Juiz Charles Renaud Frazao de Moraes atendeu a pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro

Pacheco diz que indicação de relator cabe ao presidente da CPI da Covid

Com Agências

Na véspera do início dos trabalhos da CPI da Covid, a Justiça Federal do Distrito Federal decidiu nesta segunda-feira, 26, barrar a possibilidade de o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria dos trabalhos da comissão. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

A CPI da Covid será instalada nesta terça-feira, 27. Há um acordo feito por senadores independentes e da oposição para Omar Aziz (PSD-AM) ser presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice presidente e Renan Calheiros, relator. A eleição que confirmará a escolha dos ocupantes dos principais postos da comissão será feita nesta terça-feira.

"Pelo exposto, com fulcro no art. 297 do CPC, determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação", determinou o juiz Charles Renaud Frazao de Moraes.

Bolsonaristas têm feito pressão nas redes sociais para impedir Renan de assumir o cargo de relator porque ele não apenas é crítico de Bolsonaro como apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas plataformas digitais, seguidores do presidente afirmam que o senador não pode integrar a CPI por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL). Ao avaliar ações e omissões do Executivo no combate à pandemia de covid-19, a CPI também vai investigar o destino do dinheiro repassado pelo governo federal a municípios e Estados, entre os quais Alagoas.

Renan avisou pelo Twitter, na sexta-feira, 23, que se declarava "parcial" para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. "Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao Estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo", disse ele.

Pacheco diz que indicação de relator cabe ao presidente da CPI da Covid

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recorreu ao Twitter na noite desta segunda-feira, 26, para criticar a decisão da Justiça Federal de barrar a possibilidade de o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ser indicado relator da CPI da Covid.

"A escolha de relator cabe ao presidente da CPI. Trata-se de questão do Parlamento, que não admite interferência de um juiz", escreveu Pacheco em seu perfil na rede social. "A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os Poderes", acrescentou.

O Senado, contudo, deverá alegar questões regimentais e manter Renan como relator da CPI da Covid. A indicação de Renan partirá de Omar Aziz (PSD-AM), que deverá assumir a presidência da CPI.

Escolhido relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) é visto como inimigo no Palácio do Planalto. Segundo interlocutores do governo, o presidente Jair Bolsonaro acredita que o parlamentar, que voltou aos holofotes em grande estilo, quer “foder” o governo.

Por Vicente Nunes

Quando a confirmação do nome de Calheiros para relatar a CPI chegou ao Planalto, o clima azedou de vez. O governo vinha trabalhando pesado nos bastidores para fazer tanto o relator quanto o presidente da CPI da Covid, como forma de ter controle das investigações e blindar Bolsonaro. Mas o governo teve de engolir a derrota.

A presidência da Comissão ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM), considerado independente pelo Planalto, mas que pode ser seduzido pela liberação de verbas de emendas parlamentares e pela distribuição de cargos na administração federal. Aziz quer ser candidato a governador do Amazonas.

Bolsonaro nas mãos da República das Alagoas

O problema maior do governo com Renan Calheiros é que Bolsonaro não pode se aproximar demais dele, na tentativa de atraí-lo para seu lado, porque isso causará uma ciumeira enorme no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O senador e o deputado são inimigos políticos e brigam pelo controle de Alagoas.

Lira, como se sabe, é vingativo. E está sentado sobre mais de 100 pedidos de impeachment de Bolsonaro. Mais: o presidente da Câmara está travando um grande embate com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em torno do Orçamento de 2021.

Ele exige que o governo mantenha intactas as emendas parlamentares constantes no Orçamento, que teriam sido negociadas com Guedes. O ministro da Economia, porém, nega o acordo com Lira e pediu a Bolsonaro que vete parte do Orçamento, sobretudo, no que se refere às emendas parlamentares.

Ou seja, Bolsonaro está nas mãos da República das Alagoas. E isso lhe custará muito caro, admitem integrantes do Palácio do Planalto.

Pacote de notas fiscais, todas datadas do mês passado, referem-se em sua maioria à divulgação do mandato

Com iG Último Segundo

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que assumiu a CCJ do Senado após deixar a presidência da casa, apresentou um pacote com diversas notas fiscais solicitando ressarcimento de mais de R$ 500 mil em cota parlamentar.

Segundo informações do blog do jornalista Lauro Jardim, os valores são referentes ao ano de 2020, somam R$ 513 mil e só foram apresentados no mês passado. Antes disso, os gastos de dinheiro público informados nas contas de Alcolumbre aparecia sempre zerado.

Na página em que consta o perfil do ex-presidente do Senado no site da Casa, é possível ver o detalhamento de tais contas. Ao todo, 85% do montante refere-se à divulgação do mandato do senador, ou R$ 438 mil, sendo R$ 36,5 mil a cada mês ao longo de 2020.

Ainda de acordo com a publicação, apenas uma empresa de Macapá, capital do estado natal de Alcolumbre , recebeu mais de R$ 27 mil todos os meses, enquanto outras duas dividiram o restante: R$ 6,7 mil para e R$ 2,3 mil para outra. Outro gasto mensal, este de R$ 3 mil, foi com consultoria jurídica para a atividade parlamentar.

Por Marina Oliveira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse neste sábado (24) que vai tornar pública na segunda-feira (3), a versão inicial do texto da reforma tributária (PEC 45). Pelas redes sociais, o pepista disse que o objetivo é discutir com a sociedade, fazer consultas públicas, receber as críticas e os aprimoramentos, "com transparência e participação de todos".

"Temos de enfrentar os problemas do Brasil, apesar das crises, passageiras", afirmou. Lira disse ainda que o Congresso não pode ficar "prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas" e que, mais do que nunca, "temos de cumprir nosso dever com a sociedade".

A reforma proposta na PEC 45 é assinada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada pelo economista Bernard Appy. A relatoria do projeto é de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Outra proposta (PEC 110/2019) concebida pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) tramita no Senado com o mesmo tema.

Ao assumirem a presidência das Casas em fevereiro, Lira e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) prometeram dar andamento ao tema.

O presidente do MDB tocantinense, o ex-governador Marcelo Miranda, chegou de Brasília, onde esteve reunido com membros da cúpula nacional da legenda, muito satisfeito e confiante na possibilidade da confirmação da candidatura do senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, ao governo do Estado do Tocantins

Por Edson Rodrigues

Para Marcelo, o senador Eduardo Gomes reúne todos os pré-requisitos para ser o futuro governador, e está mais que preparado para encarar a missão de transformar o Tocantins em um verdadeiro canteiro de obras, gerador de emprego e renda e abrir as portas para a industrialização.

Nesta sexta-feira, Marcelo Miranda passou, logo cedo, em Paraíso do Tocantins, onde tomou um café da manhã com o ex-governador Moisés Avelino, ex-prefeito da cidade por dois mandatos e que elegeu seu sucessor, Celsinho e a maioria dos vereadores na Câmara Municipal. Na pauta do encontro, um ótimo desenvolver de ideias e sugestões sobre a sucessão estadual e os rumos do Estado para os próximos quatro anos.

Marcelo seguirá sua viagem em direção ao Norte do Estado, com previsão de almoçar em Araguaína, no domingo, de onde partirá para reuniões e visitas a amigos e correligionários, devendo retornar à Palmas até o próximo dia 30.

Depois, ele seguirá com o “pé na estrada”, rumo às Regiões Sul e Sudeste. A intenção de Marcelo é realizar esse giro pelo Estado durante todo este primeiro semestre, viajando e visitando seus amigos e companheiros do MDB e de outros partidos.

Senador Eduardo Gomes (MDB-TO)

Na primeira quinzena de maio, Marcelo já tem marcada uma audiência com o Diretório Nacional do MDB, em Brasília, quando discutirá a possibilidade de uma possível candidatura ao Senado.

O ex-governador mostra que vem mantendo a humildade que sempre pautou sua vida política e já afirmou, mais de uma vez, que se considera, hoje, apenas “um soldado do MDB, pronto para aceitar a missão que o partido ou que o povo lhe der”.