Da Coluna - Notas & Informações

A autoconcessão de um reajuste salarial de 18% denota uma profunda insensibilidade dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao momento crítico que o País atravessa. Definitivamente, esta não é a melhor hora para que a Corte guardiã da Constituição sinalize à sociedade que os seus vivem encastelados em uma espécie de realidade paralela, bem mais doce do que aquela conhecida pela esmagadora maioria dos brasileiros.

É muito difícil para os milhões de cidadãos que padecem diariamente dos efeitos de uma profunda crise social e econômica – inflação e desemprego em patamares elevados, particularmente – entender por que seria o caso de os ministros do STF aumentarem os seus salários de R$ 39 mil para R$ 46 mil neste momento. A decisão provocará um efeito cascata na remuneração de todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário no âmbito federal que custará R$ 4,6 bilhões ao erário.

O rombo nas finanças públicas poderia ser ainda maior. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal (SindJus) fizeram lobby por um reajuste salarial de nada menos do que 30,65%. Acabou prevalecendo a recomendação “técnica” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), fixando o reajuste em “apenas” 18%, parcelado até julho de 2024.

Aprovado por unanimidade em sessão administrativa do STF, o projeto de lei que autoriza o reajuste salarial dos ministros da Corte agora segue para aprovação do Congresso. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nelson Alves, disse esperar que os parlamentares “entendam a relevância da matéria e aprovem o projeto o quanto antes”. Já Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pleiteava um reajuste de, pasme o leitor, 40%. A magistrada apoia a aprovação da proposta no atual patamar – ora, como não? –, mas reclamou que o reajuste de 18% “não compensa a restrição do poder aquisitivo (dos magistrados) nos últimos anos”, o que, em sua visão catastrófica, “é prejudicial ao Sistema de Justiça e à própria prestação jurisdicional”.

Enfim, com ou sem essas pressões corporativistas, a ninguém ocorre que os parlamentares terão interesse em barrar o reajuste dos salários dos ministros do STF. Mesmo porque o tal efeito cascata tem potencial para extrapolar o âmbito do Poder Judiciário e beneficiar os próprios parlamentares e demais servidores do Poder Legislativo, sem falar dos membros do Ministério Público Federal (MPF).

No momento em que o presidente Jair Bolsonaro, com apoio de parlamentares oportunistas, parece jogar dinheiro público do helicóptero para manter suas chances de reeleição, membros de outros Poderes e instituições também se mobilizam para satisfazer seus interesses particulares.

Os cidadãos que não têm o mesmo poder de representação, que vivem a realidade do mercado de trabalho privado ou estão desempregados, que se virem.

Por Bruno Lacerda

A Leishmaniose é uma Antropozoonose (doença primária de animais que pode ser transmitida a humanos) grave causada por parasitas que se multiplicam nas células de defesa do indivíduo. Infecciosa mas não contagiosa, a enfermidade se divide em dois tipos, sendo Leishmaniose Tegumentar (ataca pele e mucosas) e Leishmaniose Visceral (ataca os órgãos internos). Em todo o país, de 10 a 17 de agosto ações são desenvolvidas para alertar a população sobre os cuidados com a doença e no Tocantins, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) promove orientações para os 139 municípios.

Na sua forma Visceral a doença possui como vetor de transmissão a picada do mosquito Lutzomyia longipalpis, já na sua forma Tegumentar o vetor de transmissão pode ser o conhecido mosquito palha, tatuquira ou birigui. O ciclo de transmissão da Leishmaniose inicia na picada do mosquito em um animal silvestre no caso Tegumentar ou até mesmo em animais domésticos (Caso Visceral) infectado, contraindo desta forma o parasita, e conclui-se após picar o ser humano.

Os principais sintomas da doença nos seres humanos manifestam-se no período de 2 a 6 meses após o contato com o vetor transmissor, e podem vir como uma febre prolongada (mais de sete dias), perda de peso, aumento de volume abdominal, anemia e fraqueza.

Para prevenir a Leishmaniose algumas medidas simples podem ser tomadas dentre elas a limpeza de quintais, terrenos ou abrigos de animais, pois é no acúmulo de matéria orgânica que a fêmea do mosquito transmissor põe seus ovos, outra medida simples a ser tomada é o uso de coleira repelente nos animais, evitando desta forma que eles também fiquem doentes.

Segundo os dados do último Informe Epidemiológico sobre a Leishmaniose, realizado pela SES-TO, o Tocantins apresentou no período de janeiro a julho deste ano, 59 novos casos confirmados da Leishmaniose Visceral e 5 óbitos registrados sendo, dois na cidade de Palmas, um em Paraíso do Tocantins e dois em Porto Nacional. Quanto ao segundo tipo, o Tegumentar os dados do mesmo período trazem 155 novos casos confirmados e nenhum óbito registrado.

“Apesar da redução de casos da doença nos últimos anos, ainda verificamos uma alta letalidade, principalmente entre crianças, idosos e pessoas que vivem com HIV/AIDS. Nesse contexto, a prevenção segue sendo a melhor estratégia, com medidas simples como a destinação adequada do lixo doméstico e a limpeza periódica de quintais e abrigos dos pets. O diagnóstico precoce salva vidas, então em caso de sinais e sintomas sugestivos da doença, busque atendimento na unidade de saúde mais próxima o quanto antes”, explica o assessor técnico das Leishmanioses da SES/TO Julio Bigeli.

A Leishmaniose tem cura. No aparecimento de sintomas deve-se buscar imediatamente uma Unidade Básica de Saúde. O diagnóstico e o tratamento são gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Valor passará de R$ 5,41 para R$ 5,19 por litro, uma redução de R$ 0,22 ou 4%; anúncio vem uma semana após estatal cortar em R$ 0,20 preço do litro do combustível

POR:  LEONARDO VIECELI

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (11) uma nova redução no preço do óleo diesel nas refinarias. A nova baixa, que entra em vigor nesta sexta (12), diminui o valor médio para as distribuidoras em R$ 0,22 -de R$ 5,41 para R$ 5,19.

É a segunda redução consecutiva do diesel em agosto. Na semana passada, a estatal já havia cortado o preço do combustível em R$ 0,20 nas refinarias. Ou seja, a baixa acumulada neste mês chegou a R$ 0,42.

O corte da semana passada foi o primeiro em mais de um ano. Até então, a última baixa nas refinarias havia ocorrido em maio de 2021, segundo a estatal.

Ao confirmar as duas reduções consecutivas, a Petrobras citou os mesmos argumentos. Conforme a estatal, os preços de referência no mercado internacional se estabilizaram em um nível mais baixo recentemente, permitindo os cortes.

"Essa redução [anunciada nesta quinta] acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio",

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta quinta-feira (11) ao UOL Entrevista que votará no presidente Jair Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno contra o ex-mandatário Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação do jurista, o governo federal buscou "dias melhores".

Com Yahoo Notícias 

"Não imagino uma alternância para ter como presidente da República aquele que já foi durante oito anos presidente e praticamente deu as cartas durante seis anos no governo Dilma Rousseff (PT). Penso que potencializaria o que se mostrou no governo atual e votaria no presidente Bolsonaro, muito embora não seja bolsonarista", disse Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF.

Marco Aurélio também ressaltou a candidatura à Presidência da senadora Simone Tebet (MDB), mas disse que votaria em Ciro Gomes (PDT) no primeiro turno, caso ele apareça como mais viável na disputa. "Reconheço que ninguém conhece mais o Brasil do que Ciro Gomes. Eles, às vezes, é um pouco açodado na fala, [...], mas, paciência, creio que é um bom perfil".

Marco Aurélio apontou a escolha de ministros como ponto positivo do governo Bolsonaro. "Cito, por exemplo, a atuação, que é digna de elogio, do ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Se formos realmente fazer um levantamento, vamos ver que houve práticas de atos positivos buscando dias melhores."

Encontro de Moraes e Bolsonaro Durante a entrevista, Marco Aurélio Mello também comentou a escolha do atual ministro Alexandre de Moraes de entregar pessoalmente a Bolsonaro o convite para sua posse na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"Eu chamaria meu secretário-geral, e ele entregaria no Palácio do Planalto o convite, mas não levaria. Mas cada qual tem seu perfil, sua forma de proceder, e eu respeito a postura do ministro Alexandre de Moraes", disse.

A conversa de cerca de 50 minutos entre Moraes e Bolsonaro no Palácio do Planalto foi uma tentativa de apaziguar os ânimos entre os dois. Em um aceno pela paz, o presidente presenteou o ministro com uma camisa do Corinthians e prometeu comparecer à cerimônia.

Inicialmente, Moraes não tinha a intenção de entregar pessoalmente a Bolsonaro o convite para a posse. Interlocutores do presidente entraram em campo para dizer ao ministro que o presidente gostaria de ir à posse, como demonstração de respeito à Justiça Eleitoral, mas gostaria de ser convidado pessoalmente. Os emissários da mensagem foram os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Fabio Faria (Comunicações).

Evento de apresentação do documento ocorreu na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, com a presença de juristas, personalidades e integrantes da sociedade civil

Com CNN

A “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”, elaborado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), foi lida por volta das 12h15 nesta quinta-feira (11), no Pátio das Arcadas, no Largo São Francisco, no centro da capital paulista. Ao final da leitura, houve manifestações do público contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O local, sede da faculdade, abrigou o ato “Manifestação em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito Sempre”, com participação de juristas, políticos, movimentos sociais, entidades e representantes da sociedade civil. Além da carta da USP, o manifesto “Em Defesa da Democracia e da Justiça, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e que teve adesão de 107 entidades, também foi lido no evento.

Com mais de 900 mil assinaturas, o documento elaborado pela Faculdade de Direito da USP teve a adesão de professores, alunos, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), banqueiros, candidatos à Presidência e membros da sociedade civil. O texto foi revelado em primeira mão pelo analista da CNN Caio Junqueira, em julho.

Quatro representantes foram escolhidos para ler a carta: Eunice de Jesus Prudente, professora da Faculdade de Direito da USP; Maria Paula Dallari, professora da Faculdade de Direito da USP; Flavio Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM); e Ana Elisa Bechara, vice-diretora da Faculdade de Direito da USP.

O ato começou às 10h. A abertura da cerimônia foi feita pelo professor Carlos Gilberto Carlotti Júnior, reitor da USP. “Aqueles que rejeitam e agridem a democracia não protegem o saber”, afirmou, em sua fala. Às 11h10, José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça e presidente da Comissão Arns, fez a leitura do manifesto da Fiesp no salão nobre da faculdade.

Além do público dentro da faculdade, movimentos sociais e manifestantes se concentraram na parte de fora, no Largo São Francisco, para acompanhar o evento por meio de telões. Após a leitura da carta, o público entoou gritos de “Fora, Bolsonaro”.

Movimento buscou trazer caráter representativo e suprapartidário

Na manhã desta quinta-feira, a carta elaborada pela Faculdade de Direito da USP reunia mais de 920 mil assinaturas. Para a leitura, participaram representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e integrantes do grupo de juristas e advogados Prerrogativas e do grupo de artistas 342Artes.

Ao reunir diversas entidades e movimentos, os organizadores do evento buscaram trazer caráter representativo e suprapartidário ao encontro. A equipe que projetou a cerimônia foi encabeçada pelas diretoras e dramaturgas Bia Lessa e Daniela Thomas. As informações são da âncora Daniela Lima e da analista Renata Agostini, da CNN.

Na quarta-feira (10), os organizadores divulgaram um vídeo com artistas como Fernanda Montenegro, Anitta, Daniela Mercury e Caetano Veloso, em que eles leem a carta. O objetivo da iniciativa era angariar mais apoio para atingir a marca de 1 milhão de assinaturas.