A defesa do ministro da Economia afirma que captação de recursos de fundos de pensão não foi ilegal; entenda o caso

Julgamento do tribunal TRF-1 acolheu argumentos da defesa sobre legalidade na atuação de Guedes em fundos de investimentos que captaram recursos de fundos de pensão

Por Agência O Globo

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta terça-feira (6), por unanimidade, determinar o trancamento (arquivamento) das investigações contra o ministro da Economia Paulo Guedes em curso na Operação Greenfield, do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

O TRF-1 acolheu os argumentos da defesa do ministro e entendeu que não havia indícios de irregularidades na atuação de fundos de investimentos geridos por uma empresa de Guedes que captaram recursos milionários de fundos de pensão de estatais, como da Caixa Econômica Federal (Funcef). Havia duas investigações em tramitação contra Guedes na Greenfield, por diferentes aportes recebidos dos fundos.

As investigações foram abertas no final de 2018 pela Força-Tarefa Greenfield e estavam em andamento desde então. Os procuradores suspeitavam que a captação de recursos dos fundos de pensão foi irregular, mas a defesa do ministro argumentava que os fundos obtiveram lucros acima da média do mercado por meio dos aportes que fizeram nos fundos de investimentos capitaneados por Guedes.

O relator, desembargador Ney Bello, votou pelo trancamento das investigações contra Guedes e foi seguido pelas desembargadoras Maria do Carmo Cardoso e Mônica Sifuentes. A decisão atendeu ao pedido dos advogados de Guedes, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que apontaram ao TRF-1 a existência de uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na qual foi concluído pela ausência de irregularidades. Os advogados argumentaram que o relatório da CVM não foi juntado aos autos das investigações contra Guedes.

"A decisão do TRF reconhece os elementos técnicos que sempre pautaram a defesa de Paulo Guedes no processo: os fundos foram lucrativos e todos os atos foram íntegros, dentro das regras de mercado e do mais alto padrão ético. Aliás, nos mesmos termos já reconhecidos pela CVM. O que se espera agora é que o ministro tenha tranquilidade para cuidar das inúmeras tarefas que seu cargo exige e não seja perseguido por divergências políticas com o órgão acusatório", afirmaram os advogados, em nota à imprensa.

Condenação foi motivada por suposta doação irregular para campanha eleitoral, identificada pela Operação Lava Jato. Ex-senador nega ter cometido irregularidades

Por Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por três votos a dois nesta terça-feira (6) condenar o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A condenação foi motivada por supostas irregularidades em uma doação eleitoral de R$ 500 mil para a campanha de Raupp em 2010, investigada pela Operação Lava Jato. O ex-senador nega ter cometido irregularidades.

Em 2017, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia e ele se tornou réu, Raupp afirmou que a contribuição foi devidamente declarada à Justiça Eleitoral e não pode ser considerada indício ou prova de ilicitude (leia mais ao final desta reportagem).

Até a última atualização desta reportagem, os ministros ainda não tinham definido a dosimetria da pena, ou seja, o tempo de condenação e o regime no qual deve ser cumprida.

Na ação, a PGR pediu a aplicação de pena de 12 anos e cinco meses de reclusão para Raupp por corrupção e de sete anos e sete meses por lavagem de dinheiro. Mas eventual prisão somente deve ser decretada após o julgamento dos recursos.

O julgamento começou em junho com o voto do relator, ministro Edson Fachin. Ele votou pela condenação de Raupp e de uma assessora e pela absolvição de outro assessor acusado. O voto foi acompanhado pelo ministro Celso de Mello.

O ministro Ricardo Lewandowski divergiu e votou pela absolvição de todos os réus.

Na retomada do julgamento nesta terça, a ministra Cármen Lúcia decidiu acompanhar o voto do relator, formando maioria pela condenação.

“Ressalto haver diferença entre esse caso e doações eleitorais regulares, pois o que se vislumbra, nas delações e nos elementos de prova de corroboração, seria a mercancia da influência política do então senador em sistema espúrio de pagamento de propina, o que não se confunde com a atuação de atores políticos lícitos no Estado Democrático de Direito, que se dão nos limites das regras gerais vigentes”, afirmou a ministra.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro Ricardo Lewandowski, favorável à absolvição dos réus.

“A acusação não conseguiu comprovar minimamente esse alegado ajuste concreto entre Valdir Raupp e os colaboradores”, argumentou. “A comprovada ausência de participação de Valdir Raupp no fornecimento de apoio desconstrói a tese sustentada pela acusação, uma vez que não há qualquer relação entre a doação eleitoral de R$ 500 mil e o concreto exercício das funções públicas do parlamentar”, disse o ministro.

O caso
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato e foi aceita pela Segunda Turma em 2017. Com isso, os acusados se tornaram réus em ação penal. Foram denunciados pelos mesmos crimes um cunhado do então senador e uma ex-funcionária.

Na ocasião, Raupp argumentou que a doação de campanha era legal.

"Continuo a acreditar que contribuição oficial de campanha devidamente declarada, não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude. Esclareço também que as contribuições da campanha de 2010, que são objeto da causa, foram feitas diretamente ao Diretório Regional do PMDB do Estado de Rondônia, tendo sido as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO)", afirmou na ocasião.

Segundo a PGR, Raupp pediu ajuda ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para obter doações eleitorais.

Após ter sido acionado com essa finalidade, Costa teria pedido auxílio ao lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, relatam os investigadores.

O doleiro Alberto Yousseff, por sua vez, teria acertado com uma assessora de Raupp que a doação seria feita pela construtora Queiroz Galvão, empreiteira que mantinha contratos com a Petrobras.

A denúncia da Procuradoria apresenta registros de um encontro entre Raupp e o lobista Fernando Baiano, além de telefonemas entre Maria Cleia com o doleiro Alberto Youssef.

Bastante criticado por ter escolhido o desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga do ministro Celso de Mello, presidente garante que próxima indicação, em 2021, será de um evangélico

Por Ingrid Soares e Augusto Fernandes

O presidente Jair Bolsonaro disse, na noite desta segunda-feira (5/10), que a sua próxima indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF), em julho de 2021, será de um ministro que seja “pastor e terrivelmente evangélico”.

“A segunda vaga, com toda certeza, mais que um terrivelmente evangélico, se Deus quiser, nós teremos lá dentro (do STF) um pastor. Imaginemos as sessões daquele Supremo Tribunal Federal começarem com uma oração. Tenho certeza de uma coisa: isso não é mérito meu, é a mão de Deus”, afirmou Bolsonaro.

A declaração do chefe do Executivo aconteceu em um culto em São Paulo em homenagem ao aniversário do pastor Wellington Bezerra da Costa, presidente das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Brasil. Mais uma vez, Bolsonaro lamentou as críticas que tem sofrido por ter escolhido o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para substituir o ministro Celso de Mello, que vai se aposentar na próxima terça-feira (13/10).

“Eu me lembro, um ano antes das eleições, estava em Santa Catarina no encontro de gideões e, do nada, veio (sic) à minha boca algumas palavras, que eu assumi um compromisso com vocês, nossos irmãos: vamos ter no STF um ministro terrivelmente evangélico. Agora mais ainda, alguns, um pouco precipitados, achavam que devia ser a primeira vaga que eu acabei de indicar”, comentou o presidente.

“Participação legal mais efetiva”

Bolsonaro ainda criticou a decisão do Supremo por ter dado a governadores e prefeitos a escolha sobre restrições e isolamento social em meio à pandemia. Ele afirmou que gostaria de ter tido uma “participação legal mais efetiva”. “Eu colaborei para com a união desse país, eu entendi os momentos difíceis que todos passaram, como nós passamos há pouco, estamos terminando. Apenas lamento não ter tido uma participação legal mais efetiva, mas quis Deus, em todos os momentos em que me manifestei, que pese a forma como trataram o chefe de Estado, hoje sabemos que estávamos certos, estava certo porque antes de tudo eu tinha Deus no coração para buscar as soluções”, apontou.

Na ala evangélica, o pastor Silas Malafaia, um de seus principais apoiadores, vem tecendo críticas ao presidente e à indicação pelas redes sociais. O pastor tem apontado que é “uma vergonha e decepção geral” a primeira indicação do presidente Bolsonaro para ministro do STF. Malafaia diz ainda que o indicado foi nomeado por Dilma, é amigo da "petralhada", com posições socialistas.

Coragem

Durante a fala na cerimônia, o mandatário destacou também que é necessário “coragem” para enfrentar os desafios e tomar decisões. Segundo ele, um presidente não deve temer eventuais desgastes. “Devemos ter coragem de enfrentar os desafios. A nós, chefes de Executivo, não podemos temer os desgastes porque como aprendi na carreira militar, pior do que uma decisão mal tomada é uma indecisão. Não fiquei indeciso em momento algum, senti-me sempre fortalecido porque estava com a consciência tranquila do papel que tinha pela frente e sempre dobrei meu joelho antes de tomar medida importantes para todos nós. Se Deus me colocou aqui pelas mãos de vocês, tenho certeza que essa missão será muito bem cumprida, porque antes de vocês me colocarem aqui ele havia me colocado em primeiro lugar”, concluiu.

“Seleção Brasileira”

Mais cedo, nesta segunda, Bolsonaro já havia defendido a indicação de Kassio Nunes. "Indicação para o Supremo, para muita gente, ficou igual escalar Seleção Brasileira: todo mundo tem seu nome, e aquele que não entrou o nome dele, ele reclama e começa a acusar o cara de tudo. Esse mesmo pessoal, no passado, queria que eu botasse o Moro (Sergio Moro, ex-ministro da Justiça)", frisou Bolsonaro, ao falar com apoiadores no Palácio da Alvorada.

Depois, o mandatário enumerou as qualidades do escolhido: "Ele (Kassio) é católico, tem uma vivência na ala militar. É mentira aquela questão que ele votou para o Battisti ficar aqui. Quem decidiu foi o Supremo, não foi ele", emendou, numa referência ao voto de Marques contra a deportação de Cesare Battisti, em 2015.

“Os erros passam, a verdade fica”. 

DENIS DIDEROT

Por Edson Rodrigues

Uma pesquisa encomendada pela TV Record, realizada pela empresa Real Time Big Data nos dias 29 e 30 de setembro, com 800 entrevistados, e divulgada nesta segunda-feira (5) trouxe, assim como o levantamento do IBOPE, divulgado na última sexta-feira (2), a prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro, candidata à reeleição, à frente do demais postulantes ao cargo.

As duas pesquisas apresentam percentuais bem parecidos, e apontam a liderança da atual prefeita nas duas formas de apuração – espontânea e estimulada e um posicionamento pífio do candidato Thiago Amastha Andrino, apoiado por lideranças políticas tradicionais – Carlos Amastha, ex-prefeito de Palmas; Kátia Abreu, senadora; Irajá Abreu, senador e Vicentinho Jr., deputado Federal, que apostaram todas as suas fichas em uma candidatura antagônica e completamente oposicionista contra a atual gestora da Capital, numa tentativa de “marcar território”.

DUAS REALIDADES

Os principais analistas políticos associam a liderança de Cinthia Ribeiro aos resultados positivos que ela vem conseguindo em sua administração, realizada com planejamento, com o apoio de uma equipe de auxiliares capazes e eficientes, e com um equilíbrio financeiro que proporcionou a realização e o início de diversas obras espalhadas pela cidade.

O apoio do senador Eduardo Gomes à reeleição de Cinthia é citado, também, como fator preponderante para o bom momento pelo qual a gestora passa, pois a parceria entre os dois gerou uma oxigenação financeira aos cofres da Capital, que proporcionou que as ordens de serviço pudessem ser assinadas sem a preocupação de falta de recursos.  Gomes também acelerou a chegada de recursos, equipamentos e insumos hospitalares para o enfrentamento à pandemia de Covid-19, que possibilitaram à Capital dar atenção especial à questão.

Os analistas afirmam que o viés dos percentuais de intenção de voto em Cinthia Ribeiro é de alta, podendo se aproximar da casa dos 40% por conta da pulverização dos votos da oposição, principalmente após o dia nove de outubro, quando terá início o Horário Gratuito de Rádio e TV.

Enquanto isso, a candidatura de Thiago Amastha Andrino ganha um tom dramático de responsabilidade por conta das “fichas” que foram empenhadas em seu sucesso.  Caso não decole e mantenha os patamares baixos de intenção de voto, sua derrota significará a derrota de todos os que o apoiam, e os obrigará a mudar de rota em pleno voo, uma vez que as pretensões políticas de Amastha, Kátia e Irajá Abreu e de Vicentinho Jr. estão voltadas para as eleições majoritárias de 2022, envolvendo as disputas do governo do Estado, do Senado e da Câmara Federal.

Segundo os analistas, caso essa “união oposicionista” não consiga um bom percentual de votos na Capital, suas miras deverão ser redirecionadas à Assembleia Legislativa, com chances de, no máximo, dois deles conseguirem ser eleitos.

Confira os resultados da pesquisa TV Record/Real Time Big Data

PESQUISA ESPONTÂNEA

Cinthia Ribeiro - 17%

Professor Júnior Geo - 8%

Marcelo Lelis - 3%

Vanda Monteiro - 3%

Eli Borges - 3%

Barison - 1%

Tiago Amastha Andrino - 1%

Outros - 2%

Branco/Nulo - 19%

NS/NR - 43%

PESQUISA ESTIMULADA

Cinthia Ribeiro - 30%

Professor Júnior Geo - 13%

Eli Borges - 9%

Vanda Monteiro - 8%

Marcelo Lelis - 6%

Tiago Amastha Andrino - 6%

Barison - 4%

Alan Barbiero - 2%

Max Dornelis - 1%

Vilela do PT - 1%

Dr. Joaquim Rocha - 1%

Professor Bazzoli - 0%

Branco/Nulo - 10%

NS/NR - 9%

Margem de erro de 4 pontos. Nível de confiança: 95%

Com aposentadoria prevista para o dia 13, relator Celso de Mello terá a oportunidade de participar do julgamento do tema antes de deixar a Corte

Paulo Roberto Netto e Breno Pires

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pautou para a próxima quinta, 8, o julgamento de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o depoimento por escrito do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal. Mais cedo, o ministro Celso de Mello, relator da investigação, liberou o caso para ser pautado para julgamento.

A decisão atende pedido apresentado pelo decano, que liberou o recurso após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro se manifestar sobre o recurso da AGU. O ex-juiz da Lava Jato pediu à Corte que mantenha a ordem para Bolsonaro ser ouvido presencialmente pela PF, como ele foi em maio na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Segundo Moro, isso garantiria uma "equidade de posições" - ambos são investigados no inquérito.

Em agosto, Celso determinou a Bolsonaro que comparecesse presencialmente para depor na PF, se baseando no entendimento de que o presidente é investigado e não tem a prerrogativa de uma oitiva por escrito, reservada somente para testemunhas. A decisão foi amparada em diferentes precedentes da Corte. A AGU recorreu, alegando que Bolsonaro poderia depor por escrito, como fez o ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017.

O recurso inicialmente foi levado ao plenário virtual do Supremo, plataforma na qual os ministros depositam seus votos, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do inquérito durante a licença médica do decano. O ministro chegou publicar voto a favor do depoimento por escrito de Bolsonaro antes mesmo do julgamento começar, ação que foi vista como "atropelo" pelos integrantes da Corte.

A decisão de Marco Aurélio, porém, foi revista na semana passada após Celso retornar da licença médica. O decano alegou que o ministro - "com máxima e respeitosa vênia" - não poderia ter pautado o julgamento enquanto ele estava ausente por não ser uma "situação configuradora de urgência". Celso retirou o caso da plataforma virtual para pautá-la no plenário físico, onde o julgamento seria transmitido pela TV Justiça.