Presidente da comissão lamentou a morte de um amigo e criticou a postura de servidores, incluindo a depoente Regina Célia

Por Marcelo Montanini

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou, nesta terça-feira (6/7), que a comissão não vai parar durante o recesso legislativo, programado para ocorrer no período entre o próximo dia 18 de julho até 1º de agosto.

Aziz lamentou a morte de um amigo, Otávio Raman Neves, por Covid-19 e criticou a postura da servidora Regina Célia, do Ministério da Saúde, antes de avisar sobre a continuação dos trabalhos do colegiado.

“Essa CPI não vai parar. Essa CPI não vai ter recesso. Como senadores e senadoras, não temos direito de parar enquanto as pessoas estão morrendo. Não temos direito e ninguém vai nos obrigar a ter esse direito. Temos a vida toda para tirar férias”, declarou Aziz.

“Agora, não dá para tirar férias com pessoas sendo vítimas da Covid-19, pelo negacionismo, pela falta de espírito público, como temos visto servidores se reunirem em restaurante para tratar de propina, como vejo a senhora que poderia ter feito esse relatório antes de tirar férias, mas esperou para fazer depois. Enquanto a senhora estava de férias, e nós, de férias, estará morrendo gente. Por isso, não haverá recesso”, acrescentou.

Opresidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já avisou que votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 nos próximos dias, o que automaticamente estabelece o recesso. Ainda não está definido como os senadores da CPI vão proceder.

Conversas entre Luiz Dominguetti e empresa Davati devem revelar negociações com o Ministério da Saúde pela vacina Astrazeneca

Do R7

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta terça-feira (7), durante depoimento da servidora do Ministério da Saúde que aprovou a compra da Covaxin, que as mensagens de outro escândalo por corrupção, que envolve a suposta compra de 400 milhões de doses da vacina da Astrazeneca/Oxford, serão reveladas.

Ele deu a informação em resposta a pedido do senador Rogério Carvalo (PT-SE) para que as mensagens do denunciante Luiz Dominguetti com o representante da empresa Davati Meddical Supply, Cristiano Carvalho, sejam divulgadas.

"Recebemos o conteúdo dessa apreensão e este conteúdo está rotulado como sigiloso. Senhor presidente tendo em vista que o depoente ofereceu as informações à CPI sem qualquer restrição e ainda o fato do rótulo de sigilo não ter sido determinado por essa comissão, solicito levantamento do sigilo do material contido no telefone celular do senhor Dominguetti", escreveu o parlamentar no solicitação.

Em depoimento à imprensa e à CPI, Dominguetti acusou o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias de pedir para que ele aumentasse em US$ 1 o valor de cada uma das 400 milhões de doses em negociação.

Ele também afirmou que seu colega na Davati, o representante Cristiano Alberto Carvalho, foi informado da oferta de propina.

O alerta foi feito durante audiência pública para discutir a política de preços da Petrobras para combustíveis. Deputados lamentaram a ausência de representantes do Ministério da Fazenda

Com Agência Câmara dos Deputados

Representantes de transportadores, de postos de gasolina e os próprios deputados manifestaram preocupação com uma possível greve de caminhoneiros por causa do preço do diesel, em audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara nesta quarta-feira (13). De julho a dezembro, segundo os representantes dos postos, a Petrobras anunciou 110 ajustes nos preços da gasolina e do diesel, que acumulam aumentos de mais de 15%.

O deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), um dos autores do pedido de audiência, disse que o governo tem que retomar alguma política de subsídios para minimizar as variações de preços internacionais para os consumidores.

"Porque o óleo diesel era bem mais barato que a gasolina e agora está aproximando. E eu não sei o que o governo ou o que a Petrobras está aguardando. Uma greve geral no país? Porque, se nós não fizermos alguma coisa agora, lamentavelmente o país vai virar um caos", destacou. 

Audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) lembrou que alguns brasileiros estão até voltando a usar lenha para cozinhar por causa dos aumentos do gás.

Ele fez um desabafo, criticando a ausência de representantes do Ministério da Fazenda na reunião. A audiência teve a presença apenas do gerente de marketing da Petrobras. "O governo não está tendo respeito com o povo brasileiro ", criticou.

Paulo Miranda, da Fecombustíveis, que representa os postos, reclamou da alta carga tributária dos combustíveis, que representaria 44% do preço da gasolina. Ele reconheceu, porém, que esta é uma das principais fontes de arrecadação dos estados.

Aumentos

Tanto Miranda quanto o representante da Confederação Nacional dos Transportes, Ari Rabaiolli, disseram que só os aumentos são repassados, ou seja, eles não são beneficiados pela queda dos preços praticados por produtores e importadores junto às distribuidoras.

Rabaiolli sugeriu que a Petrobras faça repasses de três em três meses ou que crie um gatilho para os aumentos. Ele disse ainda que a política atual impede planejamentos de longo prazo no setor de transportes. 61% das cargas do país são transportadas por rodovias.

O gerente de marketing da Petrobras, Flávio Tojal, explicou que o aumento das contribuições sociais sobre o setor em julho teve um grande impacto nos preços (Decreto 9.101/17). Segundo ele, caso isso não tivesse ocorrido, as altas e baixas dos preços internacionais desde outubro de 2016, quando a Petrobras começou a anunciar flutuações diárias de preços, apontariam para uma estabilidade dos valores.

Tojal disse os distribuidores também deveriam ser chamados para as reuniões porque a relação que a Petrobras tem com eles não deveria ser a mesma que eles têm com os postos.

"A relação comercial da distribuição com a revenda e consumidor final é um outro tipo de relação que não necessariamente tem que seguir uma lógica de reajustes diários. Eu acho que isso pode mudar com o amadurecimento do mercado ou pode mudar com a própria competição e a criação de instrumentos que consigam mitigar para revendas e transportadoras as flutuações de câmbio e cotações de derivados", informou.

Apenas 3 distribuidoras detêm 75% do mercado. Flávio Tojal lembrou ainda que somente 29% do preço final da gasolina vem da Petrobras, embora ela seja responsável por 51% do preço do diesel.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Simone Tebet (MDB-MS) fala em indícios de falsificação em notas apresentadas como oficiais pelo governo para compra de vacina`

Por Mariana Londres

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder bancada feminina no Senado, apontou na reunião da CPI da Covid desta terça-feira (6) erros grosseiros detectados por ela e sua equipe na análise das notas fiscais (invoices) do contrato para a compra das vacinas Covaxin. As notas foram apresentadas pelo ministro da Secretaria da Presidência, Onyx Lorenzoni, e pelo então secretário-executivo do ministério da Saúde, Élcio Franco, em declaração à imprensa no dia 24 de junho.

Além de informações desencontradas entre as três versões do documento, ela aponta erros básicos de inglês que, na opinião da senadora, indicam possível falsificação de documento que tramitava no Ministério da Saúde. Há três notas sendo analisadas, uma primeira que o governo disse ter sido possivelmente falsificada pelo servidor Ricardo Miranda, que apresentou a denúncia de indícios de irregularidades nos contratos, e outras duas que seriam as "verdadeiras", segundo o governo.

A senadora detectou, após análise, diferenças entre os três documentos, sendo que os apresentados pelo governo como verdadeiros têm marca e logotipo desenquadrados, indicando montagem, não há sinais de escaneamento ou transmissão via fax, e erros de inglês como "prince", príncipe, no lugar de "price", preço.

A senadora também aponta divergências entre valores, quantidade de mercadoria, peso e a forma como seria transportada, aérea ou por navio. Para Tebet, todas essas inconsistências indicam que houve manipulação dos documentos. Ela defende que se ampliem as investigações sobre os documentos.

"Eu vi coisas escabrosas. No invoice que seria verdadeiro, segundo o governo, fala-se em 100% de pagamento antecipando em desconformidade com o contrato. O terceiro invoice teria sido corrigido. No primeiro invoice que o governo diz ser falso há conformidade no inglês e marcas de que foi recebido por fax e escaneado. O dito verdadeiro tem excesso de erros e não há marca de scanner e fax. E que erros são esses?", disse a senadora.

"O documento "verdadeiro" tem clara comprovação de falsidade de documento privado, estamos falando de falsidade ideológica cometida por alguém. Tem a marca e logotipo desenquadrados, como se fosse uma montagem e inúmeros erros de inglês e talvez o mais desmoralizante deles seja o 17, no lugar de preço, price, está prince, príncipe. Está uma mistura, um dialeto, um portinglês. Lembrem que o primeiro invoice foi feito pela Madison. Esse [o segundo] foi feito pela Madison? Com tantos erros? O nome do aeroporto escrito errado, Brazil com Z e depois aeroporto em português. E o pior, as doses eles colocam que são 300 mil caixas com 16 ampolas, e cada ampola dá uma dose. O Brasil teria que receber 4 milhões e 300 mil doses e não 3 milhões de doses. Esse documento não poderia ter passado pelo Ministério da Saúde. E o pior. Tem quase R$ 1 milhão de dólares de diferença que alguém ia levar em paraíso fiscal para fazer alguma rachadinha. Esse documento é o documento do Ministério com emails comprovados e que passou por muita gente. Como é que ninguém visualiza um documento fajuto como esse apresentado pelo Onyx e pelo Élcio? O peso da carga também não veio".

"Vamos passar para o terceiro, é cópia do segundo. Com duas diferenças. Eles voltam o seguro e o frete para dentro dos 45 milhões de dólares porque alguém denunciou, e não mais 46 milhões de dólares. Ora falam que produto vem por navio e ora por aéreo. A Madison divulgaria uma nota com tantos erros de inglês? Pela quantidade de erros a invoice não foi emitida pela Madison? Então por quem? Os emails da Emanuelle, da Precisa, dizem que foi da Madison, e ela ajusta o tempo todo com o Ministério da Saúde para conseguir autorização provisória. É fundamental que ela venha aqui. Isso foi feito na Precisa? No Ministério da Saúde? Seria a Madison uma empresa de fachada? Há erros no invoice e a empresa não veio a público se manifestar?"

Título também foi entregue ao vice-governador Wanderlei Barbosa, militares, personalidades civis e demais agentes políticos

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, foi homenageado na noite desta terça-feira, 6, com o Título Honorífico Amigo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. A cerimônia de entrega da comenda foi realizada na sede do Quartel do Comando Geral da Corporação, em Palmas, com a presença de representantes dos poderes legislativo e judiciário, órgãos de controle social e forças de segurança.

Além do Governador, também foram homenageados o vice-governador Wanderlei Barbosa, militares, personalidades civis e agentes políticos que, de alguma forma, tenham prestado serviços relevantes à sociedade e apoiado o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO).

As comendas do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins são alusivas ao Dia do Bombeiro Militar, celebrado em 2 de julho. A data é uma homenagem aos heróis brasileiros que atuam diariamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, para cumprirem o juramento de 'salvar e proteger', mesmo com o risco da própria vida.

O governador Mauro Carlesse destacou a felicidade pelo reconhecimento das ações que visam melhorar as condições de trabalho no Corpo de Bombeiros, e também por colocar a medalhas nos integrantes da corporação. “Estou feliz em receber essa honraria e, principalmente, em poder homenagear cada um desses bombeiros. São heróis, que vivem para proteger a população, seja nas ruas, na água ou em qualquer lugar, eles sempre estão prontos para nos atender e, muitas vezes, colocam a própria vida em risco para salvar as pessoas”, salientou.

A cerimônia de entrega da comenda foi realizada na sede do Quartel do Comando Geral da Corporação, em Palmas, com a presença de representantes dos poderes legislativo e judiciário, órgãos de controle social e forças de segurança 

Foram homenageados membros da corporação com comendas pelos 10 anos e 30 anos de serviços prestados. As comendas levam o nome de Medalha do Mérito Bombeiro Militar, Medalha do Mérito Intelectual, Medalha da Defesa Civil, Medalha do Mérito Imperador Dom Pedro II, que é a comenda máxima outorgada pelo CBMTO, e o Título Honorífico Amigo do Corpo de Bombeiros Militar.

Conquistas

O comandante geral do CBMTO, coronel Reginaldo Leandro, fez um relato das conquistas, destacando o apoio do governador Mauro Carlesse para viabilizar a construção da nova sede do Quartel do Comando Geral, em Palmas; a alocação da sede da Companhia Independente de Busca e Salvamento para a Praia da Graciosa; a nova Companhia de Bombeiros Militar em Colinas do Tocantins; e a conquista de um terreno para a construção da sede da corporação em Porto Nacional. “[O governador Mauro Carlesse] Sempre apoiou a corporação e não mediu esforços para promover o crescimento e melhorar as condições de trabalho dos bombeiros”, ressaltou.