Resolução do presidente da Comissão Executiva Nacional, Bruno Araújo, foi publicada nesta sexta-feira, 23

Com Assessoria

A prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro foi designada pelo presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, membro da Comissão Partidária para Prévias para escolha do pré-candidato do partido à Presidência da República, nas eleições de 2022. As prévias do PSDB foram agendadas para o dia 17 de outubro próximo.

A resolução foi publicada nesta sexta-feira, 23, e Cinthia Ribeiro é a única mulher integrante desta comissão. “É uma grande honra participar desse processo democrático de escolha do pré-candidato do nosso partido. As prévias são um espaço de debate importante, que permitem que todos os grupos dentro da estrutura partidária possam competir por seu espaço político”, destacou a Prefeita.

A Comissão Partidária para Prévias do PSDB tem como coordenador o ex-senador e ex-presidente do partido José Aníbal, e como membros, além de Cinthia Ribeiro, Marco Vinholi, presidente do PSDB de São Paulo e secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, o senador Izalci Lucas (DF), o deputado federal Lucas Redecker (RS), o deputado federal Pedro Vilela (AL) e o ex-deputado Marcos Pestana.

Alexandre Frota (PSDB-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP) se uniram a PT, PSOL e outras siglas de oposição para articular pela queda do presidente

Por Agência O Globo

Rompidos com Jair Bolsonaro (sem partido) desde 2019, os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP) concordaram em unir forças com lideranças de partidos de esquerda, como PT e PSOL, pelo impeachment do presidente. A ideia é unificar os mais de 100 pedidos de afastamento numa única proposta, que deve começar a ser desenhada nos próximos dias.

O encontro virtual, realizado na tarde desta sexta-feira, foi convocado pelo Fórum dos Partidos de Oposição, organizado por PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT, Rede, Cidadania, PV e UP. Também participaram representantes de organizações da sociedade civil, como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

As lideranças deixaram a reunião com a promessa de formar um grupo de trabalho na próxima semana para montar um "calendário de mobilizações" pelo impeachment. O cronograma dessa "campanha nacional pelo impeachment" deve abranger protestos virtuais enquanto durar a pandemia, divulgações de manifestos a favor da causa e pressão para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pela abertura do processo.

Joice Hasselmann, que se afastou do presidente após ter sido vítima de uma campanha de ataques virtuais contra si, incentivada por Jair Bolsonaro e os filhos, disse que tentou focar na questão suprapartidária para que a aliança possa avançar até seu objetivo. Ela classificou a reunião como "ótima".

"Precisamos deixar nossas diferenças ideológicas para a época da eleição e trabalhar para tirar o inimigo do país do poder. Ficou marcado de fazermos juntos um manifesto e também a convocação de um ato. Claro, cada um falando com seu público, mas unificando a ideia para mobilizar o país", disse ela.

Sob ameaça da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende recriar o Ministério do Planejamento e nomear para o seu comando um senador governista

Por Gustavo Uribe

Para o posto no Planejamento, são avaliados desde o início desta semana pelo Palácio do Planalto os nomes dos senadores Eduardo Gomes (MDB-TO), Jorginho Mello (PL-SC) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na semana passada, após não ter conseguido garantir maioria governista na CPI da Covid, Bolsonaro reconheceu nos bastidores deficiências na articulação política do Palácio Planalto com o Senado. A avaliação no governo é a de que foi um erro não ter contemplado o Senado nas últimas mudanças ministeriais.

Hoje, a Esplanada dos Ministérios não tem um ministro que seja senador, enquanto deputados federais comandam cinco pastas: Tereza Cristina (Agricultura), Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral), João Roma (Cidadania), Fábio Faria (Comunicações) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo).

No último anúncio, Bolsonaro chegou a cogitar a nomeação para a Secretaria de Governo o nome de Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso, mas acabou optando pela indicação da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Diante do fracasso do governo em não conseguir nem mesmo inviabilizar uma CPI no Senado, a avaliação do presidente é que se tornou indispensável que a Casa seja contemplada com um cargo de primeiro escalão em uma nova mudança na Esplanada dos Ministérios.

A recriação do Planejamento é defendida há meses tanto por integrantes do bloco do centrão como da cúpula militar. A pasta foi incorporada à Economia por Bolsonaro —até então era um ministério à parte.

Para membros do centrão, o presidente deveria retomar o formato de governos anteriores, que tinham pelo menos dois nomes à frente da política econômica.

Assim, a orientação sobre decisões estratégicas não ficaria concentrada nas mãos de um único ministro, podendo haver um maior debate, por exemplo, sobre medidas fiscais, recursos orçamentários e investimentos públicos.

Para assessores palacianos, a rigidez no controle das contas públicas era crucial na primeira metade do mandato do presidente. Agora, porém, com a proximidade da campanha à reeleição, é necessário haver maior investimento em obras públicas.

O presidente também não considera que a recriação do Planejamento possa gerar um desgaste público devido ao aumento do número de pastas, uma vez que, com a aprovação da independência do Banco Central, o total de ministérios caiu de 23 para 22.

Em conversas reservadas, Guedes vem afirmando que não aceita que a pasta seja desmembrada. O argumento é que a fusão de ministérios reduziu gastos públicos e aumentou a eficiência dos serviços, reduzindo brigas que antes existiam, inclusive entre os ministros da área econômica.

Para integrantes do centrão e do governo, no entanto, dificilmente Guedes deixará o cargo. Eles lembram que o ministro fez ameaças semelhantes em outros momentos do governo e acabou aceitando as decisões do presidente.

​Além das críticas em relação à postura de Guedes, tanto assessores como congressistas consideram que a demora do ministro em pedir um ajuste prévio na proposta orçamentária mostra que ele está sobrecarregado devido ao tamanho da Economia, que se tornou neste governo uma superpasta.

Como mostrou a Folha, apesar de dizer que o prazo para pedir ajustes na proposta orçamentária estava apertado, Guedes teve mais de dois meses para solicitar alterações entre a consolidação de dados e a votação do projeto.

No atual governo, antigos ministérios foram rebaixados para o status de secretarias para serem incorporados pela Economia, como Planejamento, Trabalho e Indústria. Ao todo, a superpasta reúne oito secretarias especiais.

Parlamentares querem beneficiar bares e restaurantes, eventos, turismo e autônomos não contemplados com o auxílio emergencial; o Ministério da Economia, no entanto, resiste a mais gastos sem limitações

Com O Estado de S. Paulo

O Senado desencadeou um movimento para aumentar a quantidade de programas fora das duas principais regras fiscais brasileiras. O Ministério da Economia resiste a mais gastos sem as limitações, mas líderes do governo prometeram uma análise sobre que outras despesas poderão receber um tratamento diferenciado para atender setores atingidos pela pandemia de covid-19.

No início da semana, o Congresso aprovou um projeto dando aval para o Executivo realizar novos gastos fora do teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) e da meta fiscal (receitas menos despesas, sem levar em conta os gastos com o pagamento da dívida) para três finalidades: combate à covid-19, Pronampe (financiamento de micro e pequenas empresas) e benefício emergencial ao emprego (BEm), que vai ser pago a quem tiver o salário e jornada reduzidos ou o contrato suspenso.

A medida foi vista como um decreto informal de calamidade pública, por reproduzir o “cheque em branco” dado ao governo em 2020. A ampliação pode levar os créditos extraordinários a R$ 125 bilhões em 2021, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo.

Agora, os senadores querem que mais programas também tenham recursos garantidos sem as limitações de gasto neste ano. Parlamentares discutem medidas para beneficiar especificamente bares e restaurantes, eventos, turismo e profissionais autônomos que não são contemplados com a nova rodada do auxílio emergencial.

O setor de bares e restaurantes vem pressionando o governo por medidas de socorro. Neste mês, o presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Em 27 de janeiro o presidente fez uma promessa de (resolver em) 15 dias. Já temos 80 e nada”, afirmou Solmucci. Segundo ele, a proporção de bares e restaurantes que não tem conseguido pagar salários em dia é crescente e chegou a 91% no início de abril. “O setor está morrendo, somos mortos-vivos”, disse.

Para o setor de entretenimento, o Congresso aprovou neste mês um projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Cálculos preliminares de consultores da Câmara apontam que a proposta poderá ter impacto de até R$ 4 bilhões nas contas do governo, ampliando a necessidade de o Ministério da Economia arrumar mais espaço no Orçamento.

Reunião

O assunto foi discutido durante reunião de líderes, na manhã de ontem. “A ideia é fazer a discussão a partir da semana que vem por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)”, afirmou a líder da bancada feminina, Simone Tebet (MDB-MS), que propôs um levantamento sobre a efetividade de cada programa reivindicado pelos senadores.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que deve ser feita uma análise sobre custo e os resultados, com base no que o governo gastou em 2020. Os líderes partidários concordaram em colocar um “pé no freio” antes de aprovar uma série de projetos que aguardam na fila. “O governo sempre coloca a questão da responsabilidade fiscal ao falar da criação de auxílios.”, afirmou o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN).

O movimento é encaminhar as medidas por meio de uma proposta apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que retoma programas de socorro às empresas até o fim deste ano. O texto foi apresentado no Senado como maneira de pressionar o governo a tirar do papel uma nova rodada do Pronampe e da autorização para redução de jornadas e salários nas empresas, que, apesar do projeto aprovado pelo Congresso, ainda não saíram do papel. De acordo com os líderes partidários, o texto pode entrar em votação na primeira quinzena de maio, junto com um pacote de medidas econômicas no Senado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Renan deve ser oficializado, segundo acordo entre senadores, como relator da CPI que vai investigar "ações e omissões" do governo federal diante da pandemia de coronavírus

Com BBC

A primeira resposta a ser dada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid é quantas vidas poderiam ter sido salvas no Brasil se o governo do presidente Jair Bolsonaro "tivesse acertado a mão", de acordo com o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Calheiros deve ser oficializado, segundo acordo entre senadores, como relator da CPI que vai investigar "ações e omissões" do governo federal diante da pandemia de coronavírus.

"A primeira resposta (a ser dada pela CPI) é se houve materialização da tese da imunização de rebanho. A CPI vai dizer se houve ação ou omissão do governo e se isso pode ter agravado as circunstâncias. Em outras palavras: se o governo tivesse acertado a mão, quantas vidas poderiam ter sido salvas no Brasil?", disse o senador em entrevista à BBC News Brasil.

"Muito mal explicado por que não compramos as 70 milhões de doses da Pfizer", diz futuro presidente da CPI da Covid, 6 perguntas que CPI da Covid deve responder sobre conduta do governo Bolsonaro na pandemia.

A primeira reunião da comissão está marcada para terça-feira (27/04), quando o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser escolhido como presidente do colegiado.

Calheiros disse que a CPI também vai investigar "se o governo se omitiu, deixou de fazer pré-contratos quando laboratórios produtores estavam ofertando, se estimulou aglomeração, se minimizou o papel da máscara".

"A CPI precisa cumprir o seu papel. Precisa colaborar no sentido da agilização da vacinação e caminhar no rumo da investigação para responsabilizar ou não. Se o governo tem convicção de que acertou a mão em todos os momentos, não precisa ter preocupação, nem sobressalto, e a CPI será oportunidade para que demonstre o contrário."

'Meio ridículo'

Calheiros, que está sob forte pressão de aliados do presidente, diz que "não há predisposição contra ninguém". "O presidente da República não é nosso inimigo. A nossa inimiga é a pandemia. São os porões da pandemia que vamos investigar."

O fato de Calheiros ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho, tem sido apontado por aliados do Palácio do Planalto como o que deveria ser um impeditivo para que o senador assuma a relatoria, visto que a CPI também investigará repasses a Estados e municípios de verbas federais para saúde.

Deputada  Carla Zambelli (PSL-SP)

"O fato que alegam, de não poder participar da CPI por ser pai de um governador, é meio ridículo. O governador não está sendo investigado e, se for - ninguém estará isento de investigação -, a comissão designará sub-relator para fazer qualquer investigação, com total responsabilidade."

A deputada governista Carla Zambelli (PSL-SP) anunciou em redes sociais que ingressou com ação na Justiça Federal do Distrito Federal para impedir que Calheiros assuma a relatoria.

"Acabamos de ingressar com ação na Justiça para barrar @renancalheiros na relatoria da CPI. A presença de alguém com 43 processos e 6 inquéritos no STF evidentemente fere o princípio da moralidade administrativa. Outros parlamentares também ingressarão com ações", escreveu a deputada em sua conta no Twitter.

Deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) disse que ingressou com ação na Justiça Federal do Distrito Federal para impedir que Renan Calheiros assuma relatoria da CPI
Calheiros diz que a judicialização antes de a CPI começar "só fortalece o trabalho da comissão".

No entanto, o senador admite a possibilidade de designar sub-relatores para cuidarem de temas específicos.

"A alternativa a isso (sub-relatorias) seria fazer investigação sobre amigos próximos, o que me deixa nessa zona da suspeição, e sobre familiares também. O prudente, para de logo afastar essa possibilidade, é designar sub-relatores e reafirmar que não decidirei monocraticamente nada, absolutamente nada."

E afirma que poderia aceitar deixar na mão de aliados do Palácio do Planalto a linha de investigação que interessa mais a Bolsonaro, que é a aplicação de recursos originados da União e enviados a Estados e municípios.

"Em havendo necessidade da indicação de sub-relatores, vamos indicar de acordo com a pluralidade da comissão. Não vamos indicar apenas pessoas da nossa corrente."

Questionado se, assim, a sub-relatoria relativa aos Estados poderia ficar com um senador alinhado ao Planalto, respondeu: "Se for necessário, sim".

Senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

A apuração da aplicação de recursos por Estados e municípios, incluída posteriormente como objeto da CPI, foi defendida por Bolsonaro, inclusive em áudio divulgado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Desgaste

Calheiros diz que o governo federal está tratando a CPI de forma equivocada.

"Se o governo aproveitar melhor o espaço na CPI para demonstrar o contrário do que a sociedade pensa, será melhor. Será muito mais produtivo do que o governo arrastar a instalação da CPI, que deveria ter sido instalada em fevereiro", diz.

"O governo está tratando equivocadamente esta questão, tem que aproveitar a oportunidade para convencer as pessoas de que não errou, de que fez tudo certo, na hora certa. Se não conseguir, paciência, vai ampliar o desgaste na população."

PF investiga governo Renan Filho em esquema milionário na Saúde

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em março mostra que 54% dos entrevistados avaliam como ruim ou péssimo o desempenho de Bolsonaro na gestão da pandemia e 22% consideram ótimo ou bom.

A importância do tema da CPI e o fato de ela acontecer um ano antes da próxima eleição levam a comissão a ser considerada a principal vitrine política dos próximos meses.

Calheiros diz que a tentativa de atrasar os trabalhos da CPI aproxima ainda mais os resultados da comissão às eleições de 2022.

"Na medida em que o governo delonga a instalação da CPI, colabora para que desfecho vá para diante. Teremos no próximo ano eleição nacional e, na medida em que os trabalhos da CPI cheguem mais próximos das eleições, é evidente que isso, de uma forma ou de outra, vai impactar."

E o senador tomou cloroquina, defendida pelo presidente Bolsonaro, em algum momento?

"Não tomei porque entre a crença e a ciência, sigo a ciência. Não tive coronavírus, tomei a primeira dose da vacina, estou pacientemente aguardando a segunda dose, mas nunca me expus a pré-tratamento exatamente para não complicar minha situação."