Prefeitos se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios

Com Agência Brasil

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar,  mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (3). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição(PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.

Outras demandas

A lista de demandas de prefeitos no Congresso é extensa. Só no Senado, ela incluiu ainda a votação da proposta que trata da execução direta de emendas individuais parlamentares e a Nova Lei de Licitações.

No caso das emendas individuais, a expectativa é que a medida reduza a burocracia e as taxas, que, segundo a CNM, chegam a 12% da gestão dos convênios de repasse das emendas parlamentares individuais impositivas. Sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante, o recurso poderá ser transferido diretamente para os municípios e os estados.

Os prefeitos defendem que a distribuição dos valores fundo a fundo garante maior transparência, efetividade e qualidade nos gastos. Eles argumentam ainda que as emendas levam, em média, 36 meses para serem executadas. Se aprovadas, os gestores esperam que, com as mudanças, o dinheiro chegue aos municípios mais rapidamente.

Já a Nova Lei de Licitações (Projeto 1.292/95 e apensados) - aprovada na Câmara - é outra matéria que os municipalistas querem apoio e celeridade no Senado. O texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Pela proposta, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro são julgadas as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Câmara

Na lista de cobranças à Câmara está a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – a chamada PEC paralela da Previdência. Entre outros pontos, a medida inclui estados e municípios na Reforma da Previdência. Pelo texto aprovado no Senado, estados, Distrito Federal e municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária.

Há ainda o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) de setembro. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em junho e, na mobilização de setembro dos prefeitos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar a PEC.

Como não sofreu modificações, o texto precisa apenas ser aprovado no plenário da Casa e, se não houver mudanças, vai direto para promulgação. Se ocorrer ainda neste ano, passa a valer em 2020 de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto.

Estimativas apontam que o Fundo de Participação dos Municípios pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023.

Os medicamentos só poderão ser comprados com receita médica; leia

Por Agência O Globo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta terça-feira (3), por unanimidade regulamentar o registro de medicamentos à base de cannabis. A norma entrará em vigor 90 dias após a publicação e deverá ser revista três anos após a publicação no Diário Oficial.

A discussão sobre o tema começou em 2014 na Agência, mas só chegou ao plenário da Diretoria Colegiada neste ano. O debate foi concluído após interrupção temporária depois que dois conselheiros, Fernando Mendes e Antonio Barra, pediram vista. Relator das propostas, o diretor presidente da Anvisa, William Dib, já havia votado favorável à regulamentação desses temas.

O diretor Fernando Mendes propôs um texto substitutivo para a medida de regulamentação de medicamentos. Mendes argumentou que os medicamentos à base de cannabis atendam aos critérios exigidos para os demais medicamentos , e não tenham um processo de autorização facilitado, no que diz respeito a evidências científicas e estudos clínicos, apenas para atender ao clamor da sociedade pela regulamentação do tema.

Pela proposta, as empresas devem continuar a realização de pesquisas científicas para comprovar a eficácia e segurança dos produtos à base da planta. De acordo com a proposta aprovada pela Anvisa, os medicamentos produzidos à base da planta devem ter percentual abaixo de 0,2% de THC. Esses medicamentos só poderão ser comprados com receita médica.

No caso de produtos com percentual de THC acima de 0,2%, a prescrição é autorizada somente a pacientes terminais "que tenham esgotado as alternativas terapêuticas". As empresas produtoras devem apresentar plano de gerenciamento de risco e estudos clínicos sobre o produto com apresentação de resultados positivos. A norma impede a produção de cosméticos, alimentos e cigarros do rol de produtos permitidos.

"A atuação da Anvisa na garantia do acesso da pop a medicamentos de qualidade, eficazes e seguras, passa por analise técnica, a partir da realização de pesquisa clínicas e análise da segurança e eficácia (do medicamento)", afirma Mendes.

Os produtos só poderão ser comercializados em farmácias, excluindo farmácias de manipulação, e deverá ser vendida por um farmacêutico. Além disso, os estabelecimentos devem estar registrados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

A proposta prevê que a Anvisa implementará um programa especial de monitoramento desses produtos. Caso ocorra algum incidente relacionado ao medicamento de maconha , a empresa produtora do remédio deve informar a Anvisa em até 72 horas.

A questão mais polêmica da discussão, o plantio da droga por empresas, segue para a votação. De acordo com a proposta inicial, as empresas terão antecedentes criminais checados e deverão oferecer uma estrutura robusta de segurança. Em locais de armazenamento e cultivo da planta é necessário uso de biometria, portas de segurança com acesso eletrônico, intertravamento de portas. Essas edificações devem ser de alvenaria.

A Câmara dos Deputados autorizou, no último mês de agosto, a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 397/2017. Conhecida como a PEC dos Pioneiros, a proposta visa garantir a convalidação de todos os atos administrativos praticados no Tocantins de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994

Por Edson Rodrigues

Sobre o argumento de que os atos foram praticados de boa-fé, diante da precariedade estrutural do Estado recém-criado, a PEC dos Pioneiros visa reconhecer e certificar os direitos adquiridos pelos mais de 20 mil servidores públicos, inclusive o retorno aos cargos, por meio dos atos administrativos baixados a partir da criação Estado, dos servidores que tomaram posse e, posteriormente, tiveram sua demissões publicadas no Diário Oficial da época.

Muito bom para a época em que foi apresentada pelo senador Vicentinho Alves, em 2015, a emenda passou anos tramitando na Casa e, agora que foi aprovada, já não corresponde mais com a realidade financeira do Tocantins, podendo causar um rombo nas contas públicas e colocar em risco o recente enquadramento do estado à Lei de Responsabilidade Fiscal.

GAGUIM

Agora, o deputado federal Carlos Gaguim pode corrigir esse possível desastre aos cofres públicos do Tocantins, ao sugerir uma emenda à PEC, que transfere á União o ônus financeiro da emenda original, ou seja, seria o governo federal o responsável pelos custos indenizatórios aos servidores que foram beneficiados.

Na verdade, Guaguim interrompeu um verdadeiro “trem da alegria” ao retornar o projeto de Vicentinho Alves à estaca zero, pois o Tocantins passa por um momento de crise financeira, assim como o restante do Brasil e, se tivesse que arcar com os pagamentos desses servidores, criaria uma bola de neve interminável, pois entrariam na conta, também, os encargos junto ao Igeprev, uma quantia mensal fora do orçamento e contraditória em relação a todos os esforços perpetrados para o reenquadramento fiscal, um verdadeiro descalabro com as contas públicas, uma vez que a maioria dos beneficiados estará aposentada em poucos anos, aumentando o gasto do Estado com inativos e limitando a possibilidade de novas contratações de pessoas de menos idade e de maior capacidade produtiva.

Deixamos claro que nada temos contra os servidores que seriam beneficiados pela proposta de emenda original.  Pelo contrário. Temos muita coisa contra um projeto que seria aprovado em um momento delicado para as finanças do Estado, com impactos em todos os setores da administração e totalmente fora das previsões orçamentárias, que beneficiaria alguns e deixaria milhares em condições adversas.

Nossos nobres parlamentares precisam ocupar seu tempo com a criação de comissões que investiguem o porquê de o Tocantins pagar a energia mais cara do Brasil, entre outra incongruências, e criar condições para que o Estado possa investir, construir, pagar melhor seus servidores, sem, porém, desrespeitar a Lei de responsabilidade Fiscal.

O Tocantins tem Leis, não é uma “casa da mãe Joana”, em que as coisas acontecem á revelia dos que estão responsáveis pela condução da sua administração.

Lei Orçamentária Anual estima R$ 10,8 bilhões para 2020

Por Arlete Carvalho

O Governo do Tocantins encaminhou nesta segunda-feira, 2, à Assembleia Legislativa o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados nas diversas áreas para o bem-estar da população

O PPA 2020-2023 foi construído a partir de consultas públicas, nas quais os cidadãos apontaram os projetos e ações que consideram prioritários para a melhoria das condições de vida no estado. As consultas públicas foram realizadas em dez regionais, sendo ouvidos representantes dos 139 municípios.

Para contribuir com a visão de futuro do Tocantins, de ser “Estado símbolo do desenvolvimento sustentável em benefício da sociedade”, com as propostas feitas pela sociedade, o documento foi formatado com uma metodologia que observa três dimensões: Estratégica, que tem como base os eixos estruturantes, os temas estratégicos e o mapa estratégico do governo e orienta a construção dos programas temáticos e objetivos setoriais; Tática, que define caminhos exequíveis por meio dos objetivos ao alcance de resultados governamentais e os objetivos setoriais são vinculados aos programas temáticos; e Operacional, que relaciona as ações orçamentárias aos objetivos setoriais e busca a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualidade dos produtos entregues.

Eixos

O PPA traz ações dentro de dez eixos estruturantes: Saúde; Educação e Conhecimento; Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional, Urbano e Industrial; Gestão Pública; Poder Judiciário e Prestação Jurisdicional; Poder Legislativo; Poder Independente; Manutenção e Gestão, sendo que a população opinou nas ações dos seis primeiros eixos.

Ações

Conforme solicitado pela sociedade, o PPA 2020-2023 prevê para os próximos quatro anos ações importante para o desenvolvimento socioeconômico de cada região do Estado. Entre outros projetos estão elencados a construção da ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, unidades escolares em vários municípios, implantação de campus universitários, Hospital Geral de Gurupi e o asfalto da estrada do Jalapão.

Lei Orçamentária Anual – LOA

Também foi protocolado nesta segunda-feira, 2, na AL, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.

O PLOA do Estado para o exercício financeiro de 2020 envolvendo todos os órgãos e poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Defensoria Pública do Tocantins) contabiliza o valor total de R$ 10.815.232.616, que compreende: R$ 6.060.473.657, de Recursos Ordinários do Tesouro (receitas provenientes de arrecadação de impostos, taxas e contribuições; receita patrimonial; receita de serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes), e R$ 4.754.758.958, Recursos de Outras Fontes, que são os valores advindos de operações de crédito (empréstimos que o Governo realiza com instituições financeiras), alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital, convênios federais, repasse fundo a fundo, e outras receitas de capital.

Dos recursos ordinários do tesouro no montante de R$ 6.060.473.657, o valor de R$ 4.687.557.327, equivalente a 77,35% serão destinados ao Poder Executivo e R$ 1.372.916.330, equivalente a 22,65% serão destinados aos demais Poderes distribuídos.

O Governo do Estado está priorizando às políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, sendo as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, as mais beneficiadas. As três áreas têm orçamento previsto superior ao orçamento anterior.

Houve um incremento de R$ 554.204.312, no orçamento proposto para o exercício de 2020, em relação ao orçamento aprovado para o exercício 2019. O crescimento é de R$ 192.314.692, nos recursos ordinários do Tesouro Estadual e R$ 361.889.620, nos recursos de outras fontes (convênios, operações de crédito e etc).

Divisão por Poderes Recursos Ordinários do Tesouro

Dos recursos ordinários do tesouro no montante de R$ 6.060.473.657,00 o valor de R$ 4.687.557.327,00 equivalente a 77,35% serão destinados ao Poder Executivo e R$ 1.372.916.330,00 equivalente a 22,65% serão destinados aos demais Poderes distribuídos da seguinte forma:

Assembleia Legislativa - AL R$ 263.465.352,00 equivalente a 4,35%;

Poder Judiciário do Tocantins – TJ R$ 587.713.417,00 equivalente a 9,70%;

Ministério Público Estadual (MPE) R$ 219.553.269,00, equivalente a 3,62%;

Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE R$ 154.970.588,00, equivalente a 2,56%;

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE R$ 147.213.704,00 equivalente a 2,41% (o valor compreende R$ 143.518.150,00 do TCE somado com R$ 3.695.554,00 do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE).

Poder Executivo o orçamento previsto de Recursos Ordinários do Tesouro é de R$ 4.687.557.327,00, sendo R$ 3.145.197.805 para a Administração Direta e R$ 1.542.359.522,00 para a Administração Indireta.

Áreas priorizadas pelo Governo do Estado.

O Governo do Estado está priorizando às políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, sendo as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, serão as mais beneficiadas.

As três áreas têm orçamento previsto superior ao orçamento anterior.

A Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde - (FES) tem uma previsão de R$ 1.690.763.509,00, sendo o maior orçamento dentre as pastas, logo em seguida vem a Secretaria da Educação Juventude e Esportes – (SEDUC) com a previsão de R$ 1.565.605.256,00.

A área de Segurança Pública será contemplada com R$ 1.099.204.435,00 distribuídos na Polícia Militar do Estado do Tocantins, Secretaria de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar e seus respectivos fundos.

Os percentuais de gastos com saúde e educação, conforme o projeto de LOA, estão de acordo com os percentuais mínimos de investimento estabelecidos pela legislação nessas duas áreas.

Houve um incremento de R$ 554.204.312,00 no orçamento proposto para o exercício de 2020, em relação ao orçamento aprovado para o exercício 2019.

O crescimento é de R$ 192.314.692,00 nos recursos ordinários do Tesouro Estadual e R$ 361.889.620,00 nos recursos de outras fontes (convênios, operações de crédito e etc).

Em cumprimento ao §10 do art. 81 da Constituição Estadual, serão destinados R$ 80.480.806,00 aos projetos de emendas parlamentares individuais, correspondente a R$ 3.353.367,00 em favor de cada parlamentar.

Palmas, Tocantins aos 29 dias do mês de novembro de 2019.

SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário da Fazenda e Planejamento

"Letalidade não foi provocada pela PM, e sim por bandidos que invadiram a área onde estava acontecendo baile funk", disse o governador em coletiva

Com iG São Paulo

O governador de São Paulo , João Doria (PSDB), negou que a Polícia Militar tenha relação direta com as nove mortes que ocorreram neste domingo (1º), em um baile funk de Paraisópolis , localizada na zona sul da capital.

"A letalidade não foi provocada pela PM, e sim por bandidos que invadiram a área onde estava acontecendo baile funk . É preciso ter muito cuidado para não inverter o processo", disse Doria durante uma entrevista coletiva que aconteceu na manhã desta segunda-feira (2) sobre o caso.

O governador assegurou que pode reavaliar pontos da investigação e punir aqueles que cometeram erros. A polícia alega que os agentes reagiram a um ataque de dois criminosos que atiravam em uma moto. A versão de testemunhas contradiz o que os PMs afirmaram. Os frequentadores alegaram que os policiais militares entraram na comunidade com o intuito de dispersar o barulho, segundo o Uol.

"Não houve ação da polícia nem utilização de arma [de fogo] nem em relação a invadir a área onde o baile estava acontecendo, tanto é fato que o baile continuou. Não deveria sequer ter ocorrido. Ele é ilegal, fere a legislação municipal. Tanto é fato que prosseguiu", defendeu Doria.

O governador prestou solidariedade às famílias dos jovens mortos e afirmou que a PM vai agir segundo o protocolo de segurança pública. Doria sustentou a versão de que não houve tiros de policiais durante o evento.

"O comportamento, atitude, posicionamento da Polícia Militar continuará dentro do protocolo, dentro dos programas de segurança pública estabelecidos desde o começo da nossa gestão. O que não nos desobriga de reavaliar e rever pontos específicos, onde falhas possam ter acontecido e penalizar, se as circunstâncias assim determinarem, quem cometeu erros".
Comandante da PM

Para o comandante da Polícia Militar, Coronel Salles , os policiais que estiveram em Paraisópolis ao invés de serem afastados estão "preservados".