Agentes, que ficarão afastados por 120 dias, sairão da folha de pagamento a partir de fevereiro. Outros 261 policiais respondem a inquéritos militares. Ceará teve 88 assassinatos desde o início do motim

Com Agência O Globo

O governo do estado do Ceará afastou 168 policiais militares por participação no motim, que entra no seu quinto dia neste sábado. O afastamento, que durará 120 dias, foi publicado no Diário oficial do Estado desta sexta-feira. Os agentes sairão da folha de pagamento a partir de fevereiro.

A abertura de processos disciplinares contra os militares do Ceará afastados ocorrerá de duas formas. A primeira, envolve os inquéritos militares, cujo julgamento acontecerá na Justiça Militar. O segundo consiste no procedimento administrativo disciplinar realizado pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD). As informações foram divulgadas pelo G1 .

O secretário de Segurança Pública do Ceará, André Costa, afirmou ao G1 que parte dos envolvidos no motim já foi identificada. Segundo ele, os policiais deverão responder criminalmente e sofrer sanções administrativas. Costa ressaltou ainda que 261 PMs respondem a inquéritos militares e procedimentos administrativos por envolvimento nos atos e que os agentes não vão receber salário.

Entre a tarde de sexta-feira e a manhã deste sábado, pelo menos 22 homicídios foram registrados. Com isso, sobre para, no mínino, 73 assassinatos contabilizados no estado. Entre às 6h de quarta-feira e 6h desta sexta, 51 assassinados foram notificados, segundo a secretaria de Segurança Pública do Ceará.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) ,declarou, nesta sexta-feira, que já abriu processo disciplinar para a punição dos policiais militares amotinados no estado. Ele afirmou que não negociará qualquer anistia administrativa com os manifestantes, exigida pelos líderes do motim para evitar punições previstas em lei. As declarações foram dadas ao blog do jornalista Gerson Camarotti, no G1 .

Na quinta-feira, o governador descartou entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com o motim . O secretário de Segurança Pública do Ceará, André Costa, afirmou ao G1 que parte dos envolvidos no motim já foi identificada. Segundo ele, os policiais deverão responder criminalmente e sofrer sanções administrativas. Costa ressaltou ainda que 261 PMs respondem a inquéritos militares e procedimentos administrativos por envolvimento nos atos e que os agentes não vão receber salário.

Na noite de quinta-feira, os policiais e bombeiros militares recusaram o acordo proposto pelo governo do Ceará realizar um aumento dos R$ 3,2 mil atuais para R$ 4,5 mil, parcelado até 2022.

‘Judiciário voltará a ter credibilidade’. Defendeu o fim do foro privilegiado. Deputado falou ao Poder em Foco

Com Poder em foco

Presidente da comissão que analisa a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 199 de 2019, que determina prisão depois de condenação em 2ª Instância, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) afirma que, se a proposta for aprovada, esta será a “maior reforma do Poder Judiciário nos últimos anos”.

Para Ramos, a medida oferecerá uma Justiça mais rápida e confiável. “Isso vai ser bom para o Poder Judiciário que vai voltar a ter a credibilidade da população. Vai ser bom para a população porque vai ter soluções mais rápidas. Essa PEC será a maior reforma do Poder Judiciário nos últimos anos”, disse.

O deputado afirmou, no entanto, que, para a PEC avançar é necessário também a aprovação do fim do foro privilegiado, permitindo que autoridades tenham direito a 2 julgamentos antes do cumprimento de pena.

“O que nós chamamos de 2ª Instância é a 1ª Instância para quem tem foro privilegiado e todo mundo tem direito a 1 duplo grau de jurisdição. O ideal para nós é que essa questão do foro privilegiado seja resolvida antes, porque já tá pronta para votar”, defendeu.

As declarações foram feitas em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco. A produção é uma parceria editorial do SBT e do jornal digital Poder360 e é exibida aos domingos por volta da meia-noite (sempre depois do Programa Silvio Santos). A entrevista foi gravada em 27 de janeiro de 2020.

Para Ramos, a proposta da prisão pós-condenação 2ª Instância é constitucional e impessoal. “Um bom começo para fazer uma lei ruim é personificar a lei. Então, eu não discuto quem ela vai prender. Eu discuto que precisa aproximar a execução da pena e o cometimento do crime. Então pra mim é absolutamente impessoal”, afirmou.

Cotado para disputar a presidência da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos abordou o cenário posto até o momento. Ele considerou que mudar a interpretação da norma para permitir reeleição seria 1 risco à estabilidade no Legislativo.

Ramos disse que é preciso respeitar a fila de candidatos e lembrou que o grupo de partidos de Centro tem nomes para o cargo. “A sucessão do presidente Rodrigo Maia não pode ser esticada ao ponto de implodir esse grupo que dá estabilidade para a Câmara. Então é preciso grandeza de todos, saber a hora de avançar, a hora de recuar, acima de tudo colocar a responsabilidade com o país acima das vaidades pessoais”, afirmou.

Na entrevista, o deputado também falou sobre assuntos econômicos, como a reforma tributária, benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e política de desenvolvimento para a Amazônia.

Objetivo é garantir a segurança e a trafegabilidade da via que é principal elo entre o centro e o sudeste do Estado

Por Erica Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou nessa quinta-feira, 20, a manutenção do trecho da TO-050, entre os municípios de Porto Nacional e Silvanópolis.

Os trabalhos nos 54 km da rodovia estão sendo executados pela Residência Rodoviária de Porto Nacional. A equipe é composta por cerca de 15 homens, além de caminhões e maquinário pesado.

A via recebe os serviços de roçagem, tapa-buracos e limpeza do sistema de drenagem. “A grande incidência de chuvas que está caindo na região pode dificultar os trabalhos, porém a equipe irá permanecer nesse trecho até que todos os serviços sejam concluídos”, destaca o coordenador da unidade, Geraldo Majella.

O objetivo é corrigir os danos causados pelas chuvas ao pavimento e garantir a trafegabilidade dos usuários. “Esse trecho é utilizado como rota do escoamento da safra de grãos da região e é um dos principais elos entre o centro e o sudeste do Estado, por isso o Governo tem trabalhado para manter as boas condições da rodovia”, disse Majella.

Apesar de o período chuvoso dificultar a intervenção para melhorias nas vias, o serviço de tapa-buracos está sendo realizado em vários trechos das rodovias estaduais. “A TO-050 é uma via importante para o escoamento da produção local e o Governo está empenhado em melhorar a malha viária e garantir o tráfego seguro da população e dos produtos locais”, ressalta a secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin.

Segundo delatores da empreiteira, o ministro teria recebido R$ 20 milhões entre 2008 e 2014 – parte do dinheiro teria sido destinada à criação do PSD

Com Agência Estado

No próximo dia 3, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal poderá resolver um impasse que, desde o início de 2019, tem dificultado as investigações da Polícia Federal sobre o ex-ministro Gilberto Kassab (PSD) no caso Odebrecht. O ministro Luiz Fux, relator, já foi alertado pela PF sobre o risco de prescrição.

Segundo delatores da empreiteira, o ministro teria recebido R$ 20 milhões entre 2008 e 2014 - parte do dinheiro teria sido destinada à criação do PSD. Valores também teriam sido destinados à campanha de Kassab à Prefeitura de São Paulo, em 2008.

O colegiado, composto por Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber, vai julgar um apelo da defesa do ex-ministro para que o caso seja arquivado, ou, alternativamente, enviado à Justiça Eleitoral.

Fux havia decidido, em agosto de 2018, que o caso seria remetido à Justiça Federal de São Paulo. À época, o ministro entendeu que Kassab não tinha mais foro privilegiado.

No entanto, em fevereiro de 2019, a delegada Leyla Lima, da PF em São Paulo, informou ao ministro que após o declínio de competência foram encaminhados dois HDs e cinco caixas de papelão com documentos.

Segundo ela, um agente da PF designado para análise do material, constatou que, pelos documentos, não é possível saber do que se tratou a investigação, o que 'estaria inviabilizando qualquer trabalho investigativo.

Até aquele momento, de acordo com informações da PF, somente materiais relativos a registros de entrada e saída na portaria de edifícios tinha sido encaminhado pela delegada Graziela Machado, de Brasília, aos investigadores de São Paulo.

A delegada ainda informou a Fux que os documentos encaminhados 'não permitem a instauração de inquérito policial nem a, continuidade das investigações, posto que não foi encaminhado inquérito do qual se origina ou mesmo a cópia'.

Em reação ao pedido da PF para o envio de mais documentos, os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas pediram a suspensão do envio até que seja julgado um agravo contra a decisão que tirou o foro de Kassab.

"Dessa forma, se mostra inoportuno o compartilhamento requerido no ofício 12671/2019, visto restarem subjudices tanto o pleito para o encerramento das investigações sobre os fatos que são objetos do presente inquérito, quanto a definição sobre a competência para apurá-los", sustentaram os advogados.

Em agosto de 2019, Fux acolheu. "De fato, pendente de julgamento o agravo interposto às fls. 659/672, o indeferimento do pleito da Autoridade Policial é medida que se impõe".

Em novembro de 2019, o delegado da PF em São Paulo Adalto Ismael Rodrigues Machado afirmou a Fux que 'ainda que esteja pendente decisão, referido recurso não possui o efeito de suspender o quanto decidido, qual seja, a remessa dos autos do inquérito ou, pelo menos, de autorizar cópia deles para prosseguimento das investigações'.

"Sem ao menos cópia dos autos fica impossibilitada qualquer diligência, visto que este Delegado de Polícia Federal que assumiu as investigações não tem como saber quais elementos de prova já foram obtidos e quais faltam para a sua célere conclusão", ressaltou.

O delegado pediu a Fux que, mesmo que ele entenda ser impossível o envio dos autos até o julgamento do recurso de Kassab, é 'imprescindível a suspensão do prazo prescricional, desde o recebimento do agravo regimental, sob pena de prejuízo irreparável para as investigações'.

Para Fux, no entanto, por 'envolver princípio fundamental à regular formação e prosseguimento do processo, atinente ao juiz natural, revela-se recomendável aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido, para a sequência da investigação nas instâncias de origem'.

O ministro ainda explicou que 'o artigo 110, parágrafo único, do Código Penal, estabelece que "A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa"'.

"Consectariamente, inexiste risco de prejuízo irreparável para as investigações", anotou.

Em 2018, quando Fux declinou os autos para a Justiça Federal em São Paulo, o STF ainda não havia decidido sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns.

Após este julgamento, que ocorreu em março, a defesa de Kassab reforçou o pedido para que, se a investigação não for arquivada, siga para a Justiça Eleitoral.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS PIERPAOLO BOTTINI E IGOR TAMASAUSKAS, QUE DEFENDEM KASSAB

A defesa do ex-prefeito reitera que as apurações dos casos citados não encontraram qualquer indício capaz de corroborar as declarações dos colaboradores, simplesmente porque as narrativas não correspondem à realidade. Em apuração correlata, de improbidade, um dos colaboradores caiu em contradição sobre afirmações que havia feito. De tal maneira que a defesa, de forma serena, acredita no esclarecimento total quanto à correção de seus atos enquanto homem público.

Droga estava acondicionada em tabletes em um bunker no quintal da casa

Com Dicom SSP 

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 1ª Divisão Especilizada de Repressão a Narcóticos (Denarc) e com o apoio do Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apreendeu na tarde desta sexta-feira, 21, mais de 70 Kg de maconha escondida em um bunker em uma residência na quadra 606 Norte, em Palmas. Duas pessoas foram presas.

Segundo os delegados da Denarc, Enio Walcacer e Amaury Marinho, a operação é um desdobramento da operação Ragnarok e há cerca de uma semana uma das equipes da Divisão vinha monitorando e realizando levantamentos para localizar um centro de distribuição utilizado por um gerente do tráfico na região norte da Capital.

Segundo os delegados, ao perceberem uma movimentação estranha, os agentes abordaram o suspeito e sua esposa, que estava com um carrinho de bebê com uma criança, e encontraram uma pequena porção de drogas acondicionada no carrinho. Após a abordagem, os agentes seguiram para a casa do suspeito, localizando inicialmente cerca de 30 quilos de drogas em um Bunker, sendo que após buscas mais acuradas foram localizados mais 40 quilos.

No total, a 1ª Denarc, com o apoio do Gaeco, apreendeu mais de 70 quilos de maconha, alguns remédios de venda controlada utilizados para a produção de cocaína, bem como outros insumos para a produção da droga. A criança que estava no carrinho de bebê foi entregue para a mãe da autuada.