Secretário Tom Lyra conversa com gestores municipais, em videoconferência, do seu gabinete

Por Fábia Lázaro

Em videoconferência realizada com os secretários municipais da área de desenvolvimento econômico das regiões econômicas do Bico do Papagaio, Norte e Médio Norte, nesta sexta-feira, 24, o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, recomendou, de acordo com decreto do governador, a abertura do comércio local, adotando as recomendações das organizações de Saúde, para evitar um colapso financeiro no Estado.

Conduzida pelo próprio gestor, a videoconferência foi intermediada pelo Superintendente Márcio Ferreira, acompanhada pela diretora da Indústria, Comércio e Serviços, Geanny Pinheiro e técnicos da pasta.

A recomendação de abertura do comércio foi dada pelo secretário baseada em sondagens realizadas pelo departamento de Inteligência de Mercado da pasta, junto às empresas do Estado. O levantamento apontou que 51% destas empresas não tem mais condições de suportar com as portas fechadas. “A maioria destas empresas, 64%, tem até 20 funcionários e são responsáveis por movimentar a economia do Estado”, lamentou Tom Lyra.

O levantamento demostrou ainda, segundo o secretário, que 73% dos entrevistados nos municípios, sobretudo, empresários e comerciantes, estão totalmente insatisfeitos com esta situação.

“Então baseado no último Decreto do governador Mauro Carlesse que recomendou a abertura gradual do comércio, eu, como secretário estadual, peço que indiquem aos seus prefeitos a flexibilização das medidas de isolamento, tendo em vista, que em muitos municípios, ainda não há nenhum caso de Covid-19 registrado”, pontuou Lyra.

Medidas

O secretário discorreu ainda sobre as medidas adotadas no âmbito do governo federal e estadual que visam reduzir os impactos causados pela pandemia como as linhas de crédito oferecidas pelo Governo do Tocantins, através da Agência de Fomento destinadas às micro e pequenas empresas que contemplam também o ramo do turismo, através do Fungetur.

Lyra destacou ainda a linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) que está disponibilizando R$ 2 bilhões de reais às empresas, com taxas de juros de 2.5% ao ano. Além do Auxílio Emergencial que está sendo pago pelo Governo Federal.

Tom Lyra frisou a importância destas informações chegarem até a ponta, destacando preocupação com o percentual de 34% dos tocantinenses sem acesso à Internet. Além disso, 29% da população adulta do Tocantins não tem conta em Banco.

“Nós precisamos identificar onde estas pessoas estão. É preciso criar um canal para que estas informações cheguem até esta camada da população, e cada gestor municipal tem um papel importantíssimo neste sentido para fazer as informações chegarem até o setor produtivo e a esta camada da população”, disse.

Participação

A videoconferência contou com a participação de 66 cidades, representando três regiões do Estado (Bico do Papagaio, Norte e Médio Norte). Além de trocar informações com o secretário, os gestores apresentaram o impacto da pandemia em seus municípios. “Neste momento que a nossa economia está em queda livre a junção destes poderes é importantíssima para nos ajudar a enfrentar esta situação tão crítica”, disse o secretário de Administração de Esperantina, Adolfo Bispo.

Ao final, o secretário agradeceu a participação e se colocou à disposição dos municípios, para criar soluções visando a retomada da atividade econômica do estado do Tocantins. “Esta é a recomendação do governador Mauro Carlesse para que nós, da Indústria e Comércio, possamos estar juntos com vocês, neste momento desafiador. Nós queremos ser o apoio dos municípios para que o estado não pare e retome logo toda a atividade econômica”, finalizou.

Serão beneficiadas 17 rodovias estaduais que receberão radares do tipo Redutor Eletrônico de Velocidade (REV), Controladores Eletrônicos de Velocidade com câmera de monitoramento (CEV) e balanças.

Ascom Seinf/Ageto

Com o objetivo de garantir a segurança viária nas rodovias estaduais a condutores e pedestres, além de reforçar os serviços de Segurança Pública e evitar evasão de divisas, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), irá investir no monitoramento das vias com a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em pontos estratégicos de diferentes rodovias do Estado, incluindo o perímetro urbano de Palmas e Araguaína.

O edital da licitação, na modalidade pregão eletrônico, deve ser publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. O certame vai contratar empresa especializada para instalação, manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de peças de equipamentos de fiscalização eletrônica.

Serão beneficiadas 17 rodovias estaduais que receberão radares do tipo Redutor Eletrônico de Velocidade (REV), Controladores Eletrônicos de Velocidade com câmera de monitoramento (CEV) e balanças. Além disso, a licitação também prevê a aquisição de equipamentos móveis de fiscalização.

De acordo com a diretora de Engenharia de Tráfego e Segurança Viária, Lúcia Leiko, as rodovias beneficiadas foram determinados após um levantamento dos locais com alto risco de acidentes. Dentre as vias escolhidas estão: na região central do Tocantins, os trechos estão na TO-010, que liga Palmas a Lajeado; na TO-050, entre Palmas e Porto Nacional; na TO-255, entre Porto Nacional a Fátima; na TO-030, que liga Palmas ao Distrito de Taquaruçu; na TO-020, entre Palmas a Aparecida do Rio Negro, e na TO-080, na Ponte Fernando Henrique Cardoso entre Palmas e o Distrito de Luzimangues. Na região sul, no trecho da TO-387, no ponto conhecido como Apertado da Hora ou Curva da Morte, em Palmeirópolis. E, na região norte, na TO-222, em Araguaína.

Também serão beneficiadas outras rodovias, com alta trafegabilidade, na região do Bico do Papagaio e na região sudeste do Estado. “A partir dos estudos, exigidos pelo Contran [ Conselho Nacional de Trânsito], definimos os pontos, com alto índice de acidentes”, destaca diretora.

A secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, explica que a medida visa, especialmente, garantir a segurança no trânsito. “Estudos comprovam que o uso desse tipo de equipamento é um componente importante para a redução de acidentes, junto com outras medidas, que já vêm sendo tomadas pelo Governo, como ações de educação para o trânsito e melhorias na sinalização das rodovias estaduais”, ressalta.

Conforme explica a gestora, os pontos foram escolhidos após a realização da análise e classificação dos 5,8 mil km de rodovias estaduais pavimentadas no Estado, por meio da metodologia International Road Safety Assessmet (iRAP). “As informações desse estudo subsidiaram um projeto de modernização da sinalização do Estado com a finalidade de diminuir os índices de acidentes de trânsito nas rodovias estaduais”, pontua a secretária.

O investimento no Tocantins vai ao encontro com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera o combate à velocidade excessiva como medida fundamental na busca por cidades seguras, saudáveis e sustentáveis. “As medidas recomendadas pela OMS incluem estabelecer limites de velocidade adequados à função de cada via; aplicar limites de velocidade por meio da utilização de controles manuais e automatizados; e conscientizar sobre os perigos da velocidade. O Governo tem atuado constantemente no processo educativo, também realizou revitalização da sinalização rodoviária de 18 trechos e agora fortalece esse sistema com a instalação da fiscalização eletrônica”, finaliza Juliana Passarin.

EDUARDO GOMES

O senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional é um dos políticos que deve estar tendo bastante trabalho na construção de pactos com as demais lideranças parlamentares, ante a atual situação de queda de braço em que o governo federal se meteu.
Gomes, por sinal, tem provado sua habilidade na aprovação de projetos de interesse do Palácio do Planalto. Este fim de semana promete ser de muitas conversações – e muitos encontros – para a formação de uma base parlamentar de apoio ao presidente.

MAIS TRABALHO

Além das articulações pelo governo federal, Eduardo Gomes não deixa de trabalhar pelo Tocantins. Sua última vitória foi ao empenho de 1,2 milhões de reais, por parte do Ministério do Turismo, para a construção do Centro Gastronômico de Taquaruçu, empenhados na manhã desta quinta-feira (23).
O valor é apenas a primeira parte do aporte de recursos que permitirá duas grandes intervenções no Distrito, que serão o Centro de Cultura e Arte e o Centro Gastronômico, local reservado para a realização do tradicional Festival Gastronômico realizado no local.
É a primeira vez que Taquaruçu é o destino específico de verbas federais.
Ponto para Eduardo Gomes!

MDB PORTUENSE ARTICULANDO

O presidente do Diretório Municipal do MDB em Porto Nacional, Arlindo Lopes esteve reunido com a Executiva da legenda – seguindo as normas de segurança da OMS – para tratar da formação de uma frente partidária para apoiar a candidatura do prefeito, Joaquim maia, à reeleição.
A próxima reunião será com a participação da bancada da Câmara Municipal e do próprio Joaquim Maia, para discutir assuntos inerentes a possíveis coligações.
Segundo o próprio presidente municipal, “o MDB está unido e as decisões serão todas tomadas em colegiado, onde todos terão voz nas decisões da legenda”.

OPOSIÇÃO TAMBÉM SE MOBILIZA

Os pré-candidatos á prefeitura de Porto Nacional, Ronivon Maciel e Álvaro da A7 estiveram reunidos, também, com sua assessoria de comunicação e com suas equipes técnicas, cuidando da elaboração de propostas de governo, a serem debatidas e aperfeiçoadas com a sociedade portuense.
Na próxima semana, os dois, individualmente, estarão iniciando um trabalho “corpo a corpo” junto aos eleitores de Porto Nacional, incluindo o distrito de Luzimangues.

MORO PODE SAIR

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ameaçou deixar o cargo após o presidente Jair Bolsonaro comunicar que demitiria o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, homem de confiança do ex-juiz da Lava Jato. Valeixo está na mira do Palácio do Planalto por conta de investigações envolvendo alguns nomes do governo, incluindo Flavio Bolsonaro, filho mais velho do presidente.
Anunciado por Bolsonaro como "superministro", Moro, assim como Paulo Guedes na pasta da Economia, recebeu carta branca do presidente para comandar o Ministério, além da promessa de uma futura vaga no Supremo Tribunal Federal. No entanto, nos últimos meses, o ministro, que é tido como ídolo por grande parte do eleitorado bolsonarista, tem sido escanteado em detrimento da chamada "ala ideológica" do governo.
Ao saber da possível demissão de Valeixo, Moro ameaçou deixar o ministério. Bolsonaro recuou e agora tenta contornar a situação. O ministro da Justiça é a figura mais popular do governo, segundo as pesquisas de opinião. Ele também é visto por interlocutores do governo como um forte possível adversário nas próximas eleições, caso rompa com Bolsonaro.

HELENO INTERCEDE

Augusto Heleno entrou em campo na tentativa de segurar Sergio Moro no caso de troca do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.
No ano passado, quando Moro também ameaçou deixar o governo e assim conseguiu segurar Valeixo, Heleno foi um dos mais empenhados em acalmar Moro.
A ver se este ano conseguirá o mesmo.

IMPEACHMENT

Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua apresentaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment movido por eles contra o presidente Jair Bolsonaro. A ação está sob relatoria do ministro Celso de Mello, decano da Corte.
Em caráter liminar, os advogados pedem que alguns poderes presidenciais, como a nomeação de ministros; decreto de estado de sítio; nomeação de magistrados e comando das Forças Armadas, sejam transferidos para o vice-presidente, Hamilton Mourão. Outras solicitações incluem a divulgação dos testes de Bolsonaro para covid-19 e a proibição de publicações nas contas oficiais do presidente que contrariem recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

FHC VÊ “FRAQUEZA”

O aumento da participação de militares nos altos cargos do governo federal indica mais uma fraqueza política do presidente Jair Bolsonaro do que uma tentativa de articular um golpe no País, avaliou o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) durante "live" organizada pela Abitrigo nesta quinta-feira (23).
FHC comparou a situação de Bolsonaro com a do ex-presidente chileno Salvador Allende. "Quando ele chamou os militares para o governo, não foi para dar um golpe. Foi porque era o que restava", disse o ex-presidente.
Para FHC, a condução que Bolsonaro faz da crise preocupa, já que, na avaliação do tucano, o presidente não consegue mostrar tranquilidade e sinalizar um rumo para sair da crise. "O presidente fala mais do que pensa, sempre. E eu não aprecio algo que está acontecendo no Brasil, rixas crescentes entre as instituições, a disputa entre o presidente da Câmara e o presidente da República", afirmou.

BOLSONARO QUER CENTRÃO

O presidente Jair Bolsonaro gravou um vídeo em tom amistoso ao lado do deputado Arthur Lira (AL), líder do partido Progressista na Câmara e um dos expoentes do Centrão. Lira ambiciona disputar a próxima eleição interna na Câmara, para suceder o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência. O plano de Lira pode prejudicar articulações de bastidores pela recondução de Maia — o governo trabalha contra.
No vídeo, Bolsonaro manda saudações a familiares do deputado alagoano. O presidente afirma que Lira é "pai e maridão", enquanto o parlamentar diz que seus familiares são fãs e a "toda hora" pediam uma gravação ao lado de Bolsonaro. Ambos sorriem em clima fraterno. A gravação ocorreu no gabinete do presidente, no Palácio do Planalto, onde Lira esteve na segunda-feira, dia 20.
Nas cotações do Congresso, a cena aumentou especulações de que o deputado possa vir a ter o apoio do Planalto na futura disputa pela chefia da Câmara. Lira se ressente de Maia ter insistido em disputar a última eleição, no ano passado, quando já pleiteava o direito de ser o nome do Centrão. O líder do Progressista, antigo PP, rompeu com Maia e articulou um bloco com a esquerda, mas desistiu quando percebeu que não teria apoio.

Ministro falara com imprensa hoje as 11 horas. Exoneração de Maurício Valeixo foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira sem que ministro Sergio Moro fosse avisado previamente da decisão

Com Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro oficializou nesta sexta-feira a demissão do diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, nome de confiança do ministro Sergio Moro para o cargo. A possibilidade de sua demissão gerou uma crise ontem entre Bolsonaro e Moro, que ameaçou deixar o cargo caso Valeixo fosse exonerado.

O ministro não foi avisado por Bolsonaro que a demissão de Valeixo seria efetivada e, segundo interlocutores, avalia pedir demissão diante do cenário.
O decreto da saída de Valeixo não foi formalmente assinado por Moro, apesar de seu nome constar no decreto. Isso indica que a discordância entre os dois se ampliou e agravou a crise política iniciada nesta quinta.

Fontes do ministério apontam que Moro pode efetivamente pedir demissão após a exoneração de seu aliado.

Nome de confiança do ministro, Valeixo comandou a Superintendência da PF no Paraná durante a Operação Lava-Jato e foi indicado por Moro para comandar a corporação assim que assumiu o ministério da Justiça.

Sua permanência, entretanto, acabou sendo alvo de atritos com Bolsonaro, que em meados do ano passado tentou impor a indicação de um nome para a Superintendência da PF do Rio. A corporação reagiu à interferência externa e, diante do impasse, Bolsonaro ameaçou demitir Valeixo na ocasião.

Após os desgastes, Valeixo negociava uma saída pacífica do cargo para meados de junho, mas a antecipação da demissão surpreendeu aliados. Agora, o presidente queria indicar um nome de sua confiança ao comando da PF, mas Moro se posicionou contrariamente e tenta controlar a sucessão na corporação para blindá-la de influência política.

O prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, a partir do dia 4 de maio, será obrigatório o uso de máscaras para que o cidadão possa entrar em órgãos públicos (federal, estadual e municipal), comércio, supermercados, bancos, lotéricas e afins.

Com Assessoria 

Nessa terça-feira, 20 de abril, a Prefeitura de Porto Nacional publicou o Decreto nº 191, que autoriza o funcionamento parcial de feiras livres, igrejas e academias, isso com a obrigatoriedade do uso de máscaras nos referidos ambientes. A decisão foi tomada considerando que o Município, até o momento, não tem casos confirmados de paciente com Covid-19, de acordo com boletim oficial da Secretaria Municipal da Saúde, e dados, parâmetros e orientações do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de Estado da Saúde.

No Artigo 2º do Decreto, os feirantes, para exercerem suas atividades devem: manter a distância mínima de dois metros entre as bancas; organizar filas com distanciamento de dois metros entre as pessoas, evitando aglomeração; usar máscara, touca e higienizar as mãos com álcool em gel 70%; manter a higienização de seus produtos e bancas com limpeza permanente; e adotar, sempre que possível, aplicativos para entregas à domicílio (delivery).

Vale lembrar que, no interior das feiras, é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

As igrejas e qualquer outra denominação de cunho religioso, a cada semana, poderão ter até dois dias de missas, cultos e reuniões celebrativas, com duração máxima de uma hora e meia (1h30min).

O funcionamento obedecerá as seguintes regras: manter apenas um único acesso, com controle rigoroso de entrada – permitindo o ingresso de uma pessoa a cada quarto metros quadrados (4m²), considerando a área comum do templo e o distanciamento mínimo de dois metros entre uma pessoa e outra.

Outra obrigação é disponibilizar material de higienização das mãos (álcool em gel 70%) na entrada e saída do templo; afixar em local visível, informações sobre a quantidade máxima de pessoas permitidas, simultaneamente, no local, e o tamanho da área física de uso comum.

Manter a higienização interna, com limpeza permanente, adotando a desinfecção dos materiais, equipamentos, mobiliários, e de todos os objetos de uso coletivo; e o uso obrigatório de máscaras, pelos fiéis e membros, durante as celebrações.

As igrejas deverão informar (através de ofício) a Coordenadoria de Fiscalização do Município sobre os dois dias da semana que pretendem realizar suas atividades, com horário de início, a capacidade máxima de pessoas, o responsável e o telefone de contato.

As pessoas com 60 anos e mais, e também as que se enquadrem no grupo de risco, não poderão frequentar as missas, cultos ou reuniões religiosas.

Os membros e visitantes devem evitar abraços, apertos de mãos e outras formas de contatos físicos.

Estes estabelecimentos deverão fornecer aos funcionários e colaboradores, no decorrer das atividades, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários e recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

Conforme o Decreto 191, o funcionamento das academias obedecerá às seguintes regras: manter apenas um único acesso, com controle rigoroso de entrada, permitindo o ingresso de uma pessoa a cada oito metros quadrados (8m²), considerando a área comum do estabelecimento e o número de funcionários e clientes por horário, limitando a quantidade de pessoas, incluindo clientes e funcionários, a 25 (vinte e cinco).

Manter em funcionamento um (1) aparelho a cada dez metros quadrados (10m²) e a distância mínima de três metros (3) de um para o outro; a hora aula deverá ser de até cinquenta (50) minutos, com intervalo de dez (10) minutos entre elas, tempo necessário para a higienização completa dos aparelhos.

Limitar a permanência do aluno no interior da academia em até 50 minutos por dia, com controle e agendamento de horário; disponibilizar funcionário exclusivo para fazer a higienização dos aparelhos a cada uso, bem como, álcool em gel 70% aos alunos, na entrada da academia ou na utilização do serviço, para higienização das mãos.

Reduzir, no mínimo, em 50% o número de funcionários por jornada de trabalho; fazer escala de revezamento de dia e horário entre os funcionários, com folga entre as jornadas; afixar em local visível, informações com o número total de funcionários em atividades laborais, por jornada de trabalho, como também, o tamanho da área física e a quantidade máxima de pessoas permitidas, simultaneamente no local.

Manter a higienização interna e externa, com limpeza permanente, adotando a desinfecção dos materiais, equipamentos, mobiliários, ferramentas, e de todos os objetos de uso coletivo.

Fazer o monitoramento diário de sinais e sintomas relacionados à Covid-19, dos colaboradores. Na hipótese de ocorrência dos mesmos, encaminhá-los ao serviço de saúde, sem prejuízo de remuneração.

O aluno deverá levar para a academia seu kit pessoal de higiene, com máscara, flanela, toalha e álcool em gel 70%.

As pessoas com 60 anos e mais, e também as que se enquadrem no grupo de risco, não poderão frequentar as academias.

A empresa deverá fornecer aos funcionários, no decorrer das atividades, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários e recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

A Prefeitura de Porto Nacional informa, ainda, que a partir do dia 04 de maio, o ingresso de pessoas aos órgãos públicos (federal, estadual e municipal), comércio, supermercados, bancos, lotéricas e afins, deverá ser feito com a obrigatoriedade do uso de máscaras.

Esse controle ficará na responsabilidade dos gestores dos referidos órgãos públicos e representantes ou funcionários dos estabelecimentos comerciais.

Descumprimento das medidas

Em caso de descumprimento do referido Decreto, o infrator será advertido. Permanecendo a irregularidade, será multado em R$ 171,18 (100UFMs) e R$ 8.559,00 (5000UFMs) - Unidade Fiscal do Município, conforme o que rege o Decreto nº 175, de 14 de abril de 2020, podendo ser aplicada em dobro, nas reincidências. Neste caso, o comércio deverá ser imediatamente interditado e terá o alvará de funcionamento suspenso pelo prazo de 15 dias a seis meses, dependendo da gravidade da irregularidade.

As equipes de fiscalização estarão nas ruas portuenses verificando o cumprimento das medidas.

Considerações

O Decreto 175 considera a necessidade do executivo municipal em adotar alternativas que busquem a conciliação entre a continuidade das medidas restritivas de prevenção e controle da Covid-19 – que protege a saúde coletiva dos cidadãos, e a manutenção da atividade comercial, por consequência, do emprego e renda da sociedade portuense.

As deliberações foram fundamentadas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 – medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, na Portaria nº 116, de 26 de março, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento brasileiro, bem como, nas orientações do Ministério da Saúde (MS).

Outra consideração foi a do Decreto estadual nº 6.083, de 13 de abril de 2020, que recomenda aos chefes do poder executivo municipal a adoção de medidas que guarneçam a estratégia de evolução do Distanciamento Social Ampliado (DSA) para o Distanciamento Social Seletivo (DSS), permitindo o funcionamento de estabelecimentos comerciais que realizarem atividades e serviços privados não essenciais.