Benefício vai ser pago por três meses devido à pandemia de coronavírus aprova Adicional de insalubridade

Por Heloisa Cristaldo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.

Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família. O valor final, superior aos R$ 200 anunciados pelo Executivo no início da crise em virtude da pandemia, foi possível após articulação de parlamentares com membros do governo federal. O projeto prevê ainda que a mãe provedora de família “uniparental” receba duas cotas.

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:

- ser maior de 18 anos de idade;

- não ter emprego formal;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 

- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

Impacto fiscal

No início da tarde, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o auxílio de R$ 500 durante o período de crise. Segundo ele, o valor referente a meio salário-mínimo (atualmente em R$ 1.039) deveria ser pago por três meses e teria um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Com a mudança, a perspectiva fiscal é de um impacto de R$ 14 bilhões. Maia argumentou que o valor pago aos profissionais informais deve ser mantido caso ainda haja necessidade após os três meses previstos no texto.

“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse o presidente da Câmara.

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), destacou o apoio de presidente Jair Bolsonaro para o auxílio de R$ 600. "O presidente Bolsonaro, muito sensível a esses 25 milhões de brasileiros que são os mais afetados, os mais sofridos, atento às reivindicações dos líderes partidários, decidiu apoiar a medida de R$ 600. Isso vai fazer com que as famílias que têm duas pessoas nessa condição tenham mais do que 1 salário mínimo, serão R$ 1.200."

Para o líder minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é essencial em tempos de crise. “Nós temos a compreensão de que, em um momento como esse, de grave crise na economia real, que está impactando a saúde pública no Brasil, nós não podemos ter restrições para gastar. Portanto, o gasto com a saúde tem que ser ilimitado”, afirmou.

O líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que a proposta garante o “mínimo de esperança” para trabalhadores informais, mas também serão necessárias medidas para micro e pequenas empresas.

“São os informais que hoje não estão trabalhando, não têm renda. Hoje não têm a mínima esperança de chegar ao final do mês e ter o seu dinheiro para comprar as necessidades mais básicas da sua família’, argumentou o parlamentar”, disse. “Nós aguardamos agora crédito para as pequenas e médias empresas, porque nós sabemos que também elas estão paradas e não têm como se sustentar. É preciso que o governo olhe para as pequenas e médias empresas e possa liberar crédito barato extraordinário para essa finalidade, e também a medida provisória para garantir emprego e o seguro-desemprego para os trabalhadores”.

Hospitais filantrópicos

O plenário também aprovou nesta quinta a suspensão, por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos de cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em troca de isenção de impostos, essas unidades de saúde precisam prestar serviços de saúde como consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS.

No entanto, por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus, esses hospitais não conseguirão atingir as metas de quantidade e qualidade para que as mantenedoras possam contar com a isenção.

“[A medida] garante aos prestadores de serviço do SUS, especialmente as santas casas, hospitais universitários, a manutenção dos recursos que esses prestadores recebem mensalmente e que, infelizmente, podem ser interrompidos neste momento da pandemia do coronavírus”, disse o deputado Dr Luizinho (PP-RJ).

“Porque infelizmente, neste momento, nós temos uma situação que suspende as cirurgias eletivas. A maioria desses prestadores de serviço trabalham com as cirurgias eletivas, com procedimentos ambulatoriais e certamente serão afetados. Por isso, a manutenção por 120 dias é fundamental, a fim de que eles possam ter a manutenção das suas atividades, da situação econômica dos seus empregos”, completou o parlamentar.

Adicional de insalubridade

Outra proposta aprovada pelos parlamentares garantiu um adicional de insalubridade para trabalhadores de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública.

O texto prevê que profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (R$ 418).

air Bolsonaro faz mudanças nas Forças Armadas, principalmente no Exército. Quem assume o Estado-Maior do Exército é o general Marcos Antonio Amaro dos Santos, que deixa o Comando Militar do Sudeste. Santos foi ministro-chefe da Casa Militar de Dilma

Com Agências

O Diário Oficial de hoje traz uma série de decretos que faz mudanças estratégicas nas Forças Armadas, principalmente no Exército, em que foram trocados o chefe do Estado-Maior do Exército, os chefes dos Comandos Militares do Sul, do Sudeste e do Oeste, e de outros postos-chaves da Força, em virtude da tradicional dança de cadeiras que ocorre em março — as outras movimentações anuais são julho e novembro.

Embora a data das mudanças esteja programada para o dia do aniversário do Golpe de 1964 e tenham ocorrido em meio ao momento mais agudo do governo Jair Bolsonaro, não há, segundo oficiais ouvidos pela coluna, nenhuma razão política por trás. Ou seja: a mudança era prevista.

A principal mudança foi no Estado-Maior do Exército, que eatava vago desde que o general Braga Netto assumiu a Casa Civil.

Foi nomeado para seu lugar o general Marcos Antonio Amaro dos Santos, que deixa o Comando Militar do Sudeste.

Também foi exonerado e colocado na reserva o comandante militar do Sul, general Geraldo Miotto.

O novo comandante militar do Sudeste é o general de Divisão Combatente Eduardo Fernandes, que deixa o cargo de subcomandante Logístico.

O general Valério Stumpf Trindade se torna Comandante Militar do Sul e deixa a Secretaria de Economia e Finanças.

O novo Secretário de Economia e Finanças passa a ser Lourival Carvalho Silva, que deixa o cargo de Comandante Militar do Oeste.

Para o Comando Militar do Oeste, vai Fernando José Soares e Silva, que sai do Comando da 1a Região Militar.

Do Comandante Militar do Oeste, sai o general Lourival Carvalho Silva, que passa a ser Secretário de Economia e Finanças.

Há também mudanças na Aeronáutica, mas de menos expressão.

A Prefeitura de Pugmil realizou, nesta quinta-feira (26), o pagamento antecipado do salário dos servidores públicos do município

Da Redação

Valorizando o funcionalismo municipal que tem carregado a administração pública da cidade, principalmente diante do momento da crise sanitária oriunda da COVID-19, o Prefeito Dircineu Bolina determinou nos últimos dias o empenho das Secretarias de Administração e de Finanças para antecipar o pagamento.

"Nosso objetivo é dar dignidade aos nossos servidores neste momento de muita dificuldade que o mundo está vivendo. A antecipação de salários mostra o nosso compromisso com a coisa pública e a moralidade, principalmente diante das adversidades que estamos passando no cenário da saúde com base na pandemia do novo coranavírus", afirmou o prefeito.

A medida impacta positivamente a economia do município e a administração municipal sugere aos servidores que comprem no comércio de Pugmil, fomentando assim os pequenos negócios e fazendo com que o dinheiro circule pela cidade.

O Jornal O Paralelo 13, com 32 anos de circulação ininterrupta, desde o início em edição impressa, e mais  recentemente também em versão online, tem nesse tempo todo prestado relevantes serviços ao povo tocantinense, levando a notícia como ela é. Mas, nesses tempos de  velocidade da tecnologia da informação, as vezes cometemos deslizes, como o de não ouvir a outra parte 

Por Karollinne Rodrrgues

Nessas últimas décadas este veículo tem, por várias oportunidades, noticiado o cotidiano do Hospital Regional de Porto Nacional, as vezes tecendo ácidas críticas, em em outros momentos destacando essa unidade hospitalar como referência, pontuando como o mais bem avaliado do Estado.

No momento é um dos mais completos hospitais públicos do Tocantins, dando apoio logístico a mais de 20 municípios circuvisinhos. Além do que, por intermédio do deputado Antônio Andrade, teve suas dependências reformadas e ampliadas, ganhou novos leitos,  equipamentos modernos, e profissionais qualificados, consolidando assim com uma unidade hospitalar que merece respeito.

Reescrevendo a história

 Esta semana esse veículo publicou uma matéria, baseada em fontes, que criticava a falta de EPIs - Equipamento de Proteção Individual - na unidade. Por deslize não  ouvimos a direção do hospital. Mas, como nesses anos todos crescemos nos acertos e nos fortalecemos como um dos principais veículos de comunicação do Tocantins, corrigindo os nossos erros, produzimos outra matéria desfazendo o mal entendido.

Levando para casa

 Agora, nessa nova publicação, queremos aprofundar nos fatos das EPIs. Na verdade, o que ocorreu é que no desespero do enfrentamento dessa Pandemia, na busca de se defender do novo coronavi

írus, algumas pessoas, não se sabe se servidores ou acompanhantes de enfermos internados, estavam levando para suas casa, luvas cirúrgicas, máscaras, álcool em gel, dentre outros produtos de proteção dos profissionais de saúde ali lotados. Foi aí que a gestão determinou fiscalização e controle na distribuição desses EPIS, agindo com responsabilidade na defesa da coisa pública e na manutenção de um atendimento de excelência  que já é a marca dessa administração.

Poderes unidos

 Os esforços que o Governador Mauro Carlesse vem fazendo no enfretamento dessa doença, vem tendo total apoio do presidente da Assembleia legislativa, deputado Antônio Andrade, que  sistematicamente vem liberado emendas suas para a área de saúde do Estado.

Ele, na companhia de outros parlamentares estaduais, viabilizaram 10 milhões de reais que possibilitou o Opera Tocantins, beneficiou com mais recursos a construção dos primeiros blocos do Hospital de Amor, e agora, liberou mas um milhão de reais para o combate ao coronavirus,  recursos que certamente também beneficiarão o Hospital Regional de Porto Nacional, a seguir fazendo história.

Dentro do Ministério da Economia, data é vista como limite para que estabelecimentos permaneçam fechados sem impactos mais graves

Por Victor Irajá

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou ao presidente Jair Bolsonaro que estimulasse o retorno gradativo da atividade econômica em até duas semanas, para mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus para as contas do país e o avanço do desemprego. A avaliação de membros da pasta comandada pelo ministro é de que a economia do país não suportaria passar pela crise se a recomendação de isolamento e estabelecimentos fechados perdure até depois do dia 7 de abril.

A data é vista como chave por integrantes graduados da equipe econômica para que o país consiga se recuperar, de forma mais rápida, dos impactos econômicos acusados pela pandemia. Em condição de anonimato, um secretário do alto escalão da pasta resumiu a leitura da equipe: “Às vezes o excesso de remédio é que mata o paciente”. Contudo afirmou que Guedes respeita as orientações do Ministério da Saúde.

Desde o início da semana, o ministro isolou-se no Rio de Janeiro. Os testes para o novo coronavírus, segundo a assessoria de imprensa do Ministério, deu negativo. Aos 70 anos, porém, Guedes faz parte do grupo de risco de complicações se contrair a doença e tem despachado de casa. Ele tem participado de reuniões com o secretariado e com o presidente por videoconferência.

Talvez por isso, nesta segunda-feira 25, o presidente Jair Bolsonaro tenha recomendado o chamado isolamento vertical, defendendo a reabertura de escolas e comércio e, apenas, isolando idosos e pessoas com doenças prévias — ignorando todas as recomendações do seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Organização Mundial da Saúde.