Empresários de diversas regiões do Tocantins manifestaram interesse em apoiar o programa

Por Thuanny Vieira

O governador do Tocantins Mauro Carlesse recebeu nesta segunda-feira, 20, grupos de empresários do Estado para apresentar o programa Pátria Amada Mirim (PAM), no intuito de atrair mais investidores para o programa, que visa atender até 2022, 25 mil crianças e adolescentes em todo o Tocantins.

Após exibição do vídeo institucional, os empresários se apresentaram e manifestaram interesse em apoiar o programa. O governador Mauro Carlesse, ressaltou que o PAM não é um programa só do estado do Tocantins, “mas de todos o que neles aqui vivem e que é responsabilidade também da iniciativa privada de investir em programas socioambientais que visam uma nova geração com consciência ambiental e que preserve o nosso meio ambiente”.

O governador que externou sua alegria em receber todos os empresários, ressaltou que o programa será realizado no Tocantins, mas é modelo para todos os estados brasileiros e para o mundo. “É o maior programa de educação ambiental do país, o Tocantins é um dos estados que mais cumpre com a legislação ambiental no Brasil, com a implantação do PAM, os olhares para o nosso Estado será diferenciado”.

Para o PG Meirelles diretor da Investco, o programa está totalmente alinhado com a missão da Investco e com a Energias de Portugal. “Trata de um programa de educação ambiental, que visa atender tanto o social quanto o ambiental, que também são as áreas de atuação do grupo, onde está instalada a usina”. Ele destacou também que a empresa já investe em projetos socioambientais e que quer estender as ações do grupo por meio do PAM, que precisa só alinhar as questões fiscais para dar continuidade no apoio ao programa.

O superintendente do Banco da Amazônia (Basa) no Tocantins, Marivaldo Gonçalves destacou que o banco trabalha todos os seus produtos com a transversalidade ambiental, e que é um requisito que os seus clientes estejam dentro do marco regulatório ambiental. Ressaltou também que o Banco da Amazônia já tem alguns projetos em andamento como, resíduos sólidos, reciclagem, consumo de energia, e incentivar o programa é colaborar com a responsabilidade ambiental, declarando que o Banco tem interesse concreto em apoio o PAM em 2021.

Com a proposta de atender os filhos de seus colaboradores que já trabalham com a matéria prima da natureza, o coco do babaçu, a empresa Tobasa Bioindustrial de Babaçu acredita que o programa irá fortalecer ainda mais as ações de educação ambiental e envolver mais ainda comunidade em uma das principais atividades econômicas da região do Bico do Papagaio. “O PAM é um programa mais que bem-vindo, irá fortalecer o sentimento de preservação das florestas de babaçu que os pais já têm, e agora será expandido para os seus filhos trabalhando todos as outras questões que são importante para o nosso meio ambiente”, acrescentou a representante da empresa Lucélia Neves que irá apresentar a proposta para a direção.

O secretário Renato Jayme ressaltou que a reunião foi extremamente positiva. “Tivemos empresas de todas as regiões do Tocantins, que mostraram interesse efetivo em apoiar o programa. O convite do governador só reforça o compromisso do Estado em continuar crescendo, produzindo e preservando o meio ambiente, por meio da educação ambiental, e que as empresas são parte deste desenvolvimento. Agora nós iremos trabalhar para atender todas as condições necessárias de cada empresa para que possam ser realizados os investimentos via Fundo Pátria Amada”.

O programa já conta com quatro investidores: a BRK Ambiental, a Fundação Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e a Energisa que contribuíram para o início das atividades neste ano. O PAM também está inserido no orçamento do governo como ações derivadas do Planejamento Plurianual nas políticas ambientais. As aulas estão previstas para iniciar ainda no primeiro semestre de 2020.

Pátria Amada Mirim

O programa socioambiental, que tem como principal objetivo a educação ambiental irá atender até 2022, 25 mil crianças e adolescentes nos 139 municípios do Tocantins, implantando ou restaurando viveiros em cada uma das cidades do Tocantins. Para 2020, serão atendidas 5.500 crianças em 40 municípios.

Oposição começa a articular em Palmas

Subestimar a força da oposição em Palmas é cegueira política e fechar os olhos para a realidade. Visando uma frente política de oposição forte, o ex-prefeito Carlos Amastha articula alianças com foco nas eleições municipais que acontecem em outubro.

O ex-gestor tem conversado com o ex-senador Ataídes Oliveira, uma vez que ambos têm o mesmo interesse: inviabilizar a candidatura de Cínthia Ribeiro. O grupo começa a ter consistência tornando uma oposição com reais chances de crescimento e possibilidade de tornar referência quando o assunto é oposição.

As articulações dos principais partidos de oposição a Cínthia Ribeiro encabeçada pelos dirigentes partidários Carlos Amastha e o ex-senador Ataídes Oliveira estão em pleno vapor. Outras agremiações partidárias e líderes políticos já discutem adesões ao projeto.

Todo cuidado é pouco para não transformar em um Titanic, com o voto de minerva do eleitorado dizendo não. Num passado não muito distante já tentaram fazer o mesmo na Capital, com a candidatura de Marcelo Lélis para prefeito e Cirlene Pugliese para vice. Naquela época a vitória de Lélis já era dada como certa.

Com a baixa credibilidade da classe política, onde mais de 80% do eleitorado da Capital se diz desacreditado quando se refere ao assunto, tudo pode acontecer, e vitória certa de fato só com a contagem dos votos.

Sucessão municipal de Porto Nacional

Nos próximos dias os empresários de Porto Nacional devem apresentar um nome como representante da categoria para disputar a prefeitura. As articulações já estão em fases bem adiantadas e tudo indica que para compor a chapa o grupo analisa nomes de pessoas no Distrito de Luzimangues. As tratativas para o fechamento dos últimos detalhes está marcada para os próximos dias.

Para disputar as funções de vereadores o grupo também analisa uma extensa lista de nomes em que atualmente apenas um vereador detentor de mandato faz parte do grupo. O objetivo é de fato sair do discurso e colocar em prática a renovação.

Sucessão municipal de Pindorama

Dr. Thiago Tapajós é candidato a prefeito de Pindorama pelo PL. O filho do ex-senador Vicentinho Alves e irmão do deputado federal Vicentinho Júnior, atual presidente da legenda no Tocantins atua no município de Pindorama como médico e seu nome na disputa é fruto do trabalho e compromisso com a comunidade, que deseja elegê-lo para dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito pela atual administração. Thiago terá total respaldo do partido que no Estado foi fundado pelo seu pai.

População de Luzimangues grita por socorro

Que o Distrito de Luzimangues pertence ao município de Porto Nacional todos nós sabemos. Mas na prática ao que tudo indica, o poder público só se lembra deste fator em época de eleição. A atual administração tem negligenciado quando o assunto é oferta de serviços no local.

Desprovido de benefícios, a população tem sofrido. E o pior de tudo isso é saber que a maior arrecadação de tributos para os cofres públicos de Porto Nacional vem de lá. Luzimangues merece respeito e atenção afinal é de responsabilidade da gestão ofertar o mínimo nos serviços, o que nem isso tem acontecido.

Marcelo Miranda pode ser expulso do MDB

O ex-governador Marcelo Miranda, presidente do MDB tocantinense, afastado após prisão, pode ser expulso do partido pela executiva nacional, caso condenado pela Justiça por participação na operação da Polícia Federal denominada Rei do Gado que investiga desvio de dinheiro público.
Marcelo Miranda é acusado de chefiar uma quadrilha que deu um prejuízo de mais de R$500 milhões ao Estado, com lavagem de dinheiro e suspeita de superfaturamento. Diante dos fatos é possível que a Executiva Nacional do partido intervenha, com a dissolução do Diretório nomeando uma comissão provisória para administrar os recursos do fundo partidário nas eleições deste ano. As informações chegaram até o nosso conhecimento por meio de uma fonte em Brasília.

Carlesse e Cínthia exoneram apadrinhados de adversários

Em ano eleitoral é muito comum que os detentores de mandato analisem quem de fato são seus companheiros e tentem retribuir tal lealdade. O mesmo ocorre com os adversários. É um período para separar o joio do trigo. Nesta perspectiva, o governador Mauro Carlesse exonerou da Delegacia Regional de Educação (DRE) de Araguaína, uma apadrinhada pelo deputado federal Tiago Dimas.

A prefeita Cínthia Ribeiro segue atuando na mesma linha e exonerou pessoas ligadas a um vereador da Capital que usufruía dos benefícios do Poder e fazia oposição a sua gestão. Outras exonerações são esperadas tanto no Estado quando no município. A partir de agora só existirão duas arquibancadas: uma governista e outra de oposição. Quem ficar em cima do muro levará pedrada dos dois lados.

Primeira rodovia federal que passará na Capital

A federalização da TO-050 transforma-a em BR-010 é uma importante conquista para os tocantinenses. Esta conquista se deve ao trabalho iniciado pelo senador Vicentinho Alves que foi incorporado pelo deputado federal Vicentinho Júnior. A federalização será de mais de 100KM, saindo de Monte do Carmo a Silvanópolis, Porto Nacional, Palmas e chegando a Aparecida do Rio Negro. Com a transferência de patrimônio, a manutenção do trajeto passa a ser de responsabilidade do Governo Federal gerando uma economia de milhões aos cofres públicos do Tocantins.

Ataídes recebe não da cúpula do Patriota na tentativa de indicar Luana para o comando

Neste último sábado, o ex-senador Ataídes Oliveira fez a tentativa junto a cúpula Nacional do Patriota, que seria a filiação da deputada estadual Luana Ribeiro na condição de que ela pudesse assumir o comando da Sigla, mas a proposta foi rejeitada pela cúpula.

Nos bastidores da política brasiliense corre a notícia de que O comando do PSDB será transmitido à prefeita Cínthia Ribeiro. Neste caso, Luana Ribeiro corre o risco de ficar sem partido e sem comando em ano de eleições municipais. Um tiro que saiu pela culatra.

Por Edson Rodrigues

Conhecido popularmente como “Soró do Povo”, o gurupiense Sérgio Vieira Marques, recebeu o devido reconhecimento do governador Mauro Carlesse, ao ter sua nomeação chancelada como Superintendente de Esporte da Secretaria de Educação do Estado.

Pelo seu jeito humilde, amável e carinhoso, Soró também é conhecido como “Sorrisinho” e, tem um potencial pessoal muito raro nos dias de hoje, que é estar sempre pronto para servir ao próximo, seja ele quem for.  Considerado por muitos um verdadeiro “anjo da paz”, que veio ao mundo como uma espécie de “assistente social” autodidata e em tempo integral, Soró gosta de ser útil às pessoas.

Desde quando tivemos o privilégio e a graça de Deus de conquistar sua amizade, sempre que vem à Palmas o acompanho em seus afazeres, para um almoço, um café, enquanto aproveitamos para discutir a política tocantinense.

Nesses mais de 25 anos de amizade com esse “poço de bondade”, pudemos ser testemunha de das inúmeras vezes quer pagou do próprio bolso ou imbuiu os esforços necessários para trazer pessoas enfermas de Gurupi para serem atendidas na Capital, seu corre-corre para agasalhar os que tinham frio, dar de comer aos que tinham fome, conseguir receitas para fornecer medicamentos para os mais necessitados, exames laboratoriais gratuitos... qualquer tipo de problema, nunca foi obstáculo para Soró poder servir às pessoas de Gurupi e região.  Pessoas que ele nem conhecia, mas que procuravam nele, por meio dos exemplos, um porto seguro para suas horas de desespero, independente de religião, cor, orientação sexual ou partido.

Graças ao nosso bom Deus Soró foi, finalmente, reconhecido pelo seu trabalho e, agora, como Superintendente de Esportes, temos certeza que elevará o patamar das atividades esportivas nos 139 municípios do Tocantins, com programas e projetos que irão integrar a nossa juventude, afastando nossas crianças das drogas e do mundo do crime, ao mesmo tempo em que dará oportunidade e suporte aos talentos precoces do nosso esporte.

Desejamos ao nosso amigo Soró, o Sorozinho do Povo, todo o sucesso em sua nova empreitada!

O Tocantins ganha muito com sua nomeação!

Deputada Professora Dorinha, em entrevista a revista Carta Capital, critica o anúncio do ministro de começar do zero a tramitação do Fundeb

Por Ana Luiza Basilio /Carta Capital

O ministro da Educação Abraham Weintraub anunciou esta semana que o governo quer começar do zero a tramitação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Faz parte da estratégia apresentar uma nova PEC aumentando a complementação da União ao fundo de 10% para 15%. Cálculo feito com “muita responsabilidade”, segundo Weintraub. Também está nos planos do ministro a constituição de uma nova comissão especial para avaliar o tema.

O anúncio colide com a avançada tramitação do tema no Congresso Nacional e com as propostas apresentadas pela Câmara e Senado que preveem maior participação orçamentária da União ao fundo que financia a Educação Básica. Desconsiderando o processo, Weintraub se limitou a dizer que “não faltou [do governo] a tentativa de tentar criar critérios técnicos e objetivos para a proposta do Fundeb”, mas que “infelizmente prevaleceu a demagogia”. “A proposta que está no Congresso aumenta quatro vezes o volume. E aí quem vai pagar por tudo isso? Eu, você, com mais impostos, crise fiscal, recessão e inflação. Chega! Você concorda comigo?”, questionou.

A relatora do Fundeb na Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) não concorda e entende que a postura do ministro é “irresponsável”. Segundo a parlamentar, o governo despreza as mais de 50 audiências públicas feitas sobre o tema e coloca em risco a renovação do Fundo que, por lei, tem validade até 31 de dezembro deste ano. “É uma questão política e também de gestão, porque estamos falando da educação básica de mais de 48 milhões de alunos.” Dorinha afirma que caminhar para um novo Fundeb é fundamental para corrigir distorções na educação, além de garantir que escolas continuem funcionando e professores recebam seus salários.

CartaCapital: Como a senhora recebe o anúncio feito pelo ministro Abraham Weintraub de que o governo vai encaminhar uma nova PEC para tramitar o Fundeb?

Professora Dorinha: Recebo com estranheza porque o tema é urgente, está em tramitação na Câmara já há algum tempo, esteve também em tramitação em outra gestão e legislatura, mas nesse último ano fizemos um ritmo muito acelerado de debate, com mais de 50 audiências públicas, com entidades das mais variadas que lidam com o tema da educação, além de pesquisadores, representações de professores, prefeitos, governadores, secretários. O próprio governo foi chamado e esteve presente com diferentes ministérios como o de Planejamento, Economia e Educação. A última reunião aconteceu no início de novembro com o MEC e ficou acertado que assim que eu tivesse o texto substitutivo, antes de apresentá-lo publicamente, faria apresentação ao ministério. Então, como o ministro pode dizer que não concorda com o texto, se ele nem tomou conhecimento dele? O relatório deve ser apresentado em fevereiro, com o texto, então ele não tem conhecimento, assim como ninguém tem. Por fim, eu não entendi e nem sei do que ele está falando. Eu tenho em meu planejamento o dever de cumprir o que acordamos nessa última reunião.

CC: Na Câmara e Senado tramitavam diferentes propostas acerca da complementação da União ao Fundeb. Fale um pouco sobre elas e sobre o caminho de proposição que se alinhava.

PD: A proposta da Câmara (PEC 15-A/2015) trabalha com percentual de complementação da União de 15%, inicialmente, chegando a 30% em 11 anos. No senado, há a PEC 33/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que prevê complementação da ordem de 30% a partir do terceiro ano; e a PEC 65/19, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-Ap), juntamente com o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado e do Congresso Nacional, que prevê complementação da União de 20 a 40%.

Procuramos juntas Câmara e Senado, eu como relatora na Câmara, trabalhei em conjunto o senador Flavio Arns, que é o relator no Senado, para construir um único texto e ganhar tempo na tramitação. O último texto produzido em conjunto trabalha com um percentual de 15% até 40%, gradativo em 11 anos. Foi uma construção que incorporou alguns dos principais pontos da PEC 65. Aí passamos pelas audiências públicas, eu me reuni com a mesa diretora da comissão especial, ouvimos diferentes atores, estamos finalizando a questão dos percentuais, mas o texto está praticamente fechado.

CC: O que ainda há para alinhar em relação aos percentuais de complementação? O que está em jogo?

PD: A complementação financeira é uma questão política e também de gestão, porque estamos falando da educação básica de mais de 48 milhões de alunos. É um financiamento importante, ele virá para o texto da Constituição de maneira permanente, hoje ele aparece nas disposições transitórias. Ele é muito importante para manter escolas funcionando, pagamento de professores. O Fundeb é responsável por 63% do financiamento da educação. E ele não é um fundo da União, 90% do Fundeb é mantido por Estados e municípios, com as suas arrecadações. A União coloca 10% desse fundo. Em 2019, numa estimativa de 159 bilhões, a União reverteu 14, ou seja, ela não é dona do fundo. Isso se dá dentro de um desenho de pacto federativo, mas a verdade é que a União complementa muito pouco.

CC: Como avalia a proposta do governo de aumentar a complementação da União para 15%?

PD: Não significa quase nada. Veja, 10% a gente já tem e no formato de hoje ele está distribuído para nove Estados – sete do Nordeste e dois da região Norte. A proposta é que esses 5% a mais sejam alcançados em 11 anos. Quais Estados e municípios eu vou conseguir atender com 5% a mais nesse tempo? Isso vai dar o que 0,5% a cada ano? Temos condição de usar outros recursos orçamentários para complementação, como o do petróleo, que está carimbado para a educação. Há vários estudos que mostram que o nosso gasto aluno por ano é baixo para garantir um mínimo a esses estudantes, que é diferente da educação ideal ainda. O per capita do Fundeb hoje é de 3800 mil por ano. Imagine um município com esse valor, por ano, para pagar tudo? A média dos países da OCDE é de quase dez mil dólares.

CC: O ministro da Educação afirmou que demagogos tensionaram o aumento do repasse da União ao Fundo e questionou de onde sairia a verba. Como a senhora vê essa afirmação?

PD: É irresponsável. Ele está chamando de demagogo o próprio presidente Bolsonaro que, em um vídeo, apoiou a PEC 33 do senador Kajuru? Ou o presidente Davi, que apresentou uma PEC e teve apoio dos governadores? É isso? Eu não sei quem ele está chamando de demagogo. É um debate legítimo e que, em qualquer situação, é viável e possível que pessoas e instituições apresentem suas propostas.

CC: Weintraub também afirmou que vai criar uma nova comissão para a tramitação da proposta do governo…

PD: Mas ele não cria nada. Quem cria a comissão? Não é o presidente da Casa? Ele não pode falar pelo Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e nem pelo Davi Alcolumbre [presidente dio Senado] que inclusive é autor de uma PEC sobre o Fundeb. Ele não pode dizer isso. E suponhamos que ele pudesse fazer isso, a representação na comissão é partidária, os mesmos partidos terão participação.

CC: Essa estratégia pode colocar em risco a tramitação do Fundeb, que vence este ano?

PD: Coloca em risco sim, porque nossos prazos são curtos para votar uma PEC em duas casas e ainda ter a lei de regulamentação. A gente não tem até dezembro, só quem imagina isso é quem não conhece o desenho que vai ter que ser formatado. Por isso, em vez de ficar falando em novo texto, a estratégia é debater o texto que eu ainda nem apresentei.

CC: O novo Fundeb traria avanços em relação ao de hoje?

PD: Estamos trabalhando alguns pontos. Primeiro, queremos que o novo Fundeb corrija algumas distorções do atual, sendo mais redistributivo. No atual, a complementação da União chega a sete estados do Nordeste e dois da região Norte. Nesses estados, tem municípios que não precisariam receber complementação e que recebem porque estão inseridos nessas unidades federativas. O novo desenho não trabalha mais com a unidade federada Estado, mas com municípios. Isso vai permitir que Estados que nunca receberam complementação, mas que têm municípios pobres, possam ter apoio nesse sentido. A proposta é que a complementação da União suba gradativamente com base em propostas como a da Reforma da Previdência, que anunciou mais recursos para a saúde e educação, a proposta de usar recursos de vários fundos, como a receita do petróleo e do gás que é carimbada para a educação. Só o ano passado foram 11 bilhões e a partir do próximo ano o crescimento será muito significativo, ou seja, dinheiro novo que pode ser utilizado nessa complementação. Queremos também um maior monitoramento. Hoje, o Fundeb é acompanhado pelos tribunais, mas queremos mais do que isso. Saber quanto dinheiro estamos colocando, como ele está sendo usado e quais resultados estão sendo produzidos. Queremos mais dinheiro, mas também melhores resultados na educação.

Medida é liminar e será julgada pelo plenário do Supremo

Por Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu ontem (18) que o pagamento de salários de professores e pesquisadores de universidades estaduais deve seguir o teto remuneratório do serviço federal. A decisão garante
que o valor máximo das remunerações deve ser de R$ 39,2 mil. Antes da decisão, os estados aplicavam um subteto, que reduzia os salários dos docentes locais.

A liminar do ministro foi proferida na Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) 6.257, protocolada na Corte pelo PSD. Para o partido, a Emenda Constitucional 41/2003, que estabeleceu um subteto para servidores públicos estaduais, criou "injustificável distinção" remuneratória entre instituições universitárias estaduais e federais.

Ao analisar o caso, Toffoli entendeu que deve ser observado o princípio constitucional da igualdade para pagamento dos salários dos professores de universidades do país.

"Ante o quadro revelado, defiro a medida cautelar pleiteada para dar interpretação conforme ao Inciso XI do art. 37, da Constituição Federal, no tópico em que a norma estabelece subteto, para suspender qualquer interpretação e aplicação do subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais, prevalecendo, assim, como teto único das universidades no país, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal", decidiu Toffoli.

A decisão do ministro foi tomada liminarmente e será discutida novamente pelo plenário no julgamento de mérito, que ainda não tem data para ocorrer.