Ainda em fase embrionária, iniciativa de empresa canadense busca explorar ouro de forma responsável na serra que margeia o município

Por Kaio Costa

O Estado do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Agência de Mineração do Estado (Ameto), do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), vem trabalhando para viabilizar a geração de 800 empregos diretos, por meio da mineração de ouro em Monte do Carmo. Com investimento total de R$ 1 bilhão até o início das atividades previsto para 2025, a empresa canadense Serra Alta Mineração é responsável pela iniciativa.

O trabalho conjunto entre o Estado do Tocantins e a Prefeitura do Município de Monte do Carmo busca proporcionar apoio e incentivos ao empreendimento, contribuindo com os órgãos reguladores para que todas as demandas sejam atendidas com qualidade, segurança e agilidade.

O presidente da Ameto, Mauro Mota, comentou um pouco mais sobre os órgãos estaduais serem os principais parceiros para facilitar a aproximação da mineradora com os serviços públicos do Estado. “Também repassamos as informações que existem. Somos muito antenados com a Agência Nacional de Mineração, com o Ministério de Minas e Energia, com os órgãos de controle, os serviços geológicos, entre outros parceiros. Nosso interesse maior é estreitar essa relação, que tem que existir entre a empresa e o serviço público”, afirma.

O presidente da Ameto, Mauro Mota, explica que o Estado do Tocantins colabora com a mineradora repassando informações geológicos da região 

Questionado sobre a escolha da região, o diretor de operações da empresa canadense, Kurt Herwing, pontua que se deve à natureza geológica do local. "A Serra do Carmo tem histórico, desde a época dos bandeirantes, de produção de ouro. À medida em que se procura ambientes geológicos que podem ser férteis para a produção de metais em geral, e no nosso caso especificamente o ouro, identificou-se, na história de Monte do Carmo, a existência de seculares garimpos e também a oportunidade de uma pequena empresa que estava instalada aqui nos oferecendo as propriedades minerais, foi isso que nos trouxe para cá", destaca.

Ainda conforme Kurt, a ideia é dar início às atividades de implantação no segundo trimestre de 2023 e, um ano e meio depois, começar a mineração de fato. Em relação a valores, o diretor financeiro da empresa, Lucas Calmon, estima um investimento total de US$ 200 milhões, cerca de R$ 1 bilhão. Até o presente momento, Serra Alta Mineração já injetou na economia local um total de R$ 133 milhões.

Empregos

A previsão é de 800 empregos diretos. "Hoje, ela já deve estar gerando aqui, direta e indiretamente, porque tem uma terceirizada junto, aproximadamente 100 empregos, só nesse trabalho inicial de pesquisas e administração do negócio", aponta o secretário municipal de Planejamento e Infraestrutura, Wlisses Jason Negre, que continua: "indiretamente, o comércio também está sendo beneficiado com muitas casas alugadas. Só para se ter ideia, a terceirizada que está no município deve ter 15 casas alugadas".

Atualmente, o município conta com 70 pessoas empregadas pela terceirizada e, aproximadamente, 30 empregadas diretamente pela Serra Alta. "Monte do Carmo tem 7 mil habitantes, então vai afetar Porto Nacional, provavelmente Silvanópolis também, na busca de mão de obra", complementa Kurt Herwing.

Para o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, a mineração traz benefícios imediatos aos municípios onde é instalada. "O potencial que o Tocantins tem é enorme e, com o avanço que tivemos quando o Estado publicou o seu mapa geológico, tivemos uma abertura de horizontes para investimentos nesta área", salienta.

Carlos Humberto explica que, em Monte do Carmo, haverá um investimento quase três vezes maior do que se teve em Almas, onde já está em andamento com a Aura Minerals. O secretário estima exploração diária superior a 15 kg de ouro. "Essa transparência do Poder Público, deixando todas as informações à disposição dos investidores, permite uma corrida na mineração do Estado. A gente vai ter essa e outras grandes novidades em breve", menciona o secretário.

Economia

Em relação à contrapartida para o município, Kurt explica que, na parte tributária, existe a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é a contribuição sobre a produção de ouro, que vai para o Governo Federal, do qual 65% fica com o município. "Também tem o ISSQN, que é um tributo municipal e a empresa da forma como ela está constituída e desenhada, tem muita prestação de serviço de terceiros, principalmente na movimentação dos volumes de minério. Então isso fica tudo no município, além de outros como o ICMS sobre mercadorias que nós vamos consumir, acaba tendo um crédito para o município gerador", afirma.

“As contrapartidas não visíveis são a formação e a qualificação de mão de obra, que vai crescendo em qualidade, produtividade e, obviamente, em renda; além da proteção ambiental extensa em volta do próprio empreendimento, preservando o máximo possível a natureza e seus entornos; e a educação do patrimônio histórico do município”, explica o diretor de operações da empresa canadense.

Viabilidade Ambiental

No que diz respeito às licenças ambientais concedidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o presidente Renato Jayme da Silva conta que os trâmites estão avançados, com reuniões constantes e apresentações da viabilidade por parte da empresa. "Trata-se de promover a agilidade do órgão ambiental no desenvolvimento econômico e sustentável do Estado, sempre obedecendo a legislação ambiental vigente na sua íntegra. Garantindo dessa forma que o Tocantins se desenvolva, gerando emprego, renda e prosperidade para o Estado e para região", finaliza.

Monte do Carmo

Registros históricos apontam que bandeirantes portugueses chegaram na região de Monte do Carmo em 1640, onde deram início às atividades de extração do ouro, ainda em forma bruta e em pepitas, no riacho que ficou conhecido posteriormente como Água Suja. As ações se seguiram até o século XVIII.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizou nesta terça-feira, 9, denúncias de corrupção envolvendo estádios em obras da Copa do Mundo de 2014, em sua sabatina com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O petista se utilizou de um antigo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) para dizer que não houve corrupção nos estádios.

Por Luiz Vassallo

No entanto, operações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP) deflagradas recentemente apuraram suspeitas de desvios e corrupção em pelo menos três estádios. Os casos estão sob análise da Justiça Eleitoral após entendimento de que os desvios abasteciam o caixa de 2 de campanhas de políticos.

“Não sei se vocês sabem, mas eu acho que uma das coisas que fizeram o País perder a Copa do Mundo da forma vergonhosa que perdeu era o clima de instabilidade que estava nesse País, que envolvia jogador, técnico, todo mundo.” afirmou o ex-presidente.

Lula disse ainda ter tido uma conversa com Valmir Campelo, que foi relator do processo de acompanhamento de obras e investimentos públicos nos estádios no TCU. “Eu queria saber em quantos estádios tinha havido corrupção e, para a minha surpresa, ele me entregou um relatório mostrando que nenhum estádio tinha havido corrupção.”

Lula ainda afirmou ter indagado o ministro. “E eu disse: como você deixou durante meses e meses se vender a ideia de que a corrupção estava imperando nos estádios. ‘Ah, porque a gente não podia falar. Se a gente falasse contra, a gente apanhava’”, disse o petista.

De fato, o TCU chegou a apontar atrasos e até aumento dos preços dos estádios em relação aos seus projetos originais. No entanto, não constatou má-fé do poder público. O acompanhamento se deu durante as obras, a partir de 2012, e até pouco depois desse período.

Operações

A fala de Lula omitiu que nos anos seguintes aos trabalhos do TCU, a PF realizou uma série de operações durante investigações de supostos desvios de dinheiro na construção dos estádios.

No Rio Grande do Norte, por exemplo, investigações sobre contratos da OAS para a construção da Arena das Dunas chegaram a resultar em denúncias à Justiça contra políticos. A investigação foi parar na Justiça Eleitoral e ainda não foi julgada. A suspeita do MP é a de que tenha havido superfaturamento de R$ 77 milhões, além de pagamento de propina a agentes públicos.

Em Brasília, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) recentemente enviou à Justiça Eleitoral um processo contra políticos por suspeita de esquemas de propinas e fraudes na construção do Mané Garrincha. Investigadores chegaram a apontar superfaturamento no estádio, que custou R$ 1,5 bilhão, conforme as investigações.

No Rio de Janeiro, o Ministério Público chegou a ajuizar ação civil pública, em 2017, pedindo que fossem devolvidos aos cofres do Estado cerca de R$ 200 milhões superfaturados nas obras do estádio do Maracanã – que foi palco da final da Copa em 2014.

Em São Paulo, o Ministério Público Federal chegou a investigar a cúpula do Corinthians em razão da construção da Arena Corinthians, em Itaquera, mas o inquérito, que tinha como base a delação da Odebrecht, foi arquivado.

Durante debate com empresário promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) nesta terça-feira (9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse “não entender” ruralistas simpáticos ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Da Redação

"Eu queria saber por que o agronegócio gosta do Bolsonaro. O que ele fez (de benefícios para o setor)? Nada", afirmou. A única política vigente para o segmento econômico, afirmou, é a manutenção do já tradicional Plano Safra.

O petista disse que quer debater com representantes do setor, mas brincou que será preciso verificar se alguns deles irão armados para o encontro com o candidato.

“Queremos apenas a chance de conversar com o agro", disse, até "aqueles mais raivosos", reiterou.

Lula chegou a ser aplaudido durante o discurso ao celebrar o uso de tecnologia na agroindústria e na pecuária.

Outro ponto abordado pelo ex-presidente foi a questão climática, citada por ele como prioritária para o país, até mesmo para alavancar o agro.

"E tem ministro dizendo que tem de queimar tudo para passar a boiada", completou Lula, em referência a uma fala do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que, durante uma reunião ministerial com Bolsonaro, defendeu que fosse aproveitada a atenção dada à pandemia para flexibilizar normas ambientais.

Os acenos de Lula aos líderes do agronegócio têm incomodado Bolsonaro. Em reunião realizada com representantes do setor na última semana, o chefe do Executivo afirmou que vai explorar o temor sobre o Movimento Sem Terra (MST) e a indefinição do marco temporal, que trata da demarcação de terras indígenas, para afastar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do setor.

com informações do Valor Econômico

STF analisa proposta de reajuste de 18% para os ministros; remuneração pode chegar a R$ 46,3 mil

Com Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para esta quarta-feira (10) sessão administrativa virtual, das 8h às 15h, para votar o orçamento da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.

Se aprovado, o reajuste valerá também para os próprios salários dos ministros do Supremo. O valor hoje é de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46 mil.

Por servir como teto para os salários de todo o funcionalismo público, sempre que a remuneração dos ministros do Supremo é reajustada, tem o potencial de gerar efeito cascata, com impacto também no orçamento do Executivo e do Legislativo.

O último aumento de salário dos ministros do Supremo ocorreu em 2018, com percentual de reajuste de 16,38%. Na época, estudos da Câmara e do Senado projetaram que somente a correção automática nos vencimentos de todos os juízes teria impacto de R$ 4 bilhões. Na ocasião, o impacto foi compensado em parte com o fim do auxílio-moradia, que era pago indiscriminadamente a todos os juízes do país. Desde então, o benefício foi regulamentado e passou a ser bem mais restrito.

Pela regra do teto constitucional de gastos, o orçamento do Judiciário para o ano que vem pode chegar aos R$ 850 milhões, 10,9% maior que os R$ 767 milhões previstos no orçamento deste ano. O percentual é o mesmo da inflação oficial registrada em 2021. A previsão é que os reajustes sejam absorvidos por esse espaço maior.

O aumento de 18% foi proposto por associações de magistrados e sindicatos de servidores, segundo o Supremo. Em comum, as entidades alegam que os salários encontram-se há mais de três anos sem reajuste, e que a proposta atual seria apenas uma recomposição da inflação, não havendo aumento real nos vencimentos.

Se for aprovado pelos ministros do Supremo, o reajuste será encaminhado ao Congresso, que deve votar a proposta, tendo a palavra final sobre o orçamento do Judiciário.

Com Estadão 

Os ministros da 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União, em votação unânime, condenaram nesta terça-feira, 9, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo Romão a ressarcirem, solidariamente, dano de R$ 2,831,808,17 aos cofres públicos em razão de 'ato de gestão ilegítimo e antieconômico' ilegais com o aval para pagamento de diárias e passagens a integrantes da extinta força-tarefa. Além disso, os caciques da falecida operação terão de pagar multa individual de R$ 200 mil cada. Cabe recurso.

A Lava Jato foi a maior operação já deflagrada no País contra a corrupção. Aberta em março de 2014, foi extinta em fevereiro de 2021, após a execução de 80 fases ostensivas que levaram à prisão e condenação de doleiros, empreiteiros, lobistas e políticos. Após a decisão do TCU, Deltan - hoje pré-candidato à Câmara dos Deputados - afirmou que a 2ª Câmara da corte de contas 'entra para a história como órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil' (leia a íntegra da nota ao final da matéria).

Em julgamento nesta manhã, os ministros acompanharam o entendimento do relator, Bruno Dantas, e julgaram irregulares as contas especiais de Janot, Deltan e Romão. Em seu voto, Dantas ainda sugeriu uma apuração à parte, 'em ação própria e por órgãos competentes', de questões que, em tese, podem configurar improbidade administrativa.

"O modelo impugnado pelo MP de contas nessa tomada de contas especial envolveu a escolha de procuradores e o pagamento reiterado e desmedido de diárias e passagens àqueles que por ventura não tinham domicílio em Curitiba. Esse padrão viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro", afirmou o relator.

COM A PALAVRA, DELTAN DALLAGNOL

A respeito do julgamento pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as diárias da operação Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol esclarece o seguinte:

1. A 2.ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) entra para a história como órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil. O órgão se junta àqueles que, ao invés de condenar o desvio de bilhões de reais de recursos públicos, decidem condenar aqueles que se dedicaram arduamente ao combate à corrupção. Trata-se de uma
absurda inversão de valores que não encontra eco na opinião pública.

2. A decisão dos ministros desconsidera o parecer de 14 manifestações técnicas de 5 diferentes instituições (MPF, TCU, MP-TCU, ANPR e JF) que referendaram a atuação da Lava Jato e os pagamentos feitos. Tudo isso com o objetivo de perseguir o ex-procurador Deltan Dallagnol e enviar um claro recado a todos aqueles que lutam contra a corrupção e a impunidade de poderosos.

3. Discordando dos 4 ministros políticos do TCU que condenaram Deltan Dallagnol, todos delatados na Lava Jato, o ministro substituto André Luis, que veio da área técnica e não tem direito a voto, no fim do julgamento, pediu a palavra para elogiar ironicamente o ministro relator Bruno Dantas pela coragem de condenar quem combateu a corrupção, contra as manifestações técnicas, enquanto os tribunais estão livrando a cara de quem realmente praticou corrupção.

4. Este é mais um episódio que mostra o quão longe o sistema político quer ver a Lava Jato do Congresso Nacional e até onde o sistema é capaz de chegar para impedir que o combate à corrupção avance no país.

5. Deltan Dallagnol segue firme com o propósito de combater a corrupção, amparado no apoio de mais de 80% da população brasileira que apoia a Lava Jato e está indignada com a impunidade. Prova disso é que sua pré-campanha já arrecadou mais de R$ 230 mil por meio de uma vaquinha virtual, um dos maiores valores arrecadados por pré-candidatos por meio desta modalidade.

6. A decisão da 2.ª Câmara do TCU não torna o ex-procurador inelegível, já que a lei determina que se tornam inelegíveis apenas "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário" (art. 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar 64/90).

7. A defesa do ex-procurador vai recorrer da decisão ao Plenário do TCU, o que tem efeito suspensivo, ou seja, suspende os efeitos da decisão.

8. Deltan reafirma seu compromisso com o Brasil e acredita que a resposta aos ataques do sistema, coordenados por políticos corruptos, virá das urnas em outubro.

COM A PALAVRA, RODRIGO JANOT

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com o ex-procurador, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

COM A PALAVRA, JOÃO VICENTE BERALDO ROMÃO

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com o ex-procurador, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.