Presidente do tribunal afirmou que a Corte não vai permitir candidaturas que tenham como objetivo apenas 'fingir' que as mulheres são candidatas. Lei determina mínimo de 30% de candidaturas femininas.

Por Rosanne D'Agostino, g1

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (18) que a Justiça Eleitoral não vai permitir candidaturas laranjas de mulheres para driblar a cota mínima de gênero nas eleições deste ano. Ele afirmou que o partido que fizer isso terá prejuízo "muito grande".

A lei definiu um mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. Ou seja, cada partido precisa ter, no mínimo, 30% de candidatas mulheres. Só que, na eleição passada, houve denúncias de partidos que candidataram mulheres que não concorreram de fato, só para preencher a cota mínima.

Moraes deu a declaração durante a sessão desta manhã no tribunal, a primeira dele na presidência do TSE.

“É importante demonstrar que a Justiça Eleitoral não irá permitir candidaturas laranjas simplesmente para fingir que as mulheres estão sendo candidatas”, afirmou o ministro.

Ele ressaltou que as candidaturas serão anuladas, com efeitos para todo o partido.

“Candidaturas laranjas serão declaradas irregulares, nulas, com a nulidade da chapa inteira”, disse Moraes.

“Ou seja, o prejuízo para o partido que incentivar candidaturas laranjas será muito grande”, completou o presidente do TSE.

Segundo o ministro, é “importante que os partidos deem todo o apoio necessário e legal às candidaturas das mulheres para que possamos ter um equilíbrio maior da participação de gênero em todos os segmentos da política nacional”.

Histórico

Em 2019, o TSE decidiu pela primeira vez que candidaturas de laranjas, feitas para fraudar a cota mínima de mulheres, devem levar à cassação de toda a coligação.

A decisão foi tomada no julgamento de um caso do interior do Piauí, em que seis vereadores perderam o mandato acusados de usar essa tática.

Julgamento desta quinta

O TSE julgou nesta quinta recurso de vereadores da cidade de Porto Real do Colégio (AL) que foram acusados de fraude à cota de gênero ao utilizarem de suposta candidatura feminina fictícia.

O ministro Carlos Horbach, relator do caso, disse que nenhum ato de campanha pelas candidatas foi comprovado.

Ele votou a favor de anular todos os votos recebidos pelo partido e cassar o diploma dos candidatos. O voto foi seguido por unanimidade.

“Caracterizado o ato ilícito, as consequências implicam a cassação do mandato dos eleitos e dos diplomas dos suplentes e não eleitos e declaração de inelegibilidade dos envolvidos na fraude”, afirmou o relator.

Estava claro na Constituição Federal que chefes do Executivo Municipal que tivessem suas contas rejeitadas estariam imediatamente inelegíveis pelos oito anos subsequentes à rejeição. O ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, teve as suas contas referentes aos anos de 2013 e 2014 rejeitadas pela Câmara Municipal.  Logo, pelo que mandava a Constituição, estaria inelegível nestas eleições.

Por Edson Rodrigues

Estaria, porque a Lei Complementar 184/21 altera a Lei das Inelegibilidades, justamente prevendo o que aconteceu neste caso específico de Carlos Amastha, em que a rejeição das contas, por parte da Câmara Municipal, não encontrou respaldo no Tribunal de Contas do Estado, muito menos no ministério Público Estadual.

Toda a questão se resume em uma palavra: intenção

O que está, hoje, na Constituição reza que para que haja a condenação e a automática inelegibilidade, a rejeição das contas tem que se dar por atos de improbidade administrativa cometidos pelo Executivo Municipal, em que a intenção (olha a palavra, aí) é lesar o erário público, com atos que resultem em enriquecimento ilícito. Quando essa rejeição se dá por deslize ou erro na aplicação dos recursos públicos, em que uma simples multa ou reposição do valor repara o dano, a punição se basta a essas medidas, sem que haja a inelegibilidade do ordenador da despesa.

O outro fato importante a ser observado, segundo a Lei Complementar 184/21, é quando há a explícita intenção (mais uma vez!) do Legislativo Municipal em prejudicar, politicamente, o chefe do Executivo, dando importância ou interpretação exagerada ao ato que resultou em prejuízo ao erário público.  Exatamente como aconteceu no caso de Carlos Amastha.

O TCE analisou a rejeição das contas de Amastha em 2013 e 2014 pela Câmara Municipal, e emitiu parecer pela aprovação das contas. Já o Ministério Público Estadual também não viu intenção de dolo por parte da gestão de Amastha, e emitiu parecer pelo arquivamento da questão, inclusive apontando a intenção política do Legislativo Municipal em prejudicar politicamente o Executivo.

Logo, as contas podem estar rejeitadas, o nome de Amastha pode estar na lista dos inelegíveis, mas, neste caso, a Lei está toda a favor do ex-prefeito de Palmas que pode concorrer ao Senado sob liminar, em um primeiro momento, mas que, certamente vencerá a batalha contra a Legislatura que quis puni-lo.

Simples, assim!

A coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros 67 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por terem publicado nas redes sociais a foto de um painel instalado em Porto Alegre que associa a esquerda à facção PCC (Primeiro Comando da Capital) e ao aborto.

POR MATHEUS TEIXEIRA

A campanha do petista pede que o tribunal determine ao filho do chefe do Executivo e aos demais bolsonaristas a exclusão das postagens com a foto do painel. Além disso, também requer que os responsáveis sejam multados em R$ 25 mil.

Os advogados do PT afirmam que os aliados do mandatário compartilharam "conteúdo sabidamente inverídico, de forma a buscar influenciar os eleitores, por meio de uma ligação —errônea— de que partidos de esquerda, como os que compõem a coligação representante, fariam apologia do aborto de forma indiscriminada e possuiriam ligações com o Primeiro Comando da Capital e o narcotráfico".

Marcos Valério em depoimento a PF, o ministro Celso de Mello, do STF, homologou acordo de delação de Marcos Valério. Ele foi condenado por participar do mensalão do PT

A imagem traz a mensagem "você decide", uma convocação para manifestações do 7 de Setembro e uma comparação que, de um lado, tem a bandeira do Brasil e, de outro, o símbolo do comunismo.

De acordo com o texto, os comunistas defendem "aborto", "bandido solto", "MST forte", "narcotráfico" e é "a favor do PCC", enquanto a parte da bandeira do país é favorável à "vida", "bandido preso", "agro forte", "ordem e progresso" e é "a favor da polícia".

Na representação, o PT afirma que, "pela leitura do painel e pelo contexto atual do país, resta claro que se trata de propaganda negativa —e de desinformação— face aos partidos de esquerda do país, notadamente os que compõem a Coligação Brasil da Esperança".

"Diante do estratagema de disseminação de conteúdo falso visando a influenciar o pleito eleitoral do corrente ano, há necessidade de atuação enérgica e imediata da Justiça Eleitoral, de forma a conter o avanço desta prática", afirmam os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul já determinou a retirada do painel. Na decisão, o juiz da 113ª zona eleitoral do município, Márcio André Keppler Fraga, levou em conta que, apesar de não haver pedido de voto na peça publicitária, há o emprego da expressão "você decide" na iminência das eleições, acompanhada de elementos gráficos associados a ideologias políticas.

"A partir de uma racionalidade média, há que reconhecer que, no mínimo, ou ainda de forma indireta ou difusa, presente está o viés eleitoral da peça publicitária", diz o texto da decisão. Diante disso, o magistrado diz ser desnecessária "qualquer outra análise mais pormenorizada acerca de seu conteúdo".

Em julho, o ministro Alexandre de Moraes mandou outro filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), excluir publicações que associavam o PT ao PCC.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) divergem sobre a possibilidade da nova Lei de Improbidade Administrativa retroagir para beneficiar políticos acusados ou condenados. A análise do caso foi interrompida nesta 4ª feira (17.ago.2022) e deve ser retomada na sessão de 5ª feira (18.ago).

Por Lucas Mendes 

Votaram pela irretroatividade total da nova lei os ministros Edson Fachin e Roberto Barroso. André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli votaram a favor da retroatividade para casos em aberto na modalidade culposa (sem intenção). Há divergências de entendimento nos votos apresentados por cada magistrado.

O relator, Alexandre de Moraes, votou pela irretroatividade da nova norma para os casos já encerrados e com condenação definitiva. Para os processos em aberto, o magistrado defendeu que agentes públicos processados com base na lei anterior, mas que têm os casos ainda em aberto, não podem mais ser punidos por improbidade culposa, uma vez que a nova lei revogou esse tipo de sanção. Nesses casos, segundo o ministro, caberá a cada juiz analisar se há má-fé ou dolo eventual na conduta do gestor público para a continuidade do processo.

Para casos com condenação definitiva, além de Moraes, 3 ministros votaram pela irretroatividade da nova lei: Nunes, Fachin e Barroso.

O ministro André Mendonça divergiu. Para ele, condenados por ato de improbidade culposo podem ajuizar uma ação rescisória para anular a condenação. Toffoli deu um voto mais amplo, favorável à retroatividade.

A nova norma não admite punições por atos de improbidade culposos e tem prazos prescricionais menores, levando à extinção processos que não foram definidos em até 4 anos depois de ajuizada a ação.

Políticos como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), podem se beneficiar caso a Corte decida que a nova lei retroage. Outros políticos que podem ser beneficiados são o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União Brasil) e o ex-prefeito da capital carioca Cesar Maia (PSDB), vice na chapa de Marcelo Freixo ao governo do Rio.

A Corte começou a analisar o tema no começo do mês. Decide se a nova lei, que não admite punições por atos de improbidade culposos, pode retroagir para anular condenações mais antigas definidas com base na norma anterior —que admitia sanções por atos ímprobos culposos. Também define se a chamada “prescrição intercorrente” —quando vence o prazo para que o Judiciário analise um determinado caso— pode retroagir.Os magistrados também divergem quanto à aplicação dos novos prazos de prescrição. Até o momento, Moraes, Fachin e Barroso votaram contra a extensão dos prazos menores para processos iniciados sob a vigência da norma anterior. Mendonça, Marques e Toffoli foram favoráveis.

A improbidade administrativa não é um crime. Trata-se de um ilícito de natureza cível, e não penal. Dá-se quando agentes públicos, como políticos, praticam conduta inadequada, causando prejuízos à administração pública em seu próprio benefício. Pode ser punida com a perda da função pública e dos direitos políticos.

Já atos de improbidade culposos, previstos na legislação anterior, mas não na nova lei, seriam aqueles cometidos sem a intenção de causar prejuízo ou de favorecimento ilícito: casos que causam prejuízo por incompetência ou inaptidão do agente público, por exemplo.

Apresentação para empresários e imprensa adiantou detalhes de como será organizado evento deste ano em Taquaruçu

Por: Juliana Matos

Nando Reis está confirmado para a abertura do 16º Festival Gastronômico de Taquaruçu (FGT), que acontece entre 7 e 11 de setembro de 2022. A atração nacional foi anunciada pela prefeita Cinthia Ribeiro em apresentação de lançamento da edição 2022 do festival, na manhã desta quarta-feira, 17, na Casa do Bento, em Palmas. Este ano 41 pratos com ingredientes regionais foram selecionados. Na apresentação para imprensa e empresários locais, uma degustação com dez pratos deu uma idéia dos sabores que o distrito irá oferecer aos visitantes.

A prefeita Cinthia Ribeiro confirmou ter realizado o convite pessoalmente ao chef Roberto Ravioli para participar do Cozinha Show, atração onde chefs nacionais e locais se revezam na elaboração e ensino de pratos. A gestora confirmou ainda que o festival está programando atrações diversas para as crianças, a fim de garantir diversidade de atividades para toda a família.

Haverá programação cultural, shows nacionais e regionais, cobertura de toda programação em tempo real, adiantou Cinthia. “É motivo de muita alegria fazer nesta edição esse resgate dos cheiros, temperos e sabores trazendo nossas melhores lembranças dos pratos que comemos na infância em família. Temos uma situação de saúde mais controlada com 80% da população já vacinada. Essa 16ª edição vai ser a melhor até agora.”

O presidente da Agência Municipal de Turismo (Agtur), Tom Lyra, em sua apresentação, disse que a Prefeitura de Palmas tem investido na qualificação dos participantes e da estrutura física. “Queremos que quem visite Taquaruçu conheça uma comida afetiva e uma programação que valoriza a gastronomia, os produtos e a arte local. Temos organizado este grande evento para integração das famílias. A regionalidade e afetividade da culinária será valorizada."

Degustação

O administrador de empresas César Dias Rezende apresentou o Pequi Pork Burger (categoria Food Truck) na degustação. Ele empreende no setor alimentício com uma escuderia de hambúrgueres há três meses. “Participar do festival vai nos ajudar um pouco na identidade da empresa, dessa pegada mais rústica de carnes defumadas. Vejo que a visibilidade que os festivais dão como uma vitrine excepcional, uma idéia genial e que para traz venda garantida”, disse.

Morgana Lima de Sousa Martins participa este ano pela sexta vez do FGT. Em 2021, ela foi vencedora comidinhas salgadas com o Trio da Serra vencedor. Este ano ela concorre na mesma categoria Pastel Caryocar da Serra. “É sempre muito bom participar. A experiência nos ajudou a entender no que era melhor investir e apostar para atrair clientes”, disse. A Banoffe da Deusa de Tatiane Dias Medeiros, uma massa crocante de baru com doce de leite cremoso, geleia de cajá, banana assada e chantilly de nata, e o Mimo do Cerrado, de Fernanda Lopes Tavares, uma sobremesa de arroz doce cozido no leite de coco de babaçu trufado com doce de leite também foram algumas das delícias degustadas na ocasião.

Espaços infantis

O festival deste ano terá espaços instagramáveis, decoração acolhedora e apresentações de artistas regionais. Artistas culturais circenses, como palhaços, malabares, pernas de pau e personagens infantis farão apresentações itinerantes em todo o circuito. Para a criançada, outra novidade o circuito também terá o Espaço Kids, com brinquedos gratuitos, como pula-pula, piscina de bolinha, oficina de slime e pinturas em gesso. Toda a programação completa de pratos e atrações será divulgada em breve no portal e redes sociais da Prefeitura de Palmas e Agtur. (Colaborou Malena Mota)