Maioria do colegiado acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral, impondo ainda sanção de suspensão de seis cotas do Fundo Partidário

Com Assessoria 

Em sessão realizada por videoconferência nesta quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou o julgamento da prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) relativa ao exercício financeiro de 2015, concluindo pela desaprovação das contas por irregularidades na utilização de recursos do Fundo Partidário e determinando à agremiação a devolução de R$ 10,7 milhões ao erário. A maioria do colegiado seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, estabelecendo ainda como sanção a suspensão de seis cotas do Fundo Partidário, a serem parceladas em 12 vezes, além da imposição do equivalente a 2,5% dos valores repassados à legenda para a específica destinação de incentivo à participação feminina na política.

Em sustentação oral realizada no último dia 4, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, destacou a gravidade das irregularidades verificadas na utilização de recursos públicos. A legenda não apresentou documentação que comprovasse a finalidade exclusivamente partidária para a compra de aeronaves, no valor total de R$ 3,2 milhões, além de três imóveis e veículos, que custaram R$ 5,8 milhões, pagos com repasses do Fundo Partidário. Segundo o MP Eleitoral, o Pros também não conseguiu comprovar a prestação de serviços advocatícios, de informática, publicidade, propaganda e logística contratados com dinheiro público. “Há uma plêiade de irregularidades graves na aplicação de recursos do Fundo Partidário, algo que o país não tolera mais, caracterizado pelo desvirtuamento do uso do dinheiro público para atender interesses pessoais de diretores de partidos políticos”, destacou na ocasião o vice-PGE.

Prevaleceu no julgamento o entendimento sustentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou irregulares tanto a compra das aeronaves quanto a aquisição de imóveis pela agremiação. Moraes argumentou que, à época, não havia autorização expressa na legislação para a compra de tais bens por partidos políticos. Seguiram esse posicionamento o relator do caso, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, e os ministros Mauro Campbell Marques e Edson Fachin.

"Não teve resposta positiva nem negativa", detalhou o presidente da farmacêutica para a América Latina, Carlos Murillo, na CPI da Covid

Por Amanda Pupo e Matheus de Souza

Em depoimento à CPI da Covid, o gerente-geral da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, afirmou nesta quinta-feira, 13, que a farmacêutica não recebeu reposta sobre a proposta de venda de vacinas contra a covid-19 feita ao governo brasileiro em agosto do ano passado.

"O governo não rejeitou tão pouco aceitou a oferta", disse ele, lembrando que a oferta realizada em 26 de agosto tinha uma validade de 15 dias. "Não teve resposta positiva nem negativa", completou.

Murillo lembrou ainda que o CEO da Pfizer, Albert Bourla, enviou em setembro do ano passado uma carta ao presidente Jair Bolsonaro, em que falava da proposta feita ao Brasil. A carta foi apresentada à CPI na quarta-feira, 12, pelo ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten.

Além de Bolsonaro, o CEO da Pfizer endereçou a carta ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, ao então ministro da Casa Civil (hoje Defesa), Walter Braga Netto, ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Foster.

Linha do tempo

O gerente Carlos Murillo listou, durante seu depoimento à CPI, a linha do tempo de seus contatos com o governo brasileiro para as tratativas em relação à compra de vacinas pelo Brasil. De acordo com Murillo, as primeiras reuniões com os governos dos países do mundo começaram no mês de maio e junho do ano passado.

Segundo o gerente, a farmacêutica fez três ofertas ao Ministério da Saúde, nos dias 14, 18, e 26 de agosto do ano passado, sendo que a última oferta, de 26 de agosto, tinha o prazo de 15 dias para receber uma resposta, e que, passado esse prazo, o governo nem aceitou, nem rejeitou a proposta.

De acordo com o gerente, no Brasil, a principal interlocução com o Ministério da Saúde foi com o ex-secretário executivo da Pasta Élcio Franco, além de citar contatos com integrantes do Ministério da Economia, dentre eles o ministro Paulo Guedes e o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade da pasta, Carlos Da Costa, além do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten.

Contato com Wajngarten

Questionado sobre seus contatos com Wajngarten, Murillo disse entender que os contatos do ex-secretário eram para coordenação do governo, e ressaltou não ter tido relações com órgãos extraoficiais para as negociações.

Murillo também reforçou que as reuniões de maio e junho do ano passado, que envolviam diversos países, eram para apresentar os estudos da companhia, e negou que a empresa tenha priorizado qualquer nação. O gerente também esclareceu que, na tratativa com outras economias, a Pfizer adotou tabelas diferentes de preço para a venda do imunizante, separando os países em três níveis, de alta, média e baixa renda.

Cenário de 2º turno aponta Lula com 55% e Bolsonaro com 32%

Com Agências 

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira, 12, aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança com folga na corrida eleitoral ao Palácio do Planalto em 2022. Lula, que recuperou seus direitos políticos, tem 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% do atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido). Em um eventual segundo turno, o petista venceria o adversário por 55% a 32%.

Ainda em uma primeira etapa de votação, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (sem partido) aparece com 7% das intenções de voto; o ex-ministro da Integração e vice-presidente do PDT, Ciro Gomes (PDT), tem 6%, o apresentador Luciano Huck (sem partido), 4%; o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), 3%; e, com 2%, estão empatados o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e João Amoêdo (Novo).

Outros 9% informaram que votariam em branco, nulo, ou em nenhum candidato, e 4% estão indecisos. A pesquisa foi feita com 2.071 pessoas, de forma presencial, em 146 municípios, entre ontem e hoje. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O Datafolha destaca que, no segundo turno, Lula herdaria votos dados a Doria, Ciro e Huck, e Bolsonaro teria os de Moro. Lula ganharia de Moro (53% a 33%) e Doria (57% a 21%) caso enfrentasse esses candidatos no segundo turno. Bolsonaro empataria tecnicamente com Doria (39% a 40%) e perderia para Ciro (36% a 48%).

Pesquisa estimulada de intenções de voto no 1º turno

Lula (PT): 41%
Jair Bolsonaro (sem partido): 23%
Sergio Moro (sem partido): 7%
Ciro Gomes (PDT): 6%
Luciano Huck (sem partido): 4%
João Doria (PSDB): 3%
Luiz Henrique Mandetta (DEM): 2%
João Amoêdo (Novo): 2%
Brancos/nulo/nenhum: 9%
Não sabe: 4%

Somados, os adversários de Lula têm 47%, seis pontos percentuais a mais que o ex-presidente.

Pesquisa espontânea de intenções de voto no 1º turno

Lula (PT): 21%
Jair Bolsonaro (sem partido): 17%
Ciro Gomes (PDT): 1%
Outros: 2%
Brancos/nulo/nenhum: 8%
Não sabe: 49%

Veja, abaixo, simulações de 2º turno:

Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Lula e Bolsonaro
Lula (PT): 55%
Bolsonaro (sem partido): 32%

Neste caso, o petista herdaria os votos dos eleitores de Doria, Ciro e Luciano Huck, enquanto o presidente teria votos dos eleitores de Moro.

Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Lula e Moro

Lula (PT): 53%
Moro (sem partido): 33%

Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Lula e Doria

Lula (PT): 57%
Doria (PSDB): 21%

Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Bolsonaro e Doria

Bolsonaro (sem partido): 39%
Doria (PSDB): 40%

Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Bolsonaro e Ciro

Bolsonaro (sem partido): 36%
Ciro (PDT): 48%

A pesquisa também apontou os índices de rejeição. Veja abaixo:

Índice de rejeição

Bolsonaro: 54%
Lula: 36%
Doria: 30%
Huck: 29%
Moro: 26%
Ciro: 24%

Esta é a primeira pesquisa Datafolha para as Eleições de 2022 desde que Lula recuperou os poderes políticos.

O Datafolha aponta que Lula recebe votos de eleitores de menor renda e escolaridade. Ele tem 51% das intenções de voto entre os entrevistados que declararam ter ensino fundamental e 47% na faixa de renda de até dois salários mínimos. O índice cai para 30% entre quem declarou ter ensino superior e 18% na faixa de quem tem renda maior do que dez salários mínimos.

O ex-presidente tem o Nordeste como maior reduto eleitoral, atingindo 56%.

Bolsonaro, segundo a pesquisa, tem 36% entre os entrevistados que declararam estar vivendo normalmente, mesmo com a pandemia. Nessa mesma faixa do eleitorado, Lula tem 33%.

Entre quem afirmou estar mantendo as recomendações de isolamento social, 58% apoiam o candidato do PT. Na mesma faixa do eleitorado, 8% disseram votar no atual presidente.

Bolsonaro também tem apoio forte de homens (29%), entre os que declararam ter o ensino médio completo (26%) e entre quem tem renda de cinco a dez salários mínimos (30%).

O presidente perde para Lula em todas as regiões do país, mas tem melhor desempenho no Sul e no Centro-Oeste/Norte, com 28%.

Entre os evangélicos, Bolsonaro tem 34% das intenções de voto, e Lula, 35% – um empate técnico segundo critérios do Datafolha.

Já entre os desempregados que procuram trabalho, 16% votariam em Bolsonaro. Contudo, o presidente lidera entre os empresários com 49% das intenções de voto. Neste grupo, Lula tem 26%.

Entre os que receberam o Auxílio Emergencial, 22% disseram que votariam no presidente.

Ciro Gomes se sai melhor entre os entrevistados com ensino superior (11%) e com os mais ricos (13%).

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vai requerer à CPI da Covid a quebra dos sigilos bancário e telefônico de Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência

Por Lauriberto Pompeu

“É preciso analisar com quem e quando a testemunha conversou com outros personagens chave”, disse o senador, que é suplente da CPI.

Wajngarten se esquivou de responder a vários questionamentos de senadores na CPI da Covid. Além disso, apresentou contradições entre o disse em entrevista à revista Veja, no final de abril e o depoimento aos senadores.

“Vou cobrar à revista Veja, se ele não mentiu, que ela se retrate. Se ele mentiu a essa comissão, vou requerer a Vossa Excelência, na forma da legislação processual, a prisão do depoente”, afirmou o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).

Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência © Gabriela Biló/Estadão Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência

Diante dos senadores, Wajngarten evitou falar em incompetência do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello no processo de compra de vacinas da Pfizer. Em entrevista publicada pela Veja, no entanto, o ex-secretário foi mais direto e usou os termos “incompetência e ineficiência” ao falar sobre as negociações entre o Ministério da Saúde e a Pfizer. “Quando você tem um laboratório americano com cinco escritórios de advocacia apoiando uma negociação que envolve cifras milionárias e, do outro lado, um time pequeno, tímido, sem experiência, é isso que acontece".

Wajngarten foi questionado várias vezes por Renan sobre quem seria o responsável pelo atraso da aquisição das vacinas da Pfizer e sobre um gabinete paralelo, fora do Ministério da Saúde, de aconselhamento a Bolsonaro sobre a pandemia. Em todas as vezes, ele alegou desconhecer os casos apontados.

“Vossa Excelência é a primeira pessoa que incrimina o presidente da República porque iniciou uma negociação, como secretário de Comunicação, se dizendo em nome do presidente. É a prova da existência disso (de um gabinete paralelo)”, afirmou Renan.

Além da possível negligência do governo em adquirir os imunizantes, integrantes da CPI querem apurar qual o interesse do ex-secretário em agir a favor da Pfizer.

Ao deixar o cargo de ministro da Saúde, em março, o general Eduardo Pazuello insinuou que recebeu pedidos de propina. “Chegou no fim do ano, uma carreata de gente pedindo dinheiro politicamente. Todos queriam um pixulé no final do ano”, disse Pazuello, em seu último discurso.

Questionado na CPI sobre o “pixulé”, Wajngarten desconversou. “Nem sabia que tinha tido isso. Com todo respeito, com toda a verdade, não soube. Não sei nem o que significa pixulé", disse o ex-secretário de Comunicação.

Presidente disse que está pronto,  “Acho que não”, diz vice-presidente

POR MURILO FAGUNDES

O vice-presidente, general Hamilton Mourão, disse nesta 2ª feira (10.mai.2021) que ouviu comentários de que o decreto contra medidas restritivas, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, não existe. A declaração vai contra ao que disse o chefe do Executivo.

Bolsonaro disse na última 6ª feira (7.mai) que o texto já está pronto. “Creio que a liberdade é o bem maior que nós podemos ter. Tenho falado, se eu baixar decreto, que já está pronto, todos cumprirão”, disse o presidente.

Já nesta 2ª feira, Mourão declarou: “Vi uns comentários aí de que o decreto não existe. Acho que não [existe]”. Falou em entrevista ao UOL.

Em 5 de maio, Bolsonaro disse que poderia editar decreto para colocar as Forças Armadas nas ruas para, segundo ele, “restabelecer todo o artigo 5º da Constituição [que estabelece o direito da livre locomoção no território nacional em tempo de paz]“. O chefe do Executivo fez críticas às medidas de restrição decretadas por governadores e prefeitos.

“Nas ruas, já se começa pedindo que o governo baixe um decreto. E, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal. O Congresso estará ao nosso lado. O povo estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição? O que está em jogo? Queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode protestar isso. E esse decreto que eu baixar, repito: será cumprido, juntamente com nosso Parlamento, juntamente com nosso poder de força, juntamente com nossos 23 ministros”, disse em evento no Palácio do Planalto.