Mais de 300 famílias foram beneficiadas com a entrega de cestas básicas pelo Governo do Tocantins, na região norte do estado

Da Redação

Enquanto nos grandes centros, neste momento, decreta que seus habitantes permaneçam em confinamento/quarentena em suas residências, na região norte do Tocantins, centenas de famílias sofrem desabrigadas por inundações de rios. Uma situação de tristeza e dor, uma vez que os alagamentos promoveram perdas irreparáveis de seus pertences adquiridos com sacrifício e muito suor.

Até o fim desta semana, mil cestas devem ser entregues para as famílias impactadas

De acordo com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros do estado, cerca de 250 famílias estão desabrigadas no norte do Tocantins devido a por causa da cheia de alguns rios da região. Dentre as cidades mais impactadas estão Araguanã, onde cerca de 180 famílias ficaram desabrigadas e aproximadamente 150 delas continuam sem poder voltar para casa e São Miguel, principalmente no povoado de Bela Vista, às margens do rio Tocantins.

Entre os beneficiados pelas cestas básicas o pedreiro, Antônio Alves Moreira

Apesar da situação delicada pela qual o País está passando, em que toda a atenção dos gestores está voltada para o combate à pandemia, em decorrência do novo corona vírus, o governador Mauro Carlesse agiu com rapidez e sensibilidade no atendimento às famílias desabrigadas da região afetada pelas enchentes, decretando situação de emergência nos municípios e providenciando, de imediato a entrega de cestas básicas às famílias desalojadas e desabrigadas.

Cerca de 320 famílias foram beneficiadas com a entrega de cestas básicas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), com apoio do Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil Estadual e a Polícia Militar do Tocantins.

O compromisso do Governador Mauro Carlesse é atender, com celeridade,  todas essas famílias que estão em situação de vulnerabilidade. Sem montar palanque, determinou que sua equipe de auxiliares prestassem total assistência às famílias desabrigadas, as quais estão sendo atendidas com cestas básicas e quites de higiene pessoal.

Dona Maria Luciana de Morais, de 66 anos, foi uma das atingidas pela inundação e ficou muito emocionada ao falar do ocorrido 

Os municípios afetados pelas enchentes fazem parte de uma das regiões mais pobres do estado, com pouco desenvolvimento estrutural e de muitas dificuldades econômicas. A resposta rápida do governo demostra sua capacidade de administrar diferentes situações e assertividade na tomada de decisões.

Bolsa Família

O Paralelo 13 levantou junto ao portal da transparência do governo federal dados de gastos com cestas básicas no Tocantins e faz aqui um demonstrativo da dependência financeira da maioria das famílias tocantinenses. Um estado onde a maioria das famílias tocantinenses depende do programa Bolsa Família, como complemento de renda familiar para sobreviver.

BOLSA FAMÍLIA - TOCANTINS

MUNICÍPIO        FAMÍLIAS            VALOR GASTO (R$)

Palmas           11.378                    2.029.332,00

Porto nacional       3.364                590.839,00

Araguaína               6.260                837.752,00

Gurupi              2.485                       344.941,00

Araguatins              2.765                465.305,00

Demais mun.     79.856             16.768.508,00

TOTAL           106.108                 21.036.677,00

 Tocantins contra o vírus Covid-19

Fechamento do comércio: Cinthia reavalia

A prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (PSDB), após reunião com empresários diz que vai reavaliar fechamento do comércio, ela pediu a construção de um plano de retorno às atividades do comércio em geral, da indústrias e segmentos impactados. Documento deverá ser enviado à prefeitura nesta sexta-feira (27) pelos empresários. Em Palmas, a prefeitura decretou o fechamento do comércio no dia 18 de março, após a confirmação do primeiro caso de Covid-19 na cidade. Dias depois foi decretado estado de calamidade pública e novas medidas restringindo o transporte público e até velórios.

"A responsabilidade agora não é somente nossa. Acredito no bom senso e critério de cada um deles para que as medidas sejam as melhores possíveis, apesar desse momento tão difícil que estamos vivendo", disse Cinthia Ribeiro, em nota divulgada pelo município.

Construção de propostas  

O secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando e o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal representaram o Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19 (novo Coronavírus) do Tocantins em mais uma videoconferência, dessa vez com a secretária Especial de Assuntos Federativos, Déborah Aroxa. A reunião virtual teve como propósito a construção colaborativa do texto para Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de enfrentamento da atual crise causada pela pandemia. Segundo o secretário Sandro Armando, a reunião é uma continuidade aos diálogos construídos em conjunto entre o governo federal e os governos estaduais diante do atual cenário de crise.

Comitê/Tocantins

“É importante a participação do Governo do Estado para debatermos as necessidades ocasionadas neste novo cenário, e assim conseguirmos amenizar as perdas. Além de reiterarmos o que foi solicitado na Carta dos Governadores, pedimos uma atenção especial para que também fossem efetuadas as suspensões dos pagamentos com os bancos internacionais, bem como a reposição das perdas do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que vão ocorrer com relação a nossa arrecadação, além da imediata aprovação do Plano Mansuete [Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal]”, destacou Sandro Armando.

O Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19 foi implantado no último dia 12, pelo Governo do Tocantins e conta com a participação da Assembleia Legislativa (AL/TO); do Tribunal de Justiça (TJ/TO); do Ministério Público Estadual (MPE); da Defensoria Pública Estadual (DPE); da Polícia Federal (PF); da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Tocantins (OAB/TO).

Pagamento de servidores

Tanto a prefeitura da Capital, quanto a Câmara Municipal de Palmas, anteciparam o pagamento de salários dos servidores do  mês de março. A folha de pagamento do parlamento aproxima-se de R$ 2 milhões e, a partir das primeiras horas desta sexta-feira, 27, o montante estará disponível para saque. O presidente Marilon Barbosa (PSB) enfatizou todos os esforços para que o pagamento fosse realizado, antes mesmo de encerrar o mês de março. “O momento é de dificuldade para todos, ante a essa pandemia que assolou o país. Antecipando o salário dos nossos servidores, certamente estaremos aquecendo a economia da nossa cidade. Alguns dos nossos funcionários trabalharam durante o período que se estabeleceu o ponto facultativo (em razão do coronavírus) para que a folha de pagamento fosse concluída. Estou muito feliz pelo comprometimento de todos”, finalizou.

Já a prefeita como sempre faz fez uso das redes sociais para anunciar o adiantamento e escreveu: Salário e progressões 2019 na conta! Antecipando mais uma vez o nosso compromisso com os servidores e a cidade. O momento é diferente de todas as vezes que fiz esse anúncio. Peço a solidariedade daqueles que puderem de alguma forma doar, ajudar, ofertar na vida de quem precisa.

Em Colinas empresários se reúnem com prefeito

Prefeito de Colinas, Adriano Rabelo (PRB) se reúne com empresários para buscar alternativas que minimizem medidas de isolamento social, indicadas pela Organização Mundial da Saúde. Além do empresários e representantes de vários órgãos, a reunião teve, entre outros pontos, discutir alternativas para amenizar os impactos financeiros que podem surgir com as medidas de controle do novo coronavírus (COVID-19). No encontro, todos os presentes foram unânimes em parabenizar o Prefeito pelas decisões tomadas para conter a pandemia, mas pediram flexibilidade na abertura dos comércios.

“Como eu venho do setor do comércio, eu entendo e me preocupo com a situação dos meus colegas comerciantes que precisaram fechar as portas de suas empresas neste momento de crise mundial, lembrando que todos os comércios são essenciais dentro do ramo que atuam e as pessoas precisam de todas as mercadorias que estão à venda em todos os comércios”, disse o Prefeito após a reunião que debateu as medidas de isolamento social instituídas pelo decreto nº 19/2020 e que está em vigor desde o dia 22.

Caiado X Bolsonaro

O governador de Goiás Caiado, que de abestado só tem o caminhado percebeu que perdeu protagonismo e foi até vaiado ao confortar apoiadores de Bolsonaro. Viu que já estava na fila para ser presidente da república em foi candidato em 1989. Vendo seu papel ser interpelado por outros atores como  Doria e Witzel e resolveu se cacifar pra 2022 às custas de Bolsonaro, assim como fez pra se eleger governador. Caiado, um dia depois de romper com Jair Bolsonaro, anunciou hoje a inauguração de um “hospital de campanha” em Goiânia, voltado exclusivamente para o atendimento de pacientes com a Covid-19. Trata-se do Hospital do Servidor Público, que estava pronto, mas ainda não tinha sido inaugurado.

Fake News

O governo do Tocantins repudia veemente a falsificação de material informativo “oficial’, visando confundir e desinformar a população sobre a distribuição de cestas básicas, relatando valores irreais e até mesmo o nome do pres. da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O governo solicitou atenção, e que as às pessoas, observem o conteúdo desses materiais que objetivam causar tumulto social, justamente neste momento em que as autoridades orientam para o isolamento social devido a possibilidade de contaminação pelo novo Coronavírus. O material citado já foi enviado às autoridades policiais para investigação e responsabilização dos autores dessa #FakeNews.

Governo inicia entrega de kits de alimentos

O governador Mauro Carlesse iniciou, na quinta-feira, 26, no município de Aliança do Tocantins, a entrega dos kits de alimentos para os estudantes matriculados na rede estadual de ensino. No primeiro momento, serão distribuídos, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), 100 mil kits de alimentos. A distribuição dos alimentos foi determinada pelo governador Mauro Carlesse, que foi pessoalmente ajuda na distribuição. O propósito é atender a demanda de muitos estudantes, cujas refeições nas escolas compõem parte importante na alimentação diária. Com a medida, serão investidos cerca de R$ 6 milhões, beneficiando diretamente essas famílias.

Iniciamos a entrega dos kits de alimentos e higiene pessoal para os alunos da rede estadual de ensino em Aliança do Tocantins. Confira a mensagem do Gov. @maurocarlesse . pic.twitter.com/0yYN1AQrrW

— Governo do Tocantins (@governoTO) March 26, 2020

"Simbolicamente, estamos dando início às entregas pelo sul do Estado, mas os 139 municípios do Tocantins irão receber os kits. Essa é uma hora difícil em que estamos tomando providências para garantir que a situação do novo Coronavírus não se alastre em nosso Estado e fazendo nossa parte no auxílio às famílias que tanto precisam", destacou o Governador.

Cestas básicas nos municípios impactados pelas chuvas

Por determinação do governador Mauro Carlesse, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) iniciou, semana passada, o envio de 1.000 cestas básicas para os municípios de Araguanã e São Miguel, que foram impactados pelos alagamentos decorrentes das chuvas dos últimos dias naquela região. A ação ocorre em decorrência da situação de emergência decretada pelo Governador, em virtude dos elevados índices de chuvas que provocaram inundações nestes municípios.

Não esqueça a Dengue

Especialistas temem que covid-19 leve população a se descuidar no combate a outras doenças que assolam o país, especialmente a Dengue. Casos prováveis da enfermidade neste ano ultrapassam 300 mil, com 34 mortes. Em 2019, foram registrados 754 óbitos pela doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, ele também transmite a Febre Chikungunya e do vírus Zika ocorre pela picada. Ele tem em média menos de 1 centímetro de tamanho, é escuro e com riscos brancos nas patas, cabeça e corpo. O Aedes costuma ter sua circulação intensificada no verão, em virtude da combinação da temperatura mais quente e chuvas. Para se reproduzir, ele precisa de locais com água parada. Por isso, o cuidado para evitar a sua proliferação busca eliminar esses possíveis criadouros, impedindo o nascimento do mosquito. Sempre é bom lembrar

De acordo com o MS, caberia aos governos estaduais a decisão de dividir ou não com os municípios os valores repassados

Por Jesuino Santana Jr. e Laiany Alves

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, determinou nesta quinta-feira, 26, que o recurso na ordem de mais de R$ 4,5 milhões, oriundo do Ministério da Saúde (MS) para o custeio de ações de enfrentamento da Covid-19 (novo Coronavírus), seja repassado em sua integralidade aos 139 municípios do Estado.

De acordo com o Ministério da Saúde, caberia aos governos estaduais a decisão de dividir ou não com os municípios os valores repassados. Com a determinação do Governador, cada município tocantinense receberá o valor de R$ 2,90 por habitante, em parcela única. “Diante da pandemia enfrentada por diversos países, estados e municípios o fortalecimento das gestões municipais é essencial, pois é lá onde vivem os cidadãos tocantinenses e onde inicia os cuidados da Saúde Pública”, destacou o governador Mauro Carlesse.

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, afirmou que o reforço financeiro para os municípios é uma medida do governo federal que fará muita diferença na assistência. “O Tocantins já havia recebido o valor de R$ 3 milhões para reforçar as ações preventivas, e com este novo recurso, sabidamente distribuído pelo Governador a todos municípios, poderemos melhorar a assistência na ponta, nas portas de entradas do SUS [Sistema Único de Saúde], o que poderá evitar o agravamento dos casos, a lotação de leitos hospitalares e até óbitos, neste momento de pandemia mundial”, afirmou.

Medidas

Desde o dia 11 de março, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia do novo Coronavírus, o governador do Tocantins tem editado vários decretos colocando em prática ações que visam conter a proliferação da doença no Estado.

No boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) nesta quinta-feira, 26, oito pessoas aparecem como infectadas pelo novo vírus. O Ministério da Saúde alerta que o pico da doença no Brasil deve ocorrer entre os meses de abril e junho.

“O isolamento social é a forma mais eficaz para reduzir a onda de transmissão da doença e resguardar o sistema público de saúde que não suportaria uma grande quantidade de casos graves”, finalizou o titular da SES, Edgar Tollini.

 

Medidas fazem parte de ações para enfrentar coronavírus

Por Wellton Máximo

A Caixa Econômica Federal reforçou, em R$ 33 bilhões, as linhas de crédito para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. O dinheiro se somará aos R$ 78 bilhões anunciados na semana passada, o que totalizará R$ 111 bilhões em recursos injetados.

Os R$ 33 bilhões adicionais serão destinados a linhas de capital de giro para empresas, que ganharam reforço de R$ 20 bilhões; para a compra de carteiras (R$ 10 bilhões); para o crédito a Santas Casas (R$ 2 bilhões) e para o crédito agrícola (R$ 1 bilhão).

A Caixa também cortou as taxas de juros do cheque especial para pessoa física, do parcelamento da fatura do cartão de crédito, de capital de giro, de empréstimos para hospitais, para o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e para o penhor. Os juros reduzidos entrarão em vigor em 1º de abril para o cheque especial e o cartão de crédito. Para os demais produtos, as taxas já estão em vigor.

Os juros do cheque especial passaram de 4,95% para 2,90% ao mês. As taxas do parcelamento da fatura do cartão caíram de 7,7% ao mês (em média) para juros a partir de 2,90% ao mês. Para o capital de giro, as taxas máximas passaram de 2,76% para 1,51% ao mês. As taxas do CDC caíram de 2,29% para 2,17% ao mês. Os juros do penhor foram cortados de 2,1% para 1,99% ao mês. Nas linhas de crédito para hospitais, as taxas passaram de 0,96% para 0,8% ao mês.

O período em que o cliente pode ficar sem pagar as parcelas passou de 60 para 90 dias. A medida abrange o crédito a pessoas físicas, a pessoas jurídicas, a hospitais e o crédito habitacional para pessoas físicas e empresas.

Estados e municípios

O banco reforçou o volume de empréstimos para estados e municípios. A medida abrange os financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Financiamento à Infraestrutura e Saneamento Ambiental (Finisa). De 2 a 17 de março, a Caixa empestou R$ 3,35 bilhões a governos locais, em 246 operações com 195 tomadores. Ainda estão em estudo outras 324 operações, no total de R$ 1,81 bilhão.

Conforme a Medida Provisória 927, o banco suspendeu o recolhimento do FGTS pelos empregadores em março, abril e maio. Quem não recolher pode parcelar o valor em até seis vezes, tendo o certificado de regularidade do FGTS prorrogado por 90 dias. O empregador que precisar suspender o pagamento precisará declarar as informações dos trabalhadores no aplicativo Sefip.

Micro e pequenas empresas

A Caixa anunciou uma linha de capital de giro para manutenção da folha de pagamento das micro e pequenas empresas. O valor não foi divulgado. O banco firmou parcerias para ampliação de linhas de crédito e para o suporte a pequenos negócios por meio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A antecipação de recebíveis, quando o comerciante recebe adiantado o valor de compras com cartão de crédito, terá taxas reduzidas.

Entidade alega que medidas são ilegais e sem embasamento técnico

Por Repórter da Agência Brasil

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) entrou hoje (26) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decretos estaduais e municipais que determinaram o fechamento de divisas locais como medidas para conter a disseminação do novo coronavírus.

Na ação, a CNT alega que as medidas são ilegais e podem causar danos irreparáveis aos cidadãos e à economia do país.

“Em inobservância às suas competências constitucionais e em contrariedade às normas gerais aplicáveis, governadores de estados e prefeitos de municípios vêm editando atos normativos nitidamente inconstitucionais que determinam, de forma desarrazoada e sem embasamento científico e técnico, o fechamento das fronteiras interestaduais e intermunicipais com a pretensão de minimizar os efeitos do contágio do Covid-19”, argumenta a CNT.

A questão será decidida pelo ministro Luiz Fux, relator do caso.

Mais informações

No início da noite, Fux pediu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério da Saúde, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o pedido da CNT no prazo de 48 horas. Após receber as manifestações, o ministro vai decidir o caso.