Votação foi suspensa e será retomada na quinta (24) após um dos desembargadores fez pedido de vista. Relator disse que não cabe cassação
Por Vladimir Platonow
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, poderá se tornar inelegível, já para esta eleição, se for confirmado o resultado parcial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante julgamento nesta segunda-feira (21). Seis dos sete desembargadores decidiram condenar o prefeito pela realização de um evento político ocorrido em 2018, quando funcionários públicos foram levados em carros oficiais da prefeitura. Um dos desembargadores pediu vista e o resultado final só será conhecido na sessão da próxima quinta-feira (24).
Os seis desembargadores votaram pela condenação de Crivella por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em evento político, nas eleições de 2018, em apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, mas não se elegeu. A condenação votada pela maioria prevê o pagamento de multa no valor de R$ 106 mil e à inelegibilidade pelos próximos 8 anos, a contar de 2018.
A prefeitura se manifestou em nota, adiantando que o prefeito vai recorrer da decisão: “O julgamento ainda não terminou. Após concluído e publicada a decisão, no prazo legal, a defesa do prefeito Marcelo Crivella entrará com recurso. O prefeito poderá participar do pleito”.
Em outro processo, referente ao encontro Café com a Comunidade, que ficou conhecido como Fale com a Márcia, o relator, desembargador Cláudio Del´Ortto, votou pela improcedência dos pedidos de condenação, sendo acompanhado pelos demais. Neste caso, a acusação era de que o prefeito teria oferecido em 2018 facilidades a pastores e líderes de igrejas, entre as quais cirurgias de cataratas e de varizes para fiéis, além de assistência a pastores que tivessem problemas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em seus templos.
O caso segue sob investigação. O Ministério Público Federal ainda não decidiu se irá denunciar ou não o senador à Justiça
Com Estadão Conteúdo
A defesa de Flávio afirmou que a sua ausência no ato de hoje se deveu a compromissos da sua agenda oficial, que o fizeram estar no Amazonas nesta data.© Reuters / Reprodução A defesa de Flávio afirmou que a sua ausência no ato de hoje se deveu a compromissos da sua agenda oficial, que o fizeram estar no Amazonas nesta data.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) cumpriu a promessa e não compareceu à acareação marcada para esta segunda-feira, 21, com o empresário Paulo Marinho. Suplente dele no Senado, mas hoje adversário, Marinho acusa o filho do presidente Jair Bolsonaro de ter recebido informações vazadas sobre a Operação Furna da Onça durante a eleição de 2018.
Os dois foram convocados para ficar frente a frente, já que deram versões distintas sobre o episódio. A acareação é um confronto de alegações. Flávio esteve hoje em agendas no Amazonas e, segundo sua defesa, não compareceu ao Ministério Público Federal no Rio porque, como senador, tem prerrogativa para escolher a data e o local do encontro. Ele quer que seja no dia 5 de outubro, em Brasília.
Marinho foi ao MPF e, ao chegar, provocou o senador. "Alguém mentiu, né? E não fui eu", disse. Em entrevista à Folha de S. Paulo, ele alegou que advogados ligados a Flávio ficaram sabendo da deflagração da Furna da Onça, que teria sido atrasada de propósito para não prejudicar o então deputado estadual e sua família nas eleições.
Apesar de não ter sido alvo da Furna, que mirou deputados ligados ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB), foi no âmbito dela que surgiu o relatório de inteligência financeira que identificou movimentações atípicas nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. A partir dali, as suspeitas foram encaminhadas para o Ministério Público do Rio, que o investiga desde então e está prestes a denunciá-lo.
ADVOGADOS RODRIGO ROCA E LUCIANA PIRES, QUE DEFENDEM O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO
A defesa do Senador Bolsonaro esclarece que a sua ausência no ato de hoje se deveu a compromissos da sua agenda oficial, que o fizeram estar no Amazonas nesta data. Essa possibilidade foi levantada há cerca de um mês, por escrito, diretamente ao MPF, que não quis alterar a data apesar de expressa disposição legal. Hoje a defesa ingressou com nova petição, sugerindo a data de 05/10/2020 para a realização do ato. Quanto à tese de crime de desobediência insinuada pela Procuradoria, é lamentável sob vários aspectos. Nem o Procurador da República poderia dar ordem ao Senador e nem essa "ordem" seria legal, pelo que constituiria uma impropriedade técnica com poucos precedentes na história do Judiciário Fluminense.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
O procurador Eduardo Benones está analisando o documento enviado hoje ao MPF, que justifica o não comparecimento do senador, e irá avaliar quais serão as medidas cabíveis no caso.
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Votação foi suspensa e será retomada na quinta (24) após um dos desembargadores fez pedido de vista. Relator disse que não cabe cassação
Por Vladimir Platonow
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, poderá se tornar inelegível, já para esta eleição, se for confirmado o resultado parcial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante julgamento nesta segunda-feira (21). Seis dos sete desembargadores decidiram condenar o prefeito pela realização de um evento político ocorrido em 2018, quando funcionários públicos foram levados em carros oficiais da prefeitura. Um dos desembargadores pediu vista e o resultado final só será conhecido na sessão da próxima quinta-feira (24).
Os seis desembargadores votaram pela condenação de Crivella por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em evento político, nas eleições de 2018, em apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, mas não se elegeu. A condenação votada pela maioria prevê o pagamento de multa no valor de R$ 106 mil e à inelegibilidade pelos próximos 8 anos, a contar de 2018.
A prefeitura se manifestou em nota, adiantando que o prefeito vai recorrer da decisão: “O julgamento ainda não terminou. Após concluído e publicada a decisão, no prazo legal, a defesa do prefeito Marcelo Crivella entrará com recurso. O prefeito poderá participar do pleito”.
Em outro processo, referente ao encontro Café com a Comunidade, que ficou conhecido como Fale com a Márcia, o relator, desembargador Cláudio Del´Ortto, votou pela improcedência dos pedidos de condenação, sendo acompanhado pelos demais. Neste caso, a acusação era de que o prefeito teria oferecido em 2018 facilidades a pastores e líderes de igrejas, entre as quais cirurgias de cataratas e de varizes para fiéis, além de assistência a pastores que tivessem problemas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em seus templos.
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Investigação teve como ponto de partida o acordo de delação premiada de Orlando Diniz
Com Agência Brasil
O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, mandou bloquear quase R$ 2,5 bilhões de suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência no Sistema S fluminense.
O Sistema S engloba Fecomercio, Sesc e Senac. A investigação teve como ponto de partida o acordo de delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente das entidades.
Leia mais: “Bretas ordena bloqueio de R$ 237 milhões em bens de advogado de Lula”
Além dele, vários advogados viraram réus, como Frederick Wassef, ex-defensor do senador Flávio Bolsonaro, Ana Tereza Basílio, advogada de Wilson Witzel, e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, advogados do ex-presidente Lula.
Alguns dos valores que Bretas mandou bloquear:
Orlando Diniz: R$ 306.565.536,86
Cristiano Zanin: R$ 237.355.655,36
Eduardo Martins: R$ 171.358.835,00
Adriana de Loures Ancelmo: R$ 70.865.501,66
Ana Tereza Basílio: R$ 43.148.004,68
Roberto Teixeira: R$ 32.197.650,68
A Justiça não informou o montante que efetivamente foi bloqueado das contas.
Outro lado
O advogado Cristiano Zanin informou que não houve o bloqueio dos R$ 237 milhões porque ele não tinha esse valor nas contas.
O escritório Basilio Advogados afirmou, em nota, que todos os seus advogados trabalham de forma ética e dentro da legalidade.
Orlando Diniz enviou ao portal G1 a seguinte nota: “Advogados defendem direitos, não ideologias ou partidos. E a defesa desses direitos precisa ser apartidária e intransigente, sob pena de se subverter a democracia e o próprio Estado de Direito. Estabelecidas essas premissas, repudiamos peremptoriamente as declarações que levianamente insinuam conluios e inventam conspirações, com o fito único de sobreviverem à avalanche de acusações que pesam contra seus autores. Acrescido a isso a defesa do Orlando Diniz ressalta que representa seus interesses há quase dois anos e foi contratada pelo senador Flávio Bolsonaro há menos de um ano”.
Os demais citados não se posicionaram.
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Com Assessoria
"Procuramos valorizar magistrados e servidores para que eles, por sua vez, valorizem os cidadãos, os jurisdicionados", sintetizou o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, ao enumerar uma série de ações do Judiciário para garantir a celeridade e qualidade da prestação jurisdicional diante pandemia da Covid-19, durante a retomada do Projeto Justiça Cidadã pela Comarca de Alvorada, nesta segunda-feira (21/9), em solenidade marcada pela inauguração da reforma do Fórum do município. Reestruturado, o projeto agora comporta uma versão virtual e outra presencial, esta com equipe reduzida a um terço da versão anterior à pandemia.
Além de destacar as medidas efetivadas para garantir a segurança de magistrados, servidores, terceirizados e usuários externos, como sanitização da sede do TJTO, Corregedoria Geral da Justiça e anexos, e ainda do fóruns das comarcas, como medidor de temperatura e distribuição de máscaras (testes rápidos estão em processo de aquisição), o desembargador Helvécio Maia Neto. Ele destacou a iniciativa do TJTO em criar uma comissão interinstitucional para estudar estratégias de segurança para viabilizar a realização das sessões do Júri Popular. "A equipe de obras está providenciando divisórias de vidro para os púlpitos para as sustentações orais da acusação e defesa", lembrou o desembargador, ressaltando que a prioridade é focar na saúde, bem-estar e segurança dos magistrados e servidores. "Desde o início, todas as medidas adotadas, portarias expedidas e atos publicados foram balizados por informações técnicas da nossa comissão de saúde, Anvisa, Secretaria de Saúde e Ministério da Saúde."
Ao final da solenidade, o presidente Helvécio de Brito Maia Neto participou de uma roda de conversa com os servidores da Comarca de Alvorada.
Ações do Justiça Cidadã
Ao relembrar as mais de 7 mil pessoas atendidas pelo Projeto Justiça Cidadã a partir de 2019, através de várias ações, como mutirões judiciais, de conciliação, atendimentos jurídicos, nas áreas da saúde e educação, o presidente do TJTO destacou o trabalho de todos os envolvidos no projeto, entre os quais magistrados, servidores e representantes das várias entidades parceiras.
"Ofertar serviços de cidadania, aproximar e facilitar o acesso do cidadão ao serviço do Judiciário e elevar o nível de confiança da sociedade no Sistema de Justiça são as âncoras do Justiça Cidadã", resumiu Helvécio Maia Neto.Depois de Alvorada, a Comarca de Araguaçu recebe o Justiça Cidadã nesta terça-feira (22/9). Na sequência, entre quarta e sexta-feira, a caravana passará, respectivamente, por Formoso do Araguaia, Cristalândia e Pium.
Fórum reformado
"A visita do presidente do TJTO é muito importante, pois aproxima o cidadão, a sociedade do Poder Judiciário", frisou o juiz Fabiano Gonçalves Marques, titular da Comarca de Alvorada, que destacou também a inauguração da obra de reforma do Fórum. "Traz melhores condições de trabalho não só para os servidores, mas também para a população, que ganha um espaço mais adequado e, consequentemente, uma melhor prestação jurisdicional."
Já Fernando Furlan, secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), na ocasião representando o presidente Gedeon Pitaluga, destacou a parceria da entidade com o Judiciário e agradeceu ao presidente Helvécio Maia Neto pelo excelente relacionamento institucional entre Poder Judiciário e a OAB-TO. Furlan citou ainda um pleito dos advogados que pedem a uniformização do atendimento à categoria por parte dos servidores do Judiciário.
Detalhes da reforma
A reforma do edifício do Fórum de Alvorada envolveu os seguintes serviços:
- Execução da acessibilidade: para oferecer fácil acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, foram adaptadas as áreas comuns, seguindo as recomendações técnicas conforme os parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), tais como:
- Execução de rampa externa de acesso e de sinalização tátil.- Modernização da fachada do edifício (pórtico frontal);
- Troca de toda a cobertura;- Cercamento frontal com gradil;
- Execução de terraplenagem e pavimentação com blocos intertravados, para criação do pátio externo;
- Execução de novo paisagismo;- Recuperação e tratamento das trincas das paredes;
- Execução de uma rede de drenagem;
- Execução de pintura interna e externa;
- Troca do carpete do piso do Salão do Júri por porcelanato;
- Troca dos peitoris de todas as janelas do edifício;
- Ampliação com a construção de duas garagens para os magistrados;
- Ampliação da Rede de Prevenção e Combate a Incêndio;
- Ampliação da Iluminação externa.
Homenagens
A solenidade no reforma do Fórum de Alvorada foi marcada também por homenagens especiais entregues pelo presidente do TJTO, Helvécio de Brito Maia Neto. Um dos agraciados foi o juiz Fabiano Gonçalves Marques, que recebeu a placa pela "dedicação, empenho e compromisso, esforços que contribuíram significativamente para a reforma das instalações do Fórum".
Em nome de todos os servidores, a contadora Olmerinda Rodrigues da Silva também recebeu a placa do presidente pela "contribuição de todos para o cumprimento da missão do Poder Judiciário do Tocantins: "Garantir a cidadania através da distribuição de uma Justiça célere, segura e eficaz".
Presenças
Além dos já citados, marcaram presença na solenidade o vice-prefeito de Alvorada, Antônio Carlos Costa, representando o prefeito Paulo Antônio de Lima; o presidente da Câmara Municipal,Derly Pellenz; a delegada de Polícia Rosalina Maria de Almeida; o comandante da Cia da PM de Alvorada, Capitão Campos; o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Tocantins (Arpen-TO), Ney Querido; e a chefe de gabinete da Presidência do TJTO, Glacielle Borges Torquato.
Texto: Marcelo Santos Cardoso / Fotos: Rondinelli Ribeiro
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