Medidas fazem parte de ações para enfrentar coronavírus

Por Wellton Máximo

A Caixa Econômica Federal reforçou, em R$ 33 bilhões, as linhas de crédito para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. O dinheiro se somará aos R$ 78 bilhões anunciados na semana passada, o que totalizará R$ 111 bilhões em recursos injetados.

Os R$ 33 bilhões adicionais serão destinados a linhas de capital de giro para empresas, que ganharam reforço de R$ 20 bilhões; para a compra de carteiras (R$ 10 bilhões); para o crédito a Santas Casas (R$ 2 bilhões) e para o crédito agrícola (R$ 1 bilhão).

A Caixa também cortou as taxas de juros do cheque especial para pessoa física, do parcelamento da fatura do cartão de crédito, de capital de giro, de empréstimos para hospitais, para o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e para o penhor. Os juros reduzidos entrarão em vigor em 1º de abril para o cheque especial e o cartão de crédito. Para os demais produtos, as taxas já estão em vigor.

Os juros do cheque especial passaram de 4,95% para 2,90% ao mês. As taxas do parcelamento da fatura do cartão caíram de 7,7% ao mês (em média) para juros a partir de 2,90% ao mês. Para o capital de giro, as taxas máximas passaram de 2,76% para 1,51% ao mês. As taxas do CDC caíram de 2,29% para 2,17% ao mês. Os juros do penhor foram cortados de 2,1% para 1,99% ao mês. Nas linhas de crédito para hospitais, as taxas passaram de 0,96% para 0,8% ao mês.

O período em que o cliente pode ficar sem pagar as parcelas passou de 60 para 90 dias. A medida abrange o crédito a pessoas físicas, a pessoas jurídicas, a hospitais e o crédito habitacional para pessoas físicas e empresas.

Estados e municípios

O banco reforçou o volume de empréstimos para estados e municípios. A medida abrange os financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Financiamento à Infraestrutura e Saneamento Ambiental (Finisa). De 2 a 17 de março, a Caixa empestou R$ 3,35 bilhões a governos locais, em 246 operações com 195 tomadores. Ainda estão em estudo outras 324 operações, no total de R$ 1,81 bilhão.

Conforme a Medida Provisória 927, o banco suspendeu o recolhimento do FGTS pelos empregadores em março, abril e maio. Quem não recolher pode parcelar o valor em até seis vezes, tendo o certificado de regularidade do FGTS prorrogado por 90 dias. O empregador que precisar suspender o pagamento precisará declarar as informações dos trabalhadores no aplicativo Sefip.

Micro e pequenas empresas

A Caixa anunciou uma linha de capital de giro para manutenção da folha de pagamento das micro e pequenas empresas. O valor não foi divulgado. O banco firmou parcerias para ampliação de linhas de crédito e para o suporte a pequenos negócios por meio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A antecipação de recebíveis, quando o comerciante recebe adiantado o valor de compras com cartão de crédito, terá taxas reduzidas.

Entidade alega que medidas são ilegais e sem embasamento técnico

Por Repórter da Agência Brasil

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) entrou hoje (26) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decretos estaduais e municipais que determinaram o fechamento de divisas locais como medidas para conter a disseminação do novo coronavírus.

Na ação, a CNT alega que as medidas são ilegais e podem causar danos irreparáveis aos cidadãos e à economia do país.

“Em inobservância às suas competências constitucionais e em contrariedade às normas gerais aplicáveis, governadores de estados e prefeitos de municípios vêm editando atos normativos nitidamente inconstitucionais que determinam, de forma desarrazoada e sem embasamento científico e técnico, o fechamento das fronteiras interestaduais e intermunicipais com a pretensão de minimizar os efeitos do contágio do Covid-19”, argumenta a CNT.

A questão será decidida pelo ministro Luiz Fux, relator do caso.

Mais informações

No início da noite, Fux pediu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério da Saúde, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o pedido da CNT no prazo de 48 horas. Após receber as manifestações, o ministro vai decidir o caso.

Benefício vai ser pago por três meses devido à pandemia de coronavírus aprova Adicional de insalubridade

Por Heloisa Cristaldo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.

Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família. O valor final, superior aos R$ 200 anunciados pelo Executivo no início da crise em virtude da pandemia, foi possível após articulação de parlamentares com membros do governo federal. O projeto prevê ainda que a mãe provedora de família “uniparental” receba duas cotas.

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:

- ser maior de 18 anos de idade;

- não ter emprego formal;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 

- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

Impacto fiscal

No início da tarde, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o auxílio de R$ 500 durante o período de crise. Segundo ele, o valor referente a meio salário-mínimo (atualmente em R$ 1.039) deveria ser pago por três meses e teria um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Com a mudança, a perspectiva fiscal é de um impacto de R$ 14 bilhões. Maia argumentou que o valor pago aos profissionais informais deve ser mantido caso ainda haja necessidade após os três meses previstos no texto.

“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse o presidente da Câmara.

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), destacou o apoio de presidente Jair Bolsonaro para o auxílio de R$ 600. "O presidente Bolsonaro, muito sensível a esses 25 milhões de brasileiros que são os mais afetados, os mais sofridos, atento às reivindicações dos líderes partidários, decidiu apoiar a medida de R$ 600. Isso vai fazer com que as famílias que têm duas pessoas nessa condição tenham mais do que 1 salário mínimo, serão R$ 1.200."

Para o líder minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é essencial em tempos de crise. “Nós temos a compreensão de que, em um momento como esse, de grave crise na economia real, que está impactando a saúde pública no Brasil, nós não podemos ter restrições para gastar. Portanto, o gasto com a saúde tem que ser ilimitado”, afirmou.

O líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que a proposta garante o “mínimo de esperança” para trabalhadores informais, mas também serão necessárias medidas para micro e pequenas empresas.

“São os informais que hoje não estão trabalhando, não têm renda. Hoje não têm a mínima esperança de chegar ao final do mês e ter o seu dinheiro para comprar as necessidades mais básicas da sua família’, argumentou o parlamentar”, disse. “Nós aguardamos agora crédito para as pequenas e médias empresas, porque nós sabemos que também elas estão paradas e não têm como se sustentar. É preciso que o governo olhe para as pequenas e médias empresas e possa liberar crédito barato extraordinário para essa finalidade, e também a medida provisória para garantir emprego e o seguro-desemprego para os trabalhadores”.

Hospitais filantrópicos

O plenário também aprovou nesta quinta a suspensão, por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos de cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em troca de isenção de impostos, essas unidades de saúde precisam prestar serviços de saúde como consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS.

No entanto, por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus, esses hospitais não conseguirão atingir as metas de quantidade e qualidade para que as mantenedoras possam contar com a isenção.

“[A medida] garante aos prestadores de serviço do SUS, especialmente as santas casas, hospitais universitários, a manutenção dos recursos que esses prestadores recebem mensalmente e que, infelizmente, podem ser interrompidos neste momento da pandemia do coronavírus”, disse o deputado Dr Luizinho (PP-RJ).

“Porque infelizmente, neste momento, nós temos uma situação que suspende as cirurgias eletivas. A maioria desses prestadores de serviço trabalham com as cirurgias eletivas, com procedimentos ambulatoriais e certamente serão afetados. Por isso, a manutenção por 120 dias é fundamental, a fim de que eles possam ter a manutenção das suas atividades, da situação econômica dos seus empregos”, completou o parlamentar.

Adicional de insalubridade

Outra proposta aprovada pelos parlamentares garantiu um adicional de insalubridade para trabalhadores de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública.

O texto prevê que profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (R$ 418).

air Bolsonaro faz mudanças nas Forças Armadas, principalmente no Exército. Quem assume o Estado-Maior do Exército é o general Marcos Antonio Amaro dos Santos, que deixa o Comando Militar do Sudeste. Santos foi ministro-chefe da Casa Militar de Dilma

Com Agências

O Diário Oficial de hoje traz uma série de decretos que faz mudanças estratégicas nas Forças Armadas, principalmente no Exército, em que foram trocados o chefe do Estado-Maior do Exército, os chefes dos Comandos Militares do Sul, do Sudeste e do Oeste, e de outros postos-chaves da Força, em virtude da tradicional dança de cadeiras que ocorre em março — as outras movimentações anuais são julho e novembro.

Embora a data das mudanças esteja programada para o dia do aniversário do Golpe de 1964 e tenham ocorrido em meio ao momento mais agudo do governo Jair Bolsonaro, não há, segundo oficiais ouvidos pela coluna, nenhuma razão política por trás. Ou seja: a mudança era prevista.

A principal mudança foi no Estado-Maior do Exército, que eatava vago desde que o general Braga Netto assumiu a Casa Civil.

Foi nomeado para seu lugar o general Marcos Antonio Amaro dos Santos, que deixa o Comando Militar do Sudeste.

Também foi exonerado e colocado na reserva o comandante militar do Sul, general Geraldo Miotto.

O novo comandante militar do Sudeste é o general de Divisão Combatente Eduardo Fernandes, que deixa o cargo de subcomandante Logístico.

O general Valério Stumpf Trindade se torna Comandante Militar do Sul e deixa a Secretaria de Economia e Finanças.

O novo Secretário de Economia e Finanças passa a ser Lourival Carvalho Silva, que deixa o cargo de Comandante Militar do Oeste.

Para o Comando Militar do Oeste, vai Fernando José Soares e Silva, que sai do Comando da 1a Região Militar.

Do Comandante Militar do Oeste, sai o general Lourival Carvalho Silva, que passa a ser Secretário de Economia e Finanças.

Há também mudanças na Aeronáutica, mas de menos expressão.

A Prefeitura de Pugmil realizou, nesta quinta-feira (26), o pagamento antecipado do salário dos servidores públicos do município

Da Redação

Valorizando o funcionalismo municipal que tem carregado a administração pública da cidade, principalmente diante do momento da crise sanitária oriunda da COVID-19, o Prefeito Dircineu Bolina determinou nos últimos dias o empenho das Secretarias de Administração e de Finanças para antecipar o pagamento.

"Nosso objetivo é dar dignidade aos nossos servidores neste momento de muita dificuldade que o mundo está vivendo. A antecipação de salários mostra o nosso compromisso com a coisa pública e a moralidade, principalmente diante das adversidades que estamos passando no cenário da saúde com base na pandemia do novo coranavírus", afirmou o prefeito.

A medida impacta positivamente a economia do município e a administração municipal sugere aos servidores que comprem no comércio de Pugmil, fomentando assim os pequenos negócios e fazendo com que o dinheiro circule pela cidade.