A participação do presidente Jair Bolsonaro em manifestação convocada por apoiadores em favor de uma intervenção militar neste domingo (19) gerou revolta na oposição e alarmou lideranças de movimentos sociais, governadores e parlamentares.

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Ao discursas na carroceria de um veículo militar, Bolsonaro incorporou a truculência que marcou a vigência do AI-5 e fez uma aposta arriscada entre sua popularidade e a reação do Legislativo e do povo brasileiro.

Desmoralizado diante da opinião pública, o clã Bolsonaro parece preparar terreno para uma escalada autoritária. O ex-capitão insuflou os seguidores em aceno a uma escalada autoritária durante manifestação convocada em razão do Dia do Exército que pediu uma intervenção militar no país.

 “Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não queremos negociar nada, nós queremos é ação pelo Brasil. Nós temos um novo Brasil pela frente. Todos, sem exceção, têm que ser patriotas e acreditar, fazer sua parte, para colocar o Brasil num lugar de destaque e liderança”, afirmou.

MASSA DE MANOBRA?

Apesar da maioria dos votos que elegeram Bolsonaro terem vindo das classes sociais mais baixas, são os direitistas de elite que mantém seus sonhos ufanistas de um recrudescimento militar.  Quem estava em Brasília, durante seu discurso, hoje, chegou em carros de luxo ou por meios próprios.  Não fizeram parte do povo que sofreu com a ditadura militar, do proletariado brasileiro, descendem dos “coronéis”, que dominavam a indústria e o comércio na época da ditadura e que sonham com a concretização doa suas aspirações de voltar a conviver com o poder, sob as benesses dos militares.

 Dezenas de simpatizantes se aglomeraram para ouvir o presidente, contrariando as orientações da de isolamento social da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a propagação do coronavírus. Durante o discurso, Bolsonaro tossiu algumas vezes, sem usar a parte interna do cotovelo, conforme orientação das autoridades sanitárias.

Do alto de uma caminhonete, Bolsonaro disse que ele e seus apoiadores não querem negociar nada e voltou a criticar o que chamou de "velha política".

"Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás. Nós temos um novo Brasil pela frente. Todos, sem exceção, têm que ser patriotas e acreditar e fazer a sua parte para que nós possamos colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece. Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder."

Foi a maior aglomeração provocada por Bolsonaro desde o início da adoção de medidas contra a pandemia no Brasil. Na véspera, ele já havia falado para manifestantes que se concentraram em frente ao Palácio do Planalto.

Antes da fala de Bolsonaro, manifestantes gritavam "Fora, Maia", "AI-5", "Fecha o Congresso", "Fecha o STF", palavras de ordem ilegais, inconstitucionais e contrárias à democracia. O Ato Institucional número 5 (AI-5) vigorou durante dez anos (de 1968 a 1978), no período da ditadura militar, e foi usado para punir opositores ao regime e cassar parlamentares.

O presidente fez o discurso em frente ao Quartel-General do Exército e na data em que é celebrado o Dia do Exército. Os manifestantes também pediam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O QUE FOI O AI-5

O AI-5 foi uma norma legal editada e emitida pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva. Com essa medida, os militares aumentaram consideravelmente a repressão e o autoritarismo do regime, dando a esses elementos legalidade jurídica. O AI-5 estabeleceu o fechamento do regime, algo que os militares desejavam realizar desde 1964.

O anúncio desse ato institucional foi realizado pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, em cadeia nacional de rádio. Ao todo, o AI-5 possuía 12 artigos que, como mencionado, estabeleciam um aparato jurídico para que os militares ampliassem o autoritarismo no país sob a falsa justificativa de realizar a salvaguarda de sua democracia.

O AI-5 decretou a permissão ao presidente para ordenar: o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores; a intervenção federal em estados e municípios; a cassação de mandatos políticos e a suspensão de direitos políticos; o estado de sítio; e a apreensão de bens materiais de cidadãos, entre outras medidas.

Essas medidas eram possibilidades dadas ao presidente, o que representou uma grande concentração de poder nas mãos dele. O AI-5 também proibia que habeas corpus fosse concedido para todos os “acusados” de “crimes políticos”, e, com base nele, os militares ausentavam-se da responsabilidade de justificar qualquer ação realizada.

O QUÊ ACONTECEU

O Congresso foi fechado, e presidente Juscelino Kubitschek, levado para um quartel em Niterói (RJ), onde permaneceu preso por vários dias. O governador Carlos Lacerda foi detido no dia seguinte pela PM da Guanabara (RJ). Após uma semana em greve de fome, conseguiu ser libertado.

Nos primeiros anos após a decretação do AI-5, foram presas ao menos 1.390 brasileiros, em diversos setores e diferentes escalões da vida pública no país. Durante o período, surgiram diversas formas de resistência à ação repressora do regime militar nos planos político, sindical e cultural.

Em 30 de dezembro saiu a primeira lista de cassações, com 11 deputados federais. A segunda lista saiu em janeiro de 1969, com dois senadores e 35 deputados federais, três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e um ministro do STM (Superior Tribunal Militar).

Ao todo, 333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos em 1969 (dos quais 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores). O Congresso permaneceu fechado até outubro de 1969, quando foi reaberto para eleger Medici.

FIGURA MENOR

Ao insuflar sua massa de seguidores – que diminui a cada ato tresloucado – Jair Bolsonaro mostra o quão despreparado é para estar na Presidência do País e que sua tentativa patética de entrar para a história jamais se concretizará.

Afinal, ele concorre com nomes como os de Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Franco Montoro, Severo Gomes, Leonel Brizola e Djalma Marinho, entre outros, e perde para todos, sendo, efetivamente, uma figura menor, que, no máximo, dará um parágrafo de referência histórica quando a história política do Brasil for contada, daqui a algumas décadas.

APESAR DOS PESARES

Apesar dos pesares, Bolsonaro, porém, não pode se deixar ser refém da grande mídia, muito menos do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, a quem desferiu seus impropérios.  Mas, este é um caso que se resolve com habilidade política, muita conversa e concessões de todos os lados.

Não será com uma reedição do AI-5 que Bolsonaro conseguirá resolver seus problemas, muito menos enfrentando de forma truculenta aos seus adversários. Jair Bolsonaro tem que lembrar que as Forças Armadas não têm o mesmo efetivo de antigamente, muito menos coaduno totalmente com suas ideias, afinal, ele foi punido pelo próprio exército por suas ideias divergentes à ordem da caserna.

Olhando pelo lado popular, a grande maioria das classes política, empresarial, religiosa e popular jamais apoiaria uma iniciativa de um novo AI- “seja lá qual for o número”, afinal, ninguém defenderia o fim da liberdade de imprensa, de expressão, de ir e vir, de pensamento.  Sem contar que, com uma ditadura em vigor, Bosonaro se afastaria dos ditames de seu “melhor amigo do momento”, Donald Trump, presidente americano, o que colocaria a saúde de nossa economia em perigo iminente, já que é de lá que estão vindo os avais e “garantias” para que o Brasil continue operando no “mercado dos ricos”.

TÁBUA DE SALVAÇÃO

Bolsonaro deve se agarrar á única tábua de salvação, que foi a sua capacidade de mobilização popular para tirar o Brasil dos anos de roubalheira do PT e restabilizar a política brasileira, dando voz aos demais partidos e desfazendo o aparelhamento que o Partido dos Trabalhadores instituiu nas repartições públicas Brasil afora e, principalmente, fazendo valer sua grande “bandeira” eleitoral que era a guerra contra a corrupção, fortalecendo as instituições fiscalizadoras e dando-lhes condições para fazer a “limpa’ que o país – e seus eleitores – tanto quer.

Manter suas bandeiras eleitorais intocadas e em desenvolvimento é tudo o que justifica a permanência de Jair Bolsonaro no poder.

Inflamar sua militância “cega” a favor de um ato inconstitucional, que afronta as maiores instituições democráticas reconquistadas com a volta da democracia é o primeiro passo para fazer levantar uma massa de brasileiros que apenas o suportam como presidente e dar ao Congresso Nacional motivos para, primeiro, vê-lo como despreparado e, segundo, para vê-lo longe do comando.

Se há duas coisas que o Brasil, como País sério, não precisa, é de outra ditadura ou de outro impeachment, e quem só quem pode resolver isso, é o próprio Bolsonaro!

Documento destaca que as declarações do presidente afrontam a democracia e fala da "dedicação especial" de Maia e Alcolumbre aos estados

Com Agência O Globo

Governadores de 20 estados divulgaram uma carta de apoio ao Congresso , numa reação aos últimos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Parlamento. O documento afirma que as declarações do presidente afrontam princípios democráticos e destaca a "dedicação especial" dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aos estados e municípios, no enfrentamento da crise com o novo coronavírus (Sars-CoV-2).

"Ambos demonstram estar cientes de que é nessas instâncias que se dá a mais dura luta contra nosso inimigo comum, o coronavírus, e onde, portanto, precisam ser concentrados os maiores esforços de socorro federativo", diz a carta, acrescentando, que a ação coordenada dos governos regionais tem sido pautada na ciência e na experiência de outros países que já enfrentaram a fase mais crítica da pandemia.

No texto, os governadores afirmam ainda que é possível conciliar a necessidade de proteger a saúde da população e a economia e destacam a necessidade do diálogo para superar as diferenças.

"A saúde e a vida do povo brasileiro devem estar muito acima de interesses políticos, em especial nesse momento de crise", conclui a carta do Fórum Nacional de Governadores.

Neste domingo (19), Bolsonaro participou de uma manifestação em Brasília crítica aos poderes Executivo e Judiciário que pediu intervenção militar no Brasil. Durante sua participação, o presidente chegou a subir na caçamba de uma caminhonete para falar com os manifestantes.

Sua presença no ato causou incômodo na ala militar do governo por conta do protesto defender a violação de princípios de democráticos ter causado aglomerações, o que autoridades sanitários recomendam que sejam evitadas para combater a proliferação da Covid-19.

"A saúde e a vida do povo brasileiro devem estar muito acima de interesses políticos, em especial nesse momento de crise. Não julgamos haver conflitos inconciliáveis entre a salvaguarda da saúde da população e a proteção da economia nacional, ainda que os momentos para agir mais diretamente em defesa de uma e de outra possam ser distintos", diz a carta, na qual os governadores defendem a necessidade do diálogo "democrático e desprovido de vaidades" para superar eventuais diferenças.

O governador Mauro Carlesse também assina carta

O documento foi assinado pelos governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Góes (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ronaldo Caiado (Goiás), Flávio Dino (Maranhão), Mauro Mendes (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Helder Barbalho (Pará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias ( Piauí). Wilson Witzel (Rio), Fátima Bezerra ( Rio Grande do Norte), Eduardo Leite ( Rio Grande do Sul), Carlos Moisés (Santa Catarina) João Doria (São Paulo), Belivaldo Chagas (Sergipe) e Mauro Carlesse (Tocantins).

Tribunal manteve MP do governo que permite redução de jornada e salário

Com Agências

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não depende do aval de sindicatos.

Os acordos estão previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício e permitir acesso a benefícios durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.

Com a decisão, a Corte derrubou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, proferida no dia 6 de abril, para garantir que os sindicatos não fossem excluídos das negociações individuais e precisariam ser comunicados em até dez dias para analisarem os acordos. O ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da interpretação jurídica da MP e assegurar a participação das entidades.

No julgamento, prevaleceu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, se o acordo depender do aval dos sindicatos, os contratos poderão ser cancelados e provocar demissões em massa.

“Qual a insegurança jurídica que o empregador teria para fazer os acordos podendo ter que complementar [os salários]. Mas, complementar como se as horas trabalhadas não foram as horas integrais?”, questionou o ministro.

Luís Roberto Barroso também votou pela manutenção do texto da MP por entender que é desejável que os acordos individuais sejam intermediados pelos sindicatos, mas diante do impacto da pandemia na economia, as entidades não terão agilidade para evitar as demissões.

“Não há uma estrutura sindical no Brasil capaz de atender as demandas de urgência e de redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho. Se se der esse protagonismo aos sindicatos, as empresas vão optar pelo caminho mais fácil, que é o da demissão”, afirmou.

Os ministros Luiz Fux, Cármen Lucia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli também votaram no mesmo sentido.

Além de Lewandowski, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber também ficaram vencidos por defenderem a participação dos sindicatos.

Segundo o Ministério da Economia, cerca de 2,5 milhão de acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários já foram registrados após a edição da MP.

Em 24 horas país registrou 217 mortes e 3.257 novos casos de covid-19

Com Agencia Brasil

O Brasil bateu novo recorde de mortes em um dia, com 217, e chegou a 2.141 óbitos em razão de infecção pelo novo coronavírus (covid-19). Já os casos confirmados nas últimas 24 horas também foram recorde, com 3.257, contabilizando o total de 33.682.

A atualização foi divulgada há pouco pelo Ministério da Saúde na plataforma oficial do governo brasileiro que totaliza as estatísticas sobre o tema.

O número de mortes marcou um aumento de 11% em relação a ontem, quando foram registradas 1.924 vítimas da covid-19. Já os casos confirmados representaram um crescimento de 10% sobre os dados de ontem, quando foram contabilizadas 30.425 pessoas infectadas.

São Paulo concentra o maior número de mortes (928), quase três vezes o número do segundo lugar, o Rio de Janeiro (341). Os estados são seguidos por Pernambuco (186), Ceará (149) e Amazonas (145).

Além disso, foram registradas mortes no Paraná (42), Maranhão (40), Minas Gerais (35), Bahia (36), Santa Catarina (29), Pará (26), Paraíba (26), Rio Grande do Norte (23), Rio Grande do Sul (22), Espírito Santo (25), Distrito Federal (20), Goiás (16), Amapá (10), Piauí (oito), Alagoas (sete), Sergipe (quatro), Mato Grosso do Sul (cinco), Mato Grosso (cinco), Acre (cinco), Roraima (três), Rondônia (três) e Tocantins (uma).

A taxa de letalidade do país ficou em 6,4%, um décimo acima do índice registrado ontem, de 6.3%.

Mantimentos serão destinados a famílias vulneráveis, idosos, trabalhadores autônomos e informais, músicos e artesãos do Estado

Por Lara Cavalcante e Cláudio Duarte

Unindo forças no combate a pandemia da Covid-19 e seus impactos sociais e econômicos o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), recebe da VLI Multimodal S/A a doação de 2.500 cestas básicas nesta sexta-feira, 17, em Palmas. Os mantimentos serão destinados a famílias vulneráveis, idosos, trabalhadores autônomos e informais, músicos e artesãos impedidos de realizarem suas atividades em decorrência do isolamento social.

De acordo com o secretário da Setas, José Messias Araújo, a Pandemia trouxe uma crise que afetará a todas as esferas da sociedade e para minimizar seus efeitos é necessária uma união de esforços. Sobre o assunto o secretário completa: “A VLI entendeu a importância de amparar as parcelas mais vulneráveis da sociedade e prontamente se propôs a ajudar. Com iniciativas como essas, todos saem ganhando”.

O Conselho de Administração da empresa VLI definiu, em reunião no dia 26 de março, um pacote de ajuda humanitária e entre as ações propostas está a doação de cestas básicas para auxílio às autoridades públicas nas medidas de combate a pandemia da Covid-19.

O gerente de Operações do Terminal Integrador de Porto Nacional da VLI, Paulo Marques, disse que a empresa é parceira do Estado e que a ação visa atender famílias carentes. “Buscamos cumprir nosso papel social nos solidarizando com as famílias tocantinenses que estão necessitadas no momento”, afirmou.

Atendimento Emergencial

Em pouco mais de 20 dias, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, já entregou mais de 10 mil cestas básicas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), de 100 municípios do Estado. A ação se deve a situação de emergência decretada pelo Governador Mauro Carlesse, em virtude do isolamento que visa evitar a disseminação da doença Covid-19, principalmente a população inserida no grupo de risco. Na primeira etapa da Ação, as cestas básicas foram destinadas à população idosa dos 139 municípios.

Municípios atendidos

Miracema, Paraíso, Couto Magalhães, Pequizeiro, Goianorte, Juarina, Barrolândia, Miranorte, Rio dos Bois, Tabocão, Guaraí, Presidente Kennedy, Colmeia, Itaporã, São Valério, Paranã, São Salvador, Jaú, Palmeirópolis, Colinas, Bandeirantes, Pau D’Arco, Arapoema, Bernardo Sayão, Aliança do Tocantins, Dueré, Formoso do Araguaia, Figueirópolis, Cariri do Tocantins, Gurupi, Peixe, Conceição do Tocantins, Arraias, Novo Alegre, Combinado, Lavandeira, Aurora, Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Novo Jardim, Dianópolis, Taipas, Rio da Conceição, Almas, Porto Alegre, Natividade, Chapada da Natividade, Santa Rosa, Silvanópolis, Colinas, Nova Olinda, Araguaína, Muricilândia, Aragominas, Santa Fé do Araguaia, Carrasco Bonito, Sampaio, Crixás, Santa Rita, Fátima, Oliveira de Fátima, Araguaçu, Sandolândia, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Lajeado, Tocantínia, Tupirama, Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria do Tocantins, São Félix, Mateiros, Lagoa do Tocantins, Santa Tereza, Monte do Carmo, Centenário, Itacajá , Itapiratins, Recursolândia, Tupiratins, Brasilândia, Palmas (Aureny III), Palmas (Taquarussu), Rio do Sono, Aparecida do Rio Negro, Lizarda, Novo Acordo, Pium, Pugmil, Nova Rosalândia, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Caseara, Chapada de Areia, Monte Santo, Divinópolis, Abreulândia, Dois Irmãos, Araguacema, Araguatins, Praia Norte e Cachoeirinha.