O fechamento total pode ser adotado caso comércio e população não cumpram novas regras estabelecidas. Bebidas alcoólicas estão proibidas até dia 16 de março

Com Assessoria

Após uma longa discussão acerca das novas medidas a serem adotadas no enfrentamento da COVID-19, a Prefeitura de Porto Nacional publicou na noite desta sexta-feira, 5 de março de 2021, o Decreto nº 436, que estabelece novo horário de funcionamento do comércio, toque de recolher a partir das 20 horas e como medida mais rígida a proibição do consumo público, venda e distribuição de bebida alcoólica juntamente com o fechamento de bares e distribuidoras de bebidas. As medidas já valem a partir deste sábado, 6 de março e vão até 16 de março.

A partir deste sábado, o comércio só poderá funcionar das 6 horas às 17 horas, com exceção de postos de combustíveis, farmácias e supermercados que terão horário diferenciado, permanecendo em funcionamento até as 19h. Ainda como medida, ficou determinado que é “proibida a circulação de pessoas das 20:00 até as 05:00 horas, ressalvados o deslocamento para o serviços de munícipes que laboram em feiras, supermercados, panificadoras e armazéns gerais.” Ainda como medida mais rígida, o Decreto prevê a multa e o fechamento por 10 (dez) dias corridos do estabelecimento comercial que descumprir as normas se for autuado em flagrante.

Prefeito Ronivon Maciel 

De acordo com o prefeito municipal, Ronivon Maciel, a decisão veio após recomendação do Ministério Público pela adoção de medidas mais rígidas e após uma reunião com diversos setores do comércio, onde ficou claro que caso o Decreto não seja cumprido ou ocorra aumento do número de casos neste período de vigência o município adotará lockdown total. “O Decreto é mais rígido e poderemos endurecer as medidas ainda mais. Estamos acompanhando diariamente a evolução da pandemia na cidade, e deixamos claro que caso o comércio, as instituições e as pessoas em geral não colaborem com as medidas teremos que adotar o lockdown. Quanto a venda de bebida alcoólica infelizmente tivemos que adotar uma medida mais drástica. As pessoas não estão respeitando a regra de não aglomerar, estão tendo festas privadas, clandestinas. Enfim muito desrespeito, então não tivemos outra alternativa para esse período crítico”, afirmou o prefeito.

Fiscalização

Novas medidas de fiscalização também serão adotadas pela prefeitura para acompanhar a execução do Decreto. De acordo com a prefeitura, um efetivo maior da Polícia Militar deve auxiliar no acompanhamento das equipes da vigilância e com a alteração de funcionamento do atendimento externo dos órgãos públicos, a prefeitura informou que irá montar unidades volantes de fiscalização para acompanhar os eventuais descumprimentos. Para viabilizar as ações de fiscalização, serão mobilizadas equipes de todas as unidades que passarão a percorrer todo o município auxiliando a Vigilância Sanitária, Guarda Metropolitana e Polícia Militar nos flagrantes.

Principais pontos do novo Decreto

- Postos de Combustíveis, Supermercados e Farmácias funcionam até as 19 horas;

- Academias e demais estabelecimentos comerciais funcionam até as 17 horas;

- Bares e distribuidoras de bebidas estão fechados até dia 16 de março;

- Órgãos públicos fechados para atendimento externo, permanecendo expediente interno (com exceção das repartições de plantão permanente);

- Cultos, missas e celebrações religiosas só poderão ser realizadas de forma online;

- Proibido consumo em local público, bem como a comercialização e/ou distribuição, de qualquer bebida alcoólica até dia 16 de março;

- Feiras livres funcionam mas com novas regras de distanciamento e consumo;

- Foram instituídas novas regras para serviços fúnebres que terão duração máxima de 3 horas caso o óbito não seja por COVID. Se for por COVID está vedado o velório;

- Proibida a realização de eventos festas acima de 4 pessoas (que não morem na mesma casa) em chácaras e clubes recreativos;

- Praias, orlas, kartódromo estão totalmente fechadas;

- Aulas presenciais suspensas por 15 dias;

- O estabelecimento que descumprir o Decreto será fechado por 10 dias;

- Instituições bancárias e lotéricas, deverão reduzir em 50% (cinquenta por cento) do atendimento presencial em agências;

- Serviços de delivery podem funcionar até as 20 horas;

- Proibida a circulação de pessoas das 20:00 até as 05:00 horas, ressalvados o deslocamento para o serviços de munícipes que laboram em feiras, supermercados, panificadoras e armazéns gerais.

Segundo a pasta, a nova distribuição de vacinas começa na própria semana, apenas com os imunizantes provenientes de acordos com o Instituto Butantan, Oxford e o consórcio global Covax Facility

Por Idiana Tomazelli

O Ministério da Saúde divulgou neste sábado, 6, um novo cronograma de distribuição de vacinas contra a covid-19 para o mês de março, com redução no número de doses previstas para 30 milhões. A lista exclui os imunizantes Covaxin, produzidos pelo laboratório indiano Bharat Biotech, que ainda não pediu sequer autorização para uso emergencial à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo a pasta, a nova distribuição de vacinas começa na próxima semana e prevê a entrega de 30 milhões de doses provenientes de acordos com Instituto Butantan, AstraZeneca/Oxford e do consórcio global Covax Facility.

Até a última quinta-feira, 4, o Ministério da Saúde ainda previa distribuir 38 milhões de doses, pois contava com a disponibilização de 8 milhões de doses da Covaxin. A atualização, porém, acabou excluindo essa previsão.

O governo fechou acordo para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin para entrega no primeiro semestre de 2021 antes mesmo da divulgação da eficácia do imunizante. O valor foi de R$ 1,6 bilhão. Na última quarta, a fabricante informou que análise preliminar de um ensaio em fase 3 na Índia apontou eficácia de 81%.

Pressão

O governo vem sendo pressionado a acelerar o ritmo de vacinação, num momento em que novas variantes do novo coronavírus se espalham pelo País e diversos Estados enfrentam situações de colapso no sistema hospitalar.

Após meses rejeitando propostas para adquirir vacinas produzidas pela Pfizer e pela Janssen, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou que o governo pretende adquirir 100 milhões de doses do imunizante da Pfizer (único com registro definitivo no Brasil) e 38 milhões da vacina da Janssen. A pasta também negocia com a Moderna a compra de 13 milhões de doses. Todos têm entrega prevista para o segundo semestre de 2020.

Segundo o Ministério da Saúde, a remessa de vacinas prevista para março deve conter 23,3 milhões de doses da Coronavac (produzida pelo Instituto Butantan), com lotes semanais, 3,8 milhões da AstraZeneca/Oxford, previstas par a segunda quinzena do mês, e 2,9 milhões do consórcio Covax Facility.

No caso das doses da AstraZeneca/Oxford, serão as primeiras produzidas em território nacional com Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) importado para viabilizar a produção.

A partir do quantitativo exato de doses recebidas, o Ministério da Saúde organiza a divisão de forma proporcional e igualitária aos Estados e Distrito Federal. A partir daí é que as doses são enviadas, e os Estados ficam responsáveis pela distribuição dos imunizantes aos municípios.

"As previsões de entrega são enviadas à pasta pelos fornecedores dos imunizantes e estão sujeitas a alterações, de acordo com a disponibilidade dos laboratórios e a real quantidade de doses entregues, que pode variar conforme o ritmo de produção dos insumos", informou o Ministério da Saúde.

O placar dos ministros da Corte anotou 6 votos a 4 pela liberação de realização de procedimento licitatório para contratações pela estatal

Por Amanda Pupo

Em linha com recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da Corte decidiram, por 6 votos a 4, que a Petrobrás não precisa se sujeitar ao regime de licitações da administração pública, previsto na Lei das Licitações (8.666/1993). O processo foi discutido no plenário virtual do STF a partir de um caso antigo, da década de 90, que chegou ao tribunal em 2005.

Nele, a Frota de Petroleiros do Sul (Petrosul) tentava reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que deu aval a um contrato fechado sem licitação pela petroleira em 1994 de fretamento de navios para transporte de cargas.

O voto que prevaleceu foi o do relator, ministro Dias Toffoli. O ministro entendeu a lei das licitações não é aplicável às sociedades de economia mista que explorem atividade econômica própria das empresas privadas, concorrendo, portanto, no mercado - como é o caso da Petrobras. "Por entender não ser possível conciliar o regime previsto na Lei n° 8.666/93 com a agilidade própria desse tipo de mercado que, como sabido, é movido por intensa concorrência entre as empresas que nele atuam", afirmou Toffoli.

O ministro destacou que a Petrobrás disputa espaço livremente no mercado, em condições parelhas com as empresas privadas. Portanto, não seria possível exigir que ela se submetesse aos "rígidos" limites da licitação da lei especial destinada aos serviços públicos.

Sócio do escritório Schmidt Valois, Paulo Valois destacou ainda que a operação julgada pelo STF, da década de 90, é anterior à Lei das Estatais, editada em 2016, e responsável por definir um regime específico de contratações para essas empresas. Essa legislação prevê as ocasiões em que as companhias estatais podem dispensar o processo licitatório.

Nos últimos anos, a Suprema Corte tem dado decisões relativas a Petrobras que consideram o cenário de livre competição em que opera a estatal. Em 2019, por exemplo, o tribunal sinalizou positivamente ao plano de venda de ativos da petroleira, ao definir que o processo de venda ou perda de controle acionário de subsidiárias de estatais não precisa de licitação, ou ser aprovada pelo Congresso. Já no ano passado, o STF liberou mais especificamente o processo de venda de refinarias tocado pela Petrobras, sem necessidade de autorização pelo Congresso.

No primeiro dia na fase vermelha, São Paulo é o estado com o maior registro de mortes entre sexta-feira e sábado; Amapá é o menor

Por iG Saúde

O Brasil registrou 1555 novas mortes em decorrência da Covid-19 nas últimas 24 horas e atingiu a marca de 264.325 óbitos desde o início da pandemia. Os dados foram divulgados no fim da tarde deste sábado (06) pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

De acordo com o levantamento das secretarias estaduais, 69.609 diagnósticos confirmados nas últimas horas, aumentando o total de infectados para 10.938.836 milhões.

O estado de São Paulo foi o que registrou o maior número de casos e mortes em um dia. O Conass aponta que foram 13.763 novos casos e 353 mortes registradas. Amapá registrou o menor número de novos casos, com 158 registros, e nenhuma morte confirmada nas últimas 24 horas.

Vacinação

O painel de vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde informou que até o momento 9.097.887 doses foram aplicadas. Os dados mostram que pouco mais de 7 milhões receberam apenas a primeira dose, enquanto 2 milhões já estão imunizados.

Segundo o levantamento, São Paulo é o estado que apresenta o maior número de imunizados, com 3.034.009 pessoas vacinadas. O Amapá , tem 26.816 imunuzados, o estado com menor índice de vacinação.

Neste primeiro momento, apenas profissionais de saúde e idosos fazem parte do programa de imunização. Embora a pressa de estados e municípios para agilizar a vacinação, autoridades reclamam da falta de doses e cobram o ministro Eduardo Pazuello para a aquisição de mais vacinas.

Brasil registra novo recorde e tem mais de 10 mil mortes por Covid em uma semana

O Brasil registrou mais de 10 mil mortes em decorrência da Covid-19 nos últimos sete dias, maior registro em um período de uma semana em toda a pandemia, que iniciou em março do ano passado.

Com os números deste sábado, é o oitavo dia consecutivo que o Brasil registra um recorde na média móvel diária de mortes, com 1.455 vítimas, segundo os dados obtidos pelo consórcio junto às secretarias estaduais de Saúde.

A média móvel usa dados dos últimos sete dias, corrigindo distorções que podem ser provocadas pelas variações diárias dos dados. Recordes consecutivos indicam uma tendência de alta nos óbitos provocados pela doença.

Assim como tem sido feito em diversos municípios para conter a disseminação da Covid-19, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu nesta quinta-feira, 04, Recomendação Administrativa ao Município de Porto Nacional para que sejam adotadas medidas mais rígidas ao isolamento social e sugere que seja determinada a suspensão das atividades não essenciais como forma de controle e prevenção da proliferação do coronavírus.

Da Assessoria 

A recomendação é um desdobramento do procedimento instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que visa acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pelo Município para enfrentamento da crise sanitária atual.

O promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto ainda recomenda que seja avaliada a possibilidade da decretação do toque de recolher, que o Município promova a imediata ampliação de leitos clínicos de Covid-19 na Unidade de Pronto Atendimento 24h, com a devida disponibilização de profissionais da saúde, medicamentos e insumos, bem como a implementação de ações educativas para conscientizar os cidadãos. 

Números

Porto Nacional contabilizou 78 novos casos da Covid-19. Sendo 68 da sede de Porto Nacional e 10 do distrito de Luzimangues. Dessa forma, Porto Nacional totaliza 4656 casos confirmados e 75 óbitos contabilizados até as 23:59 horas do último dia.

*Hospitalizados 24 pacientes*: 18 na rede pública de Porto Nacional e Palmas, 06 na rede privada de Palmas.