Deputado Paulo da Força é indiciado por corrupção e lavagem de dinheiro

Da Folhapress

A Polícia Federal concluiu, nesta sexta-feira, 2, investigações da 1ª fase da Operação Lava Jato e indiciou o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) sob acusação dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 12 anos de prisão.

Além dele, a Operação Dark Side da PF, indiciou o advogado Cristiano Vilela Pinho e José Gaspar de Ferraz de Campos, ex-tesoureiro do Solidariedade, ambos acusados pelos mesmos crimes de que é suspeito Paulinho da Força.

A PF investigou a suspeita de caixa dois nas campanhas eleitorais de 2010 e 2012. A operação, autorizada pela Justiça Eleitoral de São Paulo, utilizou como base delação premiada de executivos do grupo J&F, controlador da indústria de alimentos JBS.

Segundo a PF, a investigação constatou que o deputado recebeu R$ 1,7 milhão de caixa dois. “(Os) pagamentos teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços advocatícios e também mediante o pagamento de valores em espécie, contando para isso com doleiros contratados pelo referido grupo (J&F)”.

Em 2010, Paulinho da Força, presidente licenciado da Força Sindical, foi reeleito deputado federal. Em 2012, ele disputou a eleição para a Prefeitura de São Paulo, que perdeu ainda no primeiro turno. O pleito foi vencido por Fernando Haddad (PT). Em ambas as eleições, o parlamentar estava filiado ao PDT.

Em julho, a PF fez buscas no gabinete do parlamentar em Brasília, em seu apartamento e ainda na sede da Força Sindical, na capital paulista. Na ocasião, através de um comunicado, Paulinho da Força disse desconhecer os fatos citados, afirmou lamentar a operação e afirmou que as contas de suas campanhas em 2010 e 2012 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

“Caso os mandados digam de fato respeito a alegado caixa dois dos anos de 2010 e 2012, a partir da delação da JBS, conforme notícias veiculadas, o deputado lamenta o ocorrido na data de hoje tendo em vista que já são passados dez anos desde os fatos apontados”, disse a nota veiculada em julho.

Indicação foi publicada na edição da madrugada desta sexta-feira (2) no 'Diário Oficial da União'

Por Ricardo Brito

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira que vai indicar o desembargador Kassio Nunes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para o Supremo Tribunal Federal (STF), em vaga que será aberta com a aposentadoria no dia 13 do decano da corte, Celso de Mello, e defendeu a escolha mesmo diante do fato de ele estar "levando tiro".

Em transmissão nas redes sociais, Bolsonaro disse que a indicação de Kassio Nunes será publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, alegando "pressa" em razão da pandemia do novo coronavírus. Disse já conhecê-lo "há algum tempo", com quem já tomou "muita tubaína".

"Agora está levando tiro. Qualquer um que eu indicasse estaria levando tiro, qualquer um. Tinha uns 10 currículos na minha mesa, alguns com excelente currículo, mas eu nunca tinha conversado com ele, não vou botar uma pessoa só por causa do currículo, com todo respeito que tenho com essa pessoa, tinha que ter um contato a mais comigo ao longo do tempo", disse.

A escolha de Kassio Nunes, que foi relatada em reportagens da Reuters na quarta-feira e terá de passar por sabatina do Senado em votação secreta, surpreendeu por ele não estar na lista dos cotados para o posto.

O nome do desembargador conta com o respaldo dos senadores Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, e Ciro Nogueira, conterrâneo de Nunes e presidente do PP, legenda do centrão, grupo de partidos que formam a base governista no Congresso.

Na transmissão, Bolsonaro minimizou críticas que estariam sendo feitas à indicação. Nunes está sendo chamado de “petista” e “comunista” por ter sido indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff ao TRF-1.

“Com tantos anos de PT, todo mundo teve alguma relação com eles. Não é por causa disso que o cara é comunista, socialista”, contestou. “Conheço ele já há algum tempo. Ele já tomou muita tubaína comigo”, completou.

O presidente adiantou que a "segunda vaga" para o Supremo --que deverá ser aberta com a aposentadoria compulsória de Marco Aurélio Mello em junho de 2021-- será de um evangélico. Ele foi criticado por aliados após ter dito que a primeira escolha para a corte seria de um "terrivelmente evangélico" e depois mudar de planos.

Bolsonaro disse que os ministros da Justiça, André Mendonça, e da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, não estavam descartados para uma futura indicação ao Supremo. Os dois são evangélicos.

Posse da nova mesa diretora será em fevereiro. Ele vai cumprir o mandato entre 2021 e 2023

Da Assessoria do TJ

O desembargador João Rigo Guimarães, atual corregedor-geral da Justiça, foi eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para gestão 2021/2023, durante a sessão no Pleno, nesta quinta-feira (1/10), que elegeu também os desembargadores Pedro Nelson Coutinho e Etelvina Maria Felipe Sampaio, para os cargos de, respectivamente, vice-presidente e corregedora-geral da Justiça, que completam a Mesa Diretora do Judiciário tocantinense, que tem ainda, pela ordem, a magistrada Ângela Prudente como vice-corregedora. João Rigo concorreu ao cargo de presidente do TJTO com a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, sendo eleito pela maioria.

"Conto com a contribuição de todos para fazer uma boa administração. Sempre fui uma pessoa correta e cumpridora de minhas obrigações. Serei presidente para todos, desembargadores, juízes, servidores e profissionais do Direito e principalmente para o jurisdicionado", frisou o desembargador João Rigo Guimarães. A corregedora eleita, desembargadora Etelvina Sampaio, agradeceu os votos e a confiança dos pares. “Estou pronta para contribuir com o meu melhor à frente da Corregedoria. Também fico feliz em contar com toda a experiência da desembargadora Ângela nesse trabalho”.

Instituição sai vencedora

"Nós somos passageiros. Amanhã ou depois estaremos todos aposentados, mas o Judiciário permanece. Por isso, a vencedora é a instituição e neste momento devemos unir forças para, juntos, trilharmos um objetivo comum, que é conduzir o Poder Judiciário da melhor forma possível, em prol do nosso cliente, o cidadão tocantinense", lembrou o presidente Helvécio Maia Neto, destacando ainda que o pleito observou todas as "diretrizes legais e constitucionais, notadamente a diretriz democrática, conclamada pela Constituição Federal, para a escolha da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça e demais cargos e comissões".

Na sessão transmitida ao vivo pelo canal do TJTO no YouTube, o atual presidente, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, foi eleito ouvidor judiciário e o desembargador Eurípedes Lamounier como ouvidor judiciário substituto. Os desembargadores Marcos Villas Boas e Etelvina Maria Sampaio Felipe foram mantidos nos cargos de diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e diretora adjunta da escola, respectivamente. Já como coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau ficou o desembargador Helvécio Maia Neto.

Durante a sessão ficou decidido que o presidente do Conselho da Magistratura será escolhido durante a posse da Mesa Diretora, em fevereiro, a ser indicado pelo novo presidente do TJTO. "A oxigenação pode ser bastante contributiva e dar à vice-presidência a dignidade que a função merece", lembrou o desembargador Pedro Nelson Coutinho. "Agradeço a votação e a confiança e me coloco a disposição para a essa nova gestão", ressaltou a desembargadora Ângela Prudente. Ambos são integrantes de várias comissões permanentes, destacada no quadro abaixo.

Comissões

Regimento e Organização Judiciária (Coroge)

Titulares - Marco Villas Boas, Ângela Prudente e Jacqueline Adorno

Suplente - Pedro Nelson Coutinho

Jurisprudência e documentação

Titulares - Moura Filho, Ângela Prudente e Pedro Nelson Coutinho

Suplente - Eurípedes Lamounier

Seleção e Treinamento

Titulares - Helvécio de Brito Maia Neto, Eurípedes Lamounier e Pedro Nelson Coutinho

Suplente - Moura Filho

Sistematização

Titulares - Helvécio de Brito Maia Neto, Jacqueline Adorno e Pedro Nelson Coutinho

Suplente - Ângela Prudente

Etapa ainda não é pedido de registro, mas significa que a área técnica da Agência começou a avaliar o primeiro pacote de dados sobre a vacina

Com Anvisa

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quinta-feira, 1º, que começou a avaliar o primeiro pacote de dados de estudo sobre a vacina contra a covid-19 desenvolvida pela empresa AstraZeneca em colaboração com a Universidade de Oxford.

Trata-se da primeira revisão feita pela área técnica da Agência antes de um possível registro.

Esses primeiros dados se referem aos estudos não clínicos, portanto, ainda não será possível concluir se a vacina é realmente segura e eficaz. Muitos dados ainda precisam ser submetidos à análise.

O processo iniciado pela Anvisa é de ‘submissão contínua’, um procedimento novo implementado especificamente para avaliação de vacinas da covid-19. O objetivo é acelerar a análise regulatória dos dossiês de registro dessas vacinas.

Normalmente, todos os dados sobre a eficácia, segurança e qualidade de um medicamento e demais documentos necessários devem ser apresentados no início da avaliação em um pedido formal de registro. No caso da ‘submissão contínua’, a Anvisa irá analisar os dados à medida em que se tornam disponíveis.

Quando houver uma análise consolidada com dados suficientes sobre a segurança e eficácia da vacina, será formalizado um pedido de registro.

Testes em fase final no Brasil

A vacina de Oxford segue sendo testada no Brasil e em outros países. No início de setembro, os estudos com esse imunizante tiveram que ser suspensos por conta de uma reação grave relatada por um dos voluntários no Reino Unido.

Porém, após análise da Anvisa, os testes foram retomados. No Brasil, a pesquisa está sendo coordenada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e envolve 5 mil participantes.

“Em grandes ensaios como este, é esperado que alguns participantes não passem bem e todos os casos têm de ser cuidadosamente analisados para garantir uma avaliação cuidadosa da segurança”, informou na época a Unifesp.

Nova Participações S.A., fechou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU), no qual concordou em pagar R$ 516 milhões em troca de poder fechar contratos com o poder público

Por Guilherme Waltenberg

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 300 milhões do grupo Engevix. A delação do dono da empreiteira, José Antunes Sobrinho, levou à prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer em 2019. Os 2 viraram réus na Lava Jato do Rio de Janeiro por peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O bloqueio foi determinado pelo juíz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Eis a íntegra (45 KB) da decisão, assinada nessa 2ª feira (28.set.2020) e obtida com exclusividade pelo Poder360.

A Ecovix, construtora naval do grupo, deverá arcar com R$ 100 milhões, decorrentes de leilão das estruturas metálicas da plataforma de petróleo P-71. Os outros R$ 200 milhões são referentes à alienação da usina hidrelétrica São Roque. O dinheiro deverá ser usado para ressarcir os danos causados aos aposentados da Caixa Econômica Federal, por meio de desvios do Funcef, o fundo de pensão dos funcionários do banco.

O bloqueio dos montantes já havia sido determinado em decisão anterior, mas não foi encontrado dinheiro nas contas da companhia.

Sendo assim, o juiz determinou que a Engevix não pode dispor da usina “de outra forma ao não ser para venda a terceiros durante todo o período da negociação anunciada, sendo-lhe vedado dar o bem em garantia a outros credores ou realizar qualquer tipo de transação que implique na indisponibilidade do bem”.

Usina São Roque

A hidrelétrica está em construção em Santa Catarina e tem capacidade instalada de produzir 142MW (megawatts). Cerca de 80% das obras estão concluídas.

A Engevix –agora chamada de Nova Engevix e controlada pela holding Nova Participações– venceu a licitação da São Roque em 2011. As instalações deveriam ter entrado em operação em 2016. Com o envolvimento na Lava Jato, a construtora enfrentou dificuldades financeiras, foi proibida de negociar com a Petrobras e as obras acabaram sendo paralisadas.

O Funcef indicou que a usina, avaliada em R$ 700 milhões, foi alienada. Vallisney determinou o bloqueio de parte desse valor.

A Nova Participações fechou 1 acordo de leniência no final de 2019. O grupo se comprometeu a pagar R$ 516,3 milhões aos cofres públicos até janeiro de 2046, com correção pela taxa básica de juros.