PF cumpre mandados na 75ª fase da Operação Lava Jato

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo

A juíza federal Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o bloqueio de até R$ 20 milhões de investigados na 75ª fase da Operação Lava Jato, entre eles o lobista Maurício Carvalho e o ex-representante do Grupo Seadrill Eduardo Antonello. O decreto consta na decisão que deflagrou a Operação Boeman na manhã desta quarta, 23, para investigar suposta propina de US$ 40,5 milhões no âmbito de contratos fechados com a Petrobrás para o fornecimento de três navios lançadores de linha - embarcações que lançam linhas flexíveis no mar para fazer a conexão entre plataformas a sistemas de produção.

A Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em três Estados: Rio de Janeiro, em São Paulo e em Sergipe. Segundo a corporação, a ofensiva foi batizada de Boeman em referência 'à criatura mítica da Holanda popularmente conhecida como "bicho-papão"'.

A decisão de Gabriela de bloquear os bens dos alvos da Boeman se deu a pedido do Ministério Público Federal. A Procuradoria relatou que Eduardo Antonello teria recebido US$ 4.081.637,34 a partir de contas geridas pelos operadores de propinas Bruno e Jorge Luz. Já Maurício Carvalho teria embolsado ao menos US$ 4,3 milhões.

No caso de Maurício Carvalho, o bloqueio atinge ainda a conta de cinco pessoas jurídicas a ele relacionadas. Com relação a Eduardo Antonello, a Procuradoria chegou a pedir a constrição de bens das empresas Sapura e Seadrill, mas a solicitação foi negada por Gabriela, considerando que não comprovada a vinculação atual do investigado com as empresas.

"Viável o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em relação aos quais há indícios de lavagem de dinheiro de valores oriundos de crimes praticados em detrimento da Petrobrás. Os valores indicados correspondem aos danos apurados até o momento", ponderou Gabriela na decisão.

Ao longo das investigações que culminaram na 75ª fase da Lava Jato, os procuradores encontraram indícios de que que a Sapura no Brasil - empresa do Grupo Seadrill que fechou contratos com a Diretoria de Exploração e Produção da Petrobrás em 2011 - contratou intermediários e operadores financeiros que, mediante o pagamento de propina de 1,5% do valor dos contratos, eram responsáveis por viabilizar a inclusão da empresa em licitação da estatal e obter informações privilegiadas de dentro da petroleira.

Os contratos sob suspeita, de construção e o posterior uso em regime de afretamento por oito anos, estão vigentes até os dias atuais e totalizaram US$ 2,7 bilhões, indicou o Ministério Público Federal.

De acordo com o Ministério Público Federal, os valores repassados aos operadores financeiros circularam por offshores, sendo que foram identificadas contas controladas pelos investigados em, pelo menos, seis países diferentes.

Além disso, a Procuradoria identificou que os operadores financeiros envolvidos, após receberem seus pagamentos em contas no exterior, transferiram parte dos valores a dois altos executivos da Sapura, um então vinculado à Sapura no Brasil e outro à Sapura Energy, sediada na Malásia.

Os investigadores suspeitam ainda que a atuação ilícita dos investigados tenha também outros contratos da Petrobrás, também em favor dos interesses do Grupo Seadrill.

Cooperação jurídica

Na mesma decisão em que abriu a Boeman e bloqueou R$ 25 milhões de investigados, Gabriela também autorizou o compartilhamento dos dados obtidos nas diligências realizadas nesta manhã com as autoridades holandesas. A Polícia Federal informou que, em paralelo às apurações no Brasil, os investigadores receberam informações de que autoridades daquele país também conduziam investigações relacionadas a 'ilicitudes perpetradas para o fornecimento dos navios lançadores de linha (PLSV)'.

Segundo o despacho de 15 páginas, os crimes investigados pelo Ministério Público da Holanda são: falsificação de documentos (art. 225, alíneas 1 e 2 do Código Penal Holandês); Corrupção Institucional (art. 177 c/c art. 178a do Código Penal Holandês); e Corrupção não institucional (art. 328 do Código Penal Holandês), no período de 2010 até a atualidade, em razão de pagamentos de cerca de EUR 14.122.295 feitos pela IHC Merwede em favor da empresa URCA, que seria de Maurício da Silva Carvalho.

COM A PALAVRA, A SEADRILL

A Seadrill Limited confirma que a Polícia Federal cumpriu hoje um mandado de busca e apreensão na sede de sua subsidiária Seadrill Serviços de Petroleo Ltda, como parte da mais recente fase da operação Lava Jato. A empresa está cooperando plenamente com as investigações em andamento.

COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS

A reportagem busca contato com os citados. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, MAURÍCIO CARVALHO

"Os fatos noticiados, além de absurdos e inverídicos, são exclusivamente baseados em alegações de delatores. Não há qualquer prova ou indício das falsas alegações. A atuação da empresa de Maurício Carvalho limitou-se à busca de um novo competidor para um processo licitatório por menor preço. Essa atuação, portanto, aumentou a competitividade do processo e gerou economia de recursos à Petrobras. Todos os contratos noticiados, além de terem sido celebrados por diretoria que não está envolvida na Operação Lava-Jato, foram submetidos aos mais rigorosos procedimentos de fiscalização e compliance da Petrobras e mantidos integralmente em vigor."

No Tocantins, o número de pessoas que fizeram o teste para diagnosticar a Covid-19 aumentou 71,9% em agosto frente ao mês anterior, chegando a aproximadamente 153 mil pessoas, o equivalente a 9,7% da população do estado.

Por Wendy Almeida

No mês passado, a pesquisa divulgou esse tema pela primeira vez e estimou que 89 mil tocantinenses (5,6%) haviam feito o teste até julho. Entre todas as pessoas que fizeram o procedimento em agosto, 28,8% foram diagnosticadas com o novo coronavírus, o equivalente a cerca de 44 mil pessoas (20 mil ou 83,3% a mais em um mês). Os dados são da edição mensal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Covid19), divulgada nesta quarta-feira, 23, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa aborda três tipos de testes: o SWAB, exame em que o material é coletado com cotonete na boca e/ou nariz; o teste rápido com coleta de sangue por um furo no dedo; e o exame com sangue retirado na veia do braço. O IBGE estima que dos 153 mil tocantinenses testados 53,3% eram mulheres e 46,4% eram homens. A maioria tinha faixa etária de 30 a 59 anos de idade (49,9%) e 20 a 29 anos (26,3%). Os demais tinham entre 10 a 19 anos (9,4%), 60 anos ou mais (9,3%) e 0 a 9 anos (5,2%).

Em agosto, na população tocantinense, haviam cerca de 275 mil pessoas, ou seja, 17,4% do total, com alguma doença crônica entre as pesquisadas, sendo a hipertensão a mais frequente (10,1%). As demais prevalências foram: asma ou bronquite ou enfisema (4,3%); diabetes (3,7%); doenças do coração (1,8%); depressão (1,7%) e câncer (0,5%). Alguns entrevistados citaram mais de uma comorbidade. O percentual de pessoas com alguma dessas doenças e que testou positivo para a Covid-19 foi de 3,1%. Do total da população do estado, o índice ficou em 0,5%. No mês de julho foram registrados 2,1% e 0,3%, respectivamente.

Conforme o IBGE, cerca de 115 mil tocantinenses (7,3% do total da população) apresentaram algum dos 12 sintomas de síndrome gripal pesquisados (febre, tosse, dor de garganta, dificuldade de respirar, dor de cabeça, dor no peito, náusea, nariz entupido ou escorrendo, fadiga, dor nos olhos, perda de cheiro ou de sabor e dor muscular.). Em comparação ao mês de julho (6,2%) houve alta. Mas os meses de maio (9,4%) e junho (7,6%) registraram os maiores percentuais.

O Instituto ainda estimou que 22 mil pessoas que moram no Tocantins (1,4% da população) apresentaram sintomas conjugados (simultâneos) de síndrome gripal que podiam estar associados à Covid-19 (perda de cheiro ou sabor - febre, tosse e dificuldade de respirar - febre, tosse e dor no peito). Em relação aos três meses anteriores (que apresentaram percentuais de 0,9% em maio e junho e 0,7%, em julho) o houve crescimento. Só em relação a julho a alta foi de 93,8%. Isso pode explicar o aumento no número de pessoas que estão fazendo o exame, bem como de casos.

Dos tocantinenses que apresentaram algum dos 12 sintomas de síndrome gripal, cerca de 36 mil (31,1%%) procurou atendimento em estabelecimento de saúde e 79 mil pessoas (68,9%) não buscaram assistência médica. Já das pessoas que tiveram um conjunto de sintomas associados à Covid-19, a maioria (aproximadamente 14 mil ou 64,4%) procurou atendimento, os demais (8 mil ou 35,6%) não foram a postos de saúde, UPAs, pronto-socorros nem hospitais públicos ou privados.

Isolamento social
Quanto ao comportamento diante da pandemia, o IBGE estima que 23 mil pessoas (1,4% da população) não adotaram qualquer medida de restrição de contato em agosto. A proporção caiu em relação a julho (35 mil ou 2,2%), o que significa que os tocantinenses passaram a evitar aglomerações e diminuir o contato social.

De acordo com os resultados, em torno de 537 mil (34%) reduziram o contato mas continuaram saindo de casa; 731 mil (46,3%) ficaram no domicílio e só saíram em caso de necessidades básicas e 271 mil (17,2%) ficaram rigorosamente isolados. Em julho, esses percentuais estavam em 30,7%, 47,6% e 18,8% respectivamente. O que significa que os tocantinenses não ficaram rigorosamente isolados (essa proporção teve leve queda), porém, buscanram diminuir o contato.

Na comparação por sexo, as mulheres registraram percentuais maiores que os verificados para os homens em medidas mais restritivas de isolamento. Em relação aos grupos de idade, a restrição ficou maior, em agosto, entre aqueles até 13 anos de idade e entre os com 60 anos ou mais: 25,1% e 12,9% ficaram no domicílio saindo apenas em caso de necessidade, respectivamente. Já 51,1% do primeiro grupo e 16,5% do segundo ficaram rigorosamente em casa. Por outro lado, os tocantinenses com faixa etária entre 14 a 29 anos e 30 a 49 anos se destacaram por não terem adotado qualquer medida de restrição de contato (40,9% e 25,4%, respectivamente).

Indicadores escolares
No Tocantins, aproximadamente 394 mil pessoas de 6 a 29 anos de idade frequentavam escola ou universidade em agosto, representando 59,9% da população desta faixa etária. Em relação à disponibilização de atividades escolares, 38,6% de pessoas desse grupo não tiveram atividades, 56,3% tiveram e 5,1% não tiveram porque estavam de férias. Em julho, os resultados foram 45%, 43,9% e 11,1%, respectivamente.

Segundo a pesquisa, cerca de 42,2% dos estudantes tocantinenses do ensino fundamental e 31,8% dos alunos do ensino médio ficaram sem atividades escolares para realizar durante o mês de agosto. Por outro lado, na graduação 31,4% dos acadêmicos não tiveram atividades disponibilizadas para realizar. Em relação a julho, nota-se que houve aumento na disponibilização de tarefas: de 45% para 51,5%, no ensino fundamental; de 40,2% para 66%, no ensino médio; e de 45% para 61,4%, no ensino superior.

De acordo com a pesquisa, as pessoas pertencentes às classes mais baixas de rendimento tiveram percentuais maiores de indisponibilidade de atividade escolar em agosto. Entre os que viviam em domicílios com rendimento per capita de até meio salário mínimo, 42,9% não tiveram tarefas da escola ou da universidade disponibilizadas, contra 16,6% nos lares com renda per capita de quatro ou mais salários mínimos. Essa diferença também foi observada também em julho.

Empréstimos
A PNAD Covid19 também registrou dados de pedidos de empréstimos. No estado, em torno de 28 mil domicílios (5,8% do total) algum morador solicitou dinheiro emprestado, em agosto (pode ocorrer que mais de uma pessoa da mesma casa tenha feito o pedido). No mês anterior, a pesquisa registrou o contingente de aproximadamente 22 mil (4,5%). O IBGE estima que em 23 mil domicílios (4,7%) os pedidos foram atendidos e nos demais (5 mil ou 1,1%) o crédito não foi concedido. A pesquisa destaca que 82,1% dos lares tiveram a solicitação atendida.

Na análise dos pedidos de empréstimos segundo as fontes, a categoria banco ou financeira foi a mais frequente (72,7%). O percentual de domicílios onde algum morador conseguiu empréstimo com amigos ou parentes ficou em 25,9%, com outra pessoa ou local 3,1% e com empregador ou patrão 0,8%.

Itens de higiene
Outro tema abordado foi a existência de itens básicos de higiene e proteção. Os dados mostram que em quase todos os lares tocantinenses haviam sabão ou detergente (99,8%), máscara (99,4%) e água sanitária ou desinfetante (97,3%). O “álcool 70%” estava presente em 96,5% dos domicílios, enquanto as luvas descartáveis estavam presentes em somente 31% das unidades domiciliares.

A pesquisa aponta que os itens básicos de higiene e proteção estão mais presentes em domicílios com rendimento per capita mais elevado. Destacam-se no Tocantins a menor presença de “álcool 70%” entre lares com menos de meio salário mínimo per capita (94,1%) e de luvas descartáveis (20,6%). Esses materiais registraram índices de 100% e 54,5%, respectivamente, nos domicílios com renda per capita de quatro ou mais salários mínimos.

Cenário nacional
Até agosto, 17,9 milhões de pessoas (8,5% da população) haviam feito algum teste para saber se estavam infectadas pelo coronavírus (até julho esse número estava em 13,3 milhões de pessoas, ou 6,3% da população). Dentre essas pessoas, 21,6% (ou 3,9 milhões de pessoas) testaram positivo.

O Distrito Federal (19,4%) foi a Unidade da Federação com maior percentual de testes realizados, seguido por Piauí (14,4%) e Roraima (12%). Por outro lado, Pernambuco (5,8%), Acre (6%) e Minas Gerais (6,1%) registraram os menores percentuais de realização de testes. Tocantins ficou com o 6º maior índice.

Em relação ao comportamento diante da pandemia, 4,5 milhões (2,1%) de brasileiros não fizeram qualquer medida de restrição em agosto; 74,9 milhões (35,5%) reduziram o contato mas continuaram saindo de casa; 88 milhões (41,6%) ficaram em casa e só saíram em caso de necessidades básicas; e 42,4 milhões (20,1%) ficaram rigorosamente isolados. Em comparação com o mês de julho, observou-se um aumento de 5 pontos percentuais das pessoas que reduziram o contato, mas continuaram saindo de casa em detrimento dos grupos que só saíram por necessidade básica e ficaram rigorosamente isolados.

CRESCE DESTAQUE DE EDUARDO GOMES NO CONGRESSO NACIONAL

O senador tocantinense Eduardo Gomes já vem sendo comparado, nos bastidores e pela grande imprensa, como um dos políticos mais habilidosos que já ocuparam a liderança de um governo junto ao Congresso Nacional.

Bem articulado, grande articulador, mediador e excelente “bombeiro”, Eduardo Gomes está, hoje, no topo da elite política brasileira.

Os analistas têm sido unânimes em afirmar que a maior parte do êxito conseguido pelo governo de Bolsonaro em aprovar as matérias de seu interesse no Congresso Nacional, se deve à atuação do senador tocantinense, que tem ótimo trânsito e diálogo com a oposição e com os líderes das forças armadas.

Ponto para a política tocantinense!

SAIDA ELEGANTE DE OSIRES DAMASO

O “ex-prefeiturável”, deputado federal Osires Damaso, tentou emplacar sua candidatura a prefeito da Capital, local onde cresceu como empresário e para o qual transferiu seu domicílio eleitoral no ano passado, com a intenção, exatamente, de ser prefeito.

Mas, seu sonho foi atropelado pelo aparecimento de várias outras candidaturas, que inviabilizavam coligações e união de forças em torno do seu nome.

O resultado foi que sua candidatura não teve como decolar, mas, elegantemente, Damaso se retirou do páreo, sem atirar em ninguém, de forma ética e nobre.

Fica o exemplo.

DIA 26 SE APROXIMA: ÚLTIMO DIA DE REGISTROS DE CANDIDATOS

O próximo dia 26 de setembro é a data limite para os – ainda – pré-candidatos a prefeito e a vereador homologados em Convenção Partidária, registrarem suas candidaturas junto ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

A partir deste dia, ficará oficializado o início da “garimpagem” pelo voto, naquilo que é o principal exercício da Democracia brasileiro, que é a escolha dos governantes e legisladores por parte dos eleitores brasileiros, pelo voto obrigatório, livre e secreto.

É a maior eleição do mundo, com resultados saindo em horas, uma realização exclusivamente brasileira, na maior eleição do mundo.

TODOS DE OLHO NOS RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL

Todos os veículos tradicionais de comunicação do Estado do Tocantins, juntos, devem tornar público quanto cada partido do Estado receberá do TSE em recursos para este pleito, e onde cada um investirá.

É importante que conheçamos quem serão as empresas executoras desses recursos e sua distribuição no Tocantins. Será um serviço de utilidade pública tornar esses dados transparentes.

O Paralelo 13, como a verdadeira imprensa deve fazer, vai acompanhar as remessas dos diretórios nacionais para os diretórios estaduais e o monitoramento que já se iniciou por parte das autoridades federais de fiscalização.

Estamos de olho!

BNDES QUER PRORROGAR SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda a prorrogação da suspensão temporária das cobranças dos pagamentos de dívidas, uma das primeiras medidas anunciadas para mitigar a crise causada pela covid-19, ainda no fim de março. A suspensão das cobranças - conhecida no setor financeiro como "standstill" - foi concedida por seis meses, portanto, o prazo termina daqui a uma semana, no fim do mês. A ideia é prorrogar a suspensão apenas para os setores econômicos mais atingidos pela crise, como as operadoras privadas de aeroportos, disse uma fonte que acompanha as discussões e pediu para não se identificar.

No fim do mês passado, em balanço sobre as medidas adotadas desde março, o BNDES informou que, com o "standstill", deixou de cobrar R$ 12,4 bilhões do setor privado. Foram beneficiadas 28,5 mil médias, pequenas e microempresas e 492 grandes empresas. O banco de fomento deixou de receber outros R$ 3,9 bilhões em dívidas devidas por Estados e municípios. Procurado, o BNDES não comentou sobre a possibilidade de prorrogação.

TSE LIBERA ACESSO A DADOS DE CANDIDATOS

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

CORREIOS VOLTAM A FUNCIONAR 100%

Após 35 dias em greve, nesta terça-feira (22) funcionários dos Correios devem voltar ao trabalho. Anteontem (21), no julgamento do dissídio da categoria, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou reajuste de 2,6%.A maioria dos ministros também entendeu que o movimento, que começou em 17 de agosto, não foi abusivo. Pela decisão, metade dos dias de greve será descontado do salário dos empregados, a outra metade terá que ser compensada. No caso de descumprimento da decisão de retorno imediato, a multa diária foi fixada em R$ 100 mil.

Em nota, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares ( Fentect), criticou a decisão do TST.  “Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, e um retrocesso a nossa categoria. É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato, atuando de forma político partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora”, disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da federação.

COVID-19: BRASIL TESTOU 8,5% DA POPULAÇÃO

Até agosto, 17,9 milhões de pessoas, 8,5% da população, haviam feito o teste de diagnóstico para saber se estavam infectadas pelo novo coronavírus (covid-19) no Brasil. Destas, 21,6%, o equivalente a 3,9 milhões de pessoas, testaram positivo.

Segundo a coordenadora da pesquisa, uma maior disponibilidade de testes e, consequentemente, um maior acesso a eles por parte da população podem justificar o aumento no número de pessoas que estão fazendo o exame. “Como a pandemia não acabou, é natural que aumente esse número, inclusive entre as pessoas que não tiveram sintomas, mas que tiveram contato com alguém que teve covid-19 e fizeram o teste para se certificar”, explicou.

De acordo com o IBGE, o percentual de realização dos testes para diagnóstico da doença é maior entre as pessoas com rendimentos mais altos, chegando a 21,7% no grupo de rendimento domiciliar per capita acima de quatro salários mínimos e ficando abaixo de 5% entre as pessoas que ganham até meio salário mínimo.

“Quem tem condições de fazer o exame para descartar a possibilidade [de estar com a doença] já faz nos laboratórios. Não existem indícios de que há mais contaminação entre os que têm mais renda, mas a gente tem mais pessoas fazendo o teste entre aqueles que possuem mais renda”, disse a pesquisadora.

Da Assessoria

Os deputados prorrogaram, durante sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira, 22, a situação de calamidade pública decretadas por cinco Municípios tocantinenses em função da pandemia de coronavírus. As prorrogações se referem aos municípios de Colinas do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Crixás, Centenário e Pequizeiro. 

Os prefeitos dos referidos municípios continuam com prerrogativas de adotar medidas urgentes, sem o processo de licitação, como por exemplo, na compra de equipamentos e contratação de pessoal. Porém, não está dispensada a prestação de contas dos gastos aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). 

Outras ações dos deputados 

Na mesma sessão foi aprovado um projeto de lei do deputado Olyntho Neto (PSDB) que denomina de Ivo Carlesse o Hospital Geral de Gurupi (HGG). Ivo Carlesse era o pai do governador Mauro Carlesse, e exerceu a atividade de agricultor até o seu falecimento em 1974 aos 43 anos. 

Ainda nessa terça-feira o deputado Ricardo Ayres (PSB) subiu à tribuna para defender dois projetos de sua autoria. 

Uma das matérias altera a Lei n°1.287, que dispõe sobre o Código Tributário do Tocantins. O texto visa ampliar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos adquiridos por pessoas portadoras de necessidades especiais. A isenção atual alcança somente veículos de no máximo de R$ 70 mil e a nova proposta objetiva isentar qualquer valor do produto.

Já outra propositura de Ayres obriga o Estado a construir ciclovias paralelas aos acostamentos das rodovias, onde a atividade de ciclismo é praticada. Ricardo quer que o governo promova sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas e nos 15 quilômetros das rodovias, próximos das cidades, a fim orientar ciclistas e motoristas visando evitar acidentes, como já ocorridos em Palmas e outras regiões do Estado.

O deputado Junior Geo (PROS) cobrou explicação da secretária estadual da educação, Adriana Aguiar quanto a manutenção de pagamentos à uma empresa de transporte escolar, as escolas não estão funcionando durante a pandemia de Covid-19.

Por sua vez a deputada do PV Claudia Lelis defendeu a retomada das atividades de entretenimento e eventos no Tocantins, desde que tomada às devidas medidas de proteção aos trabalhadores e público. A parlamentar requereu ao Governo do Estado linhas de crédito especificas às empresas do segmento e aos trabalhadores que participam dos referidos eventos.

Requerimentos

Na ordem do dia desta terça-feira ainda foram aprovados vários requerimentos. Entre eles, os de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PTB) que solicita ao Executivo, operação tapa buracos na TO-050 entre Porto Nacional e Silvanópolis e roçagem nas margens da TO-050 e BR-242 entre Arraias e Conceição do Tocantins.

Já entre os requerimentos dos deputados Eduardo do Dertins (PPS), Junho Geo (Pros), Leo Barbosa (Solidariedade) e Vanda Monteiro (PSL) estão pedidos de melhorias em trechos de várias estradas estaduais, bem como das rodovias 430, 335, 428, 429, 181, 030 e 239.

Os demais parlamentares com solicitações aprovadas são Claudia Lelis (PV), Jair Farias (MDB), Luana Ribeiro (PSDB), Jorge Frederico (MDB), Nilton Franco (MDB), Ricardo Ayres (PSB) e Valderez Castelo Branco (PP). No conjunto das suas solicitações estão a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa Idosa NA Assembleia e a instalação de UTI no Hospital Regional de Paraíso do Tocantins.

A medida não vale para a disputa eleitoral deste ano, que continua com voto presencial obrigatório. Tribunal Superior Eleitoral pretende montar estandes em São Paulo, Curitiba e Valparaíso (GO) para que eleitores avaliem diferentes sistemas de votação. Serão usados candidatos fictícios.

Por Luiz Calcagno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende testar, nas eleições municipais em novembro, sistemas para votação pela internet. Seria uma maneira de permitir a eleitores que votassem em casa, além de tornar a votação presencial mais ágil e mais barata, desde que com a mesma segurança. O teste, no entanto, não terá nenhuma relação com o pleito municipal de 2020. O voto presencial permanece obrigatório este ano.

Durante os testes, o TSE usará candidatos fictícios nas bancas de voto pela internet.

O TSE publicou um edital de chamamento público e empresas de tecnologia interessadas precisam se manifestar junto ao tribunal entre 28 de setembro e 1º de outubro. Os participantes apresentarão alternativas de sistemas que poderiam permitir a votação via internet com segurança e possibilidade de auditoria. Em nota, o tribunal avisa que “empresas interessadas poderão demonstrar gratuitamente sua proposta no dia 15 de novembro – data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 –, nas cidades de Curitiba, Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo.

O projeto, batizado de “Eleições do Futuro”, busca soluções tecnológicas para modernizar o processo eleitoral, mantendo a segurança e a inviolabilidade do voto e transparência nas eleições. O sistema remoto não substituiria a votação presencial, mas poderia beneficiar as regiões mais distantes do país, além de, em caso de pandemia, garantir a segurança e o direito democrático de idosos e pessoas com comorbidade. Além disso, o TSE permanecerá com o controle total da Justiça Eleitoral.

As empresas envolvidas precisam apresentar sistemas que possibilitem identificar o eleitor e contabilizar corretamente o voto. Além disso, os participantes terão que propor soluções, também, que garantam a votação da parcela da população que não tem acesso a smartphones ou internet.

Economia de recursos

O experimento das empresas e a apresentação de sistemas com soluções para votação pela internet serão monitorados por técnicos da Justiça Eleitoral. A gestão dos testes de novas soluções para o processo eleitoral estará sob responsabilidade dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que também conduzirão as eleições de 2022. De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as urnas eletrônicas são uma “excelente solução”, mas “têm um custo elevado e exigem reposição periódica”. “Mesmo que, em um primeiro momento, os eleitores continuem a ter que comparecer às seções eleitorais, para a proteção do sigilo, só a economia de centenas de milhões de reais com a substituição de urnas já representa um grande ganho", observou.

Para Marcelo Weick, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e professor da Universidade Federal da Paraíba, o TSE acertou ao entrar no debate. A academia, inclusive, já havia apresentado um estudo sobre o tema ao órgão. Ele alerta, contudo, que se trata de um longo processo. A Estônia, país que já tem um sistema de votação por internet, precisou de 10 anos para desenvolver um sistema seguro. O especialista afirma que um bom sistema de votação pela internet pode deixar o processo eleitoral mais democrático e participativo.

“O legal dessas formas remotas, é que você olha a democracia de baixo para cima. Maximiza a participação dos cidadãos em deliberação municipal. Faltam ferramentas tecnológicas para ajudar. Ninguém tem paciência para ir, uma vez por semana, a um ginásio, votar o orçamento da cidade. Mas, com uma ferramenta, pode ser uma forma de renascer uma democracia mais qualitativa a partir das experiências das cidades, dos municípios, pondera.

Acesso à Internet

Para Weick, porém, é preciso levar em conta que um sistema de voto pela internet tem muitas barreiras para ser implantado no país. “Não é uma panaceia, nem uma ágora digital. O primeiro obstáculo é o acesso à internet. Temos uma rede razoável no Brasil, mas muita dificuldade de acesso. Não é todo mundo que acessa internet com qualidade, também. Nem todo mundo tem smartphone. São obstáculos", afirma o especialista. "Outro desafio é a segurança do voto. Seja do ponto de vista de identificar se quem está votando é a pessoa, e não um robô, seja para assegurar que a pessoa não está sendo coagida por um líder comunitário, miliciano ou traficante. Essa questão da segurança do voto, tem que se analisar”, alerta Weick.

Existe, ainda, a possibilidade de uso de sistemas equivalentes ao sistema bancário para cadastro do celular, e até do uso de terminais eletrônicos de auto-atendimento. “O mais interessante da abertura da simulação é abrir a oportunidade para se discutir isso. Como vai ser a votação nas novas gerações?”, provoca Marcelo Weick. O professor universitário e representante da Abradep lembra, por outro lado, que entidades já utilizam alguns sistemas de votação no Brasil. “A votação da Associação dos Magistrados Brasileiros é feita eletronicamente. Cooperativas de médicos, de créditos, tem votado via internet”, exemplifica.

Segurança

“O que o TSE vai fazer é pegar três cidades e fazer simulação de votação via internet. Pela leitura que fiz do edital, eles trabalham em uma perspectiva intermediária. Procuram uma tecnologia segura sem retirar a necessidade presencial do eleitor. Tem alguns condados americanos na região da Nova Inglaterra, é votação presencial, mas por um aparelho. Uma coisa não exclui a outra. Em um momento de pandemia, você eliminaria a possibilidade de pessoas de grupo de risco estar presente. A tecnologia pode ajudar. Mas tem que ter segurança, auditabilidade, identificação do eleitor, combate a fraude, com muito teste, muita análise para botar um sistema na rua”, avalia o analista.

Marcelo Weick observa que, na Estônia, os cidadãos usam uma identificação única, com um chip reunindo todos os documentos. Essa facilidade ajuda a garantir a segurança do processo eleitoral no país. “É um país pequeno. Tem identidade única, com chip. Mas foi um processo que demorou 10 anos. O importante é que o Brasil começou a pensar nisso. Talvez até repense na ideia da identidade única. Se tivesse, facilitaria. O importante é pensar nisso. O TSE tem o cadastro biométrico. Isso facilita muito um processo de virtualização e criação de mecanismos remoto de votação”, pondera.