O juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem (MG), determinou prisão domiciliar para o advogado Igor Ben Hur Reis e Souza, nos moldes do artigo 7º, V, da lei 8.906/94 (estatuto dos advogados). As demais condições da prisão serão fixadas em audiência admonitória.

Por Rafa Santos

Souza foi condenado pelos crimes de organização criminosa, apropriação indébita e falsidade ideológica. Ele estava preso provisoriamente no pavilhão H do presídio Nelson Hungria.

Ao analisar o pedido de prisão domiciliar, o magistrado mostrou descontentamento contra a Lei 13.869/19, conhecida como lei contra abuso de autoridade, que entrou em vigor no último dia 3 de janeiro.

A nova norma determina que constitui crime “violar direito ou prerrogativa de advogado de não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

“Embora este juízo continue convicto de que o Pavilhão H do CPNH seja instalação dotada de condições físicas que se enquadrem no conceito da tal 'sala de estado maior', há discordância por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, o que torna o tema polêmico e incerto. Nesse azimute, não há como este juízo se antecipar em relação a qual será o “entendimento” dos tribunais superiores, notadamente o STJ e o STF”, escreveu o juiz na decisão.

Demonstrando clara insatisfação, o magistrado ainda argumenta que “o sentenciado, apesar de condenado a 99 anos e 10 meses de pena privativa de liberdade e estar com o direito de advogar suspenso pelo juízo da condenação, reclama através de seus ilustres causídicos que tal suspensão não afastaria a prerrogativa de somente ser preso, provisoriamente, em 'sala de estado maior'”.

Por fim, ele afirma que a “espada da incerteza” está sob sua cabeça e cita a música Cowboy Fora da Lei. “Como diria Raul Seixas, 'eu não sou besta pra tirar onda de herói'. Se é a vontade da sociedade, representada no texto legal aprovado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, que assim seja”, concluiu o juiz.

O objetivo é facilitar ao acesso dos doadores e possibilitar o constante abastecimento dos estoques

Por Neila Rodrigues

A Hemorrede Tocantins divulgou nesta terça-feira, 14, a ampliação do horário de atendimento aos doadores de sangue na Unidade de Coleta de Porto Nacional, que a partir do próximo dia 18, atenderá de segunda a sábado, das 7 às 13h e no Núcleo de Hemoterapia de Gurupi, onde o atendimento será das 7 às 19h, de segunda a sexta-feira e, no sábado, das 7 às 13h, a partir do dia 04, de fevereiro.

Segundo a superintendente da Hemorrede do Tocantins, Pollyana Gomes, as ampliações dos horários são definitivas para facilitar ao acesso dos doadores. Para ela, “todos ganham com o aumento da disponibilidade de atendimento nas Unidades da Hemorrede nos respectivos municípios. Os usuários porque terão mais opções de horário para realizar a sua doação, já o Estado, possibilitará o constante abastecimento dos estoques de hemocomponentes, pois, distribuímos sangue para todos os Hospitais Públicos e Particulares do Estado do Tocantins”.

Por fim, a gestora ressaltou a importância da manutenção do estoque de hemocomponentes, antevendo o atendimento das demanda do período de férias e carnaval, “quando pode ocorrer a queda do número de doações de sangue, bem como o aumento de demanda”, concluiu.

Doações em números

Em 2019, foram registrados 31.216 candidatos à doação; 21.356 doações; 5.021 cadastros de medula óssea; 3.039 consultas hematológicas e 56.624 hemocomponentes produzidos.

Também foram assinados contratos para construção de 21 unidades habitacionais em Ananás e para eletrificação rural

Por Jarbas Coutinho

A cidade de São Félix, na região do Jalapão, será beneficiada com a implantação de um aeroporto. O contrato com a Caixa, para liberação dos recursos foi assinado nesta quarta-feira, 15, pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, com a presença da superintendente regional da instituição, Silvana Martins Melo, do gerente regional Vandeir da Silva Ferreira e do senador Eduardo Gomes. Também foram assinados contratos para construção de 21 unidades habitacionais em Ananás e para eletrificação rural.

O aeroporto de São Félix é estratégico para impulsionar a indústria do turismo em toda a região. Os recursos são oriundos do Ministério do Turismo, por meio do Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo e são frutos de emenda do deputado federal Carlos Henrique Gaguim. Ao todo serão destinados à obra R$ 9.560000, com contrapartida do Estado do Tocantins.

Para o governador Carlesse, a implantação da infraestrutura de transporte no Jalapão é vital para incrementar o turismo na região do Jalapão. “O turista quer infraestrutura para ter acesso à região com segurança e esse aeroporto vai dar um importante suporte e ajudar a incrementar o setor do turismo em toda a região do Jalapão”, frisou.

Já para o setor de habitação, o contrato prevê a construção de 21 casas para famílias de baixa renda no município de Ananás. Os recursos são do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 1.253.915, destinados pelo deputado federal Vicentinho Júnior, também com contrapartida do Governo do Tocantins. Para o setor de eletrificação rural o contrato assinado prevê investimentos de R$ 6.692.000, recursos também destinados pelo deputado federal Carlos Gaguim junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

A superintendente regional da Caixa, Silvana Martins, ressaltou que esses programas vêm ao encontro daquilo que prevê a instituição. “É um dia importante, porque mais uma vez fazemos um programa de interesse social, que tem a ver com infraestrutura, construções habitacionais e eletrificação rural. Portanto, mais uma vez a Caixa está cumprindo a função social dela, como principal agente de políticas públicas do Estado”, destacou.

O evento contou ainda com as presenças da secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin; do secretário de Parceria Público-Privada, Claudinei Quaresmin; da gerente de filial da Caixa, Regina Wernek Cabral, do coordenador de filial, Silvano Rodrigues, e da representante da Caixa no Estado, Maria da Graça Somália.

Depois da esposa se queixar que estaria sendo visitada por espíritos e convencido de que a sua casa tinha sido possuída, O Prefeito de Judas-PE, Reinado Juncá, decidiu montar um equipamento de vigilância no seu quarto para encontrar possíveis fantasmas ou espíritos e acabou muito, muito surpreendido.

Depois de 2 meses com a câmera filmando, a paranoia que tinha com o sobrenatural passou a horror quando ele decidiu ver as filmagens:

Basicamente, tudo o que foi filmado foi o fantasma do Robertão e do Felipinho, todos amantes da sua esposa. A mulher de 28 anos de idade, cuja identidade permanece anônima por razões legais, vai mesmo ter de enfrentar a justiça por ter mantido relações com um dos amantes menores de idade.

No momento em que viu a imagem, o homem em questão, incrédulo, chamou as autoridades e a sua companheira foi levada para dar esclarecimentos. Talvez ele preferisse ter visto os fantasmas. // Fonte: Foco Amazônico

Com Assessoria 

A população tocantinense já percebe nas principais rodovias do Estado que o dinheiro do contribuinte começa a retornar em forma de benefícios. O tráfego as rodovias ganham melhores condições com a força tarefa que o Governo do Estado iniciou nos últimos dias. Além de garantir o conforto da população e a fluidez do trânsito, uma via sem buracos traz principalmente mais segurança aos usuários.

Serviço de Patrolamento com cobertura de cascalho. 

Os serviços estão sendo executados nos seguintes trechos: Dianópolis a Novo Jardim; Novo Jardim à divisa TO-GO; Entroncamento TO-040 a Ponte Alta do Bom Jesus; Ponte Alta do Bom Jesus ao Entroncamento da BR-242 (Taguatinga); Taguatinga a Aurora; Aurora a Lavandeira; Lavandeira a Combinado; Combinado a Novo Alegre; Novo Alegre à divisa TO-GO. Além do entroncamento da TO-110 que dá acesso ao balneário turístico dos Azuis, em Aurora do Tocantins.

Na região central do Estado são os trechos das rodovias TO-080, entre Palmas e Paraíso; da TO-070, entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré; e da TO-255, entre Porto Nacional e Monte do Carmo.

Planejamento
As obras de infraestrutura, fundamentais para o Tocantins, tornaram-se uma realidade devido uma série de medidas tomadas ainda em 2019, pelo governador Mauro Carlesse após uma análise da situação econômica do Estado.

A reforma administrativa aprovada pela Assembleia foi um dos divisores de água neste processo. Com a contenção das despesas sobra mais dinheiro para investimentos e, recuperar as rodovias, tampar os buracos provocados pela chuva estão entre as prioridades.

Mudança de postura

Até bem pouco tempo, o que era arrecadado no Estado servia basicamente para o pagamento da folha de servidores. Um Tocantins travado, sem condições de desenvolver, de pensar além e sem crédito na praça. Mas a nossa realidade tem mudado, o servidor público voltou a receber no primeiro dia útil do mês, os fornecedores também estão com o pagamento em dias.

Tocantinense comemora
O contribuinte comemora a atitude da gestão. Afinal é muito comum nos dias atuais o pagamento de impostos, no qual não é possível perceber investimentos em áreas importantes para a comunidade. É um trabalho de mão dupla, o cidadão paga, o governo arrecada e investe em benefícios à todos nós.

Outro ponto importante que vale ser citado foi o mapeamento das rodovias do Estado com maior índice de acidentes. Estes percursos passarão por vistorias constantes. O Tocantins está longe de ser o Estado dos sonhos, mas juntos com a união de forças caminhamos nesta direção, em direção ao desenvolvimento, a um Estado em obras, investimentos, recursos e economicamente sustentável.