Grupo supostamente recebeu R$ 864 milhões em propina a partir de desvios da Petrobras

Com Agências

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam nesta sexta-feira, 12, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes do chamado “Quadrilhão do MDB” no Senado. O grupo supostamente recebeu R$ 864 milhões em propina a partir de desvios da Petrobras.

Na mira da Justiça estão os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho; os ex-senadores Edison Lobão, Romero Jucá, Valdir Raupp e José Sarney; e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Todos podem se tornar formalmente réus. No caso do “quadrilhão”, os juízes do STF vão decidir se a denúncia feita em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, traz indícios do delito de organização criminosa suficientes para a abertura de uma ação penal e o aprofundamento das investigações.

No início desta semana, a poucos dias do julgamento, Augusto Aras pediu aos ministros para arquivarem a denúncia contra José Sarney, que também foi acusado. Disse que não há provas suficientes para processá-lo.

No início desta semana, a poucos dias do julgamento, Augusto Aras pediu aos ministros para arquivarem a denúncia contra José Sarney, que também foi acusado. Disse que não há provas suficientes para processá-lo.

Sobre o caso

Apresentada em setembro de 2017, a denúncia descreve um esquema que gerou "vantagens indevidas" aos envolvidos na ordem de R$ 864,5 milhões no período entre 2004 e 2014.

"O dinheiro desviado tinha como origem os cofres da Transpetro - à época chefiada por Sérgio Machado - e da Petrobras", afirma a Procuradoria.

Para viabilizar o desvio dos recursos públicos, foram firmados contratos fictícios no âmbito das diretorias de Abastecimento e Internacional, segundo a denúncia.

De acordo com a acusação, os sete políticos do MDB "integravam o núcleo político da organização criminosa, que contava ainda com os núcleos econômico, administrativo e financeiro".

Defesa

Todos os políticos citados na denúncia da Procuradoria, exceto Sérgio Machado, que fez delação premiada, negam enfaticamente envolvimento com atos ilícitos e recebimento de propinas.

O Brasil é o segundo país com maior número de mortes por coronavírus no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos

Por Andreza Galdeano

A média móvel de mortes por covid-19, que registra as oscilações dos últimos sete dias e elimina distorções entre um número alto de meio de semana e baixo de fim de semana, ficou em 1.073 nesta quinta-feira, 11. Nas últimas 24 horas foram registrados 1.452 novos óbitos, sendo o maior balanço diário desde julho, segundo o consórcio de veículos de imprensa.

No total são 236.397 mortes registradas e 9.716.298 pessoas contaminadas no Brasil, segundo o balanço mais recente do consórcio formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde. Os dados foram divulgados às 20h.

O Estado de São Paulo, epicentro da doença no País, chegou a 55.742 mortes e 1.889.969 casos confirmados. Entre o total de casos diagnosticados, 1.643.685 pessoas estão recuperadas. As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 65,6% na Grande São Paulo e 66,7% no Estado. O número de pacientes internados é de 12.619, sendo 6.761 em enfermaria e 5.858 em unidades de terapia intensiva.

Nesta quinta-feira, o Ministério da Saúde informou que foram registrados 54.742 novos casos e mais 1.351 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas. No total, segundo a pasta, são 9.713.909 pessoas infectadas e 236.201 óbitos. Os números são diferentes do compilado pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.

No Tocantins

Ontem o Tocantins contabilizou 441 novos casos confirmados da Covid-19, sendo 151 das últimas 24h. O restante é de exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Dos 441 novos casos, 285 foram detectados por RT-PCR, 26 por sorologia e 130 por teste rápido.

Atualmente, o Tocantins contabiliza 336.710 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 105.998 casos confirmados. Destes, 96.615 pacientes estão recuperados, 7.939 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 1.444 pacientes foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19

Ministério Público vistoria Centro Estadual de Reabilitação e detecta insuficiência de profissionais e falta de materiais e equipamentos

Da Assessoria

O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, que atua na área de defesa da Saúde em Palmas, vistoriou o Centro Estadual de Reabilitação (CER), que é mantido pelo Estado E ATENDE pessoas com deficiência física e intelectual. Na inspeção, realizada na terça-feira, 9, foi verificada insuficiência de profissionais e equipamentos.

Segundo foi informado na vistoria, o Centro não conta com neurologista e clínico geral; a quantidade de fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, especialistas em psicologia, fisioterapeutas e outros profissionais é insuficiente para a demanda de pacientes; e o atendimento com médico psiquiatra é realizado apenas em consultório fora do Centro, não havendo médico desta especialidade vinculado à unidade.

Constatou-se também a falta de cadeiras de rodas, esteira, bicicleta ergométrica e estruturação do serviço de eletroterapia, que no momento está inoperante devido à falta de insumos. O audiômetro também não funciona, o que prejudica o atendimento dos pacientes.

Os profissionais informaram que há pacientes aguardando há quatro anos a entrega de cadeiras de rodas e que, em alguns casos, quando as cadeiras chegam já não são mais adequadas para atender a demanda do paciente.

No dia da vistoria, foi identificado que mais de 100 aparelhos auditivos estavam à disposição dos pacientes, porém não podiam ser entregues porque a máquina que realiza a calibragem dos aparelhos se encontra quebrada há mais de um ano.

Em relação à estrutura do local, foi relatada a inexistência de espaços adequados para a realização das terapias com os pacientes, como brinquedoteca; bem como a constatação de problemas estruturais na unidade, como goteiras, falta de ar-condicionado em várias salas, obras inacabadas, vazamentos de torneiras, ausência de depósitos para guardar materiais de trabalho e objetos diversos.

CAPS AD III

No mesmo dia, também foi realizada inspeção pelo membro do Ministério Público no Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CAPS AD III). No local, foi identificada a falta de medicamentos para o atendimento dos pacientes, tais como amitripilina, bupropiona, clonazepam, fluoxetina, quetiapina e tiamina.

A diretora do CAPS AD III está afastada, realizando trabalho em home-ofice, por ser parte do grupo de risco da Covid-19. Ela informou a Secretaria Municipal de Saúde do seu afastamento e solicitou a nomeação de outro diretor para substituí-la, mas o pedido não foi atendido.

A partir do resultado das vistorias, a 19ª Promotoria de Justiça da Capital irá oficiar os gestores e adotar outras medidas que se mostrem necessárias para a resolução dos problemas.

Segundo o ministro, 50% da população apta receberá a vacina até junho

Por Marcelo Brandão

O Brasil vai imunizar contra covid-19 toda a população apta para receber a vacina até o fim do ano, segundo afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, hoje (11), em audiência pública, no Senado.

Aos senadores, no plenário da Casa, ele disse que o ministério trabalha para imunizar toda a população “vacinável”. Segundo ele, metade do público-alvo será vacinada no primeiro semestre e a outra metade, no segundo semestre.

A vacina contra covid-19 não é indicada para menores de 18 anos, gestantes e lactantes porque não há estudos conclusivos sobre os efeitos do imunizante para esse público.

“Vamos vacinar o país em 2021, 50% até junho, 50% até dezembro, da população vacinável. Esse é o nosso desafio e é o que estamos buscando e vamos fazer”, disse Pazuello.

O ministro exaltou o trabalho do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na produção das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca, respectivamente.

Segundo ele, o Butantan trabalha para fabricar de 8 milhões a 12 milhões de doses por mês. Já a Fiocruz poderá produzir até 20 milhões de doses, por mês, assim que a fundação começar a fabricar o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), a partir de julho. Antes disso, ainda no primeiro semestre, a Fiocruz deverá entregar 100 milhões de doses.

Ao mesmo tempo, o ministro criticou as condições impostas pelos demais laboratórios produtores de vacinas, como a Pfizer, Janssen, Moderna e Sputnik V. Segundo ele, ou a vacina é muito cara, as doses são insuficientes ou a entrega é tardia. Diante disso, ele acredita que o destino do Brasil é ser um produtor de vacina, e não um comprador.

STJ aceitou, por unanimidade, denúncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Por Rayssa Motta

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aceitar nesta quinta-feira, 11, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), na esteira da Operação Tris in Idem. Com o resultado do julgamento, o ex-juiz foi colocado no banco dos réus por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

Na mesma sessão, os ministros ainda vão decidir sobre a renovação do afastamento do cargo, que se encerra no fim deste mês. O governador também está afastado por determinação do Tribunal Especial Misto que conduz o processo de impeachment.

O julgamento foi aberto com a sustentação oral da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que detalhou novamente a denúncia e as provas colhidas no curso da investigação. "Usaram a pandemia em benefício próprio. Talvez seja a coisa mais terrível nesse momento de calamidade", criticou.

Na sequência, o advogado do governador afastado, Roberto Podval, voltou a dizer que não há provas das acusações contra Witzel. O defensor afirmou que a denúncia foi subsidiada exclusivamente pela delação premiada do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, cujos anexos não foram integralmente compartilhados com a defesa.

"Eu não posso vir aqui fazer uma defesa do não recebimento de uma denúncia que está baseada em uma delação premiada sem que eu tenha acesso à delação premiada. Isso me parece básico, é uma questão de Justiça, de igualdade entre as partes", criticou.

O advogado afirmou ainda que o governador afastado saiu da magistratura em busca de um 'sonho'. "Talvez Witzel possa ter confiado na pessoa errada, talvez possa ter escolhido mal seu secretário, talvez possa ter governo mal o Rio de Janeiro, mas bandido ele não é", disse.

Os ministros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, Benedito Gonçalves, que considerou que os investigadores reuniram provas suficientes para embasar as acusações e justificar o recebimento da denúncia. "Os elementos, considerados no conjunto, e não isoladamente, constroem um lastro probatório necessário à instauração da ação penal", observou.

Votam na sessão os ministros Raul Araújo, Paulo Severino, Isabel Gallotti, Marco Aurélio Belizzi, Sérgio Kukina, Joel Paciornik, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Marisa Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell.

Denúncia

No final de agosto, na ocasião da Operação Tris in Idem, a Procuradoria-Geral da República denunciou o governador afastado Wilson Witzel e mais oito pessoas em razão de pagamentos feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto, preso na Lava Jato, e à família do ex-prefeito de Volta Redonda, Gothardo Lopes Netto, ao escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel. A suspeita é a de que a banca tenha sido usada para lavar propinas pagas em troca do direcionamento de contratações.

O sinal de alerta veio quando Witzel revogou a desqualificação da organização social Instituto Unir Saúde, suspeita de irregularidades em contratos firmados com a Secretaria de Saúde fluminense. O despacho do governador afastado, assinado em março do ano passado, derrubou uma resolução administrativa e permitiu que a OS pudesse voltar a contratar com o Poder Público - embora tivesse sido excluída do rol de prestadoras aptas em razão de irregularidades na prestação de serviços em ocasiões anteriores.