Bolsonaro até a semana passada era contra a volta do auxílio emergencial. Várias vezes falou que o “benefício não era para sempre”. Em outra ocasião, deixou claro que não seria possível voltar com o auxílio

Com Agências

“A gente não argumenta continuar pagando o auxílio emergencial”, disse o presidente numa entrevista ao jornalista José Luiz Datena, na TV Band. Entretanto, nesta segunda-feira (8), também para Datena, numa conversa exclusiva, na TV Band, o presidente Jair Bolsonaro falou que está negociando a volta do auxílio emergencial, confirmando que o benefício terá uma prorrogação, porém, não informou valores e nem data para a volta do auxílio.

“Estamos negociando com Onyx Lorenzoni, Paulo Guedes, (Rogério) Marinho, entre outros, a questão de um auxílio ao nosso povo que está ainda em uma situação bastante complicada”, disse Bolsonaro.

“O Paulo Guedes tem dito, se a pandemia continuar e a economia não pegar, vamos discutir para ontem a prorrogação do auxílio emergencial”, disse o presidente.

Mas, o que parece é que o governo vem sofrendo pressões políticas para tomar uma providência em relação as pessoas que estão em extrema vulnerabilidade e que não fazem parte do Bolsa Família.

O novo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco também é a favor do retorno do benefício. Ele defende a prorrogação do auxílio emergencial a partir de aprovação de propostas que conciliem a assistencial social, a manutenção do teto de gastos e a responsabilidade fiscal.

Enquanto isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o foco do novo auxílio emergencial terá que ser nos “invisíveis”, é assim que ele denomina as famílias de baixa renda.

Internamente já deram um novo nome para o auxílio emergencial, Benefício de Inclusão Produtiva (BIP). A ideia é restringir o pagamento do benefício a cerca de 30 milhões de brasileiros, metade dos 64 milhões que receberam o auxílio nas primeiras rodadas.

Entretanto, Guedes quer que o Congresso aprove antes uma “cláusula de calamidade” junto à chamada PEC do Pacto Federativo, para permitir que as despesas fiquem fora do teto de gastos.

Agora só resta aguardar, até porque querendo ou não o governo terá que voltar com o auxílio emergencial.

O texto estabelece que as unidades só poderão ser desmontadas se houver leitos disponíveis na central de regulação do Estado em questão ou quando mais de 70% da população estiver vacinada contra a doença

Da Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que proíbe a desativação de hospitais de campanha enquanto a vacinação contra o coronavírus não estiver disponível nas cidades onde foram implantados. O PL 4.844/2020, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), tem objetivo de evitar a falta de assistência à população, já que vários hospitais foram desativados em plena pandemia. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Hospitais de campanha são estruturas temporárias  empregadas em situações de emergências de saúde pública. O texto inclui a implantação desses hospitais na lei que trata dispõe das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Ao mesmo tempo, proíbe a desativação desses hospitais antes da vacinação da população.

O projeto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), ex-ministro da Saúde, foi aprovado com alterações. O relator acolheu parcialmente emendas dos senadores Telmário Mota (Pros-RR), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Humberto Costa (PT-PE) para tornar mais precisas as exigências para a desativação das unidades montadas. De acordo com o texto original, isso só poderia ser feito quando houvesse “ampla vacinação” da população.

A nova redação estabelece que os hospitais de campanha somente poderão ser desativados caso haja leitos disponíveis na central de regulação do estado ou do município, conforme parâmetros considerados seguros por especialistas e respectivos gestores, ou quando mais de 70% da população estiver vacinada contra o coronavírus.

Ao apresentar o projeto, Rose de Freitas lembrou que, apesar de não estar prevista na lei, a instalação desse tipo de hospital foi uma das soluções adotadas por grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte. A gestão desses hospitais ficou a cargo das secretarias de saúde estaduais e municipais. Ao atender pessoas com sintomas de gravidade menor ou moderada, os hospitais de campanha desafogam a rede pública de saúde.

Constitucionalidade

Durante a discussão, alguns senadores questionaram a constitucionalidade do projeto. Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta teria erro de iniciativa, pois para eles não caberia ao Poder Legislativo federal determinar como os estados e municípios farão a gestão de seus hospitais.

— São os governadores e os prefeitos que têm a iniciativa, com recursos próprios, de instalar esses hospitais, segundo a sua realidade. Fazer uma lei dizendo que quem tem o poder e o discernimento para instalar não tem o poder e o discernimento para desinstalar parece-me algo totalmente sem sentido — argumentou Oriovisto.

Carlos Portinho também lembrou que o artigo alterado pelo projeto só está em vigor por força de liminar. A duração das medidas, de acordo com a lei, era enquanto permanecesse o estado de calamidade pública decretado em março de 2020. O prazo do decreto venceu em dezembro, mas a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a validade do artigo que trata das medidas sanitárias.

Consequências

Ao se manifestarem de forma favorável ao texto, o senadores Telmário Mota e Daniella Ribeiro (PP-PB) deram como exemplo os casos dos estados de Roraima e da Paraíba, em que hospitais foram fechados e tiveram que ser reabertos, com o aumento no número de casos. O resultado, segundo Telmário, foram mais gastos e mais mortes.

— Quando vai se salvar uma vida já vale a pena. Nós trabalhamos com o povo, o povo é que paga essa conta. Nós estamos aqui é para salvar vidas mesmo, não para viver presos a burocracia — argumentou o senador, ao elogiar o projeto.

Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembraram que a própria Constituição prevê a competência concorrente da União, de estados e de municípios para legislar sobre saúde. Para eles, não há nenhuma inconstitucionalidade no texto.

— A competência de estabelecer normas, regras, leis, qualquer que seja o regulamento, é concorrente dos entes federados, portanto o aspecto de constitucionalidade não cabe neste caso. Nós estamos diante de uma situação em que há o recrudescimento da pandemia e não sabemos a que ponto essa pandemia pode chegar — disse Rogério Carvalho.

Interpretação
Rose de Freitas concordou com os senadores e lembrou ter sido deputada constituinte. Para ela, está claro que a competência para legislar sobre saúde é de todos os entes.

— É muito fácil citarmos artigos da Constituição e interpretar colocando a competência em dúvida, quando ela é tão clara. A dúvida que se tem no Brasil é o que mais podemos fazer para salvar vidas — argumentou.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o relatório do senador Marcelo Castro resolveu qualquer dúvida sobre o vício de iniciativa, já que, além da vacinação, incluiu a disponibilidade de leitos colmo hipótese em que o fechamento pode acontecer. O relator reforçou esse entendimento.

— O prefeito e o governador não estão excluídos e nós não estamos proibindo que os hospitais de campanha sejam desativados. Nós estamos dizendo que os hospitais de campanha só podem ser desativados se nós tivermos, na central de regulação, leitos suficientes para poder fazer face à desativação ou no caso de já ter mais de 70% da população vacinada. Uma coisa ou outra — explicou Marcelo Castro, que também afirmou não haver problema no caso da liminar, já que as regras estão em vigor.

Fonte: Agência Senado

Além de Doria e ACM Neto, também participaram da conversa o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), o ex-ministro Mendonça Filho (DEM-PE)
Pedro Venceslau

Por Pedro Venceslau

Em um movimento para tentar conter a crise no DEM após o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), anunciar que deixará o partido, o ex-prefeito de Salvador e presidente nacional da legenda, ACM Neto, jantou na noite desta terça-feira, 9, em São Paulo com o governador João Doria (PSDB). No encontro, o dirigente afirmou que a agremiação ainda avalia a hipótese de apoiar o governador na disputa presidencial de 2022 e não estará na área de influência do presidente Jair Bolsonaro.

A conversa aconteceu na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes e entrou noite adentro com direito a vinhos tinto e branco. Estavam na mesa ACM Neto, o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), o ex-ministro Mendonça Filho (DEM-PE), o presidente do PSDB-SP e secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e o "embaixador" de São Paulo em Brasília, ex-deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

O presidente nacional do DEM, ACM Neto. © Dida Sampaio/Estadão O presidente nacional do DEM, ACM Neto.

Segundo o relato de participantes, ACM Neto foi "respeitoso" em relação a Maia e não cobrou Doria pelo convite feito ao deputado para que o ex-presidente da Câmara se filiasse ao PSDB.

Garcia também avalia entrar para o partido e concorrer, como tucano, à reeleição em São Paulo, quando Doria deixar o cargo para entrar na campanha pelo Palácio do Planalto.

Há entre parlamentares do DEM o temor de que o ex-presidente da Câmara provoque uma debandada do partido, que liberou sua bancada na Câmara para apoiar Arthur Lira (Progressistas-AL), aliado de Bolsonaro, na disputa pelo comando da Casa.

"Vamos manter a boa relação com o DEM, trabalhando pelo apoio a João Doria em 2022, que absolutamente não está descartado", disse Marco Vinholi ao Estadão. ACM Neto e Doria combinaram um novo jantar, em março, em São Paulo.

MP pede que TCU suspenda pagamentos à empresa em que Sergio Moro trabalha

Com Estadão e Sabrina Freire

No indisfarçável afã de combater a Operação Lava Jato, e o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, ao mesmo tempo em que tentam retornar o País à época da impunidade ampla, geral e irrestrita, sem deixar de lado, é claro, a proteção dos padrinhos políticos e dos “amigos de uma vida”, ministros do STF podem, com votos favoráveis ao corrupto e lavador de dinheiro, Lula da Silva, e contrários à maior e mais bem sucedida operação de combate à corrupção do mundo, alavancar de vez o nome de Moro à corrida presidencial de 2022. Não nos esqueçamos que o algoz do crime é hoje, em várias pesquisas eleitorais, o único possível pré-candidato a bater o devoto da cloroquina, Jair Bolsonaro.

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o ministro recém-indicado pelo amigão do Queiroz, Kassio Nunes Marques, estão prestes a franquear ao chefe da quadrilha do petrolão (assim considerado Lula pelo MPF – Ministério Público Federal) todo o material roubado por hackers criminosos que, em tese, poderia favorecer a defesa do ex-presidiário – provisoriamente em liberdade – petista. Eu sei, leitor amigo. Você está se perguntando: “O ministro indicado pelo mito?”. Sim, o próprio. Por quê? Bem, pergunte ao pai do senador das rachadinhas, quem ele prefere enfrentar em 2022; se Lula ou Moro.

Além desta decisão sobre o material roubado dos procuradores da Lava Jato, o indefectível Gilmar Mendes, aquele que já foi e voltou – e votou! – conforme sua conveniência, no caso da prisão após condenação em segunda instância, prometeu para os próximos dias pautar o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro nos processos em que o “ilibado e injustiçado” Lula fora condenado – em duas instâncias e também no STJ. Para Mendes, Lewandowski e, talvez, Marques, tudo que foi descoberto, provado e comprovado não tem validade, porque, na opinião deles, não foi observado o devido processo legal.

A depender destas decisões, o sentimento anti-corrupção e anti-impunidade poderá renascer ainda mais forte, e decretar o fim da letargia que se abateu sobre a população brasileira após a eleição do mito dos pés de barro. Lula poderá ser inocentado, mas jamais será inocente. O STF poderá ficar marcado para sempre como parceiro do crime e da impunidade. Bolsonaro, que já não é mais reconhecido como quem iria “ampliar a Lava Jato e fortalecer o combate à corrupção” – ao contrário! -, receberá um carimbo de “cúmplice” bem na testa. E Sergio Moro, a despeito da derrota do País, poderá sair como o grande vitorioso dessa patifaria toda.

MP pede que TCU suspenda pagamentos à empresa em que Sergio Moro trabalha

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), pediu que o Tribunal determine a suspensão de qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal referente à recuperação judicial da Odebrecht, até que o tribunal avalie o papel do ex-juiz federal Sergio Moro no agravamento da situação econômica da empreiteira.

Moro foi contratado pela consultoria norte-americana Alvarez & Marsal em dezembro, para atuar na área de “disputas e investigações”. A empresa tem quase R$ 26 milhões a receber de alvos da operação Lava Jato, como a Odebrecht.

Duas decisões judiciais estabelecem os montantes destinados ao escritório que Moro fará parte. Num dos despachos (íntegra – 68 kb), de 2019, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Recuperação Judicial e Falência de SP, determina que a Atvos, produtora de etanol pertencente ao grupo Odebrecht, pague o valor de R$ 10,8 milhões, em 30 parcelas de R$ 360.000.

A outra decisão (íntegra – 60 kb), de 2015, estipula à OAS o valor de R$ 15 milhões, divididos em 30 parcelas mensais, sendo as 10 primeiras no valor de R$ 400.000, as 10 seguintes no valor de R$ 500.000 e as 10 últimas no valor de R$ 600.000. Esse contrato, segundo o escritório informou ao Poder360, foi firmado em 2015.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva partiu para o ataque contra a Operação Lava Jato

Por Regiane Oliveira

A ofensiva que usa as milhares de mensagens vazadas entre procuradores da força-tarefa e Sergio Moro vai além do objetivo de conseguir a anulação do julgamento de Lula nos processos capitaneados pelo ex-juiz. Os advogados do petista contrataram um investigador para fazer uma radiografia nas comunicações trocadas pelo Telegram entre membros da força-tarefa para tentar provar que o Ministério Público Federal (MPF) usou a estratégia “pesque e pague” para construir acusações, ou seja, fez uso sistemático de consultas clandestinas de dados sigilosos da Receita Federal “na hipótese de identificação de algo que pudesse interessar ao órgão acusador”. O dossiê da defesa de Lula ainda acusa a força-tarefa de agir ilegalmente ao compartilhar informações sigilosas com agências estrangeiras como FBI, Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e a embaixada norte-americana por meio de canais informais.

Várias dessas práticas já haviam sido adiantadas pela investigação Vaza Jato, liderada pelo The Intercept Brasil e dezenas de veículos de imprensa, incluindo o EL PAÍS. Agora, a defesa, com acesso a parte do material apreendido pela Polícia Federal com hackers por autorização do Supremo Tribunal Federal, abre uma cartada decisiva: quer sistematizar e validar legalmente todo o conteúdo para desconstruir, uma a uma, as condenações e acusações contra Lula na Lava Jato, entre elas as que o deixaram inelegível em 2018. Se a estratégia tem chances de prosperar, isso começará a ser definido nesta terça-feira. A Segunda Turma do Supremo, onde votam os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Kássio Nunes Marques, vai decidir se mantém ou não a ordem monocrática (solitária) de Lewandowski que autorizou o compartilhamento do material com a defesa do ex-presidente. Além das mensagens, também foi compartilhada a íntegra do acordo de leniência entre a força-tarefa e a empreiteira Odebrecht.

A expectativa da defesa é que, uma vez chancelada pela Segunda Turma, as mensagens criem uma reação em cadeia que vai afetar não só o pedido de suspeição de Sergio Moro, pendente de julgamento no próprio STF, mas a ação do sítio de Atibaia, julgada pela magistrada Gabriela Hardt e que também condenou o petista. Os advogados do petista estão também particularmente interessados em minar a acusação do caso do Instituto Lula, pelo qual o ex-presidente foi denunciado em setembro de 2020. Parado na primeira instância, o caso está na origem dos pedidos da defesa para liberação do acesso às mensagens e também da leniência da construtora. Se a estratégia der certo, deve ser o primeiro desfecho a beneficiá-lo.

Pressionados pelos novos desdobramentos, membros e ex-participantes da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, como Deltan Dallagnol, enviaram ofícios nesta segunda-feira para o Supremo Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alertando que a “divulgação dirigida das supostas mensagens” poderia justamente produzir anulações de condenações em cadeia, prejudicando o legado da operação “que permitiu a responsabilização de centenas de criminosos e a recuperação de bilhões de reais”.

Análise e plantas de Marisa na Ceagesp

Desde o começo de fevereiro, a equipe de defesa de Lula vem se debruçando diariamente na sede do Instituto Nacional de Criminalística (INC) sobre as mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing ―que investiga as invasões de contas do Telegram de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas à Lava Jato. O volume recebido inicialmente pela defesa é gigantesco, 1.297 documentos de HTML, entre trocas de mensagens individuais e chats de conversas, mas eles representam apenas uma fração do total apreendido pela Polícia Federal com os hackers que invadiram as contas dos membros do MPF. A estratégia da defesa é protocolar no STF, a cada nova descoberta considerada relevante, relatórios preliminares para que sejam incluídos nos autos e que depois serão consolidados em um documento final, a ser entregue após a análise exaustiva de todos os dados. Por enquanto, não há previsão de quando isso deve acontecer, até mesmo porque a defesa ainda luta para conseguir o restante dos arquivos.

A mais recente petição dirigida ao STF com uma nova seleção de diálogos feitos pelo perito Cláudio Wagner, da defesa do petista, destaca conversas que indicam a troca de documentos e comunicação extraoficial entre o MPF e órgãos internacionais, relativos ao acordo de leniência da Odebrecht, que foram sonegados à defesa. “Tais registros, por exemplo, tratam das supostas cópias dos sistemas da Odebrecht e da (quebra da) cadeia de custódia do material”, apontam os advogados na petição. Num dos trechos, de 31 de agosto de 2016, o procurador Paulo Roberto Galvão informa que pediu auxílio ao FBI para “quebrar” ou “indicar um hacker” capaz de acessar o sistema MyWebDay da Odebrecht. Esses trechos foram revelados por reportagem da Agência Pública com o The Intercept, em julho de 2020. A defesa destaca também o documento compartilhado pelo aplicativo Telegram entre o ex-procurador suíço Stefan Lenz e Deltan Dallagnol, de forma “clandestina” e “incompatível com o que prevê o acordo firmado entre Brasil e a Suíça para fins de cooperação em matéria penal”.

Em outro diálogo, que a defesa de Lula chama de “caçada ilegal” contra o ministro Gilmar Mendes, o mesmo que vai decidir nesta terça-feira sobre as mensagens, ilustra a estratégia de “pesque e pague” dos procuradores. Essa história foi revelada em agosto de 2019 por reportagem do EL PAÍS em parceria com o The Intercept. A possibilidade de apurar dados a respeito de um ministro do Supremo “por acaso” é tratada com ironia. “Vai que tem um para o Gilmar…hehehe”, disse o procurador Roberson Pozzobon em mensagem de 19 de fevereiro de 2019, em referência aos cartões de um investigado Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, preso em Curitiba num desdobramento da Lava Jato e apontado como operador financeiro do PSDB. A aposta era que Mendes, que havia concedido dois habeas corpus em favor de Preto, aparecesse como beneficiário de contas e cartões que o operador mantinha na Suíça, um material que já estava sob escrutínio dos investigadores do país europeu.

O apelo às consultas clandestinas na Receita também aparece em fevereiro de 2016, quando os procuradores falam em usar um contato no órgão público para investigar compras de Marisa Letícia, então mulher de Lula, nas investigações do caso Sítio de Atibaia ―nesta ação, o ex-presidente foi condenado por receber propina de construtoras, que teriam reformado e decorado o sítio no interior de São Paulo de uso da família, o que o petista nega. “Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio com um cara chamado Nelson Suzanese BOX 5 ou BOX 9. Pedi para o Leonel ver ser tem nf”, solicita o procurador Januário Paludo, decano da força-tarefa de procuradores.

O Leonel citado pelo procurador Paludo é uma referência a Roberto Leonel, que era auditor da Receita Federal e foi indicado pelo então ministro da Justiça Sergio Moro para a presidência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em janeiro de 2019. Leonel deixou o cargo e se aposentou após o órgão ser transferido para o Ministério da Economia, em setembro de 2019.

Curiosamente, em meio à toda a ofensiva, a defesa de Lula ainda não protocolou uma petição ao STF para que essas mesmas mensagens sejam incluídas nos autos do Habeas Corpus que pede a suspeição de Moro, um julgamento que o ministro Gilmar Mendes promete colocar de volta em pauta ainda neste semestre. Juristas ouvidos por este jornal afirmam que, como o pedido de suspeição foi feito antes que as primeiras mensagens da Vaza Jato fossem divulgadas, logo após Moro assumir como ministro de Bolsonaro, mesmo com o julgamento em andamento, ainda é possível que a defesa peça a inclusão das novas provas. E isso deve depender da decisão do Supremo desta terça-feira.