Há 24 interdição em cinco estados

Por Bruno Bocchini

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou na noite de hoje (3), em suas redes sociais, que todas as rodovias federais estão livres de bloqueios. Ainda ocorrem interdições, que é quando o fluxo de veículos fica parcialmente impedido em 24 rodovias. No final da manhã de hoje, esse número era 73 locais, sendo 60 interdições e 13 bloqueios, que é quando o fluxo fica totalmente impedido.

As interdições ocorrem nos estados do Amazonas (2), do Mato Grosso (7), do Mato Grosso do Sul (1),do Pará (6) e de Rondônia (8).

Segundo a PRF, até o momento, foram desfeitos 936 interdições ou bloqueios nas estradas federais.

* Matéria alterada às 22h39 para atualização de informações.

Governo do Tocantins e bancada federal projetam a destinação de R$ 200 milhões para as áreas da saúde, educação, infraestrutura e segurança pública

Por Guilherme Lima

Emendas parlamentares e demandas municipais do Tocantins foram pautas discutidas na reunião que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 3, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas. O objetivo do encontro do governador Wanderlei Barbosa com os deputados federais foi alinhar as principais necessidades dos municípios tocantinenses para uma melhor aplicação dos recursos oriundos da bancada federal.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o Governo do Tocantins e a bancada federal aproveitaram a oportunidade para, juntos, estabelecerem diretrizes para a destinação de recursos aos 139 municípios do Estado.

“É importante o diálogo com os parlamentares, tanto aqueles que deixam o mandato em dezembro quanto os novos deputados. Queremos fazer essa relação institucional com o Congresso Nacional para viabilizar a destinação de recursos para a saúde, a educação, a infraestrutura, a segurança pública e outras áreas. O Governo do Tocantins vai fazer todo o esforço para manter uma boa relação com os nossos representantes e trazer os benefícios que precisamos, para que possamos atender os municípios”, afirmou o Governador.

 

O deputado Federal Vicentinho Alves Júnior (PP) afirmou que esse momento representa um grande avanço para todos os tocantinenses, já que a articulação com o Governo do Tocantins possibilita estreitar os laços entre os parlamentares em Brasília e os cidadãos. “Isso é um resultado muito positivo para todos. Precisamos registrar a credibilidade do governador Wanderlei Barbosa. Ele reconquistou essa interlocução do Palácio Araguaia com a bancada federal e hoje, voltamos a conversar e a articular com a equipe de um Governo que nos possibilita atender a todos os municípios do Estado de forma indistinta”, ressaltou o parlamentar.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergilei Silva de Moura, afirmou que a captação de recursos, por meio de articulação com a bancada, é essencial, já que os investimentos serão revertidos em serviços para toda a população. “Estamos falando aí de volume de recursos de até R$ 200 milhões, na entrega de serviço à população. Essa busca é no sentido de estabelecer custeio para áreas como a saúde, a segurança pública e a educação. A bancada entendeu o objetivo do Governador e se propôs a estabelecer recursos para 2023 no Orçamento Geral da União”, explicou o secretário.

Participaram da reunião os deputados federais Carlos Henrique Gaguim, Eli Borges, Osires Damaso, Professora Dorinha e Vicentinho Júnior, além de representantes das pastas estaduais.

Medida pretende tirar da regra do Teto de Gastos o Bolsa Família de R$ 600 e outras promessas de campanha

Por: Larissa Arantes e Bruna Yamaguti

Em reunião no Senado nesta 5ª feira (3.nov), o coordenador da equipe de transição do novo governo, futuro vice-presidente Geraldo Alckmin, discutiu com parlamentares a possibilidade de que o Congresso analise uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, a PEC da Transição. A ideia é que o texto permita, de maneira excepcional, retirar, da regra do Teto de Gastos, algumas despesas consideradas "inadiáveis", nas palavras do relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

"São muitas as deficiências do Orçamento, mas temos que trabalhar dentro da realidade. Chegamos a um acordo, que não cabe no Orçamento atual, as demandas que precisamos atender. De comum acordo, decidimos enviar aos líderes partidários a proposta de aprovar uma PEC Emergencial de Transição desse governo atual para o novo governo", explicou Castro.

"Vamos conversar com os presidentes da Câmara e do Senado. Combinamos de nos encontrarmos novamente na próxima terça-feira. A primeira preocupação é manter o Bolsa Família em R$ 600", destacou Alckmin. O vice-presidente eleito citou ainda a "necessidade de ter uma suplementação para garantir serviços" e também para "obras".

A regra do Teto de Gastos é uma norma fiscal que limita as despesas do governo federal ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se manifestou, durante a campanha eleitoral, contra a regra, que está prevista na Constituição. Qualquer alteração na norma precisará do aval do Congresso. Por isso, a PEC da Transição serviria para permitir que os gastos com o Auxílio Brasil, por exemplo, não fossem computados dentro das limitações colocadas pelo Teto de Gastos.

Questionado sobre quanto será necessário, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado para tratar do tema pela equipe de Lula, informou que os cálculos serão feitos até a próxima 3ª feira. "O caminho aqui apresentado vai em duas direções, vai seguir tramitando a lei orçamentária, nela a equipe técnica vai se debruçar até 3ª para quantificar o valor necessário para garantir a execução em 2023, ao mesmo tempo a proposta de PEC para garantir as condições e recursos necessários. Temos que já na 3ª ter as condições para essa Emenda à Constituição", detalhou.

Mercadante não responde sobre Meirelles

O ex-ministro Aloízio Mercadante, que foi coordenador da campanha, chegou a ser questionado pela imprensa local sobre a possibilidade de Henrique Meirelles ser o ministro da Fazenda no novo governo - ele que já foi presidente do Banco Central durante os dois mandatos de Lula e ministro da Fazenda no governo Temer -, mas não respondeu. Alckmin, por sua vez, afirmou que o governo eleito não está discutindo equipe ministerial no momento.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) também participará do encontro. Wellington Dias foi escolhido para liderar as tratativas sobre o Orçamento. A lista enviada a Castro inicialmente continha oito nomes - todos da área política. Posteriormente, Alckmin foi adicionado e, agora, também Gleisi. Está prevista uma entrevista coletiva com o relator, Alckmin e Wellington Dias para comentar como foi a reunião.

Também está previsto que participam do encontro os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Fabiano Contarato (PT-ES); e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).

Interdições ocorrem em 73 pontos no país

Por Alex Rodrigues

Manifestantes seguem ocupando rodovias em ao menos sete estados. Embora policiais rodoviários federais já tenham conseguido liberar o trânsito em ao menos 876 localidades, ainda restavam, às 10h de hoje (3), ao menos 73 pontos de interdição parcial ou bloqueio integral em trechos de vias federais que cortam o país.

Em Santa Catarina, manifestantes que não aceitam o resultado das eleições seguem impedindo ou limitando a circulação de veículos em pelo menos 27 trechos de rodovias federais. No estado, que até esta manhã registrava o maior número de ocorrências, havia 16 interdições (fluxo parcialmente impedido) e 13 bloqueios (fluxo totalmente impedido).

Ainda há registros de ocorrências também no Amazonas (uma interdição); Mato Grosso (24 interdições); Mato Grosso do Sul (duas interdições); Pará (sete interdições); Paraná (dois bloqueios); Rondônia (dez interdições). Os números, contudo, têm sido atualizados frequentemente.

A primeira interdição foi registrada em Mato Grosso do Sul, por volta das 21h15 do domingo (30) – cerca de uma hora e meia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciar que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava matematicamente eleito, tendo derrotado o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputava a reeleição.

Apenas 4 horas depois, já havia ao menos 134 interdições, bloqueios e pontos de concentração espalhados pelo país. Segundo a diretoria da PRF, a velocidade com que manifestantes, principalmente caminhoneiros, agiram para fechar as rodovias, os pegou de surpresa. O movimento chegou ao ápice perto do fim da noite da segunda-feira (31), quando foram registradas 421 ocorrências. A partir daí, com a ação das forças de segurança, incluindo a Polícia Militar dos estados, o número começou a cair.

Ontem (2) à noite, o presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo em que pede aos manifestantes que desobstruam as rodovias federais. Bolsonaro disse que “é preciso respeitar o direito de ir e vir das pessoas” e que os protestos em rodovias prejudicam a economia do país.

“Desobstruam as rodovias, isso não faz parte das manifestações legítimas”, declarou Bolsonaro.

No momento em que o vídeo foi divulgado, havia rodovias interditadas em ao menos 16 estados.

O governo da Alemanha emitiu uma declaração de repúdio diante das cenas de gestos nazistas por parte de manifestantes bolsonaristas. A suposta saudação foi identificada em um ato em São Miguel do Oeste, contra a derrota de Jair Bolsonaro.

Por Jamil Chade é Colunista do UOL

Nas redes sociais, o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms, escreveu que "o uso de símbolos nazistas e fascistas por "manifestantes" claramente de extrema direita é profundamente chocante". "Apologia ao nazismo é crime", insistiu.

Numa segunda mensagem, ele apontou que "não se trata de liberdade de expressão, mas de um ataque à democracia e ao estado de direito no Brasil". Nas redes sociais, ele não esclarece sobre quais atos ele se referia.

"Esse gesto desrespeita a memória das vítimas do nazismo e os horrores causados por ele", completou.

Sua declaração se contrasta com uma nota emitida pelo Ministério Público de Santa Catarina que afirmou que não vê apologia ao nazismo e que a iniciativa partiu de uma fala de um locutor, que pedia para as pessoas "estenderem a mão sobre o ombro da pessoa a sua frente" para "emanar energias positivas".

Essa não é a primeira vez que polêmicas entre os membros do governo ou apoiadores é criticado por governos estrangeiros.

Em meados de 2022, um informe produzido pelo Departamento de Estado norte-americano sobre a liberdade religiosa no mundo citou o encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e uma representante da extrema-direita alemã.

O documento, elaborado todos os anos por Washington, examinava a questão religiosa no mundo e apresentava um detalhado informe sobre a situação de cada país. No capítulo dedicado ao Brasil, o governo de Joe Biden listou uma série de ataques contra minorias religiosas no país e, para a surpresa de diplomatas brasileiros, não deixou de citar o encontro de Bolsonaro que causou estranheza em diferentes capitais pelo mundo.

"Em julho (de 2021), o presidente Jair Bolsonaro encontrou-se com Beatrix von Storch, deputada e legisladora alemã do Partido Alternativa para a Alemanha (AfD)", informa o documento. Ela é neta de ministros e aliados de Adolf Hitler.

"Representantes do CONIB (Confederação Israelita do Brasil) criticaram a acolhida de Storch, dizendo que a AfD era um partido que minimizou as atrocidades nazistas e o Holocausto", constatou o Departamento de Estado norte-americano. "De acordo com relatos da mídia, porém, a visita oficial de Storch não incluiu nenhuma discussão sobre o nazismo ou o Holocausto", completa.

Considerado como tóxico, o partido Alternativa pela Alemanha (Afd) passou a ser monitorado em seu país de origem sob a suspeita de tentar desestabilizar a democracia, além de ser recebido apenas por regimes controversos, ditaduras e violadores de direitos humanos.

Mesmo que tenha sido fora da agenda e divulgado apenas depois do final da viagem, a foto foi recebida no meio diplomático alemão com consternação e decepção em relação ao Brasil. Diversos jornais das principais cidades do país europeu também noticiaram o encontro, num tom de incredulidade. A coluna apurou que o Itamaraty não foi consultado sobre a visita e que o encontro ocorreu sem o conhecimento da diplomacia.

O partido que Bolsonaro recebeu é ainda o primeiro a ser colocado sob vigilância desde 1945 pelo serviço de inteligência doméstica da Alemanha. O motivo: suspeita de tentativa de minar a Constituição democrática da Alemanha.

O AfD conseguiu entrar no Bundestag em 2017, buscando votos da parcela que tinha feito oposição à decisão da chanceler Angela Merkel de receber mais de um milhão de migrantes.

Com o monitoramento, o sistema de inteligência poderá escutar chamadas e conversas envolvendo membros da AfD e examinar o financiamento do partido.

O Conselho Central dos Judeus na Alemanha saudou a decisão. "As políticas destrutivas da AfD minam nossas instituições democráticas e desacreditam a democracia entre os cidadãos", escreveu o grupo.

Beatrix von Storch, a deputada e vice-líder do partido que esteve com Bolsonaro, tem um passado complicado. De um lado, ela é neta do ministro de Finanças de Adolf Hitler por 12 anos e condenado pelo Tribunal de Nuremberg por crimes de guerra. Seu outro avô não era menos conhecido da cúpula nazista e fazia parte da SA, uma milícia paramilitar.

No documento do Departamento de Estado norte-americano, outro citado é o ex-deputado Roberto Jefferson. No Instagram, o bolsonarista associou a comunidade judaica ao infanticídio. "Baal, deidade satânica, cananistas e judeus sacrificavam crianças para receber sua simpatia. Hoje, a história se repete", escreveu o político.

Os americanos destacaram, uma vez mais, como a CONIB se pronunciou, apontando que o ato de Jefferson era um crime de racismo. De acordo com o informe do Departamento de Estado, poucos meses depois, o ex-deputado foi indiciado por "pertencer uma organização criminosa que se opunha à democracia".

Cultura

Em 2020, o uso de referências nazistas pelo ex-secretário de Cultura, Roberto Alvim, repercutiu dentro do Parlamento alemão. O assunto foi alvo de uma declaração da deputada Yasmin Fahimi, líder do Partido Social Democrata (SPD) para temas de América Latina.

"Apesar de Jair Bolsonaro ter tomado distância dos indescritíveis pronunciamentos do seu antigo secretário da Cultura, Roberto Alvim, a ação do governo se mantém altamente questionável em relação aos objetivos liberais, democráticos e sociais de todos os brasileiros", alertou a parlamentar, que é integrante do Comitê de Relações Exteriores do Bundestag.

"Ativistas de direitos humanos, jornalistas e também criadores estão cada vez mais sujeitos a pressões ou são desacreditados como pretensos traidores de interesses nacionais", alertou.

"São já drásticos os cortes e reduções que se verificam no contexto da política social, agravando as desigualdades no país. Daí que, em geral, não se possa falar de afastamento do discurso populista de direita, no governo de Bolsonaro", completou.

A fala usada por Alvim, com ampla repercussão, foi alvo de uma resposta por parte do governo da Alemanha. Sua embaixada em Brasília alertou que Berlim se opõe a "qualquer tentativa de banalizar ou mesmo glorificar a era do nacional-socialismo".

Desde que assumiu, Bolsonaro acumulou polêmicas com os alemães. Tanto ele como o chanceler Ernesto Araújo declararam que o nazismo era um "movimento de esquerda". Deputados alemães, associações de vítimas do Holocausto e entidades repudiaram a fala.

Também coube ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarar que a aspirina teria sido inventada pelos nazistas. O produto, na realidade, foi criado em 1899.