Até o momento, os trabalhadores informais e autônomos não podem fazer nada para receber o auxílio emergencial de R$ 600 aprovado na quinta-feira, 27, pela Câmara dos Deputados em razão da pandemia do novo coronavírus

Com O Estado de S.Paulo

A proposta do governo era de dar R$ 200 para os trabalhadores informais, mas o Congresso elevou o valor para R$ 600. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.

Projeto prevê auxílio de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada por até três meses. 

O governo vai pagar o benefício para todo mundo?

É preciso seguir algumas regras:

Ser maior de 18 anos;

Não ter emprego formal (ou seja, com carteira de trabalho assinada);

Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial (aposentadoria ou pensão, por exemplo), nem ser beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal.

A exceção é o Bolsa Família. Quem está no programa pode receber o auxílio emergencial também, limitado a duas pessoas na família.

A renda mensal por pessoa tem de ser de até meio salário mínimos (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total não pode ser superior a três salários mínimos (R$ 3.135).

A renda total do ano de 2018 não pode ser superior a R$ 28.559,70.

Exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social do INSS.

Ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal até 20 de março de 2020.

Por quanto tempo o governo vai pagar o benefício?

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia de covid-19.

Recebo o Bolsa Família. Posso receber os dois benefícios?

Para quem recebe o Bolsa Família, o texto permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Estou na fila do INSS para receber o BPC. Tenho direito a algum benefício?

O projeto também prevê a antecipação do pagamento do auxílio de R$ 600 para quem ainda está na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Se houver a concessão definitiva, o beneficiário receberá a diferença entre o valor já recebido e o do benefício cheio (R$ 1.045) com correção. Se a perícia negar o pedido, não há necessidade de devolver nenhum valor.

Estou na fila do INSS para fazer perícia para receber auxílio-doença. Vou ter direito a algo?

O projeto prevê a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) para quem está na fila do INSS para receber o auxílio-doença até que seja feita perícia. O pagamento está condicionado à apresentação de atestado médico.

Ajuda soma cerca de R$ 6 milhões e contempla 420 mil itens de saúde, 100 mil itens para caminhoneiros e 30 mil cestas básicas; Empresa firma compromisso para não demitir durante a crise

Com Assessoria

A VLI, companhia de soluções logísticas que opera terminais, ferrovias e portos, elaborou um pacote de ajuda humanitária da ordem de R$ 6 milhões para auxiliar os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão, Tocantins e Bahia no enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Para Ernesto Pousada, presidente da VLI, é fundamental priorizar as demandas mais urgentes e com retorno imediato para assistir os públicos mais impactados pela crise. “O momento pede união e serenidade para que, juntos, empresas, poder público e sociedade possamos vencer esse desafio. Nossa contribuição baseia-se num olhar sobre as necessidades e na certeza de que precisamos cuidar das pessoas”, afirma.

O pacote de doações atenderá três públicos: profissionais da rede pública de saúde, caminhoneiros e comunidades dos cinco estados. Serão distribuídos 420 mil itens entre máscaras e luvas para profissionais da saúde. Em outra frente, a VLI vai auxiliar parceiros que, assim como a companhia, integram a rede de serviços essenciais. Os quase três mil caminhoneiros que passam diariamente nos terminais da VLI receberão, ao longo de aproximadamente um mês, 100 mil itens de alimentação, lanche para viagem e higiene pessoal para que possam continuar as suas atividades em segurança.

Comunidades dos cincos estados e caminhoneiros também serão contemplados com a doação de 30 mil cestas básicas. Os processos de aquisição dos itens já estão em curso e a companhia priorizará os fornecedores de cada estado como maneira de estimular a economia regional. As entregas serão iniciadas ainda no mês de abril e a distribuição será feita pelos governos dos estados.

Empregos mantidos e cuidados com as operações

 A VLI também firmou compromisso para manter, durante a crise, os mais de 7.500 empregados. Nas últimas semanas, a companhia adotou uma série de medidas para garantir a saúde e a segurança de empregados e parceiros e para manter suas operações – transporte de alimentos, combustível e outros produtos – consideradas como serviço essencial para o país.

Para reduzir a circulação de pessoas nas áreas da empresa, a VLI adotou home office para todas as funções administrativas e para empregados acima de 60 anos ou em grupo de risco. Determinou, também, a segregação das equipes operacionais em grupos menores, além de horários alternados para entrada, saída e refeições, reduzindo o contato entre as pessoas.

Dentre outras medidas de adotadas, destacam-se a aferição da temperatura dos empregados, disponibilização de álcool gel e máscaras nas áreas operacionais, reforço nos procedimentos portuários em linha com diretrizes da Anvisa e crédito extra no vale alimentação de todos os funcionários, sem desconto.

Sobre a VLI

 A VLI tem o compromisso de contribuir para a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Escolhida como uma das 150 melhores empresas para se trabalhar pela revista Você S/A pelos últimos cinco anos e a primeira colocada do segmento de Logística e Transporte em 2019, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

O maior número de casos novos de contaminação ocorreu nas últimas 24h

Por Jonas Valente

Em nova atualização do Ministério da Saúde sobre coronavírus, o número de mortes chegou a 92, contra 77 registradas ontem(26). O resultado significa um aumento de 18% em relação a ontem. Em comparação com o início da semana, quando eram 25 óbitos, o número multiplicou por 3,68 vezes.

A taxa de letalidade chegou ao máximo da semana, ficando em 2,7%.

O total de casos confirmados saiu de 2.915 para 3.417 hoje(27). O resultado de hoje marcou um aumento de 80% nos casos em relação ao início da semana, quando foram contabilizadas 1.891 pessoas infectadas.

O número de casos novos foi de 502, atingindo o número mais alto da série histórica. Ontem, o acréscimo foi de 482. Nos dias anteriores, o aumento havia sido menor, ficando na casa entre 232 e 345 casos.

São Paulo acumula 1.233 casos. O estado, epicentro da epidemia no país, é seguido por Rio de Janeiro (493), Ceará (282), Distrito Federal (230), Rio Grande do Sul (195) e Minas Gerais (189).

Também registram casos Santa Catarina (149), Paraná (119), Bahia (115), Amazonas (89), Pernambuco (56), Goiás (49), Espírito Santo (47), Rio Grande do Norte (28), Mato Grosso do Sul (28), Acre (25), Sergipe (16), Maranhão (13), Pará (13), Alagoas (11), Mato Grosso (11), Roraima (10), Paraíba (nove), Piauí (nove), Tocantins (oito), Rondônia (seis) e Amapá (dois).

No tocante ao perfil das vítimas, 89% tinham acima de 60 anos, 35% eram mulheres e 65% eram homens. Em relação às doenças relacionadas, 47 tinham alguma doença cardíaca, 34 eram diabéticos, 17 apresentavam quadro de pneumonia, e 10 tinham alguma complicação renal.

O número de internados é de 149 em enfermaria e 186 em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs). As hospitalizações desde o início dos casos somaram 497, o equivalente a 3,5% das entradas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Perguntado sobre a confirmação da covid-19 como causa de mortes, o secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, afirmou que os pacientes serão testados. “Às vezes tem que fazer uma vez, duas vezes. Mas o diagnóstico sempre vai ser realizado. Não vai haver subnotificação. O que pode haver é retardo”, comentou.

O secretário de vigilância em saúde, Wanderson de Oliveira, comentou que em algumas situações pode ser difícil fazer a confirmação, especialmente pelo fato do país ainda não contar com testes rápidos. “Vamos ter resultados de caso no futuro que vamos descobrir que evoluíram a partir de infecção pelo novo coronavírus. Todo óbito passa pela avaliação do comitê de óbito, isso às vezes demora sete ou 10 dias. Enquanto não tivermos testes sorológicos, teremos situação de casos impossíveis de serem classificados”, acrescentou. Os testes sorológicos, ou rápidos, estão dentro dos 22,9 milhões de kits anunciados nesta semana.

O secretário reiterou a importância de seguir as recomendações de prevenção apresentadas pelo Ministério da Saúde.

“É importante que pessoa evite aglomerações, saindo neste período, para que epidemia possa passar. Isso é período passageiro, não é eterno. Ele será tão curto quanto mais pessoas aderirem às medidas de proteção”, destacou.

Medida beneficiará 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas

 Por Kelly Oliveira e Andreia Verdélio

O governo anunciou hoje (27) uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente, além da preocupação com a disseminação do coronavírus e os efeitos da doença, é preciso garantir empregos para a população. “Devemos diminuir a altura dessas duas ondas [da infecção e do desemprego]”, disse.

A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.

Segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a medida será operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com os bancos privados. O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá que complementar o salário.

Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de que não demitir o funcionário nesse período de dois meses. “A empresa fecha o contrato, e o dinheiro vai direto para o funcionário. A empresa fica só com a dívida”, disse Campos Neto, explicando que os recursos não passarão pela conta da empresa.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic). Do total a ser liberado por mês (R$ 20 bilhões), R$ 17 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões dos bancos privados. Serão seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

“O Tesouro disponibiliza os recursos, aplica os subsídios e fica com as perdas e ganhos das operações”, afirmou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Segundo Campos Neto, a linha estará disponível em uma ou duas semanas. “Quarenta e cinco por cento do custo de uma pequena e média empresa é folha de pagamento, normalmente em torno 20% ao ano. Temos que atravessar este período garantindo emprego para os trabalhadores”, afirmou. Ele acrescentou que o custo de demissão para as empresas é equivalente a três ou quatro meses de salário.

Caixa
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também ressaltou que o banco já emprestou R$ 20 bilhões aos clientes para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. No total, a instituição já injetou R$ 111 bilhões em recursos.

“Vamos continuar reduzindo juros, aumentando prazos para pagamento e dando liquidez para a economia”, disse Guimarães sobre as medidas anunciadas ontem (26) pelo banco.

De acordo com Guimarães, a Caixa também vai operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial de três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus.

Entretanto, Guimarães destacou que, antes se iniciar o pagamento, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Um decreto presidencial também será editado para regulamentar a operação.

Compra de carteira de crédito
Roberto Campos Neto informou ainda que está em estudo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Banco Central possa comprar carteira de crédito diretamente das instituições financeiras. “O máximo que o Banco Central pode fazer [atualmente] é injetar liquidez [no mercado]. Nem sempre a liquidez chega na ponta final. Precisa de uma PEC para que o Banco Central tenha poder para comprar crédito”, disse.

O presidente do BC informou ainda que na próxima semana a instituição deve lançar medida de concessão de empréstimos a bancos com lastro em letras financeiras garantidas por operações de crédito.

Para começar a valer, será necessária a edição de medida provisória, com abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês) e a criação de um fundo com aporte do Tesouro, operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central.

Setor de saúde
Gustavo Montezano informou ainda que na próxima semana será disponibilizada uma linha emergencial para empresas de saúde no valor de até R$ 2 bilhões. “Já temos cerca 30 empresas mapeadas para absorver esse produto”, disse o presidente do BNDES.

Após o Senado, medida deverá ser sancionada pelo presidente

Por Agência Brasil 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. O próximo passo até a implementação da medida é a aprovação pelo plenário do Senado. Após o Senado, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Só após essas etapas, o governo federal deverá divulgar o calendário de pagamento.

A aprovação no Senado deve acontecer na próxima semana, já que hoje (27) não haverá votação.

Inicialmente, o valor proposto era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600.

Em transmissão ao vivo pela internet realizada ontem, o presidente destacou que o auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

Critérios para o pagamento

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.