O Panorama está meio turvo, talvez devido as muitas queimadas ou a proximidades do período chuvoso ou quem sabe seja o tom cinza de tristeza das muitas perdas pelo vírus da COVID-19

Por Antonio Coelho de Carvalho

Mais uma coisa e certa começou a campanha para as prefeituras e Câmara Municipais. Os políticos ficam alvoraçados, sabem, que têm que fazer suas bases (em tese) para as próximas eleições, que ocorrem daqui a dois anos, mas esses dois anos podem se tornar dois séculos, se não elegerem suas bases.

A Policia Federal tem tido muito trabalho, o que é bom, isso é, às vezes, pois o remédio para as injustiças não pode ser o esquecimento, o arquivamento a prescrição ou a não denuncia por parte do Ministério Público.

Existe um verdadeiro cabo de guerra entre os querem a continuidade da impunidade, das regalias, dos foros privilegiados de uma parcela de alguns sem moral, em sua grande maioria. Sem moral diferentemente de como pensa e age a maioria da sociedade, e antes sabe-se que a moral é filha da justiça, onde falta a moral e injustiça impera e com ela o caos e a desordem.

São tantas as Operações da PF nos últimos anos que ela tiveram de que nomeadas. Em quanto a PF prende a justiça interpreta a Lei. Somos todos iguais perante a Lei, mas não perante os encarregados de fazê-las se cumprir.

O balão de ensaio da indicação do novo Ministro do STF, desembargador Kassio Nunes Marques, tido como garantista. O piauiense, que tem forte ligação com políticos especialmente com do PT, já começa da fazer ciúme e intrigas na Corte.

Mudando de assunto, o Botafogo é só retranca, e perdeu maias uma. As coisas estão fora da ordem.

As Finanças

Ultimamente a PF deu vários golpes no crime organizado, tanto da politica como dos traficantes, assaltantes. Ontem a PF desarticulou braço financeiro do PCC que movimentou R$ 30 bilhões.

Foram bloqueados R$ 730 milhões em contas bancárias, além de imóveis de luxo em SP e SC. A PF reforça sua diretriz de atuar na descapitalização das ORCRIMs, combatendo a lavagem de dinheiro e buscando impactar os grupos crminosos mediante a retirada de seu poderio econômico. pic.twitter.com/gi8hZIhdnT

— Polícia Federal (@policiafederal) September 30, 2020

Governadores

Entre outros tantos investigados pela PF, o governador de Santa Catarina foi alvo de buscas em investigação sobre suposta fraude na compra de respiradores. Segundo o MPF, objetivo é buscar provas da relação de Carlos Moisés (PSL) com empresários que venderam aparelhos ao estado. Contrato sob suspeita é de R$ 33 milhões.

Semana passada uma operação realizada dia (29) em seis estados – São Paulo, Pará, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás – mirrou desvios na Saúde. De acordo com nota da Polícia Federal, foram cumpridos 278 mandados de busca e apreensão e 76 de prisão temporária. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) fala em 237 mandados de busca e apreensão (180 em SP e 57 nos demais estados) e 64 de prisão temporária, além do sequestro de bens e valores. Ainda teve o governador do Pará Helder Barbalho (MDB), cujo endereço no Palácio dos Despachos, já se tornou lugar comum das buscas PF.

Já o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC), que tem o processo de impeachment em andamento e ao que parece sem volta. Também foi alvos, o que todos dizem é que são inocentes...

Lava Jato tem dificuldade

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a procuradora Viviane Martinez, é considerada o pivô da demissão de oito procuradores da Lava Jato em São Paulo, ela assumirá, sozinha, amanhã, dia 02, os casos da operação. Viviane foi acusada pelos procuradores demissionários de conduzir um "processo de desmonte" da Lava Jato desde que assumiu o 5º Ofício, responsável pela operação, em março. Os procuradores disseram que ela vedou novas delações e pediu adiamento de uma operação que atingiria o senador José Serra (PSDB-SP). Os planos de Viviane incluem chamar no máximo dois colegas para formar uma nova força-tarefa. Procuradores que se candidataram para integrar o grupo em julho retiraram seus nomes, segundo o Estadão apurou, após a renúncia coletiva. O único nome cotado para integrar a Lava Jato paulista é do procurador Paulo Henrique Cardozo, lotado em Oiapoque (AP).

Diga-me com quem andas

A mulher de Kássio Nunes, o favorito para ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro, já trabalhou como funcionária comissionada de quatro senadores do Piauí, está lotada no Senado e já trabalhou para senadores do PT. Maria do Socorro Marques ganha R$ 11,4 mil por mês e é dispensada de bater ponto. Atualmente está lotada no gabinete de Elmano Férrer (Podemos-PI), integrante do Centrão e apoiador de Bolsonaro. So pra lembrar, quem o nomeou Kássio Nunes, foi a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), após ter sido o mais votado em lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Renda cidadão

O ministro da Economia Paulo Guedes disse que o governo estuda a fusão de 27 programas sociais para a criação do renda básica. “Temos que aterrissar em 1 programa social robusto, consistente e bem financiado. Tem que ser financiado, como é despesa permanente, por uma receita permanente. Não pode ser financiado por um puxadinho, por um ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil. É com receitas permanentes”, afirmou.

Durante esse período de pandemia vimos muita empresas colaborarem de todas as formas, já a classe política, não se situa, porque os mais ricos os autos salários ou até  mesmo uma parte do fundo eleitoral não poderia ser usado para fazer parte dessa ajuda aos mais necessitados?

A Amazônia é nossa?

Com apoio das Forças Armadas, a Operação Verde Brasil 2 vem colhendo resultados importantes no enfrentamento de crimes ambientais cometidos na Amazônia. Semana passada o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que coordena as ações do governo na Amazônia, destacou a importância do trabalho determinado pelo presidente Jair Bolsonaro e apresentou um balanço preliminar. Os números chamam a atenção: apreensão de 29,5 mil m³ de madeira e mais 33 mil ações desenvolvidas (inspeções, patrulhas navais e terrestres, vistorias, revistas). Mais de 8 mil toneladas em minerais (ouro, manganês, pedras preciosas, etc) apreendidos, 98.982 hectares embargados e 3.071 multas aplicadas. Segundo Mourão, “prosseguimos na missão!”

Um vídeo nas redes sociais em algum lugar na Amazônia mostra isso:

Acabou o roubo, o desvio, de preciosidades da Amazônia. O dono tomou a direção. pic.twitter.com/oRfaoVYJtD

— Fatima Aguiar (@tatyaguiar12) September 30, 2020

Já quem não ajuda

Partido Verde contesta no STF presença das Forças Armadas na Amazônia. Mas, como sempre, tem quem seja contra as ações firmes das Forças Armadas para combate aos criminosos que atuam na Amazônia. Acolhendo pedido do Partido Verde na ADPF 735 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia é a relatora da medida, contra decreto presidencial e portaria do Ministério da Defesa que autorizam a atuação das Forças Armadas no combate a crimes ambientais e focos de incêndio. A ministra solicitou informações ao Executivo, mas até agora não emitiu nenhuma decisão preliminar.

O desequilíbrio

“Paulo Guedes está desequilibrado. Recomendo ao ministro assistir o filme A Queda“, disparou Maia a jornalistas. A produção audiovisual mencionada pelo deputado federal apresenta “as últimas horas de [Adolf] Hitler” e, consequentemente, da Alemanha sob comando do regime nazista. O novo ataque de Rodrigo Maia ocorreu horas depois de Paulo Guedes responder se parou de discutir questões relacionadas ao projeto de reforma tributária para o país. Em vídeo desta manhã, o ministro diz que “boatos” dão conta de que o presidente da Câmara havia se aliado à esquerda para “interditar as privatizações.”

Será o desespero do fim de uma carreira? e perda da imunidade? O que mais pode levar uma pessoa a ser tão retranqueira, como dizem no jargão do futebol, ou andar com o freio de mão puxado..

Engavetamento

A chefe da Lava Jato, subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite uma denúncia oferecida pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar é um dos principais líderes do chamado "Centrão”, grupo que passou a integrar a base do governo Jair Bolsonaro na Câmara. Lindôra, uma das mais próximas auxiliares do procurador-geral, Augusto Aras, se manifestou favoravelmente a um pedido feito pela defesa do deputado. Segundo os advogados, não há provas na denúncia que liguem Lira ao suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão, como apontou ao Supremo investigação no âmbito da Lava Jato.

Apesar do favoritismo de Kassio Nunes, integrantes do governo tratam a indicação dele com cautela. Eles veem no vazamento do nome do desembargador como mais uma estratégia de Bolsonaro para sentir a recepção do possível indicado, assim como ocorreu em outras ocasiões

Por Jussara Soares

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reagiu negativamente à indicação do desembargador Kassio Nunes Marques à Corte. Fux, segundo relatos feitos ao Estadão, se irritou principalmente por ter visto uma interferência direta do ministro Gilmar Mendes na escolha do indicado do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Dias Toffoli também participou da reunião na casa de Mendes que selou o favoritismo do desembargador do Piauí.

O presidente da Corte só soube da escolha do desembargador do Piauí pela imprensa na manhã desta quarta-feira, 30. Fux nunca escondeu a preferência pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão. A vaga da Corte se abre no dia 13 de outubro com a aposentadoria do decano Celso de Mello.

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal. © Gabriela Biló/Estadão - 6/8/2019 O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal.

A escolha de Bolsonaro por Marques foi definida em um encontro nesta terça-feira, 29, na casa de Gilmar Mendes. Na tentativa de se aproximar do STF e da classe política, o presidente Jair Bolsonaro pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que fizesse a intermediação para o encontro.

Como mostrou o Estadão, Alcolumbre ligou, então, para Gilmar, que logo providenciou uma reunião em sua casa. O ministro Dias Toffoli, que deixou a presidência do Supremo no último dia 10, também foi convidado para a conversa, que durou de 19h às 21h. Com Marques a tiracolo, Bolsonaro fez elogios à Corte e afirmou estar confiante na independência e harmonia entre os Poderes. Ministros dizem, porém, que o STF não se envolveu em nenhum momento nas articulações para emplacar Marques.

O favoritismo do desembargador na corrida ao Supremo pegou boa parte do governo de surpresa na manhã desta quarta-feira, 30. O Estadão apurou que o seu bom trânsito, tanto no Congresso quanto no Judiciário, pesaram a favor da indicação. O desembargador já tinha bom relacionamento com Gilmar e com Toffoli.

Outro ponto a favor foi o fato de ele ser do Piauí. A possível indicação de Marques é um gesto de Bolsonaro ao Nordeste, região da qual o presidente busca se aproximar, já de olho nas eleições de 2022. Nas redes sociais, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas, comemorou o favoritismo do conterrâneo.

Segundo integrantes do governo, o nome do desembargador surgiu e se apresentou como uma solução para os problemas de Bolsonaro, que tinha como opções os ministros da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e da Justiça, André Mendonça.

A avaliação é a de que os dois ministros ocupam cargos-chave e a indicação de qualquer um deles implicaria em uma obrigatória mexida no governo.

Apesar do favoritismo de Marques, integrantes do governo tratam a indicação dele com cautela. Eles veem no vazamento do nome do desembargador como mais uma estratégia de Bolsonaro para sentir a recepção do possível indicado, assim como ocorreu em outras ocasiões. A avaliação é que o desembargador ainda precisa passar pela “fritura” da base bolsonarista nas redes sociais e, portanto, Bolsonaro ainda pode mudar de ideia.

“Que importa o sucesso? O que Deus nos pede é que não nos detenhamos diante do cansaço da luta”

TERESA DE LISIEUX

Vereador por três mandatos consecutivos, ocasião em que exerceu o cargo de presidente do Poder Legislativo de Ipueiras, o popular Nilson Piem surpreendeu a todos os seus eleitores ao comunicar que não iria disputar a chance de um quarto mandato.

Apesar da surpresa que causou a todos, Piem se disse muito satisfeito por ter conseguido contribuir muito para com a municipalidade, durante sua atuação como vereador e presidente da Câmara Municipal de Ipueira, quando tece todas as suas contas aprovadas pelo TCU.

A O Paralelo 13, Piem justificou sua retirada da vida pública afirmando que “sou morador do Distrito de São Francisco e, neste mandato, fiz um compromisso comigo mesmo de que caso o prefeito Caio Augusto apoiasse nossas reivindicações para o nosso Distrito de São Francisco, eu não iria disputar a reeleição.  Preciso cuidar de minhas criações, do meu mercadinho e, graças a Deus, após dois anos e meio com o município não poder receber nenhum centavo de emendas impositivas federais e estaduais, muito menos firmar convênios, por causa da atuação desastrosa da gestão anterior, deixando o município inadimplente, sem acesso nem ao talonário de cheques, tanto que o ex-prefeito teve suas contas rejeitadas pelo TCE, TCU e CGU, e está inelegível por oito anos, este ano Ipueiras conseguiu limpar seu nome e o prefeito Caio Augusto foi além das promessas feitas ao Distrito de São Francisco”, explicou.

Piem citou as obras que estão em construção no Distrito de São Francisco como o resgate do compromisso feito pelo prefeito Caio Augusto: “temos obras que ainda estão em construção, mas que serão entregues ainda na primeira semana de novembro, um poço artesiano, a iluminação de led da Praça, uma quadra poliesportiva, as reformas da Feira Coberta, do Colégio Municipal, e do Posto de Saúde, onde há atendimento médico duas vezes por semana, e os asfaltamento das ruas do Distrito, cujo edital de licitação já está sendo preparado para ser lançado após o período eleitoral.  Acredito que o ano de 2021 será, também, de muitas obras não só em São Francisco, mas em toda Ipueiras, melhoram sobremaneira a qualidade de vida do nosso bom povo”, acrescentou.

“Estou dando um tempo para cuidar das minhas coisas particulares, mas continuo no grupo político do nosso prefeito, Caio Augusto.  Vamos ajudar na coordenação de sua campanha à reeleição.  Nossa cidade está com o nome limpo e, com isso, a sensação de dever cumprido é ainda maior.  Saio pela porta da frente, ciente de ter cumprido com meus compromissos com o povo de São Francisco e de toda Ipueiras.  Agradeço, muito, aos eleitores, principalmente aos do meu São Francisco, por nos ter proporcionado três mandatos consecutivos.  Espero, também, que o povo esteja satisfeito comigo e entenda essa minha opção”, finalizou um emocionado Piem.

Jornada de 6 horas para os servidores também foi mantida até o fim de outubro

Por Vania Machado

Diante da queda do número de casos notificados e de óbitos em razão da Covid-19, o Governo do Tocantins autorizou a reabertura de parques estaduais, o retorno das visitas à unidades prisionais e socioeducativas e nos hospitais da rede pública, e manteve, até 31 de outubro, a suspensão das aulas presenciais, exceto para os alunos que estão concluindo a última etapa da educação básica, assim como a jornada de 6 horas para os servidores públicos.

O Decreto nº 6.159, que traz as novas medidas, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 30. Segundo o texto, mesmo com o retorno das atividades, todos os protocolos de segurança em saúde devem ser mantidos tanto pelos entes públicos quanto pelos cidadãos.

“São medidas que visam à retomada da economia do setor do turismo que foi muito prejudicado nessa pandemia. Assim, o setor volta a gerar emprego e renda para essas comunidades. Além disso, devolvemos ao cidadão o direito de visitar quem está privado de liberdade ou de acompanhar seu ente que está internado no hospital. E, na Educação, a gente assegura aos formandos do 3º ano, o direito de concluir o ensino médio e cursar uma faculdade. Mas, é claro, sem deixar de seguir todas as medidas de segurança para evitar a propagação dessa doença. O cenário já foi mais crítico, os casos diminuíram, precisamos retomar as atividades e continuar nos cuidando”, pondera o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse.

Aulas Presenciais

Conforme o Decreto, a suspensão das aulas presenciais continuará mantida até o dia 31 de outubro, exceto para os alunos da última etapa da educação básica, tanto de instituições públicas quanto particulares. Ou seja, o retorno das aulas presenciais para os alunos da última etapa da educação básica deve ocorrer assim que houver a definição do novo calendário escolar. O Decreto assegura ainda a oferta de aulas na modalidade não presencial para esses alunos. Já para as demais séries, ainda não há uma previsão do retorno das aulas presenciais.

O Decreto incumbe às instituições responsáveis pela oferta desses ensinos, a responsabilidade de cumprir todos os protocolos de saúde, a serem editados pela Secretaria Estadual de Saúde, com a cooperação da Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes. Esses protocolos visam assegurar aos estudantes e servidores a segurança no ambiente educacional, quando do retorno das aulas presenciais após o término da suspensão.

Outras medidas complementares deverão ser adotadas pelos municípios, órgãos reguladores dos sistemas de ensino e mantenedoras das instituições privadas, quanto à reorganização dos calendários escolares e o devido retorno às atividades.

Parques Estaduais

Ainda conforme o Decreto, a partir desta quarta, 30, estão permitidas as visitações turísticas aos seguintes parques estaduais: Parque Estadual do Cantão (Trilha do Cega Machado, Trilha do Ferrugem e Varjão do Murici, Trilha do Lago Rico e Trilha do Lago de Dentro); Parque Estadual do Jalapão (Cachoeira da Velha, Prainha da Cachoeira da Velha, Dunas e Trilha do Espírito Santo); Parque Estadual do Lajeado (Trilha do Mirante das Mangabeiras, Trilha do Mirante da Onça, Trilha do Brejo Comprido e Trilha da Matinha); e ao Monumento Natural das Árvores Fossilizadas (Trilha da Andradina, Trilha da Buritirana e Trilha do Neco).

Sistema prisional

O Decreto autoriza também as visitas às unidades prisionais e socioeducativas e aos hospitais da rede públicas, sendo que os protocolos e normativas para que as mesmas possam acontecer deverão ser regulamentadas, de forma individual ou conjunta, pelas Secretarias de Estado da Segurança Pública, da Cidadania e Justiça e da Saúde.

Jornada de 6 horas

Quanto à jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais, o Decreto mantém a redução de 8 para 6 horas, também até o dia 31 de outubro, cabendo aos dirigentes dos órgãos a organização das escalas para evitar aglomeração de pessoas nas repartições públicas.

O trabalho de forma remota continua assegurado, também até o dia 31 de outubro, para os seguintes servidores: idosos com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes; aqueles que mantenham sob sua guarda criança menor de um ano; e portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

Revogação

Algumas medidas previstas anteriormente foram revogadas como a vedação da circulação do transporte coletivo urbano e rural e intermunicipal de passageiros, público e privado, que exceda a metade da capacidade de usuários sentados; e o afastamento do trabalho quando em regresso de viagem.

Sessão foi encerrada após argumentação das partes; votação começa nesta quinta. Congresso afirma que Petrobras tenta contornar entendimento do STF para concluir venda de ativos

Por Ricardo Brito

O programa de reorganização do portfólio de ativos da Petrobras, que prevê a venda de oito refinarias, é vital para a saúde da companhia que permanece como a "petroleira mais endividada no mundo", afirmou nesta quarta-feira o advogado da estatal, Tales David Macedo, em sustentação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento, em ação contrária às vendas sem aprovação legislativa movida pelas Mesas-Diretoras do Congresso, definirá o processo para a estatal alienar ativos que estão entre os mais importantes do programa de desinvestimentos.

"O programa de reorganização do portfólio de investimentos é vital à saúde financeira da companhia. A Petrobras continua a ser a petroleira mais endividada do mundo", disse ele, citando dívida de 91 bilhões de dólares.

"É fácil compreender que não está a se falar de dilapidação do patrimônio, pois, ao se desinvestir para reinvestir, o que está fazendo é construir uma empresa mais sólida, maior, mais eficiente, resiliente e competitiva", reforçou.

O defensor destacou que o modelo de constituição de subsidiárias para a venda de refinarias, questionado pelo Congresso na ação no Supremo, "é o que mais agrega valor ao ativo, sendo o meio mais eficiente".

Ele disse ainda que a eventual venda das unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar) representam apenas 3% dos ativos da estatal.

Pouco antes, o advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique de Azevedo, disse em sua sustentação que o Congresso não quer inviabilizar a venda das refinarias, mas participar de toda a discussão.

Segundo ele, não há rejeição de plano das alienações pretendidas, mas a tentativa de que o Legislativo participe do debate.

Outras sustentações orais ocorrem no julgamento no momento e, após essa etapa, o ministro Edson Fachin, relator da ação, vai apresentar o seu voto sobre o assunto.