Proposta é protocolada após reunião na segunda-feira com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello

Por Daniel Weterman

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou projeto de lei para permitir ao poder público assumir riscos referente à vacina contra covid-19 e autorizar o setor privado a comprar doses do imunizante. A proposta foi protocolada após reunião na segunda-feira, 22, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

De acordo com o projeto de Pacheco, a União, os Estados e os municípios poderão assumir os riscos referentes à responsabilidade civil de eventuais eventos adversos após a vacinação, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido o registro ou a autorização temporária de uso emergencial do imunizante.

A intenção é agilizar a compra de laboratórios que exigem esse tipo de cláusula contratual, como a Pfizer e a Janssen. Nesta terça-feira, 23, a Anvisa aprovou o registro definitivo da vacina produzida pela Pfizer no País. Cláusulas impostas pela farmacêutica, como a previsão de que a União assuma riscos e custos de efeitos colaterais, emperraram as negociações com o governo de Jair Bolsonaro.

O texto de Pacheco também autoriza as empresas privadas a comprar doses dos laboratórios. As companhias, porém, deverão doar os produtos integralmente para o Sistema Único de Saúde (SUS). O setor privado só estará autorizado a comercializar ou utilizar as vacinas diretamente após o término da imunização dos grupos prioritários, como idosos e profissionais de saúde, na rede pública.

"Desse modo, estaremos colaborando com o Poder Executivo da União, Estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento dessa crise tão aguda e grave, que tanto mal tem causado ao povo brasileiro", afirmou Pacheco na justificativa do projeto.

Tanto a cláusula quanto a compra pelo setor privado são alvos de polêmica no Senado. O líder do PSD na Casa, Nelsinho Trad (MS), apresentou um projeto diferente, autorizando a aquisição por empresas para que as doses sejam aplicadas diretamente nos funcionários, respeitando as prioridades. A proposta de Trad cria o Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT) e permite que até 50% das doses sejam doadas para o SUS.

"O empresário dificilmente vai querer comprar para o SUS. Ele tem que vacinar sua massa laboral. Nós temos que criar alternativas e acelerar a vacina no braço do povo", disse o líder do PSD ao Broadcast Político. Os dois projetos poderão ser discutidos em um só ou até incorporados na votação de uma medida provisória, o que aceleraria a votação. "A população não quer saber se vem do ministério, do Doria, do Bolsonaro ou do Senado. Ela quer a vacina no braço."

Em nota publicada no jornal O Globo o colunista Merval Pereira, informava que o atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco teria se a recusado a dar R$ 100 milhões para Record e SBT.

Da Redação

O Ministro das Comunicações do Governo Federal Fabio Faria usou o Twitter para desmentir o colunista. O ministro escreveu:  quem te passou essa informação MENTE. E você MENTE, por consequência. Desde que assumi, TODAS as campanhas são distribuídas com base no Market share e descontos, conforme orientações do TCU, e TODAS as emissoras participam, inclusive a SUA. Outros sites republicaram a nota de Merval que ainda não respondeu.

Sua nota é caluniosa e maldosa. Finaliza o ministro.

Por Layane Serrano e Jorge Fernando Rodrigues, da CNN

Enquanto diversas capitais do Brasil estão com a campanha de vacinação suspensas por falta de doses, o Fórum dos Governadores decidiu comprar as vacinas contra a Covid-19 diretamente com os laboratórios, sem passar pelo governo federal. Governador do Piauí, Wellington Dias (PT) fez o anúncio neste sábado (20) em suas redes sociais e deu entrevista à CNN neste domingo (21).

“Agora, como eu sei quanto que o governo [federal] já garante de compra para fevereiro, para março, abril, maio, junho, julho, o que nós conseguirmos, além daquilo que o Ministério [da Saúde] já conseguiu para o Plano Nacional de Imunização, nós teremos condições de sair daquilo que já temos, que é um memorando de opções de compra. Agora, nós vamos trabalhar para ter contrato firme”, afirmou.

Segundo o governador do Piauí, 22 estados já estão buscando dialogar com outros laboratórios para complementar em 25% o que o plano do governo já prevê de imunização para a população.

"Se o Governo tem uma meta para alcançar 50% dos brasileiros até julho - isso está no cronograma - cerca de 190 milhões de vacinas já firmadas e mais 40 milhões que dependem de aprovação da Anvisa. O que nós queremos é acertar a condição de compra de algo em torno de 25%. Ou seja, 50% mais 25%, dá 75%, com isso a gente alcança já em julho e não em Dezembro ou 2022, a meta de imunização no Brasil”, explica.

Segundo o governador do Piauí, os representantes dos estados se reuniram com os representantes da Câmara e do Senado e pediram apoio, também, aos órgãos comprometidos com as relações exteriores.

“Conversamos com o presidente da Câmara e do Senado, que também estão tentando. Por exemplo, agora, o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM), está buscando um entendimento com a Pfizer para ver se consegue encontrar uma alternativa para vencer a burocracia para a gente ter essa vacina também no Brasil”.

“Estamos em campo, dialogando com o apoio da embaixada destes países, pedindo o apoio da diplomacia brasileira, mas também dialogando com a representação destes laboratórios, porque compreendemos que ter mais vacinas é o caminho para que a gente alcance, por exemplo em abril, já mais de 25% da população vacinada. Como era o plano. Para a gente tirar essa pressão de ocupação da rede hospitalar”.

O objetivo dos governadores, como definiu Wellington Dias, é se unir "para salvar vidas", independente de partido político e questões ideológicas.

“Nós queremos ir além. Além da Sputnik V, nós queremos tratar com a Covaxin, tratar com a Pfizer, com a Moderna - queremos tratar com estas que já estão autorizadas e outras que podem ser autorizadas”, defende.

Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá responder judicialmente por incentivar o uso de cloroquina durante pandemia

Por Anna Satie e José Brito

Uma notícia-crime feita pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) contra o presidente Jair Bolsonaro por indicar o uso de cloroquina à pacientes de Covid-19 foi encaminhada pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, à PGR (Procuradoria Geral da República), no dia 11 de fevereiro. Cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se uma investigação será aberta.

A peça diz que, ao promover o uso da cloroquina, Bolsonaro teria cometido, em tese, três diferentes crimes. O primeiro, de colocar a vida ou saúde alheia em risco previsto no artigo 132 do Código Penal; o segundo, de direcionar recursos públicos para aplicações diferentes das previstas em lei previsto no artigo 315 do mesmo Código Penal e, o terceiro, de dispensar licitação fora das hipóteses previstas na Lei nº 8.666 de 1993.

Em 17 de junho, a Sociedade Brasileira de Infectologia publicou carta aberta dizendo ser "urgente e necessário" suspender o uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. O Ministério da Saúde, no entanto, manteve as recomendações nos meses seguintes e médicos relataram terem sido pressionados a prescrevê-la.

Neste mês, uma reportagem da CNN Brasil feita em parceria com a CNN Internacional revelou que, entre setembro de 2020 e janeiro de 2021, o governo federal distribuiu 420 mil doses de hidroxicloroquina para tratar pacientes com Covid-19. Segundo documentos obtidos pela CNN, o recurso para a produção e distribuição desses medicamentos saiu do fundo emergencial para combate à pandemia.

Em setembro de 2020, a CNN teve acesso a um contrato que mostra que o Exército gastou R$ 782,4 mil com a matéria-prima necessária para a produção da cloroquina, pagando 167% acima do valor de mercado — uma compra que foi sinalizada como suspeita pelo Escritório de Contabilidade Geral Federal.

A manifestação do PDT destaca a produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina pelo governo federal sem licitação e também o lançamento do TrateCov, um aplicativo do Ministério da Saúde que, antes de ser tirado do ar, recomendava esse medicamento e vários outros sem eficácia para tratar a Covid-19.

Congresso vai decidir o destino do deputado bolsonarista nesta sexta-feira

Com Estado de São Paulo

A prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) por apologia ao Ato Institucional nº. 5 (AI-5), o mais violento ato da ditadura militar, e discurso de ódio contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, não inibiu parlamentares investigados no mesmo inquérito de manter ataques à Corte. Dos outros nove alvos, pelo menos cinco saíram em defesa do colega com críticas aos magistrados. Todos são fiéis aliados ao governo de Jair Bolsonaro.

Um dos mais exaltados tem sido o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que, desde a prisão de Silveira, na terça-feira, tem feito ataques ao ministro Alexandre de Moraes, autor da ordem de prisão, a quem chama de “déspota”. O parlamentar chegou a convocar “movimentos populares de direita” para irem às ruas contra o que considera a “ditadura da toga”. A mobilização, no entanto, não empolgou seus 133 mil seguidores. Apenas dez haviam reproduzido a hashtag lançada pelo parlamentar até a tarde de ontem.

Conhecida por seu estilo beligerante na Câmara, a deputada Alê Silva (PSL-MG) foi irônica ao criticar o presidente do Supremo, Luiz Fux, por não saber o sobrenome de Silveira ao proferir a decisão do plenário que confirmou a prisão. “Com todo o respeito aos excelentíssimos, senhores, doutores, salve, salve ministros do Supremo, mas nem saber o nome de quem está sendo julgado é o fim da picada!”, postou a parlamentar.

O deputado Cabo Junio de Amaral (PSL-MG) foi mais direto no ataque ao criticar a decisão e incluir #STFVergonhaMundial. “Ser leniente e fazer o que o STF exige é o melhor habeas corpus preventivo para político. Corruptos soltos e Daniel preso. Por isso a gente não consegue tirar nenhum criminoso da Corte, nem sequer criar uma CPMI sobre seus feitos.”

Atos

Alê, Otoni, Amaral e Silveira são investigados no inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República para investigar a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. A apuração teve início depois que manifestações em defesa da volta da ditadura, intervenção militar e ataques às instituições democráticas marcaram as comemorações pelo Dia do Exército, em abril do ano passado. Bolsonaro participou de um dos atos, em Brasília.

Alguns dos parlamentares investigados, no entanto, adotaram um tom mais moderado ao tratar do caso. Foi o caso de Carla Zambelli (PSL-SP), que optou por reproduzir comentários com críticas à decisão de Moraes. Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF), indicada para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Câmara, manteve o silêncio sobre a prisão do aliado.

No clã Bolsonaro, o único a sair em defesa de Silveira foi o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). “Dentre outros fatores, amanhã (hoje) votarei pela libertação”, escreveu o filho do presidente no Twitter. Ele justificou a decisão “em nome das garantias da imunidade parlamentar, liberdade de expressão, devido processo legal, ampla defesa e contraditório”. Eduardo não é alvo do inquérito dos atos antidemocráticos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.