As administrações municipais podem assinar o termo de intenção do consórcio até 6ªfeira (5.mar)

Por Luiz Carlos Pavão

O consórcio público para a aquisição direta de vacinas por prefeituras do Brasil já soma 825 municípios que manifestaram interesse de todos os Estados do País. A iniciativa é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que no dia 1º realizou reunião virtual com mais de 300 gestores municipais para discutir a formação do consórcio, que tem o objetivo de dar suporte às cidades caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não supra a demanda nacional. A previsão é de que o consórcio seja constituído até 22 de março.

De acordo com a FNP, o prazo para a adesão inicial é até esta sexta-feira, dia 5. A organização reforça que o consórcio não irá competir com o PNI do Ministério da Saúde, sendo uma ação complementar e que ocorrerá paralelamente às negociações do governo federal. Com isso, os imunizantes que o consórcio adquirir serão de laboratórios diferentes dos quais vão atender à Saúde. Além das vacinas, há previsão de que o consórcio municipal também atue para a compra de medicamentos, insumos e equipamentos no futuro.

Os recursos previstos para a compra de vacinas poderão ser colocados à disposição por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais. A FNP afirma que qualquer município poderá ser integrante do consórcio, mesmo após a fundação da iniciativa, que tem sua primeira assembleia planejada para o dia 22 de março.

Na opinião do presidente da FNP, Jonas Donizette, o que hoje é uma pandemia pode virar uma endemia. “O coronavírus é uma realidade e pode ser que tenhamos que vacinar a população com alguma frequência. Então, a constituição desse consórcio não é tardia. Estamos liderando essa ação pensando não só na urgência, mas também no futuro”, disse.

A iniciativa ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 23, permitir a compra de vacinas contra a covid-19 por Estados e municípios caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local.

O Senado também aprovou, nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que autoriza Estados e municípios a comprar e aplicar vacinas contra a covid-19 nos mesmo termos.

Em entrevista ao Estadão no último dia 25, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, disse que iniciativas para a compra de vacinas já existiam em conversas entre prefeitos e a FNP. “(Prefeitos) já fizeram contatos com executivos de empresas que fornecem vacinas e esse já é um ambiente facilmente identificável e até sugeriram a possibilidade de a FNP tomar a iniciativa de eventualmente constituir um consórcio público para aquisição de vacinas contra a covid. Esse assunto tem sido tratado entre os prefeitos.”

Encontro teve como objetivo dar celeridade à liberação de licenças para a construção de fazendas de energia fotovoltaica

Por Laiane Vilanova

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 3, o empresário Bruno Cabral Izidoro, sócio da empresa Freedom Partners; o prefeito de Colinas, Carlos Casarin, e a prefeita de Gurupi, Josi Nunes. A reunião teve como objetivo dar celeridade à liberação das licenças de instalação e à operação para a construção de fazendas de energia fotovoltaica (energia solar) nos respectivos municípios.

O governador Mauro Carlesse afirmou estar aberto ao projeto que deve investir R$ 2,7 bilhões no Tocantins. "O que for viável e nós pudermos fazer para agilizar essa implantação nós faremos, pois não podemos travar mais o Estado nem atrapalhar quem quer investir aqui", pontuou.

Serão destinados R$ 1 bilhão para a instalação da fazenda de Colinas que terá potência de 300 megawatts e R$ 1,7 bilhão para a fazenda de Gurupi, que terá potência de 518 megawatts. De acordo com Bruno Izidoro, o objetivo das construções das fazendas de energia solar é dar início ao desenvolvimento econômico da região do Matopiba.

Bruno Izidoro informou ainda que as instalações das fazendas estão previstas para começar neste ano de 2021, gerando mais de mil empregos diretos e indiretos.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra; o presidente do Naturatins, Renato Jayme; o vice-prefeito de Gurupi, Gleydson Nato; e o vice-prefeito de Colinas, Francisco Delmaires, também participaram da reunião.

Além dos atendimentos presenciais, estão suspensas as audiências de conciliação e os prazos processuais

Por Thaise Marques

O Procon Tocantins informa que após reunião com toda equipe do órgão, na manhã desta segunda-feira, 1º de março, para discutir medidas de prevenção e evitar a disseminação da Covid-19, decidiu suspender os atendimentos presenciais nos 11 núcleos regionais a partir desta terça-feira, 02, pelo prazo de 15 dias, mas caso necessário, o prazo poderá ser prorrogado.

Além dos atendimentos presenciais, estão suspensas as audiências de conciliação e os prazos processuais. O superintendente do órgão de defesa do consumidor, Walter Viana, destacou a medida foi adotada após o número de casos confirmados aumentarem em todo Estado e também alguns servidores testarem positivos.

"O Procon desde o início da pandemia tem reforçado todos os protocolos de saúde no combate ao novo coronavírus. E neste momento, temos como prioridade zelar pela saúde e vida dos servidores, consumidores, fornecedores e público externo", afirma Viana.

Os atendimentos e as audiências já agendadas serão remarcados e informados aos consumidores. É válido lembrar que os núcleos estão fechados, porém o consumidor tem como fazer formalizar sua reclamação no site do Procon Tocantins www.procon.to.gov.br.

email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

PF identifica diversos indícios de fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresa de fachada

Polícia Federal também fez operação no a combate prática de jogos de azar, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Da Assessoria

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3/3) a Operação RECÔNDITO, decorrente de investigação policial que apura supostas fraudes em procedimentos licitatórios e sobrepreço em contratos públicos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz – SEMU, no ano de 2020, com a utilização de recursos públicos federais destinados ao combate do novo Coronavírus.

Nesta fase, estão sendo mobilizados 25 policiais federais para o cumprimento de 7) mandados de busca e apreensão no município de Imperatriz/MA, decorrentes de representação da Polícia Federal, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA. As medidas objetivam angariar novos elementos de prova que permitam a individualização de conduta dos envolvidos.

​As investigações tiveram início após monitoramento de licitações e contratações públicas, desenvolvido no âmbito do Ministério Público do Estado do MA e Ministério Público Federal, nesta cidade, com base em parecer técnico apontando irregularidades no processo de seleção de empresas para prestação de serviço.

​No curso das investigações, a Polícia Federal identificou diversos indícios de fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, que foram beneficiados em contrato que tinha por objeto o fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento do COVID-19.

​​Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), corrupção ativa (art. 333 do CP) e corrupção passiva (art. 317 do CP), dentre outras infrações penais.

​A denominação Recôndito faz referência à utilização de empresa de fachada, operada por empresários ocultos, com o único objetivo de participar de processos de contração com o poder público.

​A PF informa que para a execução do trabalho nesta data foram adotadas todas as medidas de prevenção ao contágio do Covid-19, visando a preservação da saúde dos servidores e cidadãos envolvidos.

Polícia Federal combate prática de jogos de azar, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Operação Distração cumpre 12 mandados de busca e apreensão em Sergipe

Em Aracajú, a Operação DISTRAÇÃO, com o objetivo de obter provas para investigação que apura suposta prática de exploração de jogos de azar, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa envolvendo um site de apostas e seus proprietários

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão: 4 em Aracaju/SE, 6 em Itabaiana/SE, 1 em São Cristóvão/SE e 1 em Lagarto/SE. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Itabaiana/SE Também estão sendo cumpridos mandados de sequestro de bens pertencentes aos envolvidos no esquema criminoso.

A investigação teve início no ano de 2019 e conta com a participação da Receita Federal do Brasil.

A Polícia Federal identificou que envolvidos com a exploração de jogos de azar apresentavam movimentações financeiras incompatíveis com suas rendas declaradas, atividades econômicas e ocupações profissionais.

Durante a investigação, foram constatadas práticas características do crime de lavagem de dinheiros, como, por exemplo, fragmentação de depósitos em espécie e pulverização de dinheiro em diversas contas bancárias, com o fim de dissimular a origem e o valor total das transações financeiras.

Além disso, foram identificadas operações de câmbio não autorizadas, com o fim de promover evasão de divisas, o que atraiu a atribuição da Polícia Federal para atuar no caso.

O nome da operação faz referência ao prazer proporcionado pelos jogos de azar e ao fato.

Operação Esopo 267 foi deflagrada nesta quarta-feira (3), com buscas e apreensões em 11 endereços

Com Secom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem nesta quarta-feira (3), mandados de busca e apreensão em 11 endereços comerciais e residenciais localizados em Palmas (TO) e Goiânia (GO). Determinadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, as cautelares ocorrem no âmbito de inquérito que apura a prática de crimes na construção do prédio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Indícios já reunidos pelos investigadores apontaram o envolvimento de um conselheiro da Corte e, por isso, o caso passou a tramitar no STJ.

Além de endereços ligados ao agente público, são objeto das buscas as residências e locais de trabalho dos responsáveis por duas construtoras que teriam participação no esquema. Justificam as buscas indícios como o fato de a Controladoria-Geral da União (CGU) ter identificado a transferência de mais de R$ 360 mil entre uma das construtoras e o conselheiro do TCE/TO que presidiu a Corte de contas entre 2009 e 2012. A principal suspeita é que o valor trate do pagamento de propina pela obra.

Na representação encaminhada ao STJ, e que gerou a operação, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo apresentou relato detalhado das investigações iniciadas em primeira instância e que revelaram, entre outras irregularidades, o fato de a obra não ter sido efetivamente realizada pela empresa que venceu a licitação, mas por outra, de quem o conselheiro teria adquirido um imóvel. Entre os possíveis crimes praticados estão fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.