começará pela manhã e deve durar "alguns dias". Neste momento, há apenas um caminhão venezuelano no centro de coleta de itens de primeira necessidade em Boa Vista, capital de Roraima.

O porta-voz disse que o local abriga cerca de 200 toneladas de alimentos básicos, como arroz, feijão, café, leite em pó, açúcar e sal, e medicamentos. Rêgo Barros ressaltou que o transporte será de responsabilidade exclusiva de caminhões venezuelanos, dirigidos por venezuelanos.

O porta-voz também acrescentou que cabe às equipes operacionais atuantes em Boa Vista decidir sobre a partida de comidas e remédios. Ele considerou, contudo, a hipótese de não se conseguir realizar o transporte devido à falta de caminhões. A fronteira entre os países está fechada desde 21h (horário de Brasília) da última quinta-feira (21), por ordem do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

A reunião de emergência contou com a presença do governador de Roraima, Antonio Denarium, e os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Floriano Peixoto (Secretaria-Geral), Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Segundo o porta-voz, o governo não confirma a informação sobre a presença de mísseis venezuelanos próximos à fronteira do Brasil Ele também não quis comentar sobre eventual reação. “Não conjecturamos poder de combate.”

O autoproclamado presidente Juan Guaidó estabeleceu em 23 de fevereiro a data para a entrada de ajuda internacional na Venezuela, a partir de Roraima e de Cúcuta, na Colômbia.

O regime chavista, no entanto, diz que os itens de primeira necessidade são uma desculpa para preparar uma intervenção para derrubá-lo. Militares venezuelanos já entraram em confronto com indígenas perto da fronteira brasileira, deixando ao menos dois mortos. O grupo queria entrar no Brasil para recolher ajuda humanitária .

Com Assessoria

FAET divulga Calendário Oficial das Exposições Agropecuárias 2019 O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), Paulo Carneiro, juntamente com todos os presidentes de Sindicatos Rurais do Tocantins, apresentam o calendário oficial das exposições agropecuárias 2019.

O presidente Paulo Carneiro destaca que as 38 exposições agropecuárias que serão realizadas este ano pelos Sindicatos Rurais alcançarão seu objetivo central, “que é movimentar a economia local, promover negócios, proporcionar entretenimento e qualificação profissional ao produtor rural, sua família e a todos os moradores dos municípios”, afirma o presidente.

Por Welcton de Oliveira

Com o objetivo de combater o comércio clandestino de produtos de origem animal, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e a Delegacia de Polícia Civil de Pequizeiro, realizaram na manhã desta sexta-feira, 22, uma ação conjunta em uma propriedade na zona rural de Pequizeiro que culminou na apreensão de 25 quilos de queijos impróprios para consumo em um laticínio clandestino, além de outros produtos, como sal bovino, vacinas antiaftosa e um galão de salmoura. O local já estava interditado pela Adapec pelas mesmas práticas, o proprietário foi autuado no valor de R$ 2.500,00 reais e os produtos foram inutilizados no aterro sanitário de Guaraí.

A operação aconteceu após recebimento de uma denúncia, que foi devidamente comprovada na propriedade. O local possui uma estrutura rústica completamente inadequada para manipulação de alimentos com paredes, teto e pisos inadequados e de difícil higienização. Em anexo ao laticínio existe uma pocilga e havia dentro da área de manipulação presença de animais (gatos e patos).

Os técnicos da Adapec verificaram que os utensílios estavam em péssimo estado de higiene e conservação, assim como as bandejas, formas e mesas. Foi apreendido sal mineral para alimentação bovina que possivelmente estava sendo usado para salgar os queijos. Foram também encontrados quatro massas de queijo com presença de moscas, além de outros produtos em salmoura com aspecto repugnante. Em um freezer com péssimo estado de higienização também foram localizadas 200 doses de vacinas contra febre aftosa congeladas e misturadas com os queijos. Todos os produtos de origem animal foram considerados impróprios para o consumo humano, sendo apreendidos e posteriormente inutilizados.

A Adapec alerta a população a consumir apenas produtos devidamente inspecionados. “É importante que a população esteja atenta ao consumo de produtos de origem animal, adquirindo aqueles que sejam inspecionados pelo serviço de inspeção oficial que não irá oferecer riscos à saúde humana”, pontuou o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha.

Para o Ministério Público, faltou imparcialidade na divulgação oficial da PEC 287/2016 ocorrida entre o final de 2016 e fevereiro de 2018

Com Assessoria do MPF

Usar a máquina pública para veicular peças publicitárias revestidas da opinião do governo em exercício ao invés de fatos e de políticas públicas. Essa foi a motivação que levou o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) a acionar a Justiça e processar dois servidores da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR). José Bello Souza Francisco, Diretor de Publicidade, e Duilio Malfatti, Secretário de Publicidade e Promoção da Secom vão responder por improbidade administrativa. Para o MPF, os acusados atentaram contra os princípios da Administração Pública.

As irregularidades aconteceram entre o final de 2016 e fevereiro de 2018, quando foi divulgada uma campanha publicitária oficial promovendo a PEC da Reforma da Previdência Social (PEC 287/2016). A divulgação tendenciosa custou quase R$ 110 milhões. Vale lembrar que a referida proposta de emenda teve ainda o seu trâmite frustrado em decorrência da intervenção federal no Rio de Janeiro.

O documento enviado à 22ª Vara da Justiça Federal no DF explica que o teor das divulgações transbordou os limites constitucionais impostos à comunicação pública institucional, conforme descreve o artigo 37 da Constituição. Segundo a apuração, a campanha somente veiculou a opinião do poder Executivo à época.

A ação sustenta que as condutas praticadas pelos acusados revelaram-se ímprobas. Quando os réus idealizaram e homologaram a campanha publicitária, abdicaram do dever de informar e de orientar as nuances da PEC 287/2016. Nesse contexto, o MPF entende que as orientações do Decreto 6555/2008 foram contrariadas. A campanha publicitária não apresentou peças que estimulassem a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas, nem levou amplo conhecimento à população sobre os programas e serviços realizados. O procurador explica que houve desvio de finalidade, transparência, objetividade, entre outros.

A peça mergulha ainda no aspecto financeiro da campanha. Foram gastos quase R$ 110 milhões para difundir a visão do governante. “Recursos públicos, num ambiente republicano, não podem se orientar pelo fim de manipular a opinião pública”. Para o MPF, embora a destinação dos recursos tenha sido legal, não foi racionalizada. Nesse sentido, os gestores da coisa pública estavam incumbidos de administrar, com parcimônia e equilíbrio, os gastos da divulgação. Certamente, tamanho investimento desacobertou outros tantos necessários na área da saúde e educação, por exemplo.

Por fim, a ação civil pública pede a condenação dos acusados às sanções previstas na lei de improbidade administrativa (8429/1992). Se condenados, José Bello e Duilio Malfatti poderão ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, além de serem obrigados a pagar uma multa de até 100 vezes a remuneração percebida por cada um.